Entra hoje em vigor os novos Códigos: o Penal e o de Processo Penal. Tenho a destacar o absurdo que são estas alterações não só no meio jurídico, mas acima de tudo na sociedade.
A mudança das regras da prisão preventiva é o que mais me choca. Só poder ser aplicada quando estão em causa crimes cuja pena seja superior a cinco anos, em vez dos três até ontem em vigor, vai permitir que a estas horas já estejam cá fora arguidos que até ontem eram uma ameaça, mas de repente já deixam de o ser, mesmo sem alterações processuais. Meia dúzia de caracteres publicados há umas semanas, e não de depoimentos ou provas, valem o passaporte para a liberdade a gente altamente perigosa!
Para se ter uma ideia do tipo de arguidos que a nova lei coloca à solta, eis alguns tipos de crime cuja pena é superior a três anos e igual ou inferior a cinco: Homicídio privilegiado, Infanticídio, Exposição ou abandono, Maus tratos, Violência doméstica, Ofensa à integridade física qualificada, Tráfico de menores, Abuso sexual de pessoa internada, Lenocínio, Abuso sexual de crianças com intuitos lucrativos (nos casos do 171.º, número 3 + 4), Lenocínio de menores, Pornografia de menores, Furto qualificado, Dano qualificado, Burla qualificada, Burla informática e nas comunicações, Burla relativa a trabalho ou emprego, Extorsão, Discriminação racial, religiosa ou sexual, Tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, Subtracção de menor, Falsificação de documentos, Falsificação praticada por funcionário, Passagem de moeda falsa, Contrafação de valores elevados, Associação criminosa, Coacção contra órgãos constitucionais, Tráfico de influência, Tirada de presos, Corrupção activa, Corrupção desportiva passiva, Associação desportiva criminosa, Tráfico de substâncias compreendidas na tabela IV do DL 15/93 (tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas), Precursores nos casos de substâncias inscritas nas tabeças V e VI do DL 15/93, Aquisição de produtos provenientes de tráfico de drogas, Tráfico de menor gravidade, Crimes tributários, etc.
Não obstante o acima exposto, o período de prisão preventiva esgota ao fim de 18 meses!!! Como temos um sistema judicial bastante célere, 18 meses até me parece demais (ironia). Resultado: mais um sem número de criminosos que vêm para a rua e deixam a população à sua mercê. Dou voltas e voltas à cabeça e não consigo compreender o que leva alguém a fazer uma alteração destas! Mais: como é que o Presidente da República promulga isto?!
Existe ainda a "despenalização" da violação do segredo de justiça. Doravante o processo penal será público, tendo que ser qualquer uma das partes a requerer ao juiz que haja segredo de justiça sobre determinado processo. Basicamente, pretende-se facilitar a exposição em praça pública de diversos processos, sem que o responsável por trazer essa informação cá para fora seja punido, ou se tenha que abrir um inquérito para se conseguir averiguar quem é que se desbocou e deu a conhecer algo que era secreto. Então, o que se faz? Obriga-se que qualquer parte no processo tenha que enviar papelada ao juiz para pedir o segredo de justiça. Como é natural, serão poucos os interessados em deixar à mercê de qualquer um, um processo no qual façam parte. Sendo assim, não serão poucos os requerimentos a enviar ao juiz para que este sujeite determinado processo a segredo de justiça. Resultado: mais papeis, mais requerimentos, mais pormenores e burocracias.
A fase de transição é, no mínimo, insólita: escassos dias para que o sistema se adapte às mudanças, muitas delas radicais, parece ser de uma exigência sobrehumana! Durante imensos anos se propagou a ideia da necessidade de alteração do nosso sistema penal, e quando se o altera, não só é feito desta forma absurda, como se tem uma pressa incompreensível em colocar as alterações em vigor.
