João Rendeiro, ex-Presidente do Banco Privado Português, lamenta que o Governo tenha "alimentado falsas esperanças aos clientes do banco". Não deixa de ser surpreendente que um dos principais responsáveis por toda esta situação em que se encontram os clientes do banco, que continua a lesá-los gravemente, se sinta com o dever moral de dirigir acusações e censurar condutas alheias.
Nesta situação, não posso deixar de concordar com a conduta do Governo: o Estado não pode, nem deve, fazer muito mais do que já tem feito nesta situação. Já no BPN e na constituição do fundo de apoio à banca no valor de 20 mil milhões de euros, o Governo não devia ter feito nada. Quem investe dinheiro, tem que analisar muito bem o local para onde dirige o seu dinheiro, pois consultar apenas a taxa de juro é manifestamente insuficiente. O Estado português não pode canalizar o dinheiro dos contribuintes para garantir as poupanças de um grupo restrito, sob pena disso se tornar um bom negócio para quem tem dinheiro nessas instituições.
O que o Estado português pode e deve fazer passa por uma lei semelhante àquela que Barack Obama aprovou recentemente e que obrigou os executivos da AIG a restituir os valores pagos pela seguradora. Urge ainda a necessidade de, entre outros, reformar a legislação que permite que empresas sediadas em offshores adquiram bens imóveis a título gratuito ou oneroso, ou, indo mais além, que sejam excepcionais os casos em que são as empresas as proprietárias de bens, pois toda a gente sabe que isso é considerado fraude à lei. Deverá, igualmente, alterar-se o regime de modo a que passe a vigorar a "presunção de propriedade" relativamente a bens registados em nomes de empresas mas destinados ao uso pessoal de um indivíduo e respectiva família.
Nesta situação, não posso deixar de concordar com a conduta do Governo: o Estado não pode, nem deve, fazer muito mais do que já tem feito nesta situação. Já no BPN e na constituição do fundo de apoio à banca no valor de 20 mil milhões de euros, o Governo não devia ter feito nada. Quem investe dinheiro, tem que analisar muito bem o local para onde dirige o seu dinheiro, pois consultar apenas a taxa de juro é manifestamente insuficiente. O Estado português não pode canalizar o dinheiro dos contribuintes para garantir as poupanças de um grupo restrito, sob pena disso se tornar um bom negócio para quem tem dinheiro nessas instituições.
O que o Estado português pode e deve fazer passa por uma lei semelhante àquela que Barack Obama aprovou recentemente e que obrigou os executivos da AIG a restituir os valores pagos pela seguradora. Urge ainda a necessidade de, entre outros, reformar a legislação que permite que empresas sediadas em offshores adquiram bens imóveis a título gratuito ou oneroso, ou, indo mais além, que sejam excepcionais os casos em que são as empresas as proprietárias de bens, pois toda a gente sabe que isso é considerado fraude à lei. Deverá, igualmente, alterar-se o regime de modo a que passe a vigorar a "presunção de propriedade" relativamente a bens registados em nomes de empresas mas destinados ao uso pessoal de um indivíduo e respectiva família.
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