Cozinheiro com HIV

A notícia é simples: um cozinheiro que trabalhava num Hotel contraiu HIV, e o médico do trabalho deu conhecimento disso mesmo à entidade empregadora. Agora, como despediram o trabalhador, a pergunta que se coloca não é saber se até se descobrir se ele tinha HIV contaminou alguém enquanto trabalhava, mas sim saber se o médico violou o sigilo profissional porque informou a entidade empregadora.
Ora, existirá algo mais absurdo do que isto? "O presidente do colégio de especialidade de Medicina do Trabalho diz que o empregador não tem direito a tomar conhecimento sobre o estado de saúde do trabalhador, competindo ao médico do trabalho atestar a aptidão ou não para o trabalho e apenas disso informar a entidade patronal", diz-nos o Público. Eu sou da opinião exactamente contrária e acho que se o estado de saúde do trabalhador for fundamental para o exercício ou não da função, então a entidade empregadora deve ter conhecimento do porquê, caso contrário poderá enfrentar graves problemas em dispensar o funcionário. Pensemos num caso de demissão porque se conclui que não está apto para a função. O trabalhador vai querer saber o porquê. Se não houver fundamentação, o trabalhador recorre para o Tribunal e ganha, tendo que ser readmitido. A entidade empregadora só sabe que é inapto, mas não sabe o porquê, o trabalhador supostamente também não sabe o porquê e o médico não pode dizer o porquê. Isto fará sentido? Certamente que não.
Não obstante tudo isto, já se fala de ignorância da entidade empregadora porque consideram que um cozinheiro seropositivo é algo perfeitamente normal e compatível entre si. Até para os colegas representa um perigo. Suponhamos que ninguém sabe que o tipo é seropositivo e, por qualquer motivo, faz um corte, sangra e os colegas correm a apoiá-lo. Suponhamos até que ele desmaia e que os colegas não sabem que ele é seropositivo e que tem um acidente no trabalho, no exterior, etc. Já viram o perigo que isto pode significar? O risco de contaminar terceiros é enorme. Não falo de colocarmos uma tatuagem na testa de cada seropositivo a dizer "eu tenho HIV", nem sequer digo que é preciso excluir os seropositivos da sociedade, até porque existem diversos trabalhos compatíveis. Mas que é imperativo que as pessoas saibam quem tem HIV, isso é, sobretudo como meio de defesa. Cumprimentar um seropositivo não tem mal algum, nem cria riscos para ninguém. Porém, cumprimentar um seropositivo com feridas, ou que seja desleixado na sua higiene, já pode acarretar riscos. Um seropositivo cozinheiro é algo que nem sequer se deve discutir, porque não tem discussão possível! Vão dizer-me que este tipo nunca se cortou na vida (até mesmo antes de saber que tinha HIV e já estando contaminado)? Um tipo com HIV poder contactar com alimentos que vão ser servidos ao público é a coisa mais absurda de que já tive conhecimento nesta área! Se isto for permitido, então acabem com a ASAE e deixem os restaurantes chineses servir à vontade o avô do patrão falecido há três anos e deixem a Ginjinha servir laxante com Fary.
O sigilo profissional do médico deve considerar-se automaticamente escusado quando esteja em causa a saúde pública. Deve ainda considerar-se que a intimidade da vida privada de alguém deve ceder ao conhecimento público que a sociedade, na qual se encontra o indivíduo que a coloque em risco, deve ter. Ninguém está a pedir ao médico ou ao indivíduo para que digam como é que contraiu o HIV e quando. Só se pede que se comunique "este indivíduo não está apto porque é seropositivo". E esta protecção da intimidade da vida privada tem que deixar de existir quando possa colocar em risco a colectividade, a sociedade. Punido deve ser o médico inicial do cozinheiro que o considerou apto para o exercício da profissão, sabendo que este era seropositivo.

Inteligência de Sarkozy e sinceridade dos grevistas

Terá toda a gente reparado que nos primeiros dias de greve em França, a esmagadora maioria do eleitorado voltou-se contra o Presidente francês? Terá toda a gente reparado que a sua astúcia e inteligência permitiram com que agora o eleitorado se volte contra os grevistas, acusando-os de quererem benefícios a mais do que aqueles a que têm direito?
Aqui em Portugal tudo se encontra muito dividido. Gosto de ouvir os comentários dos portugueses sobre os grevistas. Por um lado dizem "se estão a ser prejudicados, acho muito bem". Por outro o discurso é "acho que eles não querem é trabalhar". Quer num, quer noutro, as pessoas não sabem ao certo o que se passa. Ouvem a palavra "greve" e ficam como parte dos três macacos, cegos e surdos. Mudos nunca ficam porque como bons portugueses que são, ainda que não saibam minimamente do que é que se está a falar, têm que dar o seu palpite.
Tenho que dizer ainda que é com alguma piada que vejo a maioria das greves em Portugal. Greves com a duração de um dia, marcada para uma 6.ª feira, para uma 2.ª, ou até marcadas para 5.ª para depois se fazer ponte e poderem ter um fim-de-semana mais alargado, jamais podem ter credibilidade quer junto dos patrões, quer junto dos órgãos governamentais e até quer junto de alguns portugueses mais atentos a estes fenómenos.
Aqui as greves são acordadas entre um determinado número de representantes do Estado, das entidades empregadoras e com os sindicatos (mais um órgão que não serve para rigorosamente nada a não ser arranjar lugares para que alguns estejam bem na vida graças ao dinheiro dos outros).
Por outro lado, greves com duração de um ou dois dias jamais deveriam ser consideradas greves. São dias de férias que os trabalhadores ganham, sem que lhes seja descontado dos dias a que por norma têm direito. Uma greve a sério, como deve ser, é a greve que está a ser feita em França, com duração de semanas. Podem perguntar-se porque é que uma greve está a durar tanto tempo. A resposta é simples: porque ao contrário de como é em Portugal, na França os trabalhadores em causa sentem que estão a perder direitos e não estão a fazer greve já cientes que não vão conquistar nada, aproveitando-a para ter dias de férias. Quem luta como deve ser pelos direitos que acha que tem, não faz greve de um ou dois dias, marcadas para dias estratégicos. Os grevistas franceses até podem nem ter motivos para recorrer à greve, tendo em conta que segundo parece têm direitos a mais do que realmente devem ter, mas o fundamento para a fazerem existe: porventura alguém gosta de perder direitos adquiridos, ainda que injustificados?

Aplicação do Artigo 13.º da CRP durante esta semana

- Terei sido eu o único a achar estranho que o caso de corrupção desportiva de Viseu se tenha iniciado e desenvolvido tão rapidamente, de forma célere e competente já se tenham constituído arguidos e armado ciladas para que os envolvidos no processo fossem apanhados em flagrante delito, e descobriram-se documentos, chamadas, etc, relacionados com o processo? Se num caso de pequenos, onde tudo é mais discreto e em menores dimensões, tudo avançou rapidamente em menos de uma semana, porque é que no Apito Dourado tudo ainda permanece em mistério e subsistem tantas dúvidas, prometendo arrastar-se o processo até à prescrição? Existe justiça para uns e para outros não? Existe vontade em resolver um processo e o outro não?

- Fernando Ruas foi apanhado a conduzir o seu automóvel a 89km/h, numa estrada que só permite a circulação até 50km/h. Depois da intercepção feita pela polícia, tudo se resolveu com uma conversa entre Ruas, a PSP e o Governador Civil de Viseu, acabando por deixar o Presidente da Câmara de Viseu ir à sua vida com um caloroso aperto de mão entre todos. Não feliz com a benesse concedida, Ruas chegou a propor que se aumentassem os limites máximos de velocidade na rua onde foi apanhado. Teve um pouco de dignidade e acabou por desistir desta pretensão, possivelmente porque constatou que não foi autuado. Apesar de muitos defenderem que Fernando Ruas ainda poderá ser autuado pela ANSR, já todos sabemos como vai acabar esta história e se fôssemos nós a ser alvo da Operação STOP da PSP de Viseu, também sabemos como é que tudo se tinha processado.

Não há Direito!

"O Ministério Público pediu a absolvição de um pai condenado, pelos crimes de abuso sexual agravado e coacção grave sobre a filha de quatro anos, à pena de sete anos e seis meses de prisão pelo Tribunal de Portimão, no passado dia 15 de Outubro.

Por outro lado, a ter praticado os factos, o arguido tê-lo-ia feito “em estado de embriaguês”, logo “sem consciência e sem intenção”. Perante esta situação, o MP pede que se revogue o acórdão e que o arguido, que se encontra actualmente preso, seja devolvido à liberdade. "

Fonte: Correio da Manhã

Hoje em dia ir a Tribunal é sinónimo de sorte. Raramente um criminoso vê no Tribunal o carrasco que o vai castigar pelo que fez. O Código de Processo Penal devia ter sido revisto também no seu artigo 53.º. Em vez de ser o órgão acusador do Estado, o MP é o órgão defesa. Ora, o advogado nomeado defende o arguido, o MP defende o arguido, e o juiz por norma segue aquilo que o MP diz. Pergunto: então e crimes? Não há crimes? Todos defendem o mesmo mas... quem defende as vítimas e acusa os criminosos? Não temos demasiadas figuras processuais a defender o mesmo sujeito (o arguido)?
Confesso que admiro o brilhante raciocínio do MP neste caso. Ora, o arguido diz que possivelmente confundiu a sua filha de quatro anos com a mulher, enquanto estava bêbado. Raios, ou a filha de quatro anos já está demasiado desenvolvida para a idade, ou a mulher é anã sendo ligeiramente mais alta que a filha com quatro anos. Caso contrário, nem uma bebedeira faz confundir uma criança de quatro anos com uma mulher adulta. Mas o arguido diz isto e o Tribunal acredita. Ou o juiz que dirige este processo é mesmo muito estúpido, e o MP também, ou então alguém não quer ter trabalho e quer arrumar este processo cedo.
Carlos Cruz, Paulo Pedroso, Bibi, e companhia, podem dizer que tinham ido todos para os copos no Bairro Alto e confundiram as crianças com strippers acabadas de sair do Gallery. De acordo com o MP, mesmo com os arguidos a dizerem que "possivelmente confundiram a criança com uma mulher por causa da bebedeira", e mesmo depois de testes periciais apontarem para violação de uma menor de quatro anos por parte de um sujeito cujo ADN é igual ao do pai, o Tribunal fica com dúvidas. Fica com dúvidas, porque o tipo não confessou e se atentarem à notícia ainda dizem que a culpa é da mãe que devia ter ido com a filha ao médico mais cedo!
Continuando com o raciocínio deste Procurador, ainda que tivesse sido o indivíduo bêbado a violar a filha, não deveria ser condenado, mas antes absolvido. Ora, eu pergunto ao Procurador se ele conhece a existência do número 1, artigo 295.º do Código Penal que diz "Quem, pelo menos por negligência, se colocar em estado de inimputabilidade derivado da ingestão ou consumo de bebida alcoólica ou de substância tóxica e, nesse estado, praticar um facto ilícito típico é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias". Ora, como pode este Procurador pedir absolvição alegando que a vontade do agente não era livre e esclarecida porque estava bêbado? No limite, deve-se aplicar o artigo 295.º. Mas se formos pelo raciocínio que a vontade não era livre e esclarecida porque ele estava bêbado, então vou já sair por esta porta, comprar uma armam invadir uma escola ou Faculdade, matar toda a gente e no fim dizer "estava bêbado, não sabia o que fazia". E, no final, em vez de ser condenado entre 12 a 25 anos de prisão (cfr. disposto no art. 8.º da Lei 31/2004), serei absolvido porque a minha vontade não era livre e esclarecida (porque teria que se provar que eu já tinha intenção de praticar o genocídio antes de me embebedar, e eu posso muito bem dizer que nunca tal me passou pela cabeça e descontrolei-me com a bebida), ou no limite condenado a 5 anos de prisão por aplicação do artigo 295.º, número 1 do Código Penal.
E é assim que o CEJ forma Procuradores e Juízes de qualidade acima da média. Este tipo de raciocínio por parte desta gente incompetente devia dar direito a expulsão do CEJ e da prática de funções judiciais, bem como a abertura de um inquérito dado que libertar criminosos e pedir a sua absolvição ignorando por completo a lei, é colocar em perigo a sociedade e incentivar à prática de crimes! Será que as pessoas têm noção que se esta argumentação deste Procurador pegar, doravante todos os criminosos estavam bêbados e a sua vontade nunca era livre e esclarecida, tendo assim que ser absolvidos? Será que já viram bem o atentado contra a segurança em sociedade que está aqui a ser praticado?