No entanto, nem tudo é mau. Com a revisão do Código Penal, passamos a ter a proibição de atentar contra os órgãos reprodutores de terceiros, artigos próprios para violência doméstica e maus tratos, e ainda mais crimes sexuais contra menores. Pena é que o critério para alguns desses crimes deixe muito a desejar. Comparem, por exemplo, o lenocínio sobre adultos e o lenocínio sobre menores. Não se compreende que a pena seja a mesma. O abuso sexual de crianças poderá dar até quinze anos de prisão, mas só se se verificarem demasiados factores. O "base" é ir de um a três a dez anos, o que é consideravelmente pouco, sobretudo se considerarmos como funciona a justiça portuguesa, que primeiro aplica penas baixas e só com reincidências é que começam a "subir a parada". Da exploração de menores em espectáculos pornográficos, ou em material de conteúdo pornográfico, apenas resulta pena de prisão de um a oito anos.
Não temos justiça! Aquilo que temos é um sistema que funciona para alguns. Temos uma Justiça com os pratos da balança inclinados para um lado e a venda fora de um dos olhos. Uma sociedade onde o "sistema" privilegia os direitos do agente face aos da vítima, não pode ser um sistema justo. Ainda esta semana soube do caso de um indivíduo da Trafaria que violou uma criança de oito anos, foi condenado a três anos e dez meses de prisão de pena efectiva (vejam lá a pena que um tipo destes leva), tendo tido como proposta do Ministério Público cinco anos de pena suspensa, mas enquanto não foi julgado, e enquanto aguardava o resultado do recurso, o pedófilo aguardou julgamento em liberdade, enquanto a vítima, a menor, teve que ficar numa instituição, longe da mãe, onde poderia estar em segurança!!! Ou seja, o criminoso fica solto, e a vítima fica detida. Isto faz algum sentido?!?!
E é isto que temos que combater! É preciso rever o nosso sistema político, revermos as nossas prioridades e, em vez de perdermos tempo com reflexões que não nos levam a lado algum, temos que agir em conformidade para "endireitar" esta sociedade e este sistema que se encontram PODRES!
P.S.: Para que conste, são 2778 os presos preventivos que são libertados hoje. Perigos à solta que, graças a uma mera alteração nos caracteres que compõem a lei, ficam livres de voltar a ameaçar a sociedade ou até de fugir!
P.S. 2: Ai de algum juiz que deixe algum deles preso um segundo a mais que seja. Terão direito a indemnizações se tal acontecer.
P.S.: Para que conste, são 2778 os presos preventivos que são libertados hoje. Perigos à solta que, graças a uma mera alteração nos caracteres que compõem a lei, ficam livres de voltar a ameaçar a sociedade ou até de fugir!
P.S. 2: Ai de algum juiz que deixe algum deles preso um segundo a mais que seja. Terão direito a indemnizações se tal acontecer.
31 comentários:
"Hoje, sábado, com os tribunais fechados e sob um coro de críticas, entra em vigor o novo Código do Processo Penal (CPP) que estabelece as normas de aplicação da lei penal.
Três homens condenados, a cumprir penas de 14, 12 e 10 anos por violação e roubo vão ser soltos esta noite do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). Embora já tenham sido condenados, a pena é cumprida como prisão preventiva, já que recorreram. A sua libertação, à meia-noite de hoje, é um exemplo que resulta da aplicação do novo Código, num dos pontos que mais polémica tem provocado."
Público
É inacreditável como é que claramente se retira deste post que o seu autor, um jurista, considera desde logo culpadas as pessoas que estão em prisão preventiva, metendo o princípio da presunção da inocência no caixote do lixo.
é inacreditável como um pseudo-jurista k nada mais faz a n ser criticar tudo o k aqui s escreve, seja por facciosismo ou por implicação pessoal, considera que os magistrados são uma cambada de papalvos que coloca em prisão preventiva todo e qualquer sujeito acusado de um crime. meu amigo, a medida de prisão preventiva não se usa como quem troca de camisa, mas sim porque há fortes indícios de que essa pessoa seja efectivamente culpada ou porque há risco de fuga. enfim, a faculdade não ensina tudo, n é? há coisas que vêm muito mais da experiência e conhecimento k s traz já antes sequer d entrar para um sítio onde, pelo k constantemente confirmo, cada vez mais apenas nos kerem ensinar a ser presunçosos, arrogantes, e a colocar defeitos em tudo o que n venha d nós...
