Um exemplo a seguir

No passado dia 27 de Junho, Mika Brzezinski, pivot do canal MSNBC, fez aquilo que todos deveriam fazer: ter alguma dignidade e recusar-se a apresentar notícias que não o são. Neste caso, Mika recusa-se a abordar o tema "Paris Hilton" enquanto "principal notícia". Não só não o fez, como rasgou e triturou as folhas com a notícia que deveria ter apresentado e ainda tentou pegar-lhes fogo. Tudo isto... em directo.

Realmente, uma Mulher com M maiúsculo e um exemplo a seguir por toda a comunicação social. Começa em Paris Hilton e acaba... infelizmente não tem fim o número de notícias absurdas que são apresentadas nos telejornais um pouco por todo o mundo.

Saldanha Sanches: chumbado!

Desprestigia o nome da Faculdade de Direito de Lisboa o facto de ter um dos seus melhores especialistas reprovados nos exames.

Não vai haver Independente que lhe possa valer. Logo, dificilmente o amigo candidato à CML o poderá ajudar.

Em vez de lançar o pânico, o conflito e a polémica entre as autarquias e o Ministério Público, ou a dedicar-se à campanha de António Costa, devia ter estudado mais. Para seu infortúnio, não há época de Setembro.

Descoberta impressionante

O famoso cientista Craig Venter dedica-se especialmente ao campo da genética. A sua recente descoberta permitirá que no futuro se criem organismos vivos totalmente feitos pelo homem.

A nova área científica chama-se "biologia sintética" e consiste na construção de patrimónios genéticos que não existem na natureza e cujos genes fazem apenas o que lhes mandarem fazer. Resumindo, será possível montar partes intercambiáveis de ADN dentro dos micróbios e criarem-se seres vivos aos quais será possível escolher a personalidade, dar ordens, instruções, etc, tornando-os fieis àquilo para que foram programados. São seres vivos, mas programáveis como se de uma máquina se tratassem.

Acho esta descoberta absolutamente fascinante e devemos ficar contentes pelo facto de Craig Venter a aproveitar para tentar descobrir genes e proteínas de microrganismos marinhos, invulgares, tendo em vista a resolução de problemas energéticos e climáticos. Segundo o próprio, a existência de bactérias produtoras de biocombustíveis será uma realidade dentro de cinco a dez anos.

Fantástico...

A única esperança visível

Rui Rio apresenta-se hoje em dia como a única alternativa para tirar Portugal do buraco em que se enfiou desde há algum tempo para cá. Sendo um homem sério, que não cede a lobbies nem é amigo da subsidiodependência e com uma capacidade técnica inquestionável, com diploma em Economia legalmente obtido na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (a melhor do país), tem as características certas para liderar o país ao progresso e futuro que ele tanto precisa.

Portugal está farto de desemprego, de aumento de impostos, de clientelismo político, de autismo e perseguições políticas.

Não sei se alguns rumores que apontam Rui Rio como candidato à liderança do PSD se vão confirmar, mas se assim for, pode estar certo este homem honesto que voto nele para Primeiro-Ministro de Portugal.

Constituição da República Portuguesa

ARTIGO 120.º

(Definição)

O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.

Melhor que ter cartão da casa

Melhor que ter cartão cliente, ou cartão da casa, é ter um DR antes do nome. Um diploma ou um curso universitário abrem portar como nem por vezes o dinheiro abre. É impressionante a forma como muitos se atemorizam ao ver que antes do nosso nome existem as letras mágicas D e R e o processo de bajulação e humilhação que se segue depois disso.

Praticamente todos os dias confirmo isto, infelizmente. Digo infelizmente porque é preciso dar uma cédula como documento de identificação, em muitos serviços, para que me tratem com atenção, simpatia, educação e profissionalismo. São imensos os serviços, públicos ou privados, que me atendem a mim e a terceiros de uma forma nada louvável, mas mal sabem que ali está um licenciado em Direito, ou alguém com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, ajoelham-se praticamente aos nossos pés, dispondo-se a fazer tudo o que lhes for pedido e até o que não é pedido, mas possa eventualmente vir a gostar.

É triste ver situações em que passam do 8 ao 80 numa questão de segundos. Não peço que me recebam com uma passadeira vermelha e dez virgens a lançarem pétalas por onde passo, nem tão pouco que me dêem um sorriso de orelha a orelha. Só peço que me atendam de forma educada, competente, simpática e profissional. É o que se espera de serviços onde se contacta com o público.

Quem já passou por isto, sabe o que digo. Quem nunca passou, vai acabar por saber. É chato, mas há sítios em que atendem francamente mal, e se recusam aceder à simples vontade, legítima, do cliente. Nesses casos, ao exibirem um documento que comprove a vossa actividade, terão livre acesso ao paraíso, pois passam a ter humildes escravos ao vosso dispor, em vez de empregados mal educados. Acreditem no que vos digo: eles fazem de tudo só para nos agradar minimamente.

Acaba por ter a sua graça, mas ao mesmo tempo acaba por não dar tanto gozo assim. Afinal, o que é que distingue um advogado, de uma empregada de limpezas, de um servente de pedreiro, de um engenheiro e de um simples funcionário de loja? Não somos todos consumidores e seres humanos? Não devíamos todos ser tratados por igual?

Uma nova forma de Ditadura - Parte 5/6/7(?!)

"A directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, foi exonerada pelo ministro da Saúde por não ter retirado um cartaz das instalações do centro contendo declarações de Correia de Campos "em termos jocosos".
O despacho de exoneração da licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso foi publicado quinta-feira em Diário da República, cuja cópia foi fornecida à agência Lusa por deputados socialistas que se manifestaram "incomodados com a situação".
No despacho do Diário da República pode ler-se o seguinte:
"Pelo despacho (...) do Ministro da Saúde, de 05 de Janeiro, foi exonerada do cargo de directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho a licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso, com efeitos à data do despacho, por não ter tomado medidas relativas à afixação, nas instalações daquele Centro de Saúde, de um cartaz que utilizava declarações do Ministro da Sade em termos jocosos, procurando atingi-lo", refere-se.
Perante este caso, considera-se demonstrado a situação de Maria Celeste Cardoso "não reunir as condições para garantir a observação das orientações superiormente fixadas para a prossecução e implementação das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde".
O despacho está datado de 01 de Junho."

fonte: sapo noticias

Aprovação da lei

O Bar Velho Online informa todos os seus leitores que vai ser hoje aprovada na Assembleia da República, a Lei Anti-Saúde dos Portugueses... perdão, Anti-tabágica.

Ainda Fernando Negrão

Nasceu ontem o primeiro bebé português por IVM. Peço à comunicação social que não desafie o Fernando Negrão a comentar o facto, não vá este responder que nasceu o primeiro bebé português por IVG.

O Rei vai nu pela AAFDL...

... e não é coisa que dê gosto ver!

É engraçado saber que a AAFDL se insurge contra o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, promovendo e participando de vigílias, que mais não servem do que para fazer barulho, como se alguma destas barulheiras estudantis tivessem dado algum resultado. Já dizia nos tempos em que pertencia à Direcção da AAFDL e direi sempre: não se negoceia com terroristas, nem se vai lá pelo barulho. Vai-se lá pela acção! Sim, participei de algumas, mas numas foi na minha inocência, acreditando que realmente algo poderia mudar e porque acreditei sempre que era possível dar o passo em frente: passar à acção, sendo a manifestação apenas o aviso! A sério que acreditava nisto e quem me é próximo sabe que sou assim: quando a via convencional não resolve, temos que partir para a via legal, e aqui vinga a lei do povo!

Mais engraçado ainda é esta revolta toda da AAFDL, quando abafaram por completo aqueles dias de Março de 2005, em que a força da união dos alunos fez história! Já não é a primeira Direcção da AAFDL que simplesmente ignora aqueles dias que marcaram uma geração, e fizeram história para as gerações vindouras. Graças a esses dias, os alunos mostraram que não são cobaias das experiências de alguns que pela Faculdade de Direito de Lisboa se passeavam e mandavam. Mas logo a Direcção seguinte começou a estragar tudo, ao ignorar aqueles dias, recusando-se festejá-los porque estavam "numa negociação importante com o Conselho Directivo, que poderia trazer vantagens para a AAFDL". Então, optaram pelo silêncio. A presente Direcção fez o mesmo: nem uma folha A4 escrita à mão que fosse, a propósito dos dois anos de um capítulo histórico para a FDL e para a AAFDL. Não só não fizeram absolutamente nada, como ainda se faziam esquecidos.

Outro ponto curioso é o facto de agora a AAFDL não dar como desculpa estas coisas serem da competência da Faculdade. Na verdade, para o caso "Futurália" o entendimento era outro. Para a Futurália, a competência já era da FDL e não é a AAFDL que se vai imiscuir nas funções daquela. Agora o entendimento é outro. Porque será? Porque alguns alunos têm mais possibilidades de dar nas vistas neste tipo de movimentos. Até já adivinho alguns dos que se vão chegar à frente. Não é difícil.

