O novo Código de Processo Penal vai subir de três para cinco anos o limite mínimo das penas que permitirá a aplicação da prisão preventiva. O novo Código entrará em vigor a 15 de Setembro e promete pôr em liberdade vários presos acusados de crimes até cinco anos.
Não consigo compreender o porquê desta alteração, quando até devia haver uma redução para aplicação de prisão preventiva. Pretende-se poupar dinheiro, deixando criminosos à solta e diminuindo a segurança e a justiça na nossa sociedade.
Cada vez mais, ser-se criminoso compensa e muito! Porque não roubar, violar, assassinar, traficar? Ficam apenas sujeitos a TIR, e quando vão presos logo encontram uma redução de pena que os coloca cá fora prontos para voltar à vida do crime. Pergunto: são estes os fins das penas e os das medidas de coacção? É para isto que serve a justiça?
É uma vergonha esta reforma e esta justiça actual que atribuem mais direitos aos arguidos do que às vítimas. Hoje em dia, vergonhoso é ser-se ofendido. Ser-se arguido é só uma saída profissional a seguir.
É uma vergonha esta reforma e esta justiça actual que atribuem mais direitos aos arguidos do que às vítimas. Hoje em dia, vergonhoso é ser-se ofendido. Ser-se arguido é só uma saída profissional a seguir.
3 comentários:
Se estivesses preocupado com as penas em si em vez da prisão preventiva fazias melhor.
Ponto final parágrafo.
Naturalmente as penas são o mais grave e o que mais merece ser revisto. Mas a prisão preventiva também deve ser revista. Esta revisão de 3 para 5 anos prende-se unicamente com questões económicas e, que eu saiba, não são esses os fins das penas e das medidas de coacção. Abdicar de segurança por redução de custos, é absolutamente ridículo e inconstitucional!
Tu que acabaste o curso há pouco tempo já deverias estar cansado de saber que há várias décadas que os penalistas consideram que o recurso à prisão preventiva tem sido sistematicamente excessivo.
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