1. Como � do conhecimento p�blico, em Portugal usa-se e abusa-se da pris�o preventiva.
2. � de chorar a rir como � que algu�m que � data em que eu conclu� a licenciatura ainda andava certamente na escola C+S tem a distint�ssima lata de me chamar pseudo-jurista.
Certamente as causas desse comportamento s�o presun�o e arrog�ncia. Not�rias, diga-se.
N�o h� definitivamente pachorra para quem tenha a mania que � bom.
1. não atribuo o título d jurista a toda e qq pessoa só pq s gaba d ter concluído a licenciatura. é um conceito k anda conexo com o bom senso e a capacidade de auto-crítica, e não com a atitude de disparar para todos os lados à espera de ver onde acerta.
2. à data em k vossa excelência concluiu a licenciatura, e eu frequentava o ensino secundário, já eu sabia por certo mais em termos práticos como funcionam os tribunais do k o senhor. daí poder falar com conhecimento de causa...outra coisa...em k saco é k enfiou o TIR, por exemplo? ou os magistrados só fazem uso da medida de prisão preventiva? enfim... e não, não é arrogância, é desprezo por atitudes péssimas que quase diariamente vejo aqui vindas da tua parte. não me vês todos os dias a refilar e a criticar tudo o k aqui é escrito, pois n?se hj falei...por alguma coisa será. talvez isso seja um reflexo de muito tempo livre da tua parte para contestar tudo e todos...conselho, aproveita-o melhor para outras coisas mais úteis. ah perdão...estavas tão ocupado a atacar o teu colega que provavelmente te passou ao lado comentar sim, d forma positiva e construtiva, a "obra esperta" que são estas alterações ao CPP e CP. chatice, n dá para tudo, n é?
Sá,
esse teu argumento de C+S com Licenciatura não tem ponta por onde se lhe pegue. Então por essa ordem de ideias, um tipo com mais anos de licenciatura é, forçosamente, melhor jurista ou melhor analista dos factos do que qualquer outro que aí venha. Se eu já sou mauzinho, então os que se licenciarem daqui a 10 anos, coitadinhos.
A Filipa tem muita razão naquilo que diz. Certamente pensas que se manda prender preventivamente alguém por dá cá aquela palha. Se comparares as "penas" brandas e injustas que vamos tendo por aí diariamente, com as prisões preventivas, só podes concluir que estas, quando acontecem, só acontecem em casos mesmo fora do normal e que não deixe praticamente margem para dúvidas. Não se andam a distribuir por aí prisões preventivas como se estivessemos a jogar ao Monopoly e nos saísse o famoso "vá para a cadeia sem passar pela casa de partida e sem receber 2.000$00".
eu provavelmente devo ser o pior licenciado em direito à face da terra, mas antes de defender os valores da justiça, e de ser jurista, souu humano e tenhos os meus ideais. ora esses ideais n passam com certeza por pôr em liberdade um serial killer de Santa Comba Dão, que matou e violou 3 raparigas. o direito em portugal está cada vez a ficar mais deprimente....se o curso já é o que é, imagino como será a vida real, na qual me vou iniciar amanhã. espero n me desiludir ainda mais. devia era ter ido p medicina...pelo menos aí salvava vidas.