Fecharam a Ginjinha

Já defendi aqui diversas vezes a ASAE. Acho importante que exista uma entidade como a ASAE a intervir de forma activa e competente em áreas que realmente carecem dessa intervenção. O papel da ASAE tem sido brilhante, por exemplo, no combate à pirataria. Apoiei também o encerramento do Galeto e de vários restaurantes chineses que têm a qualidade que todos nós conhecemos.
No entanto, não sei se inspirados pelas centenas de elogios que receberam, os inspectores da ASAE parecem não ter sabido lidar bem com a fama e iniciaram campanhas que parecem não passar de excesso de zelo, colocando como primordial algo que possivelmente seria secundário e a tratar apenas se não houvesse mesmo mais nada para resolver.
Como é que querem que eu me sinta quando vejo a ASAE preocupada com as bolas de berlim que se vendem na praia, com as castanhas que são enroladas em papel de jornal ou lista telefónica, e agora com a Ginjinha. Eu até acredito que seja capaz de existir algum desleixo por parte de quem está à frente destes negócios, mas será que são assim tão graves ao ponto de ter que se terminar com as actividades de imediato? Será que em vez de Ginjinhas, os clientes bebiam laxantes misturados com lixívia? Será que os clientes também comem as cascas das castanhas que contactam com o jornal e com a lista telefónica? Será que aquilo que achamos que é açúcar nas bolas de berlim, não é mais do que areia?
A Ginjinha, uma casa com mais de 150 anos de existência, de repente deixou de ter condições e teve que fechar as portas. Creio que todos os portugueses, e até os turistas, deviam ser informados sobre os motivos do encerramento. Uma simples "falta de condições" não serve. Enquanto não surgir esse esclarecimento, vou acreditar que tudo não passou de excesso de zelo. O mesmo excesso de zelo que colocou em causa a venda das castanhas e das bolas de berlim. Se canalizassem um pouco desse excesso de zelo para a fiscalização das tascas e restaurantes chineses que ainda permanecem abertos, ganhava a Ginjinha, ganhavam os turistas, ganhavam os portugueses, e ganhavam todos aqueles que entram em sítios como o restaurante chinês dos Armazéns do Chiado e na mesma mesa onde almoçam, têm chineses a limpar pratos e a transportar químicos.

O Acordo Ortográfico

Assisti na passada quarta-feira ao debate de cavalheiros na RTPn, cujo tema era o acordo ortográfico que entrará em vigor em breve. Digo acordo de cavalheiros, porque nas raras vezes em que se interrompiam entre si, quase que pediam perdão de joelhos por o fazerem, mesmo quando as interrupções eram pertinentes. Devem ter ficado com medo que um dos restantes dissesse "porque não te calas?".
Tenho a dizer que sou contra o acordo ortográfico por diversas razões. Antes de mais porque este acordo não é um acordo para simplificar e uniformizar o português. É, sim, um acordo para uniformizar o português abrasileirado. a esmagadora maioria das palavras que será mudada, passará a ser escrita como os brasileiros escrevem e não como os portugueses. "Para simplificar", é o que dizem alguns. Simplificar o quê? Querem simplificar a vida aos brasileiros e complicar a dos portugueses? Estão a consegui-lo! Acho triste e vergonhoso que a língua tenha origem em Portugal e agora tenha que se adaptar ao Brasil, como se fosse lá que a língua tivesse nascido. Pelo contrário, a nossa língua é constantemente profanada neste país da América Latina! A língua nasceu em Portugal e são os restantes países dos CPLP que têm que se adaptar e aprender a escrever como nós, que fomos os criadores da língua, e não o oposto! Mais uma vez os portugueses vendem-se e baixam as calças ao exterior!
Seguidamente, não se pode falar em uniformização e simplificação da ortografia, quando certas palavras continuam a ser diferentes quer em Portugal, quer no Brasil. Por exemplo, "platónico", no Brasil vai continuar a escrever-se "platônico". Ora, que uniformização é esta que não será "platónico" nos dois países? Sónia no Brasil continuará a ser Sônia. Quer dizer, nós vamos deixar de escrever sem h e sem c ou p, quando estes não se lêem, mas depois o Brasil não adapta estas suas imensas palavras com acento circunflexo quando nós temos um simples acento. Não faz sentido. Se querem uniformizar, uniformizem tudo, ou então não uniformizem nada! Já que andam numa de fazer com que sejamos nós a erradamente nos adaptarmos aos outros, ponham-nos a escrever "platônico"! Porque não deixam os brasileiros de escrever "idéia" e passam a escrever "ideia"?
Tenho a acrescentar que antes de quererem adaptar a nossa linguagem para o brasileiro (nunca me vão convencer que aquilo é português), devem ensinar primeiro os portugueses a escrever como deve ser. Atentem à imagem de cima. A imagem não é nenhuma montagem. Quando vi, fiquei chocado! Como é possível que num rodapé de um programa que se quer de cultura, na estação pública, e onde se fala do acordo ortográfico, se escreva "dicionário" com dois "cc"?! Como?! Depois, há que ensinar aos portugueses o básico dos básicos do português, que eu aprendi na 3.ª classe e que muitos não aprendem sequer quando chegam a uma faculdade, e que consiste em coisas como: antes de E ou I, nenhuma palavra leva ç (ça, ce, ci, ço, çu); os pretéritos não levam hífen (fizeste não é o mesmo que fizes-te, e conheceste não é o mesmo que conheces-te); entre duas vogais, um S lê-se Z, e dois SS lê-se S.
Mas a cereja no topo do bolo vem agora. Se querem mesmo mudar isto tudo e por-nos a escrever brasileiro, falando em simplificação e constante mudança dos tempos e consequente adaptação, etc, então além de tudo o que vão mudar, também vão ter que passar a substituir o QU pelo K, e o CH pelo X. Se o argumento para tirar o C e o P de certas palavras, se prende com o facto destas letras não se pronunciarem nessas mesmas palavras, então também temos que expulsar o U de palavras como "que", "quinta", "querer". Como o Q precisa sempre do U e não pode estar directamente ligado a outra vogal, temos que escrever como os miúdos escrevem hoje em dia e temos obrigatoriamente que passar a ter "ke", "kinta", "kerer". Ao CH acontece o mesmo. Se hoje se escreve "xocolate", ou "xorar", para quê escrever duas letras (CH) quando se pode simplificar (não é para isto que dizem que serve o acordo ortográfico?) escrevendo só uma? Passamos a escrever todos como os putos irritantemente escrevem, mas simplificamos e adaptamo-nos às novas tendências!
Por fim, se este acordo ortográfico serve também para aproximar a escrita da forma como as palavras são pronunciadas, então teremos que respeitar a esmagadora maioria dos portugueses e passar a aceitar palavras como "prontos", "portantos" ou "fizestes". A maioria dos portugueses fala assim, e se as palavras devem aproximar-se da forma como se as diz, então temos que adaptar este género de palavras.
Resumindo, este acordo ortográfico é uma miséria (para não dizer outra coisa), e uma desculpa para fazer com que mais uma vez Portugal se rebaixe aos caprichos estrangeiros. Em vez de ensinarem os brasileiros a falar e a escrever, obrigam-nos a nós a desaprender aquilo que por vezes só aprendemos com algumas varadas e reguadas na escola. Eles não sabem escrever, nem falar, mas nós é que temos que nos adaptar. Recuso escrever em brasileiro e recuso submeter-me a caprichos de governantes que nos vendem a todo aquele que nos acena lá de fora seja com dinheiro, seja com autoritarismo, seja até mesmo por mero capricho.

Difícil de engolir

É difícil de engolir o facto do Ministério da Justiça ter acabado de derreter 176 mil euros em viaturas topo de gama, quando existem advogados com honorários por receber há anos. Esses honorários são-lhes devidos ao abrigo das nomeações oficiosas e serviços de escalas urgentes que os advogados estão obrigados a realizar para que todos tenham acesso à justiça, conforme o estabelecido na Constituição. Todos têm direito a um advogado e o Ministério da Justiça tem direito a viaturas topo de gama. Porém, os advogados não têm direito à retribuição. Já nem falo em retribuição devida, mas apenas em retribuição, por mais miserável que ela seja.