Meninos, não se esqueçam que estão e levar a AAFDL para aquilo em que ela estava há alguns anos atrás: uma feira de vaidades, onde cada um tenta puxar a brasa à sua sardinha da forma que pode. O aparelhismo partidário estraga tudo, e as ambições partidárias desmesuradas mais ainda. No meio disto tudo, tenho pena daqueles que se dão aos lugares pelos quais são responsáveis, apenas por mero gosto e por vontade de se dedicarem à Academia e aos alunos. Admiro quem se dedica sem fazer da AAFDL um trampolim. Existem alguns. Sempre existiram e continuarão a existir.
Apagar a história, é algo que é impossível, felizmente, mas que estão a tentar passar algumas folhas à frente e reduzi-la a um mero parágrafo de um livro enorme, isso estão! A AAFDL está a voltar aos tempos em que se aderia a manifestações porque os amigos dos partidos iam lá estar e porque podiam ser vistos, e aos tempos em que muito se berrava, muito barulho se fazia, e muita coreografia se encenava, e muito cartaz se pintava, mas nunca se retiraram resultados práticos!

Não se negoceia com terroristas, até porque eles não sabem negociar! As coisas só vão lá à força. É a única forma. É assim que se vê a força dos estudantes. Não é com gritos, rimas e cartazes que se vai lá. A não ser que queiram ser vistos por pessoas que vos podem abrir portas no futuro, mas aí a conversa é outra.
Caros amigos, como é que alguém pode querer mudar o mundo, se nem a sua casa consegue mudar?

Serviço de Apoio a Clientes?

É louvável a filosofia/obrigação das empresas em disponibilizarem linhas de apoio ao cliente, sempre prontas a apoiar o consumidor nas falhas que as empresas tenham, a esclarecer o consumidor nas suas dúvidas, muitas delas pertinentes, e a receber reclamações pela deficiência do produto/serviço, ou até para aceder aos produtos da respectiva empresa.

Como é natural, este louvor cai por terra quando a esmagadora maioria destes serviços de apoio ao cliente, muitas vezes a única solução para o consumidor, está ao dispor através de linhas de valor acrescentado. Não precisarei enumerá-las, dado ser a esmagadora maioria. Nem sequer comento o tempo de espera que temos que enfrentar e a deficiência do serviço prestado nessas mesmas linhas. Tal, por vezes obriga o consumidor a ter que desligar aquela chamada, e estabelecer uma nova, para reclamar da anterior. E assim se cria o efeito bola de neve, ou uma factura telefónica a crescer.

Claro que quem não quiser pagar chamadas de valor acrescentado, pode ficar quieto. E é aí que parte dos objectivos da empresa são cumpridos: uma empresa de excelência, com poucas reclamações.

Selecções FNAC

Desloquei-me hoje para fazer compras, e não pude deixar de ir à FNAC, um lugar de visita obrigatória. Assim como ir a Roma e não ver o Papa, é crime, ir a um Centro Comercial sem ir à FNAC, é uma falha grave.

No entanto, tal como as ideologias e critérios da Igreja Católica são cada vez mais postas em causa, assim também as escolhas da FNAC, senão vejamos: ao me dirigir à secção dos livros, vejo o destaque dado às "Selecções FNAC", e qual não é o meu espanto quando vejo nestas selecções de qualidade os livros de Carlos Castro e Vítor Espadinha.

Assim como hoje em dia se dá o fenómeno migratório dos praticantes católicos para outro tipo de confissões e seitas, assim também muitos começam a deslocar-se para a Bertrand e para livrarias online. Compreende-se.

Um Lisboeta tipicamente português

Fernando Negrão pode não saber o que é a EPAL, a EPUL e o IPPAR, mas experimentem perguntar-lhe por SLB, SCP, FPF e FDP a ver se ele não sabe o que é!

Total confiança

Há menos de dois anos, Maria José Nogueira Pinto anunciou-se como sendo uma mulher de confiança. De total confiança, deve o CDS julgar nos dias de hoje. É mesmo muita a confiança depositada em Maria José Nogueira Pinto, a mulher que quando tem que tomar decisões importantes, vai fazer compras na Zara (de acordo com a própria).

Recentemente tem dado mais provas de que vale a pena confiar nela: desfaz-se em elogios ao PS e participa nas acções de campanha de António Costa. Será que agora a ficha de militante de Nogueira Pinto, e respectiva fotografia, vai ser enviada para a sede do PS no Rato?

Museu Berardo

A sua colecção vale 316 milhões de euros, mas só no primeiro ano o Estado vai gastar 3 milhões com a sua gestão. Hoje vai haver um jantar protocolar de abertura da exposição, com 800 convidados, nos Jerónimos. Terá sido Berardo a suportar estes custos? Não me parece. As entradas serão gratuitas até amanhã e funcionários públicos e sócios de clubes terão entrada gratuita até Dezembro. Quem suportará os custos destas visitas? O Estado.

Berardo diz que o Estado deve procurar patrocinadores para que seja possível a exposição ser gratuita para todos. O Estado devia dar-lhe ouvidos e fazer como ele. Joe Berardo conseguiu o maior sponsor que qualquer português deseja ter: o Estado. E paga mais que muitos patrocinadores de clubes de futebol. Aliás, não paga o Estado, pagamos todos nós. Não sei se Berardo vai acabar por comprar o Benfica e por grandes vedetas a assinar pelo clube, mas que ele conseguiu celebrar o contrato da sua vida, isso possivelmente conseguiu.

Em Julho

A partir de 26 de Julho estarei em Roma, para ver se realizo o meu sonho desde que me conheço como gente. Mais informo que já aprendi a tocar lira e que a sua musicalidade já me dá umas ideias sobre como me entreter na cidade eterna.

Disco deste verão

Saiu há menos de um mês, mas não posso deixar de o eleger como sendo já o meu "disco de verão": Marilyn Manson - Eat Me, Drink Me. É possivelmente o único grupo, dentro deste género de música, que eu gosto, dado o meu gosto musical ser bastante eclético. Adoro Jazz, adoro mesmo, aprecio rock, grunge, reggae, pop, chill out, música portuguesa. Mas dentro do hard rock, heavy, sem dúvida que Marilyn Manson é a minha escolha. Um verdadeiro artista e um grande músico/letrista.

Está aberta a época veraneana...

É verdade. Começou oficialmente o verão! É tempo de ver se a dieta que muitos iniciaram há um mês atrás, bem como a ida ao ginásio todos os dias, finalmente valeu a pena. É altura de vermos mulheres com três pares de mamas (sim, porque aquelas duas dobras da barriga também contam) e rabos que fazem cinco de uma mulher com o peso equilibrado. Vêm os tops e as calças brancas transparentes de lycra que mostram o fio dental (se é que seja preciso, dado que muitas o mostram ao longo do ano). Vamos ter oportunidade de ver mais uma série de tatuagens tribais no fundo das costas e mais umas quantas estrelinhas no pé, ou caracteres chineses nas pernas.

O homem aproveita para mostrar a sua bela barriga de vinho, que em muitos casos o impede de ver o que tem por baixo dela.

Para muitos é ainda tempo ainda de mostrar os pés, o que nos dá a oportunidade de ver unhas grandes já amarelas de tão grandes que estão, unhas das cores mais surrealistas que se podem imaginar, pés maravilhosamente mal cuidados, ou as varizes que insistem em esconder-se durante 7 meses.

É ainda tempo de muitos ficarem engarrafados durante horas porque insistem em vir para a Costa da Caparica pela Via Rápida, em vez de irem pelo Monte e pela Trafaria, ou de passarem eternidades à procura de um lugar para estacionar o carro, porque querem estacionar o carro a 2 metros do mar.

Mas nem tudo é mau. Vem aí um belo sol, belas tardes e dias de praia, belas noites quentes, belos passeios, e boas férias! Há que aproveitar enquanto há!

Quando quer, até é sincero...

Sondagens

Não gosto de sondagens. Confesso que o serviço que prestam é outro daquele a que se propõem. A sondagem serve para fazer uma estimativa de que quem votará em quem numas eleições. Acontece que as sondagens mais não servem do que para destacar desde logo um candidato. Se repararmos em grande parte das sondagens dos últimos dez anos, não fizeram mais do que isso. Reforçam a posição de quem lidera, e são responsáveis por boa parte das abstenções, dado que muitos desistem de votar porque pensam que determinado candidato já ganhou e não precisa dos votos, ou que determinado candidato vai perder e também não vale a pena votar, porque mais um voto não adianta.

Entendo que o objectivo das sondagens seja informar e reunir informação a propósito das intenções de voto mas, infelizmente, não tem servido para outra coisa que não contribuir para a desistência de votar por parte de bastantes eleitores, e para o destaque do vencedor das eleições.

Dicionário da Língua Portuguesa

bufo

de bufar

s. m.,

acção de bufar.

do Lat. bubone

s. m., Ornit.,
ave nocturna semelhante à coruja;
bufão;

pop.,
homem avarento ou misantropo;
polícia secreta;
delator.

