segunda-feira, agosto 13, 2007

Estado Laico?

A Lei da Liberdade Religiosa é inexistente em Portugal, ou encontra-se revogada tacitamente por falta de aplicação. Só assim se explica que, além dos feriados religiosos que se celebram em Portugal, mesmo pelos crentes de outras denominações, ateus, ou agnósticos, tenhamos elementos do Governo a benzerem-se em cerimónias públicas, elementos da Igreja Católica com presença obrigatória nas mesmas, e... elementos do clero a auferirem entre 3.800 e 4.000 euros para apreciarem os pedidos de prestação de assistência religiosa de confissões não católicas e a estabelecer as condições para o seu exercício ao serviço das Forças Armadas e de Segurança.
Ignora-se por completo uma Lei que consagra o direito à assistência religiosa em termos de igualdade para todas as confissões, pagando aos ministros católicos para terem acesso directo aos serviços do Estado atrás referidos. Mais absurda a coisa se torna quando estes mesmos senhores vão decidir se as pessoas de outros credos e denominações podem ter a assistência religiosa que pretendem.
Como se não bastasse, Portugal ainda tem 41 capelães no quadro permanente das Forças Armadas. Além, do Bispo das Forças Armadas e de Segurança, equiparado ao posto de major-general, existem cinco capelães coronéis, oito tenentes-generais, 16 majores, cinco capitães e seis tenentes. Escusado será dizer o valor que auferem.
Aqui está um caso descarado de uma lei só estar presente no papel para calar alguns contestatários. Realmente, só foi pedida a criação da Lei, não foi pedida a sua aplicação...

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