Hugo Chávez (II)

Hugo Chávez prometeu ontem fazer uma "profunda revisão das relações políticas e económicas com Espanha". Se tais declarações podem parecer arriscadas tendo em conta o volume de negócios que representam as empresas espanholas com actividade na Venezuela, por outro lado, e tendo em conta que a política de Chávez tem incidido nas nacionalizações, será um favor que fará ao país em certos serviços. Por exemplo, na área petrolífera, onde as empresas espanholas lucram bastante.
Não acredito que a Venezuela tenha actualmente capacidade para se desdobrar em todas as áreas em que os espanhóis intervêm naquele país, mas se se apertar mesmo o cerco, as empresas espanholas acabarão por ter que abandonar o território venezuelano e alguém terá que colmatar estas lacunas. Numa altura em que começamos a ser dos poucos "países amigos" da Venezuela, não aproveitar a oportunidade de investir ainda mais neste país é um erro.
Não sei se esta "revisão de Chávez" poderá ser considerada como ideal, ou proporcionalmente correcta, tendo em conta os factos que a originam. No entanto, tenho que dizer que é legítima. É a mais radical, mas é legítima. Por outro lado, tenho que acrescentar que Chávez fica muito mal na fotografia ao dizer que vai começar a acompanhar de perto as empresas espanholas, deixando no ar a possível ideia de que as mesmas não têm sido alvo de fiscalização rigorosa e que se tem fechado os olhos a ilegalidades ou irregularidades praticadas por estas empresas.

Hugo Chávez

Vamos abstrair-nos da pessoa em si e vamos concentrar-nos no cargo que exerce, independentemente da forma como o exerce. O Presidente Venezuelano participou numa cimeira com a presença de países latinos-americanos e um europeu. O Presidente Venezuelano criticou o ex-Primeiro-Ministro Espanhol, apelidando-o de ser fascista. O Primeiro-Ministro Espanhol respondeu de forma cordial às críticas do Presidente Venezuelano. O Presidente Venezuelano interrompe o interveniente, algo normal em debates, e o Rei de Espanha manda-o calar, abandonando a sala em seguida. Pergunto: isto é correcto? Não constitui uma falta de respeito para com o povo Venezuelano? Terem mandado o mais alto representante de um país calar-se não é uma tremenda falta de respeito? Não existem outras formas de atingir o mesmo fim?
Coloco o problema de outra forma: Gordon Brown participa numa cimeira com a presença de vários países. Quando lhe é dada a palavra, Brown critica veemente o regime instaurado na Birmânia, apelidando-os de ditadores e repressores do povo. Quando é dada a palavra ao representante da Birmânia e este tenta justificar a forma de Governo do país, Brown interrompe-o. Robert Mugabe surge a meio e pergunta a Brown em tom agressivo "Why don't you shut up?".
Se forem sinceros, e se tudo se tivesse passado conforme descrito neste último parágrafo, todos achariam mal que Mugabe tivesse tido tal atitude, e já estavam a estudar-se formas de punir o Zimbábue com a União Europeia a aplaudir. Se em vez de Gordon Brown tivesse sido com Rice ou Bush, estava em vista uma ofensiva militar com o intuito de "libertar o povo do Zimbábue". Como foi com Chávez que tudo se passou, já acham correcto e acham muito bem que o tivessem mandado calar. Ofensa ao povo Venezuelano? Naaaaa!
Repito que achei que a afronta feita pelo Rei de Espanha a Hugo Chávez é uma vergonha e que a Venezuela tem todo o direito de se sentir indignada e ofendida.

Promessas abrileiras

"Paz, pão, saúde e educação", foram as promessas feitas pelos conspiradores do 25 de Abril e que muito serviram para inflamar o ódio no povo contra o Estado Novo. Pois bem, depois da paz, da saúde e da educação, já nem o "pão" temos.

Para quem não ficou satisfeito com os links acima expostos, ora tomem lá mais "paz, pão, saúde e educação"!

Nova maneira de interpretar o artigo 13.º da Constituição

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Este artigo está integrado na parte I da Constituição da República Portuguesa, cuja epígrafe é "Direitos e deveres fundamentais".
No entanto, tendo em conta a forma como as coisas se processam em Portugal, eu creio que se encontra tacitamente aditado ao artigo 13.º, um número 3, cujo conteúdo seria qualquer coisa como: "o exposto nos dois artigos anteriores, aplica-se apenas dentro da mesma classe, não colocando em causa a hierarquia e diferença existente entre classe alta e classe baixa. Em caso de existência de classe média, o artigo não a pode privilegiar face à classe alta, podendo produzir o efeito oposto relativamente à classe baixa".
Isto sim, seria um artigo completo tendo em conta aquilo que se vive em Portugal: quem tem dinheiro, tem prioridade e privilégios ilimitados, e quem é da classe média/baixa está desgraçado, não lhe restando outra opção senão crer em Fátima, nos pastorinhos, nos Jeovás, e noutro tipo de seitas que lhes dizem que existe um Deus, porque se descobrirem que afinal só dependem de si próprios, têm duas opções: ou dão um tiro na cabeça e resolve-se o problema, ou então vivem subjugados a vida inteira.

Briosa sempre!

Agora que voltei à FDL na qualidade de aluno, não posso deixar de destacar o ambiente que se vive naquela casa: total apoio à Académica de Coimbra. Parece que a juventude está decidida em apoiar a "Briosa" em 2007/08 e nada como encher a Faculdade de faixas negras.
Tenho a dizer que sou favorável a este apoio. Afinal, a Académica é a equipa dos estudantes e nada como os próprios a apoiá-la! "Briosa", sempre!
Até digo mais, exijam resultados ao Domingos, porque apesar da equipa começar a jogar alguma coisa à bola, não aparecem os resultados.
De facto, a Faculdade de Direito de Lisboa parece uma autêntica Casa Lisboeta da Académica de Coimbra. Há quem diga que aquilo é uma manifestação de alunos, face ao que se passa naquela casa. Eu digo que aquilo é uma manifestação... de carinho. Eles sabem que não é com tarjas e meia dúzia de dizeres e poemas que se vai lá, mas insistem em seguir essa via. Se calhar, porque não têm coragem de fazer manifestações como deve ser e assim sempre enganam meia dúzia (que pode chegar às centenas) de papalvos que nutrem por eles um sentimento que anda muito próximo da idolatria. A esses podem enganar, mas a mim já não.
Permitam-me dar uma sugestão: aqui há uns tempos, a Mancha Negra (claque oficial de apoio à "Briosa") expôs tarjas com dizeres como "A tolerância acabou... Idas ao casino; Saídas nocturnas; Festas privadas. Só admitimos um resultado: a vitória!". Façam o mesmo e ponham qualquer coisa como "Lourenço de Freitas, a tolerância acabou...", ou "Acabaram-se as idas às festas da FDL para os professores: corrijam exames em vez de irem para os copos e darem dinheiro à AAFDL", ou ainda "Marta Rebelo: acabou-se o tempo de antena na televisão atrás de José Sócrates. Ensina como deve ser, já!".
No entanto, deixem-me admitir que os poemas escolhidos são bonitos. Aquele do Antero de Quental, no meio do ambiente "Briosa", tocou-me no coração. Juro que tocou.
Amigos, estou convosco! Força Briosa! Só não ganhes ao Benfica!

Preservativos sem IVA

Actualmente, em Portugal, quem gosta de aventuras tem duas opções: ou faz sexo e ao mesmo tempo contribui para o Estado por o fazer, através do pagamento de IVA sobre os preservativos (é o chamado imposto devido por sexo 99% seguro), ou lança-se à sorte e se algo der errado ainda existem formas de tratar algumas doenças venéreas e/ou têm abortos gratuitos pagos pelo Estado.
O que os eurodeputados socialistas propõem é a abolição do IVA nos preservativos. Consequências disto? O valor base dos preservativos aumenta, chegando ao valor que era cobrando anteriormente com IVA, sem que se dê conta que os preservativos deixaram de estar sujeitos a IVA.
Considero-me patriota e parcialmente europeísta. Portugal até nem é dos piores a cobrar IVA sobre preservativos: o mínimo imposto pela União Europeia é de 5%, que é o que Portugal cobra, contra o máximo de 25%. Não deixa de me fazer confusão que um Estado precise de uma Directiva para abolir o IVA, ou para colocar o IVA de 30% se entender. Faz-me confusão que isto seja assim. Afinal são Estados-Membros ou Colónias-Membros? Quem deve mandar nos impostos de um Estado-Membro? Segundo parece é a União Europeia, mas creio que é aqui que devemos estabelecer a fronteira entre a soberania dos Estados e a europeização! Quem tem que saber o que fazer no tocante a impostos, são os Estados-Membros. Se Portugal quiser, tem o direito de abolir o IVA dos preservativos sem esperar por uma qualquer Directiva que, segundo parece, não chegará ao papel nos próximos anos.
Faz-me ainda confusão que um Estado como o português ofereça seringas e kits de droga nas prisões, mas depois permite que a venda de preservativos seja feita a preços impossíveis para as necessidades sexuais de muitos. Ainda por cima os portugueses que, segundo parece, estão em segundo lugar no Ranking de europeus que mais sexo fazem. Assim vamos descer no ranking. Este é o tipo de ranking que importa manter uma boa imagem! Até atrai turismo!
Não adianta falarem-me nos preservativos que o Estado distribui gratuitamente porque isso não são preservativos, mas sim autênticos intestinos de porco banhados em óleo bronzeador, e por fim revestidos por um bocado de papel. Isto são os preservativos que o Estado distribui, e muitos deles até se rompem com mais facilidade do que aquela que algumas meninas da Faculdade de Direito de Lisboa têm para levantar a sua saia e virar para o lado a cuequinha para o primeiro menino que se roce nela.
Este Estado que investe em preservativos de fraca qualidade, mas em estojos de primeira categoria para os toxicodependentes, é o mesmo Estado que investe nos abortos. Ora, os preservativos são caros no mercado, e o IVA (segundo os socialistas europeus) acabará com os preços proibitivos (duvido, senão façamos as contas de 5% do valor base dos preservativos). Então o que faz o Estado português? Disponibiliza abortos, tornando-os prioritários. Ou seja, em vez de se investir na prevenção, investe-se na remediação e com os preços que todos sabemos. Pergunto: isto faz sentido? Disponibiliza-se o aborto, mas permite-se que se pague por preservativos de qualidade?

Agora compreendo Judas...