Para quem presta serviços com recibos verdes

Existe por este Portugal inteiro muito boa gente a trabalhar, mas a passar recibos verdes. Tendo em conta as dúvidas e falta de esclarecimentos que assolam as pessoas, vou colocar aqui a diferença entre prestação de serviços e contrato de trabalho, para que cada um que analise este texto possa saber se aquilo que faz é uma verdadeira prestação de serviços e está a passar recibos verdes legitimamente, ou se estamos perante uma situação do foro verdadeiramente laboral e deverá ser considerado como estando abrangido por um contrato de trabalho.
Um dos primeiros indícios que nos permite distinguir se estamos perante prestação de serviços ou contrato de trabalho é a existência de instrumentos de trabalho. A quem pertencem os instrumentos utilizados na actividade exercida? Se pertencerem a quem vai beneficiar com a actividade, tal indica-nos que poderemos estar perante um contrato de trabalho. Se pertencerem a quem executa a actividade, a situação enquadra-se numa prestação de serviços. Havendo as duas situações, este poderá não ser um factor importante para nos ajudar à distinção entre prestação de serviços e contrato de trabalho.
O local de trabalho onde a actividade é exercida é outro indício. Se a actividade for exercida nas instalações do destinatário, ou em local indicado por este, estaremos perante um contrato de trabalho. Exceptuam-se situações das quais o local de trabalho venha a depender da actividade a ser executada.
A existência de horário de trabalho (hora de início e fim de actividade) pode levar-nos a um contrato de trabalho. A não existência de horário de trabalho leva-nos a uma prestação de serviços.
A remuneração pode feita conforme as tarefas que se executem, ou conforme o tempo de trabalho. Quando alguém é remunerado à hora, tal situação é típica num contrato de trabalho. Porém, se alguém for pago conforme cada tarefa que execute, tal situação constitui uma prestação de serviços. Se o executante da actividade auferir subsídio de Natal, e/ou subsídio de férias, tudo faz crer que estamos perante um contrato de trabalho.
Se a remuneração for variável e nem sempre periódica (variar o montante e não ser pago, por exemplo, mensalmente), tudo indica que estamos perante uma prestação de serviços. Para ser contrato de trabalho, a remuneração deve ter, pelo menos, uma parte fixa, ser periódica e regular.
Associado a este critério da remuneração, poderemos falar de outro indício importante. A prestação do executante é uma prestação de mera actividade (de meios), ou uma prestação de resultados? Numa prestação de meios, a actividade considera-se realizada apenas com a sua execução independentemente do resultado atingido, enquanto na prestação de resultados não basta executar a tarefa, há que atingir um determinado objectivo. Por exemplo, um telefonista ou um operador de um serviço de apoio a clientes. Basta-lhe atender os telefonemas e ajudar o cliente para executar a sua actividade. Mas se este mesmo operador tiver que efectuar x número de vendas em y tempo, então a prestação aqui será de resultados e tudo apontará para uma prestação de serviços. É, porém, possível que alguns contratos de mera prestação de meios, tenham em vista um resultado. Naturalmente, qualquer empregador pretende atingir determinados objectivos. O critério de distinção é saber o que é mais importante: a mera execução da tarefa, ou o resultado a atingir? Numa prestação de meios, tudo aponta para a existência de contrato de trabalho, enquanto que numa prestação de resultados tudo aponta para prestação de serviços.
Se o contrato é de execução continuada com, por exemplo, a existência de férias, ou com o cumprimento dos deveres impostos pelo artigo 98.º do CT (Código do Trabalho), então estaremos perante um contrato de trabalho.
O risco ajuda-nos a distinguir se estamos perante contrato de trabalho ou prestação de serviços. Na falta de possibilidade em realizar a actividade, quem fica em desvantagem? Num contrato de trabalho, o risco corre por conta do empregador, devendo sempre a retribuição ao trabalhador, ainda que este não possa executar a actividade, por motivos que não lhe possam ser imputáveis (doença, morte de familiar, etc). Numa prestação de serviços, o risco corre por conta dos dois: o destinatário da actividade não atinge o resultado pretendido com esta, e o executante não aufere a retribuição.
Quem executa a actividade encontra-se inserido na estrutura organizacional da empresa que beneficia com a actividade? Se sim, tal facto puxa-nos para a qualificação de tal contrato como contrato de trabalho. Se não está, tal situação é um contrato de prestação de serviços.
O recurso a colaboradores é outro critério que nos ajuda nesta nossa distinção. Num contrato de prestação de serviços, o recurso a colaboradores, por parte do prestador da actividade, leva a uma situação de prestação de serviços. Por exemplo, electricistas, reparadores de televisão, etc. Interessa é que aquela actividade seja feita, independentemente de quem a execute, permitindo que o prestador de serviços possa recorrer a terceiros que o coadjuvem. O contrato de trabalho, sendo um contrato intuitu personae, não permite que o executante recorra a colaboradores. Há que ressalvar a situação de existirem prestadores de serviços que contratem colaboradores em regime de contrato de trabalho.
O contrato de trabalho é obrigatoriamente oneroso. Sem retribuição, não há contrato de trabalho. As retribuição pode revestir várias formas. Porém, sem retribuição não há contrato de trabalho. A prestação de serviços pode compreender retribuição ou não. Assim sendo, o contrato de prestação de serviços pode ser gratuito ou oneroso.
Mas, aquilo que realmente ajuda a decidir se estamos perante um contrato de trabalho ou uma prestação de serviços é o critério da subordinação jurídica. A subordinação jurídica do trabalhador inclui o poder disciplinar que o empregador exerce sobre aquele, e o poder de direcção. Poder disciplinar é a possibilidade de o empregador aplicar sanções ao trabalhador. Poder de direcção são as orientações e ordens dadas pelo empregador no decorrer da actividade. Aqui não se inclui a autonomia técnica, porque a forma que cada um tem de executar a sua tarefa e a metodologia não é algo que seja linear. Não é de todo justo impor-se a um arquitecto, a um advogado ou a um médico a forma de realizar a sua actividade. No entanto, é possível dar orientações, traçar os termos em que o trabalho deve ser prestado e acompanhar/fiscalizar o desenvolvimento da actividade. Na prestação de serviços não há subordinação jurídica, tendo o prestador a possibilidade de executar a sua tarefa com total autonomia.
Outro critério igualmente importante é a dependência económica. O facto de alguém trabalhar com exclusividade para uma empresa e ser esse o seu único sustento, configura um contrato de trabalho. Ainda assim, o código do trabalho admite a possibilidade de se trabalhar para mais que uma entidade. O decisivo aqui é saber se aquela actividade é o seu principal "ganha pão". Temos depois outro critério que ajuda a ver se há dependência económica: saber quem é o beneficiário da actividade. Se o beneficiário não for quem contrata, mas um terceiro, então não há dependência económica. Se, por sua vez, o beneficiário que contrata é o único interessado, há dependência económica e estaremos perante um contrato de trabalho.
Por fim, temos indícios externos face à relação contratante-contratado, que é saber se quem presta o serviço está sindicalizado e inserido nas finanças e na segurança social.
Explicados e enumerados todos os indícios, façamos uma ponderação final e vejamos se estamos perante contrato de prestação de serviços ou contrato de trabalho. Posteriormente, analisemos o artigo 12.º do CT que nos diz que "Presume-se que existe um contrato de trabalho sempre que o prestador esteja na dependência e inserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade e realize a sua prestação sob as ordens, direcção e fiscalização deste, mediante retribuição.". Havendo subordinação jurídica, sendo a maior parte dos outros indícios característicos de um contrato de trabalho, e preenchendo os requisitos do artigo 12.º podemos concluir que estamos perante um contrato de trabalho.
As prestações de serviços são reguladas pelos artigos 1152.º a 1154.º do Código Civil. O contrato de trabalho rege-se pelo Código do Trabalho. Muitos empregadores refugiam-se na prestação de serviços porque esta não os sujeita às regras do Direito do Trabalho. Assim, não se vêem na obrigação de pagar subsídio de Natal, férias, efectuar descontos, não sujeição ao período normal de trabalho e a horários de trabalho, cessação e resolução do contrato, etc. O empregador só ganha com isto, e o trabalhador perde bastante. Aproveita-se ainda do facto do executante da actividade ser a parte mais fraca do contrato, aquela que acaba por se sujeitar a regras que vão além dos limites, porque precisam de ganhar dinheiro para sobreviver. Tal situação além de ser fraudulenta é usurária.
Cabe a quem estiver numa situação de prestação de serviços, que na nossa sociedade tem o nome simpático de "recibos verdes", recorrer a um tribunal de trabalho, através de uma acção de reconhecimento, que faça com que ao prestador de serviços seja reconhecida uma relação laboral com a entidade empregadora. Apesar de todos os indícios aqui expostos, não se dispensa a consulta de um advogado ou advogado estagiário, para análise do caso concreto dada a sensibilidade jurídica que o advogado tem e que lhe permitirá analisar as questões de forma imparcial, dado que qualquer prestador de serviços quererá ter um contrato de trabalho e poderá sentir-se influenciado por isso a levar a um tribunal uma situação que pode não configurar um contrato de trabalho e que lhe poderá acarretar problemas posteriormente.
No entanto, tendo em conta a ilegalidade em que vivemos e a exploração a que muitos são sujeitos, existem, efectivamente, milhares de pessoas com contrato de prestação de serviços, quando deveriam estar com contrato de trabalho! As vantagens em recorrer para um tribunal são enormes: reconhecimento da antiguidade para efeitos de progressão e aumento salarial, contrato de trabalho sem termo caso já tenha passado o tempo decorrido, créditos laborais (subsídio de férias, férias, subsídio de Natal, pagamento de trabalho suplementar, sujeição aos limites dos períodos normais de trabalho, pagamento de feriados, descanso complementar e subsídio nocturno, etc).
Como podem ver, nada se tem a perder por intentar uma acção de reconhecimento da existência de um contrato de trabalho, quando seja claro que estamos perante esta situação. Mais ainda ajuda nos casos em que temos alguém com contrato de trabalho e faz precisamente o mesmo que alguém que está abrangido pelas prestações de serviços. Não devem temer represálias futuras, porque existem formas de as combater através da lei. Não devem ter medo da morosidade de futuros processos judiciais em tribunal, porque existem providências cautelares que permitem proteger o trabalhador em situações em que é prejudicado e corre o risco de ser prejudicado durante a pendência da acção. Não devem temer despedimentos, pois o despedimento ilícito é severamente punido e coloca o trabalhador numa situação de vantagem.
Espero ter ajudado muita gente. Em caso de dúvida, é favor contactar.