1. Claro, quem nem jurista é arroga-se a distintíssima lata de querer qualificar os outros como tal ou não.
2. Eu critico o que bem me apetecer quando me apetecer. Ponto final.
3. "Já eu sabia como funcionam os tribunais". De facto, o adjectivo petulante é manifestamente insuficiente. Atitude péssima tens tu a falar com essa arrogância toda, mas enfim não é uma surpresa, considerando que essa arrogância toda é a atitude normal das mulheres portuguesas quando tratam seja de que assunto for com qualquer homem, o que demonstra que se acham por natureza superiores lá por terem uma vagina relativamente a quem tenha um pénis. Felizmente basta irmos a Espanha para repararmos na diferença absoluta que atitude.
4. Não está minimamente em causa a questão das penas. Mas o que é a prisão preventiva e como deve ser usada.
oh meu jurista de meia tijela...k ao k m consta trabalhas numa empresa, certo? hmmm...diz-m cá então o que percebes tu acerca da magistratura? n tiveste unhas pa chegar la, ou entao preferiste o tacho?detesto puxar dos galões, como se costuma dizer, mas honestamente, nem eu desço tão baixo ao ponto de dar argumentos sexiatas como tu...ja agora, vê se começas a ter tento na língua nesse aspecto, pelo menos cmg. quantas vezes puseste os pés num tribunal? a quantos julgamentos assististe? já pegaste num inquérito, sequer? pois...eu lido com tudo isso desde os meus 10 anos.ah...quando tu andavas no secundário???
Atentos os considerandos do pinokio eu vou-me abster de doravante fazer qualquer comentário relativamente a considerações de alguém que repetidamente mostrou a sua falta de educação.
Nota: trabalho aos 10 anos é crime.
Filipa e Sá,
vamos ficar-nos por aqui em termos de guerras pessoais? É um pedido que faço. Desculpe, os comentários apagados mas, teve mesmo que ser. Agora vamos a portar bem.
Obrigado
Conheço muito boa gente, filhos de Advogados, que literalmente cresceram em escritórios. Conheço outros tantos que antes e durante os cursos - os que cursaram direito - ajudaram os pais nos mesmos escritórios.
Daí a aceitar que uma pessoa com a 4ª classe perceba o que se passa num é um longo caminho.
Ficou-lhe mal Filipa, tanto o afirmar que ia "puxar dos galões" ( o seu perfil diz 23 anos...recém licenciada com galões?)como o empolar da sua experiência no tal dito escritório.
Reli o meu texto e apercebi-me que tenho ali uma falha.
Onde se lê "pessoa com a 4ª classe", deve ler-se "criança que está na 4ª classe".
n to c pachorra. e nem m devia dar ao trabalho de fazer as devidas correcções, porque penso que sejam por demais óbvias. se eu ia para junto da minha mãe, n era concerteza para trabalhar, ia sim por gosto, por curiosidade, por "querer saber". aliás, acho extremamente de mau gosto, pedro sá, fazeres uma insinuação desse tipo. pelos vistos, além de julgares que os magistrados são uns doidos que usam a medida de prisão preventiva pq lhes apetece, também julgas que colocam outros a fazer o trabalho deles, neste caso uma criança curiosa com gosto pelo q a mãe faz. enfim.
luís rocha, ninguém falou em escritório de advogados, talvez devesse ler tudo com atenção antes de me enfiar também nesse saco. em segundo lugar, o puxar dos galões não se referia a qq experiência (profissional) mas sim em termos de n descer ao ponto de dar argumentos sexistas como o outro senhor. de facto, dp disso perdi a cabeça e excedi-me, e desde já peço desculpas por isso e agradeço ao DJ ter apagado esse comment infeliz. note também que eu usei a expressão "como se costuma dizer", pq d facto n considero k tenha qq galões pa puxar. mas ainda assim, tenho mais eu noção prática de como "funcionam" as coisas em termos de funções de um magistrado do que o meu caríssimo colega.