Portugal bateu ontem mais um recorde do mundo: temos o maior assador de castanhas do mundo! Estou orgulhoso. Depois de termos o maior português construtor de umas coisas manhosas lá do Canadá, agora temos o maior assador de castanhas do mundo. Estes são os nossos cartões de visita para o mundo.
A festa do maior assador de castanhas do mundo ficou também marcada pela intervenção dos portugueses e a sua necessidade de perseguir tudo o que seja gratuito, ainda que sejam migalhas que os pombos do Rossio deixam no chão. Foi engraçado ver os portugueses a acotovelarem-se, a pisarem-se e até à porrada, por 6 miseráveis castanhas. Meia dúzia de castanhas deixou alguns hematomas e dentes partidos por entre os famintos. Será aquele o único dia do ano em que há castanhas à venda? Terá sido ontem o único dia em que os portugueses tiveram a possibilidade de provar a castanha, esse fruto exótico e raro em Portugal? Não têm 1,5€ para darem a um dos milhares de assadores de castanhas espalhados por Lisboa?
Começo a compreender Judas e começo a perguntar se não teria nascido para os lados de Olissipo. Se o português médio agride o próximo por 6 castanhas, então não será compreensível que Judas tenha trocado a fidelidade a Jesus Cristo por 30 moedas de prata, algo que na altura era uma fortuna?
São os portugueses que se sacrificam por meia dúzia de castanhas e que esperaram horas nas filas para as obter, e são os que ficam meia hora num hipermercado de um centro comercial à espera de receber chocolates do tamanho de uma unha, através das acções publicitárias das marcas nos hipermercados, ou até mesmo uma simples garrafa de água com sabor a pêssego, que custa um mísero euro. Até pode estar a uma prateleira de distância, e pode custar 20 cêntimos, mas se for gratuito, o português volta a esperar o tempo que for necessário e volta a acotovelar quem se puser no seu caminho. Afinal, é de borla...

"Por qué no te callas tu?"

Poderia ter sido isto que Chávez teria dito ao Rei Juan Carlos e com toda a legitimidade para o fazer. Aliás, o Rei era o único que ali estava sem uma verdadeira legitimidade para tal. Os argumentos de Chávez, goste-se dele ou não, são válidos: Chávez foi eleito democraticamente pelo povo, por três vezes e prepara-se para se eternizar o poder através de outra forma democrática: o Referendo. E o Rei de Espanha? Quem é que o colocou no lugar onde está? Impuseram aos espanhóis uma Monarquia parlamentarista e estes aceitam-na.
Sobre este último ponto, já começam a soar ecos de indignação contra a existência de uma monarquia em Espanha e vêm quer de Direita, quer de Esquerda. Já só 60% se assume monárquico e justificam a sua opção com o facto de Juan Carlos ter sido um elemento fundamental na transição da ditadura para a democracia. Ou seja, sem Juan Carlos, seriam os espanhóis favoráveis a uma monarquia? Não. Sondagens revelam que apenas 38% se assume como monárquico, e se essa monarquia for parlamentarista.
Resumindo: não se reconhece legitimidade ao Rei de Espanha para participar numa cimeira onde apenas Zapatero deveria ter marcado presença. Menos legitimidade ainda se reconhece ao Rei para mandar calar Hugo Chávez. Goste-se ou não deste indivíduo que parece querer incendiar tudo quanto é ambiente, o que é certo é que tem razão nos seus argumentos desta vez. Não obstante tudo isso, não posso deixar de criticar a forma como Chávez se tentou impor a Zapatero. Por um lado, foi uma forma errada. Por outro, os debates vivem de interrupções, trocas de palavras, etc. Zapatero estava a ter uma atitude digna, normal em debates e diálogos, até Juan Carlos intervir. Chávez estava a tentar contra-argumentar as palavras de Zapatero. Vejo isto como normal, até porque não se ofendiam um ao outro. Apesar de tudo o que aconteceu, Juan Carlos ainda abandonou a cimeira depois deste episódio, para tomar café. Horas depois criticou o facto de Chávez e Morales terem preferido participar num jogo de futebol em vez de marcarem presença no jantar de encerramento da cimeira. Será caso para dizer "diz o roto ao nú, porque não te vestes tu?", sendo que Chávez e Morales ainda tiveram a dignidade de esperar pelo fim da cimeira, enquanto que o Rei de Espanha não pôde esperar.
É por tudo isto que digo que seria legítimo a Chávez responder à pergunta "por qué no te callas?" com um "por qué no te callas tu?". Juan Carlos devia ficar calado e aproveitar o facto de ainda estar onde está, se quiser reservar um bom futuro para o seu filho.

Falsos moralismos

«A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fechou, ontem à tarde, o hipermercado Jumbo de Alfragide. Pelas 16.00 os inspectores entraram no estabelecimento e concluíram que este não reunia condições de higiene para continuar em funcionamento, devido, principalmente, ao pó das obras no edifício. Ainda assim foi permitido a quem já estava dentro do estabelecimento terminar as suas compras.

"Encerrámos o espaço por falta de condições funcionais. O pó libertado pelas obras punha em causa a segurança alimentar que é a nossa grande preocupação", explicou ao DN Manuel Lage, porta-voz da ASAE. Segundo este responsável aquele espaço já foi inspeccionado diversas vezes, nomeadamente devido a denúncias feitas por clientes e por funcionários que, ao DN, confessaram que "havia dias que saíamos com o cabelo branco lá de dentro". "Das outras vezes nunca se justificou o encerramento. Mas desta foi inevitável", sublinha o porta-voz.

Ao início da noite, o empreendimento que está em obras para a construção do Centro Comercial Alegro (com abertura prevista para terça-feira), não tinha já lojas abertas. As máquinas continuavam a funcionar e alguns trabalhadores mantinham-se no local. Nos acessos ao parque de estacionamento, dezenas de automobilistas tentavam aceder ao hipermercado, sendo apenas "travados" por um segurança que era obrigado a repetir a mesma informação: "É para o hipermercado? Está fechado".

"A abertura da hipermercado depende agora do operador. Quando a situação estiver reposta, o espaço poderá reabrir", refere Manuel Lage. Ao DN, dois funcionários adiantaram que "talvez abra na quarta". Para já, a Aucham retirou o cartaz: onde se podia ler "Jumbo aberto todos os dias".»

Fonte: DnOline

Acho estranho que só agora, mais de 8 meses (pelo menos) do começo da obra do Centro Comercial estar a ser feita, à vista de toda a gente, a ASAE se tenha lembrado, a uma semana da sua inauguração, de mandar encerrar o Jumbo...

Os níveis de pó só agora é que devem ter atingido valores inaceitáveis, certamente.

A pouca vergonha continua (II)

"Fátima Felgueiras não tem bens em seu nome. A informação foi dada pela própria no julgamento do processo em que era acusada de difamação por Horácio Costa, seu ex-vereador e denunciante no processo do ‘saco azul’. Felgueiras, presidente da Câmara, foi condenada numa multa de dez mil euros, mas foi autorizada a pagar a mesma em dez prestações mensais. A primeira venceu a 23 de Novembro do ano passado e desconhece-se se foram efectivamente pagas."

Fonte: Correio da Manhã

Ou seja, uma autarca milionária, que fugiu para o Brasil e viveu como uma Rainha, pode pagar uma multa a prestações. Se o Tribunal acredita que Fátima Felgueiras não tem bens para pagar a multa, o desfecho do caso "Saco Azul" já está indirectamente conhecido: Fátima Felgueiras é inocente e será absolvida. Se ela tivesse mesmo praticado todos os crimes de que é acusada ao abrigo do processo "Saco Azul", certamente que teria como pagar esta e muitas outras multas a pronto pagamento.
A esta senhora que viveu e ainda vive melhor que a realeza espanhola, é permitido o pagamento da multa a prestações com base na sua palavra, mas um cliente meu que foi julgado em Agosto e que vive da pesca, auferindo uma miséria por mês e sobrevivendo da sua actividade, já teve que provar por A+B, e apresentando diversos documentos, que não tem condições para pagar uma multa a prestações.
Meus amigos, vivemos num Estado Primata, numa Selva, onde o mais forte vence sempre e quem não tem dinheiro que reze bastante e torça para que não seja feita aquela à qual se chama em Portugal... Justiça!

A pouca vergonha continua

"A Câmara Municipal de Felgueiras é que está a pagar a defesa de Fátima Felgueira. Até ao momento, os advogados já receberam 200 mil euros por serviços prestados.

A decisão é baseada em pareceres jurídicos", diz advogado da autarca

A decisão de pagar os montantes é fundamentada em pareceres jurídicos e não passa pela reunião de câmara, escreve o Correio da Manhã. O jornal conta que os despachos são assinados pela própria Fátima Felgueiras, pelo ex-vice-presidente António Pereira e pelo actual João Garço. O diário adianta ainda que, desde 2000, a presidente de câmara tem sido beneficiada. Já o homem que denunciou o chamado ''saco azul'', Horácio Costa, viu os primeiros pagamentos de custas e advogados recusados. Na altura, a câmara alegava que não tinha de ressarcir o ex-autarca."

Palavras para quê? Só não percebo é que onde anda o Ministério Publico, a Inspecção Geral das Autarquias, etc...

Fonte: siconline

Mourinho: o mal dos novos ricos

Alguém pode fazer o favor de explicar a José Mourinho que o St. Peter's School, em Palmela, não é o mesmo que a C+S da Bela Vista, em Setúbal ou que a C+S do Monte da Caparica? Novos ricos dá nisto: o dinheiro que têm não lhes compra educação, porque essa vem de berço, e de vez em quando esquecem-se como é o mundo civilizado, julgando que todos os seus males se resolvem à base do punho e no portão de uma escola qualquer da Margem Sul.

Mourinho: já está tudo resolvido

Parece que a única forma que Matilde Mourinho, de 11 anos, encontrou para calar um grandalhão de 12, foi chamar o irmão mais velho, José, de 44 anos, com mentalidade e mimo equivalentes aos de um miúdo de 14 anos.
Segundo consta, Mourinho teve que lhe fazer uma espera no portão da escola, e levava mais três amigos, não fosse aquilo dar para o torto. Conta-se nos corredores da escola que Mourinho luta como uma menina. Qual é o menino que puxa os cabelos ao outro em vez de lutar? Será que da próxima também vai deixar crescer as unhas?