Contradições

O Presidente da República diz que os portugueses têm poucos filhos e que teremos 40% da população idosa dentro de alguns anos. O mesmo Presidente da República promulga a lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez.

O Presidente da República pede que os portugueses tenham mais filhos, mas permite que se encerrem escolas, hospitais e maternidades.

Alguma coisa de errado se passa aqui, e não é com o Governo. A esse elogio a coerência.

Futebol 2007/08

O "craque" do Vitória de Guimarães

Querem aumentar a qualidade da Liga portuguesa, mas parece que alguns jogadores não estão dispostos a isso, isto se atendermos aos nomes deles. Senão vejamos, o Porto acaba de contratar um jogador que se chama "Rabiola". Já estou a ver os comentários a propósito das entradas por trás do Rabiolas.

Para ajudar à festa, o Vitória de Guimarães contrata um jogador de nome... Mrdakovic. Não, isto não é ficção, é mesmo o nome do novo ponta-de-lança do Guimarães. Vamos ver se ele é mesmo bom como dizem, ou se acaba por fazer jus ao nome que tem.

Os rostos da mentira

José Sócrates e Mário Lino mentiram ao país neste processo do novo estudo da CIP. Afirmaram os dois que o Governo não teve qualquer influência no processo de escolha dos patrocinadores do novo estudo sobre o novo aeroporto de Lisboa (estudo esse que quem tinha o dever de o ter feito eram os sucessivos Governos, do PS e PSD). Afirmaram ainda que não impuseram à CIP o afastamento da hipótese "Portela+1" para aceitarem enviar este estudo para o LNEC. Pois bem, hoje irá passar na Quadratura do Círculo, na SIC Notícias, provas claras mostradas por António Lobo Xavier de que estas declarações são falsas e mentirosas. Lobo Xavier irá mostrar uma carta enviada à ACP em que "fortes pressões políticas" fizeram com que o ACE inicialmente previsto para o estudo sobre futuras localizações do novo aeroporto de Lisboa, que integrava entre outros a CIP, o ACP e a Confederação do Turismo de Portugal não tivesse sido constituído, já que pelo menos a ACP é favorável a que se estudasse não só a opção Alcochete, mas também e principalmente a opção "Portela+1".

Os dois governantes mentem descaradamente e sem pudor ao país sempre que este processo vem à baila. Mentem quando dizem que o LNEC vai fazer um estudo sério sobre Alcochete e OTA, já que o LNEC foi a entidade responsável desde 1999 da opção OTA. Não está em causa o rigor e os créditos firmados do NEC, mas sim a insenção com que este organismo vai agora, passados 8 anos e depois de sucessivos estudos sobre a OTA, fazer um estudo sobre Alcochete. Depois de ter sido um dos principais "Pais" da OTA, pede-se agora que aceite um "filho adoptivo" (Alcochete). E é bom recordar que o LNEC é tutelado por Mário Lino...

Além do mais, esta comparação devia ter sido feita com muito maior amplitude, já que as razões de índole económica, segurança aérea, entre outras, não podiam ter sido menosprezadas. Esta comparação não podia ter sido feita apenas a nível de engenharia, como é óbvio.

Tudo isto leva a entender que de facto todo este "show off" não passa de um balão de oxigénio que o Governo quis dar a si próprio e ao candidato António Costa em vésperas das eleições de Lisboa (viu-se como ele ontem não quis falr minimamente neste problema). Este Governo mente e não é sério e pode até ter as melhores decisões do mundo, mas terá sempre um problema de credibilidade e de carácter gravíssimo.

Os tempos mudam...

São tempos bem diferentes dos de antigamente, estes em que nos encontramos. Antigamente, o cliente tinha sempre razão, as sugestões e críticas do cliente eram tratadas como se fossem uma contribuição de ouro para a melhoria dos produtos e serviços e para a luta contra a concorrência. O cliente era, efectivamente, servido e tudo girava à sua volta. A empresa, o serviço, lucrava com o cliente, dando-lhe aquilo que ele quer.

Hoje tudo é diferente. O cliente nunca tem razão, nunca leu as cláusulas no fundo do contrato em tamanho 1, interpreta mal as disposições e os contratos, as suas críticas e sugestões são sempre infundadas, e a empresa, serviço, é que sabem o que o cliente quer. Basicamente, a filosofia dos prestadores de serviço, produtores, etc é: o cliente é obrigado a aceitar o que há, porque ou aceita o que lhe é dado, ou fica a arder. Como o cliente não tem grandes hipóteses, tem que ficar com o que há para lhe dar, nas condições em que as coisas estiverem. Não há liberdade de estipulação. Ou aceita, ou fica sem nada.

São tempos bem diferentes dos de antigamente, estes nossos, em que o cliente não só não tem sempre razão, como muito raramente a tem e tal só se for reconhecido por um tribunal! Não são as empresas que estão aqui para lucrar com a vontade do consumidor. O consumidor é que tem que adaptar a sua vontade àquilo com que as empresas lucram! E já vamos com muita sorte por ser assim, pensa quem está do lado da oferta...

A solidariedade portuguesa

Ao lermos esta notícia, naturalmente censuramos a iniciativa da SIC Notícias. Ano após ano, eleição após eleição, reclamação atrás de reclamação, a história é sempre a mesma. A comunicação social exclui dos debates eleitorais alguns que entende que deve excluir. Assim sucede nas eleições para a CML. A SIC Notícias, e todos os outros órgãos de comunicação social, desprezam os outros candidatos.

Para mim isto é injusto e quem decide tomar o partido de uns face a outros deve ser punido. Como podemos ver pela notícia, não há como sancionar, a não ser através da sanção do costume: muitas palavras, muitos sermões, a SIC até diz que sim, que a situação é chata e triste, mas vão adiante com o debate porque querem, podem, fazem, mandam, e nada acontece por isso. Logo, continuaremos a ter eternamente estas situações deploráveis, em que uns são beneficiados face a outros, quando todos deveriam ser iguais perante a Lei e a comunicação social deveria ser imparcial. A Constituição não existe para todos, e a restante lei também não.

Não obstante tudo isto, José Sá Fernandes "solidarizou-se com os cinco concorrentes excluídos", conforme nos avança a notícia. Mas a solidariedade de Sá Fernandes é a típica solidariedade portuguesa: aquela em que nos dizem "estou contigo", "vai em frente", "tens razão", "é assim mesmo", dão-nos uma palmadinha nas costas, mas depois nada fazem por temerem represálias, ou porque estão numa situação cómoda. Não tivesse eu recebido esta "solidariedade" e este "companheirismo" inúmeras vezes, e possivelmente não entendia o que se estava aqui a falar.

A solidariedade à portuguesa é assim mesmo. Uma coisa vos garanto: se me tivessem convidado para um programa televisivo, desprezando os restantes candidatos, eu rejeitaria. E muitos que me conhecem sabem que seria capaz de tomar esta decisão. Claro que só seria capaz de fazer tal coisa quem partilhasse princípios que passassem pela igualdade de armas para todos, imparcialidade, etc. Não é certamente o caso de Sá Fernandes e de alguns milhões de portugueses. É bonito dar a palmada nas costas e mostrar solidariedade verbal, mas agir em conformidade com isso, não é para todos.

Hoje em dia tudo o que mexe é xenófobo

O Governador do Estado da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, aconselhou, na passa quarta-feira, os hispânicos a desligarem a televisão em língua espanhola, de forma a que possam aprender mais rapidamente inglês. Schwarzenegger alega que se conseguiu aprender inglês em dois anos, vindo da Áustria, foi porque raramente recorria à língua alemã.