outra coisa, talvez a si lhe tenham ensinado que há conversas que não são para a nossa idade, aquela máxima fantástica que os pais usam para excluírem os filhos das conversas, e ao mesmo tempo se livrarem de dar explicações que n estão com paciência para dar. repare que é uma suposição, não uma afirmação. mas, no meu caso, fui habituada desde bem pekenina a ser tratada por igual, ouvir tudo, e receber todas as respostas a todas as perguntas. acredito que muitas vezes a vontade da minha mãe seria de chegar a casa e descansar, mas nem aí eu parava de fazer perguntas acerca do trabalho dela. quantos gostariam de ter essa sorte, pais que os ouvissem e s dispusessem a ensinar-lhes tudo o que eles kisessem saber.
em relação ao blog...vou continuar a ler os posts. qt aos comentários, prefiro nem sequer os abrir, assim n tenho sequer vontade de dar troco a uma pessoa k manifestamente aqui demonstra a tempo inteiro a sua pobreza de espírito e de argumentos (ocorre-me agora o brilhante "eu critico quem kiser e o que kiser.ponto final"...). no dia em que tal pessoa trouxer "bagagem" para além do k lhe ensinaram na faculdade, e s mostre mais humilde e numa posição sem ser a de "galo no poleiro", talez aí se possa conversar. por ora, muito boa tarde para todos.
p.s. alex, qt ao teu comentário...apenas concordo com a parte das guerras pessoais. qt ao resto, vou abster-m de comentar aqui, digo-te dp pessoalmente. acho k n ias gostar, e simplesmente ia ser vítima do lápis azul. beijinho
Cara Filipa,
O resultado do tratamento "por igual", entre pais e filhos, são filhos malcriados que, não raro, descabam em adultos mal-formados.
Se é o seu caso ou não, não me compete aferir, mas o tom que tem usado nas suas respostas não é, decerto, o mais correcto.
Mas obviando esse ponto, por muito igual que seja o tratamento, nenhuma criança de 10 anos - ou até mais, digamos até aos 16, aproximadamente - tem capacidade para perceber o descritivo dos assuntos do foro, que o pai, tio, avô, faça.
Numa nota mais pessoal, se não gostou do comentário do Pedro Sá, que foi, concordo, bastante incorrecto, não desça de nível, nem que seja para não lhe dar razão.
1. Não me faltava agora mais nada do que ver o Luís Rocha, habitualmente tão ponderado, a dar opiniões fascistas como que as pessoas que moram numa mesma casa não devem ter tratamento igual umas com as outras. É que pura e simplesmente não concebo que se a relação das pessoas é de amor não haja igualdade, ponto final.
Ainda assim, vou querer pensar que o Luís não se expressou correctamente e não queria dizer aquilo que efectivamente disse.
2. Quanto ao resto, mantenho o que disse anteriormente: não voltarei a comentar considerações de pessoas malcriadas e com a mania que são boas.
Oh Pedro Sá, deixe lá a histeria revolucionária de lado.
Entre o conservadorismo extremo (que vc abusivamente associa a fascismo) e a libertinagem, tem de haver um meio termo.
Igualdade entre pai e filho elimina a disciplina e a obediência, entre outros deveres/obrigações, o que leva à libertinagem e desrespeito.
Os meus piores receios quanto ao que tinha dito confirmam-se. É pena.
"Obediência"...mal estão as coisas numa casa quando as relações entre as pessoas têm isso por base.
Sinceramente LR, espero que nunca na vida tenha filhos (e se os tem em má hora isso aconteceu). Em vez de sentirem amor por parte de quem os pôs neste mundo, o que sentem são exigências de obediência e de disciplina. Infelizes criaturas.
Caro Pedro Sá, vou fingir que vc não colocou essa infeliz frase sobre os meus dotes sociais as minhas capacidades reprodutivas e dizer-lhe apenas que obediência, disciplina e amor não são incompatíveis, muito pelo contrário.
Se vc ambiciona ter pestes birrentas como filhos, problema seu.
1. Obediência e disciplina são algo nos antípodas do amor.
2. Filhos ? Não, obrigado.
Então? Não quer ter filhos?
Porque é que diz isso tão peremptoriamente?