Ranking das leis mais ridículas

A UKTV Gold realizou uma sondagem na qual expôs as leis mais ridículas do Reino Unido. Os resultados podem ver-se, clicando aqui.
Permitam-me desde já fazer o ranking das leis mais ridículas actualmente em vigor em Portugal:
1 - Lei 43/86, com as sucessivas alterações que permitiram uma subida categórica no ranking de leis mais ridículas de Portugal. Também conhecida como "Código de Processo Penal", esta Lei consegue ser absurda ao prever coisas como os autores de crimes dolosos graves (como homicídio, entre outros) aguardarem o julgamento em liberdade se se anteciparem às autoridades e se entregarem.
2 - Decreto-Lei 400/82, com as respectivas alterações, vulgo "Código Penal". O chorrilho de disparates constantes deste diploma é tanto, que nem sei ao que deva dar destaque. No entanto permitam-me destacar coisas como se um homem agredir a sua esposa diariamente durante anos, tal conta como se ele só o tivesse feito uma vez durante toda a sua vida; a ajuda prestada ao suicídio é punível, mas o suicida que falhe o acto não é punido; homicídio é punível de 8 a 16 anos; homicídio negligente é punível com prisão até 3 anos, mas exposição ou abandono sem que se verifique a morte, é punível de um a cinco anos; tantas outras.
3 - Lei 16/2007 com Decreto-Lei 308-A/2007. Um diploma parece revogar tacitamente o outro se atentarmos às motivações do mais recente. O Decreto-Lei 308-A/2007 tem como fim a atribuição do abono às famílias, como forma de gerar incentivos à natalidade. A Lei 16/2007 exclui a ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, vulgo "Lei do aborto". Por um lado incentiva-se a não gerar rebentos, mas por outro incentiva-se a gerá-los. Em que ficamos? De acrescentar que o Decreto-Lei 308-A/2007 parece revogar-se a si próprio, dado que chamar a pouco mais de 30 euros por mês "incentivos à natalidade", só pode ser uma piada.
4 - Lei 37/2007, também chamada "Lei do tabaco". O nome não é para menos. Por um lado diz-se que se visa a protecção da saúde pública, daí se ter criado esta lei. Mas, por outro lado, a letra da lei prova exactamente o contrário, criando áreas específicas para o fumo, criando uma nuvem de fumo num espaço de pouco mais de 20 metros quadrados, chegando ao ponto de parecer nevoeiro cerrado a ocultar as pessoas. Tudo bem que são fumadores, mas nem por isso merecem menos tutela à sua saúde (ainda que pouca) relativamente aos restantes. Dá ainda a possibilidade de escolha ao proprietário dos estabelecimentos, quando o espaço é inferior a 100m2. Ou seja, já não basta ser um cubículo, como ainda será permitido fumar nesse cubículo. Visa-se a protecção da saúde pública, mas permite-se o fumo em locais de trabalho e em estabelecimentos de ensino, ainda que só nos espaços abertos. Ainda assim, não é hipocrisia?
5 - Decreto-Lei 130-A/2001, ou "criação, organização, processo e regime de funcionamento da comissão para a dissuasão da toxicodependência". O Decreto-Lei 22144/2007 estabelece o regime da troca de seringas nos estabelecimentos prisionais. Criam-se comissões para a dissuasão da toxicodependência, mas depois oferecem-se PETS (o kit de toxicodependência) para que o vício seja mais "digno"?
6 - Decreto-Lei nº15/93, ou "lei do tráfico e consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas". Pune o tráfico, mas ao mesmo tempo permite o consumo. Ora, sem venda, como é que há compra e respectivo consumo? A Lei 30/2000 permite que o consumo seja ainda maior (ao permitir dez doses do máximo permitido na tabela), logo, potencia ainda mais ao consumo. Sejamos sinceros: alguém acredita que todos os consumidores de droga produzem a própria droga que consomem e nas doses exigidas? Estas duas leis são ou não são hipócritas e contraditórias?

Portugueses falham na higiene

O Correio da Manhã dava-nos ontem conta de um estudo internacional realizado pela Hygiene Council, que revela que 25% dos portugueses não lava as mãos quando vai à casa-de-banho, antes das refeições, ou quando contacta com animais. 45% não lava as mãos quando espirra ou tosse. Não lavar as mãos torna-se grave quando tal aumenta em 59% as possibilidades de infecções.
Ora, este ranking ainda não lideramos, até porque alemães e ingleses conseguem ser menos higiénicos do que nós. Porém, esta sondagem só foi realizada em onze países, o que me leva a ficar relativamente descansado.
Para que este estudo seja levado a sério não basta que uma larga quantidade de portugueses não lave as mãos. É preciso que o Governo encomende um estudo a ser realizado na Europa dos 27, que posteriormente seja realizado um estudo que confirme o estudo e só se estivermos no top 3 começam a encher-nos a televisão com campanhas para lavar as mãos.
Até lá, Portugal pode respirar de alívio, até porque este estudo não incide em coisas como tomar banho diariamente, passar o desodorizante, lavar os dentes três vezes ao dia, ou limpar a cera dos ouvidos. Aí sim, dispararíamos no ranking. E vou fingir que não me lembrei das unhas, em especial a do dedo mindinho.

Tiroteio em Helsínquia: os malefícios dos Estados liberais

É por estas e por outras que desconfio de cada vez que me dizem que os "modelos nórdicos" são exemplos a seguir. Atribuir licenças de uso e porte de arma a jovens de 18 anos, só mesmo nos países nórdicos e nos EUA, ainda que por motivos diferentes. Na Escandinávia é pelo facto de serem Estados mais liberais quando comparados com o Sul da Europa, enquanto que nos EUA é por irresponsabilidade, estupidez, entre tantas outras coisas.
Já alguém pensou como seria se seguíssemos o mesmo exemplo da Finlândia e atribuíssemos licenças de uso e porte de arma a jovens que ainda nem as fraldas largaram (desculpem-me os adolescentes mais maduros)? Se o tiroteio de hoje foi um caso pontual, em Portugal aproximar-nos-ia um pouco mais da cultura sul americana.
Ok, é possível adquirir armas em Portugal com relativa facilidade. Felizmente, ainda não é possível adquirir licenças de uso e porte de arma com essa mesma facilidade e, quer queiramos, quer não, isso ainda consegue fazer toda a diferença e colocar-nos um pouco distantes da América Latina.

Gaba-te, cesta, que vais à vindima

A versão gémea do Bar Velho tem sido durante o dia de hoje um dos dez blogues em destaque do Sapo.
Obrigado ao Sapo pela honra concedida.

Propaganda da JS: populismo barato e enganador

Pude ver Lisboa vestida de outdoors com fundos em cores vivas, jovens adultos, jovens não tão adultos e crianças a sorrir. As mensagens dos outdoors não eram para mais: tinham como autora a Juventude Socialista (JS) e apregoavam que o Governo criou mais de 54000 estágios profissionais e que 99% das escolas de 1.º ciclo leccionam o inglês.
A emoção foi tanta que não me consegui conter. Segundos depois acordei, pois lembrei-me que nas escolas portuguesas já não se leccionam os Maias, e que as crianças aprendem inglês no 1.º ciclo, mas chegam à universidade a falar "nós vai ao cubículo com eles, prontos", entre outros disparates, e a escrever "voçê", "conheçe", "fizes-te", "comes-te", "gostas-te".
Pergunto: valerá mesmo a pena investir no inglês, quando as crianças mal aprenderão a falar português?
Lembro-me ainda desses estágios profissionais maravilhosos nas administrações pública e local (também chamados PEPAP e PEPAL), que ano após ano geram uma taxa de empregabilidade que anda entre 0% e 0,3%.
Sim senhor, grande PS!

Redução do défice: estou feliz!

Ricardo Costa, o mandatário do Governo para o pelouro da SIC Notícias, afirmava ontem que os portugueses compreendem que é imperativo apertar ainda mais o cinto, porque com isso estão a ajudar o Estado a reduzir o défice.
Realmente, como pudemos ser tão injustos com o Governo? Não ganhamos quase nada e o pouco que ganhamos damos quase todo ao Estado para que o Governo e os Municípios possam continuar a sua saga de despesismo gratuito e esvaziamento dos cofres públicos.
Mas, alto lá! Posso estar nas lonas e não ter dinheiro para comprar pão para a família, mas estou feliz: afinal, estou a contribuir passivamente para a redução do défice! Nem diga mais nada Sr. Primeiro-Ministro! Leve o que quiser! Eu e a minha família passamos bem com um salário mínimo de 403 euros. Importante é o Estado estar bem para podermos sustentar o Partido Socialista. Calma, afinal há mais! Já me esquecia que em 2011 (quatro curtos e rápidos anos), o meu salário será de 500 euros. Ora, faça o favor de tirar mais um pouquinho, Sr. Ministro.

Descida dos impostos em 2010

O Governo PS tem as prioridades trocadas, pelo menos a julgar pelas afirmações de Teixeira dos Santos. Para vencer as eleições de 2005, Sócrates prometeu fazer um pacto com os portugueses. Hoje, Teixeira dos Santos diz que Portugal tem um pacto com Bruxelas. Este pacto visa baixar o défice para 0,4% em 2010, custe o que custar. Pena é que José Sócrates se esqueça do pacto que fez com os portugueses, quando prometeu reduzir os impostos em 2008, o mais tardar em 2009. De facto, a Presidência da União Europeia alargou o campo de visão do PS, que agora pensa na União Europeia e não nos portugueses.
Hoje, as desculpas são “O nosso compromisso com Bruxelas é que o défice se situe em 0,4 por cento em 2010. Até lá, não podemos pensar em facilitismo no combate à fraude fiscal e em descidas de impostos fora de tempo” e “Seria irresponsável deitar tudo a perder”.
É lamentável, mas mesmo quando o PS vencer as eleições de 2009, as migalhinhas a que os portugueses terão direito ocorrerá em 2013, quando ocorrer uma redução de 1% no IVA. Até lá, podem tirar o cavalinho da chuva, que não terão reduções quer de impostos, quer de mentiras do Governo.

Parabéns Ricardo Costa!

De facto, Ricardo Costa, da SIC Notícias, está de parabéns. Assumindo o papel de Director da SIC Notícias, conseguiu fazer o papel de assessor de imprensa do Governo na perfeição. É incrível a forma como não consegue esconder o seu socialismo e como defendeu medidas doentias deste Governo, como o aumento da carga fiscal nos portugueses.

Pergunta: que é feito do António Vitorino que desempenhava tão bem esse papel na RTP?

Jerónimo de Sousa: muito poucochinho de quem já não se espera grande coisa

Fiquei estupefacto com Jerónimo de Sousa. Falou muito sobre nada. As mesmas coisas do costume. Pergunto-me se Jerónimo de Sousa terá sequer posto os olhos no Orçamento de Estado e se sabia o que se estava a discutir no Parlamento. Sócrates nem precisou de se esforçar muito. Conseguiu calar Jerónimo com três frases banais, sendo que uma delas foi "vocês não falam de criarmos condições para promover a natalidade".
Raios, como é que com 30 euros mensais se promove a natalidade? Como é que Jerónimo de Sousa engole isto e baixa a cabeça?
Enfim, muito poucochinho de quem já não se espera grande coisa.

José Sócrates e o Estatuto do Aluno

Provoca-me asco a forma como José Sócrates ainda consegue olhar as pessoas nos olhos, esboçar um sorriso, e elogiar o seu Estatuto do Aluno. É realmente impressionante o descaramento que alguém tem para ser capaz de tal coisa.
Esta do aluno não poder reprovar por faltas só traz vantagem a gente como Sócrates que faltava às aulas e apresentava as cadeiras feitas com um trabalho feito em casa.
Se o Primeiro-Ministro tivesse alguma dignidade, metia a viola no saco e tentava levar o discurso para outras matérias que pelo menos não lhe trariam desvantagem.