Como é natural, já estão a ver que os comentários do Governador não foram bem recebidos. Foi acusado de ser ignorante, xenófobo e de motivar a comunidade hispânica a ser monolingue, como se alguém se esquecesse da sua língua materna, ou deixasse de a falar por completo.

O conselho de Schwarzenegger visou ajudar a comunidade hispânica na sua integração nos EUA, dado que muitos nem ao fim de 10 anos se conseguem expressar minimamente em inglês, e ainda acabam por requerer cidadania norte-americana.

Do meu ponto de vista, dou total razão ao ex-Exterminador. Alguém que não se consiga expressar fluentemente em português, estando em Portugal, e não tenha um nível cultural mínimo sobre os nossos símbolos, tradições e valores, jamais poderá ter a cidadania portuguesa. Aliás, a partir do momento em que só 4% dos africanos residentes em Portugal é que se identificam com o país, e na comunidade brasileira o número é ainda menor, não podem utilizar o meu país para benefício próprio. O Estado Português não é a Santa Casa da Misericórdia, para atribuir nacionalidade a qualquer um, especialmente com os interesses associados ao facto de Portugal ser um Estado-Membro da União Europeia.

Direito da Cultura

E como o Bar Velho Online tem uma componente cultural, informamos que completou-se esta semana o site da cadeira de Direito Constitucional 3, regida pelo mítico Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva, tendo como assistente o saudoso assistente Dr. Pedro Delgado Alves, que tinha como programa o direito da cultura

Para consultar o site carregue aqui.

O Justiceiro ou o novo Sá Fernandes?

in Jornal O metro edição de 18 de Junho

Sobre a OTA

Leiam, como eu li, esta notícia do SOL, e comparem-na com o post escrito aqui no Bar Velho na passada 2.ª feira.

Afinal, quem é que já sabia o que se estava a passar com esta questão de Alcochete? Tudo não passa de um "time out" do Governo, para poder ganhar tempo!

E vão 30!!!

Estava difícil, mas foi nos últimos minutos de jogo que o Real Madrid conseguiu ganhar o jogo e ser campeão. Na despedida de Beckham, com Tom Cruise nas bancadas, e Roberto Carlos, agora já era apelidado de um dos melhores jogadores do mundo, e Capello já voltou a ser o maior novamente. Durante 78 minutos voltaram a praguejá-los, tempo em que o Real não estava a ganhar, mas de repente voltaram a sê-lo. Acabou a Liga como muitos desejavam que acabasse, sendo eu um deles. Tudo, menos Barça!

Agora fica a mensagem especial para o Eto'o:

"BARÇA, CABRÓN, SALUDA AL CAMPEÓN!"

A injustiça

Leio ontem no jornal Destak uma entrevista a um traficante de armas, que referiu que se arranjam armas desde 200 euros, e que Cova da Moura é como se fosse um pequeno exército, tal é o número e qualidade de armas que por lá existem. Confirmou que é por isso que a polícia tem medo de lá entrar.

Já todos sabíamos disto. Não tínhamos eram confirmações oficiais por parte de quem por lá anda. Pergunto-me como é possível um jornalista de um jornal conhecer traficantes, e a polícia não saber quem eles são, ou a saber, nada fazer!

É injusto que andem por aí a prender elementos pertencentes à extrema-direita só porque têm umas soqueiras, uns maces, e uma 6.35, quando ali para os lados da Amadora há quem tenha G3, Bazucas, granadas, e outro tipo de material de guerra, e nada se faz por medo. Tratam meia-dúzia de homens como se fossem criminosos e terroristas da sociedade, quando temos do outro lado da barricada exemplos bem piores! Se querem aplicar a lei a uns, apliquem-na aos outros. É um princípio jurídico "quem não pode o menos, não pode o mais". Se não se pode ter soqueiras, maces e tacos de basebol, muito menos se pode ter o arsenal de guerra que está escondido em Cova da Moura, Chelas, Pica-Pau Amarelo, etc. Além do mais nunca vi nenhum elemento de extrema-direita assaltar carrinhas de transporte de valores, bancos, cidadãos, gasolineiras, etc.

Se calhar o melhor é a extrema-direita reservar uma área só para si, blindá-la e encherem-se de armas e munições. Ao menos assim não vão presos. E quem diz a extrema-direita diz qualquer um de nós. Vamos começar a andar armados, e em gangs. Será que é esta a solução que o Estado quer que nós, cidadãos, tomemos? Vamos fazer de Portugal, mais ainda, o Brasil da Europa? Temos polícia e forças armadas, para quê?! Bem, realmente acabo de me lembrar que os coitados dos polícias nem seguro têm, se algo lhes acontecer as famílias recebem 25.000 euros apenas como indemnização, e se houver algum estrago com bens que usem em serviço ainda têm que pagar por isso. Compreendo o medo deles. Mas os das forças armadas não! Alguém limpe as favelas portuguesas, urgentemente! Já ninguém anda na rua descansado!

Lei antitabágica: alguém tinha dúvidas?

Há alguns meses frisei o facto da proposta de lei antitabágica ser fraca, ao permitir que se fumasse em 30% dos espaços públicos com perímetro superior a 100m2.

Se na proposta inicial estava vedado o fumo em espaços inferiores a 100m2, cedo desconfiei que o Governo levasse isto adiante. Hoje, ao ler o Público, confirmo que a desconfiança tinha razão efectiva de ser. O Governo pretende dar a benesse a todos os estabelecimentos com espaço até 100m2, permitindo que se fume nos mesmos. O Governo cedeu novamente, permitindo que se fume em todo o lado novamente. Vamos continuar a levar com o fumo dos outros, seja onde for.

Resumindo e baralhando, pergunto: afinal, o que é uma lei antitabágica?! Se com esta lei se continua a fumar em todo o lado, reduzindo-se apenas a percentagem de espaço nas superfícies com perímetro superior a 100m2, afinal porque lhe chamam lei antitabágica?! Lei antitabágica deveria proibir que se fumasse. Esta lei continua a permitir que se fume em todo o lado. Afinal que lei é esta? Para que queremos nós esta... trampa?

Se é para permitir que se continue a fumar em todo o lado, como sucede presentemente, então deixem-se estar quietos e voltem à questão do aeroporto, porque isto não é lei, não é antitabágica, não é nada. É só tempo perdido. Nada mais que isso. Tempo perdido e dinheiro gasto em comissões e reuniões.

Está descoberta a forma de se combater a violência contra os professores

"Duas professoras da Escola D. Martinho Castelo Branco, em Portimão, foram agredidas,no espaço de dois dias, dentro das instalações do estabelecimento de ensino: uma por um encarregado de educação e outra por um aluno.

O último caso ocorreu ontem de manhã, quando uma professora de Educação Física tentou pôr fim a uma briga de alunos, durante um intervalo. Um dos jovens voltou-se contra ela e tentou agredi-la com socos e pontapés. A docente conseguiu neutralizar o jovem, visto que é praticante de karaté."

Fonte: Correio da Manhã

Ora, parece que os alunos de Letras que queiram ser professores e os professores que quiserem continuar a exercer a profissão só têm uma forma de evitar a violência de que são alvo todos os anos, como resultado da frustração dos alunos e das respectivas famílias: aprenderem karaté!

Parece ser esta a única forma de prevenir a violência. Claro que existem os tribunais para aplicar as penas aos criminosos atrasados mentais (não existe outra expressão que os descreva melhor) que agridem os professores. Mas nada como dar cumprimento ao adágio popular, "mais vale prevenir que remediar". A prevenção bem poderia passar por castigos mais duros aos alunos que não consigam conviver com colegas, funcionários e professores numa escola, e pelo policiamento no interior das mesmas. Sempre era mais útil fazer deslocar alguns polícias às escolas, em vez de muitos estarem numa esquadra sem fazer o que quer que seja! É inadmissível a existência de violência contra professores e/ou alunos!!

Até que alguém tome medidas que protejam os professores e os alunos de crianças, jovens e adultos mentecaptos, temos que promover cursos de karaté, enquanto forma de prevenção. Só assim os professores conseguem evitar estas situações que insistem em fazer manchete na comunicação social, tal é o degredo.

RTP finalmente faz serviço público

É com prazer que felicito a RTP por, finalmente, fazer serviço público. Apesar da mágoa e tristeza do Presidente da República, a televisão estatal poupou-nos de uma enorme tortura. A nós e os mais de 5 milhões de portugueses espalhados por esse mundo fora.

Entre o direito à fama do Presidente da República e o direito a não ser torturado, a RTP preferiu livrar 15 milhões à tortura. Isto, sim, é serviço público!

Para ouvir os discursos de missão impossível do costume que se ouvem desde há décadas, onde se tenta motivar o português, quando este é esmifrado por todos os lados, mais vale passar o Malato e a Merche. De palavras estão os portugueses fartos! Quando passarem aos actos, então aí até lhes podem dedicar 24 horas seguidas.

A tradição já não é o que era

Daniela Mercury, "madrinha" na festa dos santos populares em Lisboa

Que o Carnaval em Portugal se celébre à semelhança de como é feito no Brasil, não contesto. Mas que os santos populares sejam celebrados com samba e com artistas brasileiros a apadrinharem uma cerimónia 100% portuguesa, acho uma tremenda aberração e falta de respeito pelas nossas tradições e costumes!