Acima de tudo porque nada é mais importante para mim que a minha sacrossanta liberdade de ir para onde quiser quando me apetecer.
Já percebo porque é que me chama fascista.
Felizmente, a minha educação impede-me de ir mais longe na conversa.
Claro, já cá faltavam aqueles que negam a terceiros a liberdade de cada um tomar as opções que quiser na sua vida, achando que procriar é obrigação das pessoas.
Onde retira isso do meu discurso?
Eu falo da sacrossanta liberdade de ir para onde quiser para onde me apetecer como razão principal para a opção legítima que tomo (isto para juntar aos factos de não estar para passar noites sem dormir nem estar para gastar mais de € 500 por mês por criancinha - aliás, digam o que disserem ter filhos pode ser tudo mas opção racional não é de certeza absoluta)
e quem diz "já percebi porque é que me chama fascista" não vejo outra razão.
Mas posso eventualmente estar errado ou ter-me precipitado. Mas a verdade é que até insultado já fui por dizer isto.
Pois, mas não fui eu quem o insultou por dizer isso.
E sim, percebi nesse momento que se vc tem uma perspectiva tão egoísta da vida e não valoriza o "ser pai" (se valorizasse, a balança penderia de outra forma)é normal que critique um pai que preza regras e respeito como fascista.
Esperava era argumentos desse tipo de um adolescente, no máximo; mas nós temos a idade que queremos.
1. Essa relação que faz entre uma coisa e outra não tem ponta lógica por onde se lhe pegue.
2. Tem que admitir que das suas palavras se retira a consideração do "egoísmo" como algo negativo, coisa que repudio totalmente.
3. Isto não tem nada a ver com valorização ou desvalorização do "ser pai". Cada um faz o que quer da sua vida, e cada um valoriza ou desvaloriza o que bem entender.
4. É que, sabe, quando se fala de respeito dos filhos pelos pais está-lhe sempre ou quase sempre associada uma visão onde o respeito inverso não existe, e onde aquele respeito é aquilo que nos habituámos a conhecer como "respeitinho" ou "respeitinho pelos mais velhos", como se alguém tivesse mais direitos por ser mais velho ou ser pai de alguém ou etc.
5. Essa boca do adolescente só prova como a sociedade portuguesa está a ficar mais e mais conservadora, o que é pena. Alguém defender sem peias a liberdade individual de cada um é logo considerado inadmissível.
1 - Para si, dada a sua educação, não me surpreende;
2 - Egoísmo é algo negativo. Só um egoista pode julgar o egoísmo como positivo, portanto também não me surpreende;
3 - Vc não é pai, logo não surpreende que dê uma resposta vaga para obviar a comentar algo que desconhece;
4 - Não falei nisso.
5 - Errado. A adolescência é o preiodo caracterizado pela vontade de emancipação que, acompanhada da falta de maturidade, descamba no confronto entre pais e filhos. É o reflexo humano da luta pelo lugar de macho alfa, na vida selvagem.
1. É que não tem lógica mesmo nenhuma.
2. Claro, já cá faltavam os absolutistas a considerarem que algo é negativo por natureza tomando as suas opiniões por absolutas. (Curioso, é sempre esta a postura dos jusnaturalistas em filosofia do Direito)
3. Ainda me lembro das minhas primeiras aulas de Filosofia do 10º ano. Uma ou duas gajas muito armadas em sentimentais e tal a dizerem preto no branco que só quem passava pelas coisas é que podia falar sobre elas, para no fim a professora dizer precisamente o contrário, que em regra analisa bem melhor as situações quem está de fora. Já era a minha opinião, e nunca mais me esqueci dela.
4. Pois eu sei que não falou. Mas essa associação é imediata.
5. Repito: é triste como é que mais e mais se lêem coisas contra a liberdade individual.
Achei muito interessante este artigo sobre as alterações aos códigos, se estiverem interessados vejam:
http://langweg.blogspot.com/
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