A história repete-se... porque deixam que ela se repita!

Eu estava a ver se adiava este post, mas não posso ignorar a actualidade. Sendo assim, o tema que aqui trago hoje é a Faculdade de Direito de Lisboa, também conhecida como FDL, ou até Fim Da Linha.
Segundo consta, a AAFDL decidiu realizar uma RGA, alegando que se envergonha do estado actual da FDL e que existe uma "paz podre que impera no corpo docente". Alegam ainda que se vive um "caos permanente" e que nasceu um "Regulamento de Avaliação tarde e a más horas". Falam ainda das queixas pedagógicas serem ignoradas, dos serviços da Faculdade serem inexistentes, bem como da falta de docentes, excesso de alunos por subturma, falta de avaliação contínua para todos, boicote permanente ao regulamento de avaliação por parte dos professores, etc.
No meio disto tudo, tenho que dizer acho vergonhoso que meia dúzia de recém licenciados que ainda são dirigentes associativos, subitamente se achem no direito de promover uma RGA para acabar com o caos! Esse caos já existia quando eles ainda eram alunos e ainda antes de tomarem posse da AAFDL. Porque é que nunca fizeram nada nesse sentido?
Os verdadeiros interesses deles fazem-se notar pois camuflados por entre avaliações contínuas e excesso de alunos por subturma, aparecem coisas como "andam a roubar lugares no nosso estacionamento e nós agora retaliamos, exigindo os lugares deles no parque interior da Faculdade, para que se veja que não andamos aqui a dormir". Depois de alguém abrir os olhos e dar conta que no meio das exigências pedagógicas do costume estavam outros interesses envolvidos que não os da Academia, eis que confrontam o autor daquela pérola com "pois, mas os lugares à borla no estacionamento para os gajos da AAFDL, não queres tu tirar", ao que se segue a resposta "isso é justo ser concedido, porque os colaboradores da AAFDL trabalham aqui o dia inteiro em prol dos alunos". Alguns, realmente estão lá o dia inteiro a trabalhar em prol dos alunos. Contam-se pelos dedos de uma mão, mas estão. Os outros, aproveitam aquele parque de estacionamento gratuito para depois apanharem o metro e ir trabalhar, ou ficarem a 'curtir' por Lisboa o resto do dia. Essa é a verdade! Além do mais, coloca-se a questão: trabalhar em prol de alunos, mas quais alunos? É que usar a AAFDL para beneficiar os meus amigos, pode ser trabalhar em prol dos alunos, porque os meus amigos são alunos. Vamos safá-los, arranjar-lhes telemóveis e lugares no estacionamento, e ainda deixá-los imprimir livros inteiros na fotocopiadora da AAFDL. Isso é trabalhar em prol dos alunos. Não todos os alunos, mas os meus amigos também são alunos e merecem tutela.
Depois temos a velha questão de Bolonha. Ainda estava eu na AAFDL e já todos falavam que tinham um aluno genial que estava a fazer estudos sobre Bolonha, e tinha um planeamento, etc. Bem, o rapaz era um génio. Se inicialmente até parecia interessado e competente, quando me deparei com ele no Conselho Pedagógico vi logo o que estava ali escondido: um tipo que repete o que os colegas dizem, sem acrescentar nada de novo, e a compactuar com certos professores.
A culpa da questão de Bolonha estar como está, não é só da FDL. De facto, tanta coisa com o Processo de Bolonha e a AAFDL em 3 anos tudo o que conseguiu fazer nos Conselhos Directivo e Pedagógico foi ver um Regulamento de Avaliação escrito em cima do joelho, num português medonho (consegue ser mais medonho que o de um guineense acabado de chegar), e deixou os alunos à mercê desta novidade. Estranho é que até Junho tudo estivesse a correr bem, apesar dos atrasos, mas só agora tudo tenha descarrilado e se tenham lembrado que Bolonha está mal feito, é errado, e foi feito em dois segundos. Terem deixado um tipo com nome de cantor pimba brasileiro, acompanhado em parte por gente snob com a mania que pode mais do que realmente consegue, a tratar do Processo de Bolonha, foi muito má ideia. Os resultados estão à vista. Claro que agora a desculpa é "eles são os professores, mandam naquilo e nós não podemos fazer nada". Com gente de outro calibre tudo poderia ter sido feito de outra forma. Jamais lançar os "putos" à cova dos leões. O Plano de Bolonha exigia gente experiente, capaz e com vontade de fazer algo. Lançaram inexperientes e a FDL tem aqui a conclusão de todos os estudos feitos.
Bolonha é uma trapalhada porque professores e alunos fizeram dela uma trapalhada. É importante que se preocupem com Bolonha e com os problemas a ela inerentes, mas é preciso deixar de andar à volta dos mesmos assuntos, e tentar evoluir e progredir para chegar a uma conclusão.
A questão das subturmas, da avaliação contínua, etc, é o eterno problema. Gostava de saber porque é que subitamente se tornou assim tão incomportável (além de servir de desculpa para defenderem os tais lugares de estacionamento e outras pequenas coisas que só interessam a alguns). De facto, parece ser uma tecla que já começa a não tocar como deve ser. Quando alguém quer alguma coisa da FDL, lá mete ao barulho a questão das subturmas, da avaliação contínua, etc. Parece os clubes com as arbitragens: todos passam a vida a ser roubados, mas só quando algo lhes toca verdadeiramente é que isso passa a constituir um sério e grave problema! Alguém me consegue explicar porque é que este ano subturmas com 35 alunos conseguem ser um problema mais grave do que as velhas subturmas com 50 alunos de há um ano e de há dois anos atrás? De repente, tudo virou um problema insustentável? Não o era no ano passado? Porque é que não fizeram nada há um ano? E a avaliação contínua? Há um ano também não estava vedada como está este ano? Porque é que só agora é que é problema? Há um ano não era? Agora decidiram agir?
Rapaziada, abram os olhos: têm actualmente na AAFDL os alunos mais velhos e os ex-alunos a instrumentalizar-vos para darem a cara por causas que actualmente estão perdidas. Não basta fazer um caderno reivindicativo. É preciso estabelecer medidas de combate e de luta e mostrar que serão medidas válidas. Não é só chegar e pensar "vamos fechar a Faculdade", "vamos boicotar isto, isto e aquilo". Há que pensar "fechar a Faculdade é viável? Porquê? O que podemos tirar daí? Resultados a curto/médio/longo prazo?", etc! Fechar a Faculdade porque "sim", fazer barulho porque "não", e não ir às aulas porque "talvez", sem saberem sequer o que estão a fazer, só vai queimar os mais novos, aqueles que ficam! Para quem já saiu é fácil dar a cara, pois nada tem a perder. É fácil para esses incendiar o clima! Já não estão lá! Acreditem, estão a ser instrumentalizados por gente que não tem outros interesses que não os partidários e das suas próprias panelinhas. São os que estão na FDL actualmente que serão inscritos no curriculum dos mais velhos. São esses que vão fazer com que eles apresentem trabalho feito aos seus partidos e escritórios "vê? Isto foi quando eu estava lá", "fui eu que estive por detrás disto". Ainda por cima usam os mais novos, porque sabem que são os que têm mais vontade de ver cabeças a rolar!
Estas preocupações que a AAFDL está supostamente a ter, são para "inglês ver". Os alunos exigem medidas, e esta RGA com estes fundamentos mais não servem do que para fingir que se preocupam. Abram os olhos! Exijam outro tipo de coisas, como por exemplo o "Torneio Rui Costa" e os patrocínios do Rui Costa, que foram altamente apregoados. Exijam-lhes coisas mais reais. Não exijam à maioria dos dirigentes da actual AAFDL a mudança do mundo, porque o único mundo que corre o risco de mudar é o deles: parque de estacionamento, chamadas de telemóvel, receber professores com sorrisos e abraços, etc.
Unam-se os alunos à revelia da AAFDL e preocupem-se vocês com coisas como Marta Rebelo a dar Direito da Família, Marco Capitão Ferreira a dar Teoria Geral, Nuno Aureliano, Lourenço de Freitas e Rocha Alves a darem aulas na FDL, Direito Comercial com assistentes que vão um dia e desistem no dia seguinte, entre tantos outros. Isto sim, são problemas com que têm que se preocupar neste momento. Os contratos dos assistentes e monitores têm que ser revistos. Assistentes de económicas têm que dar cadeiras económicas e comunitárias, assistentes de Jurídicas devem dar cadeiras jurídicas, etc. Exijam vocês mesmos o rigor! Se dependerem dos outros, estão desgraçados. Por mais que se façam RGA's e se lancem medidas de combate virtuais, os problemas continuarão por causa dos interesses que alguns dirigentes associativos têm! Os poucos dirigentes associativos correctos, íntegros e trabalhadores, sem quaisquer interesses, que existem ali acabam por ser engolidos e abafados pelos restantes. Façam vocês mesmos aquilo que mais ninguém pode fazer: unam-se, enquanto independentes que são, e façam vocês a postumada justiça!

Tribunais: vale a pena o esforço?