O que se seguirá? Troca do manjerico pela planta de cannabis? Troca da sardinha pela canjica e pelo acarajé e troca da sangria pela caipirinha?

É triste, bastante triste, a forma como celebraram o 13 de Junho!

Os prémios aos jogadores

Muito se tem falado nos últimos dias sobre um suposto prémio que o Barcelona pretende pagar aos jogadores do Maiorca, caso estes pontuem contra o Real Madrid este domingo, num jogo que poderá dar o título quer ao Barcelona, quer ao Real Madrid.

Este tipo de prémios não constitui qualquer ilegalidade no meu ponto de vista. Pagar para ganhar, incentivar a ganhar, é completamente diferente de pagar para perder, ou fazer com que não se esforcem. Até aqui tudo claro. Se estivesse no lugar do Barcelona, eu faria a mesma coisa.

Mas, por outro lado, enquanto Presidente dos clubes pequenos que saem beneficiados com isto, e enquanto adepto, sentir-me-ia ofendido se o meu clube sempre pagasse os salários a tempo e horas, de um contrato que os mesmos assinaram, sem terem sido coagidos a isso, e de repente os mesmos precisassem de encontrar motivação extra nestes "subornos legais". A fazerem o jogo da vida deles graças a estes pagamentos aliciantes, não teria outra solução senão puni-los. Tal, só provaria que os mesmos não fizeram um campeonato bem melhor porque não quiseram e, assim sendo, não honraram a camisola e os princípios do clube.
Um clube que cumpra os seus deveres com os atletas e que lhes dê condições para trabalhar parece-me ser suficientemente aliciante, sobretudo quando os jogadores não têm qualidade para singrar noutros clubes com ambições mais altas. Se não se sentem aliciados com o que recebem, então é bom que comecem a encontrar outro clube, porque se neste a motivação já era pouca, a partir do momento em que celebrassem tal contrato, a mesma passaria a ser inexistente.

Tony! Tony!

Cada vez mais constato que vivemos num País de "Tonys"! A maioria dos portugueses têm mesmo aquilo que merecem.

TONY! TONY!

No Reino de Portugal

Vivemos num Estado absolutista. Somos Governados por um Partido que manda e desmanda a seu belprazer. No Reino de Portugal, o absolutismo voltou a revelar-se através de uma das vassalas de José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues. A mesma, decidiu "convidar" a Associação de Professores de Matemática a abandonar a comissão de acompanhamento do Plano da Matemática.

Tudo se deveu a um comunicado emitido por esta entidade, onde se criticavam as declarações da Ministra. Temos uma Ministra da Educação que tem actos de loucura, sem sinais de mínima lucidez, e para quem a pedagogia não faz o mínimo sentido. Importam os números e os resultados. Os meios e as condições são irrelevantes. Porventura não será a pedagogia um dos principais pilares da educação?

Segundo consta, quem quer colaborar com o Estado na prossecução dos seus fins, tem que colaborar e aceitar tudo o que lhe venha a ser imposto pelo Governo. Se se apresentarem soluções e alternativas, ou se se fizerem críticas a pessoas e órgãos autistas, serão imediatamente excluídos, por haver uma regra neste Governo que impede a crítica. Basicamente, desde o seu início que este Governo funciona com o mote "Não estás comigo, estás contra mim" e age nesse sentido. Só assim se explica que diversas parcerias existentes há décadas com instituições como a APM venham a terminar.

Outro ponto engraçado nisto é o facto de se pressionar as entidades a tomarem determinadas posturas, "convidarem" as mesmas a sair, e estas, quando pressionadas e sem condições para trabalhar são obrigadas a sair, são depois acusadas de se "auto-excluírem", conforme reparo feito pelo assessor de imprensa do Ministério da Educação.

Ai IV República, IV República... não há meio de chegares!

800

Este bem podia ser o título de mais um filme de Zack Snyder. Possivelmente uma sequela do filme 300. Infelizmente não é, mas esta história é mais real do que aquela que reza a história a propósito dos 300 de Esparta. São 800 mil, os actuais trabalhadores a recibos verdes. Quais heróis, trabalham dia-após-dia com a corda à volta do pescoço, desconhecendo qual será o dia em que o seu vínculo terminará por mera vontade da entidade contratante.

Trabalham tanto ou mais do que os outros, mas não têm direito a subsídio de Natal, férias, desemprego, têm que efectuar os seus próprios descontos e não há limite de trabalho, em virtude de serem profissionais liberais. Não têm outra hipótese senão aceitarem as condições propostas, dado serem a parte mais fraca no contrato, que precisa de dinheiro e trabalho para viver.

O regime dos recibos verdes é usado e abusado pelas empresas e são uns verdadeiros heróis aqueles que são obrigados a passar por esta situação. Para quê olhar somente para o que se passa na Islândia, na Espanha, ou no Dubai, se temos em pleno território nacional quase 8% da população a ser explorada e escravizada?
No entanto, há uma luz ao fundo do túnel para todos estes profissionais: a esperança que a sua prestação de serviços seja considerada como estando abrangida por um contrato de trabalho.

Nova Lei da Publicidade das Agências de Viagens

Entrou em vigor no passado dia 7 de Junho, o novo Decreto-Lei que fixa novas regras para as mensagens publicitárias das agências de viagens. Já estávamos cansados de ver passagens aéreas a 5 euros, ou viagens a Pipa por 400 euros e quando chegávamos lá, toma lá mais 200 euros em taxas e combustível! Esta lei visa que o preço divulgado pelas agências inclua todos os impostos e taxas, "de modo a assegurar ao consumidor uma informação clara, adequada e inequívoca (...) que lhe permita comparar os preços e as condições da oferta". Obriga ainda as agências de viagens a mencionar nas suas mensagens publicitárias "que a tarifa mais baixa anunciada está limitada ao número de lugares disponíveis, devendo ainda indicar, de forma bem visível, clara e inequívoca, se a tarifa se refere à viagem de ida ou de volta ou à viagem de ida e volta".

Segundo o Decreto-Lei, "as transportadoras e os seus agentes devem oferecer ao consumidor a tarifa mais baixa disponível para a data, voo e classe de serviços pretendidos, aplicável a cada caso, através dos seus canais de venda directa, como sejam sistema de reservas pelo telefone, portal na Internet e lojas de vendas". Devem ainda "informar os passageiros de que podem existir diferenças tarifárias nos seus canais de venda". As coimas vão dos 500 aos 35 mil euros.

Este diploma foi uma iniciativa do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, que tem feito um bom trabalho à frente deste seu cargo. Não é a primeira vez que surge um decreto-lei, um parecer, ou uma proposta de lei, que tenha o cunho deste Secretário de Estado. Todos eles muito úteis e interessantes.

Agora sim, podemos saber aquilo que vamos comprar, sem que nos façam crêr que é tudo muito barato, e vamos a caminho de uma viagem de sonho, a preços paradisíacos, quando depois constatamos que nem os destinos, nem os preços, são de sonho!
O Decreto-Lei 173/2007 pode ser consultado aqui.

Governo cede na OTA?

É a principal notícia da imprensa de hoje, o facto do Governo ter pedido ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para estudar a viabilidade de construir o aeroporto em Alcochete. Depois de ter apanhado de todos os lados, e ter sido encostado às cordas, uma vez tendo-se apanhado à beira do KO, decidiu pedir um "time out" neste combate que já vai longo, e decidiu ouvir as propostas da oposição e de praticamente Portugal inteiro.

Assim, e com a promessa de dar atenção aos estudos que vão durar seis meses, o Governo ganha algum tempo, tirando alguma pressão de cima e podendo utilizar este estudo a seu favor. Apesar da OTA já ter sido chumbada em 100% dos estudos, não seria a primeira vez que o Governo frisaria o facto de outras opções terem sido declaradas "opções inviáveis", como aconteceu a Rio Frio, por exemplo. Resta saber se este estudo estuda a proposta de Alcochete isoladamente, ou se compara Alcochete com a OTA. Há diferenças grandes nestes dois estudos. Se se optar pelo primeiro, em caso do resultado final ser "não constitui a melhor opção", o Governo atacará a OTA com mais forças do que nunca. Se se comparar a OTA a Alcochete, o Governo será obrigado a ceder caso Alcochete seja a "opção menos má".

Tenho a criticar o Governo por já ter conhecimento deste estudo há três meses e dizer na comunicação social que não conhecia qualquer estudo relativamente a Alcochete. Tenho ainda a criticar que seja a CIP a desempenhar as funções do Estado, sendo esta entidade quem pede estudos a entidades competentes, e quem estuda as melhores soluções para os portugueses, quando o Governo insistia, teimosamente, na OTA, negando-se dar ouvidos a todos os outros que nem sequer davam soluções finais, mas apenas sugestões de estudos. O Governo escolheu tentar atirar areia para os olhos dos portugueses através das declarações alarmistas como "o tempo está a correr contra nós", "já estamos atrasados", "o aeroporto já devia estar em fase de execução", "é o fim do mundo", etc.

Olho com desconfiança para este "time out" do Governo, mas quero acreditar que vão acabar por chegar a um bom acordo a propósito do novo aeroporto. Não têm outra solução, até porque nem sequer há boa demanda. Não percebo nada de aeroportos, nem de engenharia, mas a proposta de se manter a Portela, com a construção de um aeroporto mais pequeno no Montijo, parecia-me exequível e aceitável. No entanto, se se quer transferir o aeroporto de Lisboa para outro local menos populacional, Alcochete é capaz de ser uma boa opção. No entanto, fica já aqui um senão: a Quercus chumbou a OTA (como todas as outras entidades), mas também vetou Alcochete como destino, por causa dos impactes ambientais que esta obra terá. No entanto, devemos optar pela solução que menos danos ambientais venha a provocar. E se já se provou que a OTA provoca danos ambientais, tecnológicos, sociais, etc... Alcochete, para já, parece só provocar danos ambientais e de uma forma mais leve que a OTA.

E porque hoje é Dia de Portugal

Nadal

Rafael Nadal sagrou-se hoje campeão do Torneio Roland Garros. Tri-campeão, para ser mais exacto. Venceu de forma inequívoca Roger Federer por 3-1, num encontro onde não esteve presente o melhor Nadal, mas esteve presente o pior Federer dos últimos tempos.

Federer é um campeão e já uma lenda, mas Nadal é o meu tenista preferido da actualidade. Vi-o, ocasionalmente, no Estoril Open de há 3 anos, tinha ele 17. Foi a primeira vez que tinha ouvido falar neste tenista espanhol. Gostei do que vi na altura no encontro com Gasquet.

Tem 21 anos e um potencial só ao nível dos grandes mestres do ténis. Parece ser o único capaz de fazer frente a Roger Federer. Cá espero por mais feitos deste prodígio do ténis.

Como Impede o Marido que a Mulher Aborte?

"Não se pense que um sim no referendo pode limitar os direitos de um marido, futuro pai, na constância do matrimónio.

Em primeiro lugar, deve ser explicado que a interrupção voluntária da gravidez, passará a ser permitida se o legislador revogar uns quantos comportamentos jurídico-penais relevantes e deixar de os considerar factos ilícitos e culposos. Só deixa de ser crime e nada mais.

Está sanada a questão, diga-se, só criminal, para a mulher que até às dez semanas de gravidez entenda abortar. Explique-se que o crime continua pós as dez semanas.

Entenda-se ainda que a mulher casada não é dona do casamento, nem dona do marido ou da vida que não apenas ela, mas ambos criaram.

Assim, ao contrário do que a mulher casa pensa, não tem o direito unilateral de abortar até às dez semanas sem obter o agrément do marido. E não estou a ser nada conflituoso.

Reza o art. 1577.º do C. Civil que o casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida.

Até os leigos entendem que um contrato é um acordo bilateral, de duas parte; uma harmonização de vontades. Igualmente é claro que constituir família entre duas pessoas de sexo diferente serão não só viver em família mas também procriar; ter filhos - os quais não são ilícitos, nem nada que se pareça, num casamento. Ter filhos é o normal que se espera das famílias.

Por seu turno a filiação relativa ao pai presume-se em relação ao marido da mãe na constância do matrimónio.

E esta presunção legal nada mais é do que o corolário do princípio de que o casameto é o contrato do direito da família mais importante da sociedade portuguesa.

Se assim não fosse não tinham existido as lutas pela união de facto (ligações more uxorio) e as lutas pela equivalência de direitos entre o casamento e as uniões de facto entre homossexuais. Todos querem o mesmo, os mesmos direitos do casamento.

O marido casado é o presuntivo pai da criança e o estabelecimento da filiação, tem eficácia retroactiva (art. 1797.º do C. Civil).

Por seu turno (art. 1798.º do C. Civil) o momento da concepção do filho é fixado, para efeitos legais, dentro dos primeiros cento e vinte dias dos trezentos que procederam o seu nascimento.

E sobre filhos se diga que, na constância do matrimónio, o exercício do poder paternal pertence a ambos os pais, e é exercido de comum acordo.

Por tudo isto estamos conversados; o pai é o marido da mãe (art. 1796.º e 1826.º, n.º 1 do C. Civil) casamento é para constituir família e na expectativa de essa família estar a ser constituída, definitivamente não terá a mulher direito de por fim a uma gestação até às 10 semanas, dum filho que não é só seu mas pertencente a si e a o pai, o qual poderá entender querer ser pai, justamente fruto de relações sexuais consentidas e queridas por ambos os cônjuges na constância do matrimónio e que pela sua inevitabilidade biológica conduzem à criação de vida - um filho.

Assim, nós homens, que queremos filhos, não devemos esperar que as nossas mulheres simplesmente nos comuniquem que pretendem abortar (mesmo durante as dez semanas).

Podemos reagir contra tal unilateralidade despótica da mulher por via de uma providência cautelar não especificada.

É claro que as providências cautelares não servem para outra coisa senão para aquilo para que foram legisladas e portante sempre que alguém mostre fundado receio de que outrém cause lesão grave e dificilmente reparável ao seu direito, poderá requerer providência conservatória ou antecipatória visando assegurar a efectividade do direito ameaçado. Processa-se com a prova sumária de um direito ameaçado (suma cognitio) e justifica-se no receio da sua lesão (art. 381.º, n.º 1 e 384.º do C. P. Civil). Vamos decompor:

Alguém mostrando fundado receio... - um marido que quer ser pai e a mulher lhe diz que quer abortar;

Lesão grave e dificilmente reparável - o pai perder o filho concebido no âmbito do contrato de casamento;

Assegurar o direito ameaçado - manter a gravidez da qual é o pai o primeiro impulso na formação da vida;

Receio da sua lesão - ficar sem o filho que quer, por simples vontade de outrém, contra a sua própria vontade.

Em resumo: há meios ao nosso dispor para impedirmos que as nossas mulheres, connosco casadas, abortem sem o nosso consentimento; ou então, seríamos, nós homens, meramente os autores do acto sexualmente relevante para outros fins, designadamente o do prazer, mas desarticulados da inevitável consequência - gravidez - que desejamos.

Que desilusão, enfim!"

Autor: António Velez, Advogado e Vogal-Tesoureiro da Delegação da OA de Abrantes
Fonte: Boletim da Ordem dos Advogados n.º 46

Nada tenho a acrescentar a este texto com o qual concordo por inteiro. De facto, para quem pensa que a mulher faz o que quer com um filho que é dos dois, desengane-se. O filho é dos dois, decidem os dois. Se não chegarem a um acordo, sempre têm a via judicial. É que estas decisões unilaterais tomadas única e exclusivamente pela mulher que acha que só porque é dona e senhora do seu corpo pode fazer o que quer, podem sair-lhe caras. Se a mulher o fizer, entendo que o marido pode accionar pedido indemnizatório pelos graves prejuízos causados, resultantes dessa tal decisão unilateral.

Porventura, se eu tiver um bem de alguém na minha casa, só porque sou dono e senhor desta posso destruir aquilo que não seja meu? Se tiver um carro de alguém estacionado na minha garagem, com a minha autorização, posso dar-me ao luxo de o partir só porque o espaço é meu? Decerto que não. Da mesma forma é o filho. Só porque o corpo é da mulher, ela pode dar-se ao luxo de fazer o que quer com um filho que é dos dois? A resposta é a mesma que às anteriores.

Ocean's 13

Adoro filmes de gangsters, engodos, burlas, desfalques, enfim... todo este tipo de coisas. Como tal, sou mega-fã de filmes como "Pulp Fiction", "Apanha-me Se Puderes", ou até mesmo da sequela de Ocean's que temos.

Ontem tive oportunidade de ver o "Ocean's 13", que adorei, tal como os outros, apesar do 12 ter tido uma parte final pessimamente conseguida.

Ainda assim, com um elenco deste gabarito só podem sair filmes brilhantes e o "Ocean's 13" não foge à regra.

Porém, há uma coisa que destaco tanto no Ocean's 11, como no 12 e ainda no 13: a banda sonora. Delicio-me com as bandas sonoras destes filmes. São absolutamente soberbas e não faço outra coisa senão comprar o CD da banda sonora e ouvi-la vezes sem conta sem nunca me conseguir enjoar. Outra banda sonora fantástica é a do Pulp Fiction.

Se já "papo" estes filmes todos pelo enredo e pelo elenco, então a banda sonora é a cereja no topo do bolo.

Mais um "pulo do Lobo"

Franklim Pereira Lobo, o maior traficante de droga português e dos mais poderosos da Europa e conhecido por ter fugido à polícia saltando do 1.º andar de um Hotel, mesmo nas barbas da DCITE, foi absolvido dos crimes de que estava acusado, e que lhe iriam dar 25 anos de prisão. O grande motivo para esta absolvição, segundo o colectivo de Juízes da Boa Hora, foi a acusação não estar suficientemente consistente e certos actos processuais terem sido anulados, como por exemplo escutas telefónicas. Esta decisão foi surpreendente, tendo em conta que todas as provas e antecedentes do agora absolvido eram bastante fortes e a questão era se apanharia mesmo 25 anos, ou se menos um ou dois.