Razão tinha o Menezes Leitão quando disse que o CEJ forma debitadores de leis e de doutrina. Não se formam juízes, mas cria-se um género de seita no qual se faz uma lavagem cerebral e se diz "decorarás a lei e a doutrina vigente e debitá-la-ás diante de qualquer situação". De facto, é isto que se passa actualmente. Não posso confiar num juiz. Já sei o que dali vem e o que dali vem só podem ser duas coisas: algo sensivelmente justo, e algo extremamente injusto.
Desde que estou em Almada, pude assistir a várias coisas: o humor de um juiz não é importante. Importante é o juiz ir com a cara do arguido e, se tal não acontecer, resta ao arguido que o juiz vá com a cara do advogado que o defende. Se o juiz não for com a cara do arguido, nem com a do advogado, desculpem-me mas... o arguido está literalmente fodido! Seja inocente ou realmente culpado.
Há alguns meses assisti ao julgamento de uma colega e o seu arguido, apesar de ter assinado um documento na polícia a dizer que se recusava a fazer o teste de álcool, foi absolvido pelos motivos óbvios: muitos de nós sabemos como é que esses papeis (bem como os da constituição de arguido) são assinados: espetam-se duas ou três folhas para o indivíduo assinar, alega-se pressa e em alguns casos os polícias confrontam o arguido com a hipótese de duvidarem da seriedade dos polícias e, sem que por vezes se saiba bem o que se está a assinar, os tipos assinam declarações em como recusam a realização do teste de alcoolemia, passando a ser acusados de crime de desobediência, quando por vezes exigem à polícia a realização do teste de alcoolemia no hospital. Resultado: acusação por crime de desobediência, sem que por vezes se saiba bem o porquê. Naquele caso, o indivíduo em causa exigiu aos polícias a realização do teste no hospital porque não conseguia soprar no balão como consequência pelo facto de ser asmático. Não vou questionar a prova feita pela defesa, porque não me cabe a mim defender ou criticar colegas, mas tenho que confessar que a defesa podia ter sido melhor. A juíza engoliu a história do tipo, ficou a dúvida, e absolveu.
Um caso semelhante, em que a polícia espancou o indivíduo, teve que o levar ao hospital para receber tratamento e o indivíduo alegou que não conseguia soprar no balão porque mal conseguia falar depois do que a polícia lhe fez, mas que no hospital se mostrou disponível para fazer as análises ao sangue no hospital, teve o resultado inverso. De acordo com a polícia, o indivíduo não foi vítima de abusos de autoridade e, no estado em que estava, podia não se mexer, mas ainda conseguia respirar! Sorte a dele, pois se não conseguisse respirar teria o tribunal à perna por não poder estar presente no tribunal no dia seguinte todo partido, literalmente. Ninguém estranhou que o indivíduo só tivesse ferimentos da cintura para cima e sinais evidentes de espancamento. O que estranharam foi o indivíduo ter-se recusado a realizar o teste do álcool. Devia ter soprado no estado em que estava e no hospital ele devia ter insistido com o médico para realizar as análises. Como ainda teve forças para assinar um papel semelhante ao do indivíduo do parágrafo acima, não restam dúvidas que ele se recusou a realizar o teste de alcoolemia! No outro, existe um diz que disse que lança dúvidas para condenar. Neste, existe um diz que disse que lança dúvidas para absolver. Ora, neste último, em caso de dúvida, mais vale dizer que como assinou ele sabia o que fez, e toca de condenar. Sim, foi condenado, mas não foi o único. O advogado também foi "condenado" a receber menos honorários do que aqueles a que efectivamente teria direito por lei. Por mais que tenha sido feita referência às dúvidas que ficam e às contradições entre os testemunhos dos polícias, a pessoa em causa já sabia o que queria e toca de debitar doutrina, lei e pena. Páginas tantas, até nós já sabemos de cor o número da página, o parágrafo e o ano de edição de onde é extraído... o mesmo de sempre.
No processo imediatamente seguinte, a mesma pessoa dá a "terceira oportunidade" a um indivíduo para se poder recompor de diversos casos de furto e roubo, isto depois dele já ter estado preso. Deu-lhe trabalho comunitário pela terceira vez consecutiva, para ver se é desta que ele recupera do problema que tem. Foi com a cara do arguido, mas não foi com a cara do advogado, que é o mesmo do processo acima, senão não o teria voltado a "condenar" ao recebimento de menos honorários do que aqueles a que efectivamente teria direito por lei. Desta vez conseguiu ir mais longe: o advogado só recebe as migalhas que a lei lhe atribuir, quando o arguido um dia cumprir a sua pena e pagar as respectivas custas.
Não obstante tudo isto, e depois de fazer o requerimento exigido por lei para que os arguidos paguem as multas respectivas em prestações, o advogado recebe no seu escritório uma carta do tribunal a indeferir o pedido de pagamento a prestações porque não se anexou comprovativo dos rendimentos dos condenados, nem gastos mensais que estes têm. Tudo isto surge depois de se considerarem como provados os valores que os condenados invocaram na audiência de julgamento. Ou seja, aquilo que se fez prova uma vez, tem que se fazer prova novamente. Não faz sentido mas... juiz é juiz. Lá tiveram que dar entrada requerimentos a pedir que se atribuam os honorários devidos ao Mandatário e a explicar o porquê de não se poder indeferir aquele pedido.
Nova audiência de julgamento. Por mais latim e doutrina que o advogado debite, e por mais que recorra a jurisprudência, se o juiz não vai com a cara do arguido, nem com a do advogado, acabou-se a festa e o juiz dá atenção ao MP. É por isso que muitos aconselham os seus arguidos a entrarem na sala de audiências sem brincos, com uma roupa minimamente normal, etc. É tudo uma questão de imagem.
O tipo foi incitado pelo advogado a confessar a verdade, a dizer o que o motivou a praticar o crime, a pedir perdão, e o tipo até era primário. Tendo em conta tudo o que foi confessado, a forma como foi confessado e os fundamentos expostos pelo advogado, tudo apontava para a possibilidade de uma simples admoestação. Os requisitos estavam todos preenchidos. Pois bem, o MP pediu pena de multa com realização de trabalho comunitário, e foi isso que aconteceu. Os requisitos da admoestação estavam todos preenchidos! Mas não. Pena de multa com realização de trabalho comunitário.
Há umas semanas um tipo acusado de pedofilia foi condenado em 3 anos e 10 meses de pena efectiva, sendo que durante meses andou à solta e a vítima teve que ficar fechada numa instituição para impedir que o criminoso tivesse acesso a ela. Ora, isto faz sentido?! A vítima é presa e o criminoso fica solto? Para espanto de todos naquele tribunal, o MP propõe 5 anos de prisão com pena suspensa! Raios, afinal o MP é o acusador ou a defesa? Os factos estão provados, o tipo molestou uma criança de 9 anos e o MP propõe pena suspensa?! Está tudo louco?!
Posso ficar aqui a noite toda a dar exemplos de casos em que uma pena menor, ou mesmo a absolvição devem ser aplicadas, mas o juiz gosta de deixar a sua marca quer no arguido, quer no advogado, e outros em que pena mais grave se exige e o juiz e/ou o MP, têm pena e condenam em penas leves.
Pergunto: vale a pena o esforço do advogado? Dediquemo-nos todos a levar os nossos arguidos a Sephoras, e outras lojas onde fazem maquilhagem, e a produzir os tipos de forma a agradarem aos juízes. Aproveitemos e tratemos de frequentar esses mesmos sítios também, para podermos agradar aos juízes e ver se nos passam uma nota de honorários minimamente digna da mão-de-obra qualificada que somos, ou até mesmo os funcionários judiciais que demoram anos a emitir uma nota de honorários!
Para quê esforçarmo-nos? É tudo uma questão de imagem. Vamos apostar nela e esperar que os juízes continuem a debitar a sua doutrina do costume, e benzendo-nos de cada vez que dermos entrada numa sala de tribunal. Pedir justiça ou tentar fazer uma defesa como deve ser, é precisamente igual! Alea jacta est! Seja o que Deus quiser! Afinal, não depende de mim, nem do arguido, o resultado da sentença. Por mais que se prove a inocência ou a culpa de alguém, se o juiz quiser pode ignorar tudo isso. "O advogado se quiser que recorra", é o pensamento comum. E assim se faz jus ao artigo 20.º da nossa Constituição.

Então e o Zé?

"O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, considerou hoje que a estratégia do Governo para as Estradas de Portugal (EP) constitui “a maior marosca da política orçamental” para 2008 e que afectará o país durante um século."

Fonte: Público

Curiosamente, ou talvez não, subitamente deixámos de ouvir o BE pronunciar-se sobre as ilegalidades vividas na CML, sobre os gastos com gabinetes, e deixámos de ver os irmãos "Sá Fernandes" a embargarem todas as obras da CML, bem como a aparecer todos os dias na televisão para denunciarem o que de errado se passa no Município.

A estratégia do Governo para as EP pode até ser a maior marosca da política orçamental para 2008 e pode até afectar o país durante um século, mas o Zé é a maior marosca do Bloco e, além de já afectar a CML há mais de dois anos, afectará Lisboa por mais quatro.

Infelizmente...

... acredito num Estado de Direito, mas não consigo acreditar na existência de um Estado de Direito em Portugal.

Corrupção

O cinema está para os Estados Unidos, como as novelas estão para o Brasil e como o fado está para Portugal. Posto isto, não tenciono ver o filme Corrupção porque não gosto de ver imitações baratas de filmes como "Pulp Fiction", "Tudo Bons Rapazes", ou "A Força do Poder".

No entanto, uma palavra para Margarida Vila Nova que consegue ser um bocadinho menos feia que Carolina Salgado.
O mesmo povo azeiteiro que comprou o livro de Carolina Salgado vai ser o mesmo povo que vai ver este filme. Querem fazer de um caso grave de desporto e de justiça, uma espécie de celebração hollywoodesca, ainda antes do caso estar terminado. Na fase em que as coisas se encontram, este filme não ajuda em nada à resolução deste processo.

Maddie

Apraz-me saber que Kate McCann demorou mais de 5 meses a treinar-se para conseguir verter uma lágrima diante de uma câmara de televisão. É notável, realmente. Já há quem diga que ela está realmente inocente.

Uns podem, outros não

Algumas das faixas exibidas pelas claques do Benfica

Que as claques tenham que estar legalizadas para serem consideradas como tal, estou de acordo e já não era sem tempo que assim fosse. Porém já não posso estar de acordo quando se cria um regime especial que penaliza uns adeptos e não penaliza outros. A polémica estalou esta semana relativamente à Assembleia Geral do Benfica. Custa-me saber que os No Name Boys e os Diabos Vermelhos não podem exibir as suas tarjas em pleno Estádio da Luz, mas os restantes sócios e adeptos do clube possam exibir aqueles cartazes ridículos a dizer "Nuno Gomes hoje faço anos: dá-me a tua camisola", ou até mesmo um que acabei de ver no Estádio da Mata Real que dizia "Quim és o melhor" com um logotipo da TVI estampado no cartaz, bem como uma fotografia do Quim. Confesso que me causa uma especial alergia o primeiro género de cartazes.
Hoje em dia ser-se adepto de um clube é quase o equivalente a ser-se pedinchão. É absurdo o número de cartazes exibidos nos estádios nacionais a pedir uma camisola a um jogador. Se fossem mais inteligentes viam que com o preço a que os bilhetes andam, mais valia não irem ao jogo e comprarem uma camisola, em vez de se submeterem a 90 minutos de tortura, tal é a qualidade de futebol que os clubes praticam, e no final ainda saírem desiludidos porque voltam sem a dita camisola.
Por estas e por outras, aflige-me que os Diabos Vermelhos e os No Name Boys não possam ser considerados "adeptos" e não possam exibir as suas tarjas como qualquer um dos outros pedinchões faz com os seus cartazes. Afinal, existem adeptos de primeira e adeptos de segunda? Convém ainda não esquecer que estas duas claques são as que se deslocam a qualquer parte do planeta só para apoiar o Benfica, submetendo-se ainda aos piores lugares dos estádios, nos quais se inclui o Estádio da Luz. Merecem ter o tratamento que têm tido pela Direcção do clube?