Pergunto se, mesmo sabendo que o homem é culpado, mesmo tendo a certeza que foi ele quem praticou o crime, se será justo que uma escuta telefónica não validada, mas com a certeza que ocorreu, poderá ser simplesmente ignorada, e deixar à solta um criminoso do gabarito deste Lobo. Vamos discutir novamente a moral e o direito, mas em termos processuais? É absurdo tudo isto! Já Fátima Felgueiras teve o seu julgamento a começar do zero, porque houve uma escuta telefónica que foi realizada dois dias depois de ter caducado a autorização do juiz para as realizar. Que país fraquinho este que temos. Mesmo muito fraquinho... e revoltante!

Endividamento

Segundo consta, os portugueses endividam-se cada vez mais, com o valor mensal do endividamento a ser superior ao que ganham. Muitos culpam os bancos por tal situação. É como culpar os casinos pelo facto de muitas pessoas fracas da cabeça estoirarem o seu dinheiro no jogo. Quando é que as pessoas vão meter na cabeça que não há almoços grátis e os bancos são tudo menos a Santa Casa da Misericórdia?

A culpa do endividamento não é dos bancos, é de quem recorre ao crédito por tudo e por nada e de quem dá o passo maior que a perna. Ganham pouco e querem ter vida de futebolista ou de político. Depois é continuar a esticar a corda até ao enforcamento final. O banco tem dinheiro e empresta, naturalmente, querendo ser remunerado pelo facto de dispor a pronto uma quantia que só vai ver ao fim de bastante tempo. Isto é normal, e qualquer um de nós faria o mesmo. Aliás, já faz a partir do momento em que constitui depósitos a prazo, PPR's, Fundos de Investimento, Certificados de Aforro, etc. Que moral têm os clientes dos bancos para os acusar de exploração, quando fazem o mesmo que eles?

Esta questão do endividamento, ou "enforcamento", só tem um responsável: o cliente do banco. Quem recorre ao crédito não tem uma estratégia definida. Acham que com pouco podem ter muito. Não podem. Com salários de 600 euros, não podem ter apartamentos de 150 mil euros, ou moradias de 200 mil. Não podem comprar automóveis de 25 ou 30 mil euros. Não podem comprar o telemóvel topo de gama. Não podem ir ao futebol e ficar na secção central. Não podem ter tv cabo com sporttv, funtastic life e canais de cinema. Não podem ter o plasma de 42 polegadas. Não podem comprar umas calças que custam 150 euros, ou uns ténis de 125. Quando digo que não podem, não podem mesmo! É que ao manterem este estilo de vida, correm o risco de não terem dinheiro para se alimentarem, chegando à actual situação: a prestação é maior que o que ganham e mais tarde ou mais cedo vão declarar falência ou bancarrota. Depois, lá vem a tradicional penhora, lá fica o nome do penhorado queimado em bancos e terceiros, e lá vai ter que voltar à casa dos pais ou habitará em casas arrendas, mais acessíveis, mas só possíveis porque não há nova hipótese para endividamento.

Falam que ganham mal, mas muitos esquecem-se que com o 9.º ano, com o 12.º, ou com uma banal licenciatura em Letras que lhes permite dar aulas, não se consegue ganhar muito. Até com licenciatura em certos cursos com saída, o resultado final não é sempre risonho. São muitos os concorrentes e só vence quem tiver a melhor cunha, ou a melhor nota de curso. Mas com poucos estudos não esperem milagres, logo não responsabilizem os bancos, a economia e outros que tais. Culpem o planeamento. Quando não há dinheiro, o estilo de vida tem que ser proporcional ao que temos. Sem dinheiro, não há vícios. Ou, como se dizia no Benfica de Vale e Azevedo: "no diñero, no portero".

O problema centra-se apenas e tão só num factor: falta de planeamento. Repito que não há almoços grátis e se querem caridade vão à Santa Casa da Misericórdia!

Verdade seja dita

É verdade que Mário Lino se referiu à Margem Sul de uma forma não muito feliz e o mesmo até já o reconheceu. Mas, verdade seja dita, a Margem Sul é mesmo um deserto que não tem nada a não ser praia, campo e guetos. Eu tenho que dar razão ao fim que Mário Lino quis visar, mas não ao conteúdo. Esse foi infeliz.

Mário Lino diz que a Margem Sul não tem hospitais, quando tem e para a zona que é, nem são poucos. Mário Lino diz que a Margem Sul não tem escolas, quando tem imensas, ainda que a maioria sejam escolas de bairro, mas tem. Mário Lino diz que a Margem Sul não tem comércio, quando existe o Almada Forum, o Freeport, outros centros comerciais espalhados por todo o lado, ainda que pequenos, e muitas feiras de ciganos e praças.

Mário Lino escolheu exemplos infelizes para precisar o deserto da Margem Sul. Os desertos também têm população. A Margem Sul é um gueto, toda ela, porque entre outras coisas, por exemplo, no Concelho de Almada, possivelmente o concelho mais desenvolvido da Margem Sul a par de Setúbal, se alguém quer sair de casa, ou vai à praia, ou vai ao Almada Forum. Também temos a possibilidade de ir a Lisboa... Se alguém quer fazer compras como deve ser em Almada, que não passe por objectos contrafaccionados, só temos o Almada Forum como solução. Se queremos utilizar a "vasta" rede de transportes de Almada, é um desespero. Os autocarros passam praticamente todos pelas mesmas ruas e todos ao mesmo tempo, o que nos faz ficar imensas vezes à espera mais de 25 minutos pela passagem de um autocarro que passe por onde todos os outros passam. Ou seja, não há a correcta gestão dos serviços de transportes que permita que em vez de 25 ou 30 minutos à espera de um autocarro, se espere 5 ou 10. Aos fins-de-semana não vale a pena sair de casa, porque ficamos, possivelmente, uma hora à espera de um simples autocarro. Aliás, sábado e domingo são os dias do táxi, tal é o desespero. É triste e agoniante as redes de transportes na Margem Sul. E isto é em Almada! Segundo vi há uns meses um estudo realizado nos transportes de todos os concelhos nacionais, nos outros concelhos da Margem Sul ainda é pior do que em Almada, e Setúbal tem mesmo a pior rede de transportes a nível nacional, segundo o próprio estudo.

Ainda sobre transportes, o preço dos bilhetes de autocarro para fazer 5 paragens, é de €1,65. Por cinco paragens! Eu até as faço a pé, mas um idoso não. Depois temos zonas desenvolvidas e populosas, que só beneficiam de um único autocarro. Os táxis são poucos e perigosos. Nunca se sabe quando alguém corre o risco de ser sequestrado por um taxista, ou quando um deles vos aponta uma faca de cozinha ao pescoço ameaçando que ou abandonam o carro ou ficam ali estendidos. A Margem Sul é um deserto para os portugueses. Cada vez mais recheada de africanos, brasileiros e malta de leste, cada vez mais parece que estou numa favela brasileira, nos subúrbios de Bucareste ou Kiev, ou até em Dakar. Sinto-me estrangeiro aqui. Mas não sou o único, infelizmente. Ter um carro, aqui, é muito arriscado. Nunca se sabe quando no-lo levam, ou o partem todo só por puro prazer. A polícia nas ruas não existe. Vemo-las na entrada das esquadras, mas para eles a Margem Sul é tão segura que não há necessidade de virem para a rua. O Metro Sul do Tejo parece ser a próxima "invenção" aqui do sítio. Um projecto com mais de 20 anos que só agora está a ser executado, e mesmo assim cheio de irregularidades. A prova que este projecto tem mais de 20 anos, é o facto de não existir um caminho que passe pelo Almada Forum, a maior superfície comercial do concelho. O que passa mais próximo é a paragem da Estação do Pragal. Na altura em que se fez o projecto, a zona do Almada Forum era só mata, campos e quintas e nem se sonhava que os espanhóis aqui viessem construir isto.

Locais de trabalho, em Almada, o que temos? Além de restaurantes, cafés, e pequenas lojas, podem ter as tradicionais profissões. No entanto, tirando a Tagol, a Meci, as Universidades, e mais uma ou outra empresa, não existem empresas de referência que tenham aqui estabelecidos os seus centros de operações, ou sequer filiais.

Esta é a realidade de Almada que ainda é o tal concelho mais desenvolvido, a par de Setúbal. Não queiram saber o desespero que é viver em Coina, Montijo, Moita, etc. Isto é deserto, sim, mas mais enquanto fim do mundo. Pessoas é coisa que não falta aqui, intenções também. Mas viver na Margem Sul é desesperante. A diferença para Lisboa não é enorme, é abissal! Lisboa está aqui tão perto e ao mesmo tempo tão longe. Começa nos transportes e termina na qualidade de vida. Sim, Mário Lino, a Margem Sul é um deserto: um deserto de ideias, um deserto de soluções, um deserto de desenvolvimento e estilo de vida.