Terreiro do Paço

O acidente ocorrido ontem no Terreiro do Paço, em Lisboa, foi o tema dominante nos canais portugueses. Pasmo-me com o facto de terem tentado arranjar mil motivos para justificarem o que aquela condutora fez. Desde a hipótese de avaria técnica do carro, passando pelo facto dos peões estarem "a pedi-las", até à ingestão de álcool, tudo serviu como possível causa justificadora da ilicitude.
Pois a minha opinião sobre isto é muito simples: não há nada, NADA, que possa justificar alguém "passar a ferro" outra pessoa! Avaria técnica do automóvel para justificar o excesso de velocidade? Não brinquem comigo! Que ela tenha perdido o controlo do carro quando já estava prestes a atropelar aquelas três pessoas e, derivado do choque emocional com a situação, tenha perdido o controlo, é uma coisa. Agora, avaria técnica do automóvel para exceder os limites de velocidade consegue ser das desculpas mais esfarrapadas que conheço!
A questão da ingestão do álcool não pode servir com causa de exclusão da ilicitude. É sobejamente conhecido que a autocolocação em perigo está prevista e punida, especialmente no que toca a ingestão de álcool e consumo de estupefacientes. A confirmar-se a ingestão de álcool jamais este poderá servir para justificar aquilo que ontem se passou. Pelo contrário, agravará a situação da condutora.
Os peões "estarem" a pedi-las e o excesso de velocidade são outras desculpas que não pegam e só prejudicam a condutora. Por mais que os condutores passem a estrada fora da passadeira ou com o sinal vermelho para peões, não há nada que justifique, como já disse em cima, que alguém possa ser passado a ferro. O direito à integridade física e, consequentemente, à vida, prevalece sobre o direito que alguém tem de seguir livremente na estrada sem poder ser perturbado. Acresce a tudo isto o facto de dentro das cidades o limite ser de 50km/h, com algumas excepções que permitem que se ande a 60 ou 80km/h. Bem sei que aquela estrada que liga o Cais do Sodré até às proximidades da Expo é um autêntico convite à condução "sempre a abrir", pois de facto é uma recta que está mesmo a pedi-las, mas o Código de Estrada define a velocidade a que se pode circular e jamais alguém pode conduzir num sítio onde existem passadeiras e movimento de peões a mais de 50km/h. Se a situação fosse em autoestrada poderia ser completamente diferente. Ainda assim, o condutor está obrigado a seguir os princípios da "condução defensiva", e esta passa por conduzir devagar em estradas perigosas como parece ser aquela do Terreiro do Paço.
Resumindo, fiquei estupefacto com tudo o que foi dito como que parecendo que se estava à procura de desculpas para absolver a condutora. No meu ponto de vista deve pagar por um crime hediondo como este e deve pagar com uns bons anos na prisão e com uma indemnização à família que jamais poderá servir para trazer os parentes de volta. Não há desculpa para ter feito o que fez, e nem adianta colocar as culpas na Câmara Municipal de Lisboa! Afinal, não é a CML que está obrigada a conduzir defensivamente e a conduzir sem a influência de álcool e a menos de 50km/h.

Os rankings das escolas

Foi realizado um estudo que diz quais as melhores escolas do país. Este estudo coloca nove estabelecimentos de ensino privado nos dez melhores a nível nacional. Este estudo, ao contrário do que muitos fazem questão de apregoar, não nos diz onde se encontram os melhores alunos. Este estudo diz-nos quais são os estabelecimentos de ensino que apresentam maior equilíbrio de notas dos alunos.
Alguém com um mínimo de atenção que seja sabe que a esmagadora maioria dos génios, os grandes alunos, não se encontram nos liceus privados, mas sim no ensino público. É no ensino público que vemos alunos com 18's, com 19's e com 20's. 18's, 19's e 20's esses que até deviam valer por 21's, 22's e 23's, tendo em conta que as qualidades do ensino público são adversas para a prossecução dos fins que as escolas devem atingir. Também são estes estabelecimentos que apresentam muitos alunos com notas de 1, 2 e 3. São estes estabelecimentos que apresentam mais alunos com reprovação por faltas. Ou seja, existe um desequilíbrio maior entre alunos do ensino público do que entre alunos do ensino privado. Qual será o verdadeiro fundamento para termos estes resultados? Serão as escolas públicas que têm professores miseráveis e as privadas têm melhores professores? Será que são mesmo estas escolas privadas que são fabulosas e as públicas não o são? Serão as condições que existem na escola? Porque é que no ensino privado se conseguem cativar os alunos e no ensino público nem por isso? Porque é que no ensino privado, se é assim tão bom, a esmagadora maioria dos alunos não é genial? Para alunos razoáveis que não apresentam uma igual percentagem de resultados negativos como os do ensino público, ver que a média num liceu privado, onde se pagam largas centenas de euros por mês, não é superior a um simples 13,5 (que pouco mais dá do que para entrar na Faculdade de Letras e hoje ainda na Faculdade de Direito), só mostra que a esmagadora maioria dos alunos são alunos banais! Temos é alunos mais homogéneos do que no ensino público, onde se vê um 20 na mesma turma onde se vê um 3. Pergunto: serão os alunos de ensino público mais estúpidos que os do privado? Afinal, porquê estes resultados?!
Na minha opinião, estes resultados não são mais do que a representação do perfil dos alunos, perfil esse que começa a ser traçado quando estes ainda são meros fetos. É ainda a representação das condições educacionais e de formação dos alunos. Como funciona isso? Todos nós sabemos que o perfil e o carácter do ser humano começa a ser traçado ainda antes deste nascer. Uma mãe que fume muito, ou que exponha o seu filho ao fumo, um pai que discuta com a mãe, uma mãe que se stresse com facilidade, etc, são situações que condicionam o desenvolvimento de um ser humano recém chegado.
À medida que a criança vai crescendo vai expondo-se a meios onde nem sempre as condições a favorecem: ambientes de violência, discussões, ameaças, pressão, falta de educação, falta de apoio e preocupação dos pais, etc. Esse resultado vai acabar por se manifestar na escola: aumento do abandono escolar, reprovações, despreocupação com o sucesso académico, falta de ambição, preocupação com os problemas do dia-a-dia, desconcentração, etc.
Por outro lado, existem outros que não têm tantos problemas em casa, e ainda existem aqueles que conseguem resistir às adversidades. Porém, para se resistir a elas, não basta vivê-las, há que aprender a resistir-lhes!
Normalmente, crianças que estudam no ensino privado, são crianças que apresentam menos carências, face às do ensino público: desde logo nas condições económicas. Quem tem condições para pagar uma boa escola a um filho, tem dinheiro para suprir outras necessidades que nem todos no ensino público têm. Até mesmo em parte necessidades afectivas: não estão o pai presentes, mas está a ama, a tia, ou a avó, cujo nível cultural lhe permite fazer de segunda mãe. Não estou a dizer que quem está no ensino privado não tem discussões, não tem adversidades. Aliás, tem as mesmas que as dos restantes seres humanos. No entanto, a forma de reacção e o nível de reacção às mesmas é completamente diferente. Um casal com pouca formação não reage da mesma maneira aos problemas como um casal com alguma educação reage. É completamente diferente e todos sabemos disso. O resultado acaba por se reflectir nos filhos e o resultado nos filhos acaba por dar frutos (ou não) na escola.
Alunos com diferentes tipos de problemas sociais revelam uma concentração na escola completamente diferente. É por isso que alguns no ensino público têm excelentes notas e outros notas desastrosas. É por isso que no ensino privado são mais equilibrados.
Este ranking não é o ranking das melhores escolas. É apenas o ranking da maior homogeneidade de alunos num mesmo meio. Se no ensino público existem 3 alunos com boas condições de educação e formação, por cada turma de 30 (e daí o desequilíbrio), no ensino privado existem 25 por cada 30, e daí o equilíbrio de notas.
O problema para resolver esta questão não passa só por dotar as escolas públicas de meios equivalentes aos do ensino privado. Ter quatro paredes cheias de tecnologia, mas não ter cabeça para receber o que nos é dado, é completamente inútil. O problema passa pelos próprios pais e pela formação que dão aos filhos! É aqui que o Governo tem que intervir primordialmente. Ajudá-los a passar com faltas, ou com o Novas Oportunidades, não é a solução mais eficaz. A solução passa por saber adequar as famílias aos interesses dos mais novos. O meu filho que hoje é pobre como eu, amanhã poderá ser um grande médico, um grande engenheiro, um grande advogado, um grande líder deste país! Temos que criar condições para educar e formar os jovens, pois só assim eles poderão apresentar bons resultados nas escolas, na sua vida profissional e até na sua vida afectiva! Porque é que acham que os jovens se começam a dar com más companhias? Porque é que acham que os jovens do ensino público conseguem apresentar piores resultados que qualquer outro do ensino privado e outros do ensino público? Será por serem mais estúpidos? Não me parece!
Este ranking demonstra que os ricos são mais inteligentes que os pobres, só porque pagam um bom colégio? Não. Este ranking demonstra que jovens com formações de carácter diferentes atingem mais dificilmente o sucesso, quando este se manifesta como um todo. Como tal, só aceito estes resultados se mudarem substancialmente o título deste ranking. Se este estudo visou descobrir quais são as melhores escolas do país, então falhou redondamente. Não é através de uma média geral que se descobre quais são as melhores escolas. Além do mais, não devemos esquecer certas escolas que inflacionam as notas dos seus alunos já para poderem estampar o seu nome no topo destes rankings e os poderem privilegiar no acesso à faculdade. Afinal, todos nós sabemos que o ensino privado, independentemente de atingir a função de ensinar ou não, mais não é do que um negócio. Ninguém decide abrir um estabelecimento de ensino para bem servir a comunidade além do Estado e da Santa Casa da Misericórdia, e o Estado só o faz porque a isso está obrigado.
O ensino público é uma sobrevivência. Mais do que ensinar matemática e português, dá autênticas lições de vida e essas não há nenhum estabelecimento de ensino privado que dê com a mesma qualidade que o ensino público. Sempre estudei no ensino público e só tenho a agradecer a formação de vida que recebi. Claro que nem toda ela foi perfeita e certas coisas eu poderia dispensar. Para um filho meu, sem dúvida alguma que lhe darei a possibilidade de estudar no ensino privado até ao 9.º ano de escolaridade, onde poderá estudar de uma forma mais tranquila, presumo. Mas o ensino secundário será num estabelecimento público e disso não tenho a mínima dúvida! Sem sombra de dúvida que o preparará mais para vida do que o ensino privado e os professores são tão bons como no ensino privado. Professores bons e professores maus todos os estabelecimentos de ensino têm, sejam públicos ou privados. Não será por aí que o meu filho será um mau aluno, espero eu.