A responsabilidade pelo aumento da criminalidade que temos vindo a assistir não é exclusiva do Governo por ter alterado a lei, ou dos juízes por não a aplicarem. Existem outros dois grandes responsáveis que convém não esquecer: o Presidente da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados, duas pessoas por quem tenho bastante apreço.
O PR é responsável na medida em que as suas funções lhe permitem, além de fazer recomendações, colocar um travão nos momentos de alucinação do Governo. É para isso que serve o PR. O PR não se deve deixar arrastar pela onda do Governo. O PR Cavaco Silva promulgou a revisão ao Código Penal e ao Código de Processo Penal e deixou passar o momento de devaneio do Executivo. O PR, no âmbito das suas funções, devia ter vetado os diplomas e recomendado no mínimo alguma calma e bom senso ao Governo PS.
O outro culpado é António Marinho e Pinto. Aprecio muito as suas qualidades e já tive oportunidade de o referir aqui diversas vezes, mas nem toda a gente é perfeita e o Bastonário da Ordem dos Advogados peca grosseiramente quando enche a comunicação social com os seus discursos a defender que em Portugal existem muitos presos preventivos e que isso tem de acabar! Acaba por ser mais um a fazer pressão para que se atribuam pulseiras aos arguidos, em vez de os manter detidos. Resultado: não comparecem aos julgamentos, como é óbvio, e continuam a cometer crimes. Essa velha história de defender a integração do arguido e do condenado na sociedade não serve na maioria dos casos. As pessoas exigem justiça e ela não deve ser feita apenas após a sentença, mas também antes da mesma ser lida. A prisão preventiva é um instrumento útil para a devida aplicação da justiça! E é isso que o povo exige!
Não posso deixar de dar uma palavra ao Conselho Superior de Magistratura que agora se revela a favor da revisão das leis penais: a lei em si já é permissiva, mas não são poucas as vezes em que a mesma se torna ainda mais permissiva por incompetência do Ministério Público e dos juízes, ocorrendo frequentemente que muitos sugiram penas e medidas de coacção completamente absurdas para certos tipos de crime. Não são poucos os tribunais que funcionam assim. O Tribunal de Almada é um deles e é simplesmente impressionante a quantidade de vezes em que os magistrados prestam atestados de incompetência a si próprios.
Para finalizar, uma pergunta: o PR interrompe os telejornais em pleno mês de Agosto para falar dos Açores, mas para falar do aumento da criminalidade violenta fá-lo no final da cerimónia de inauguração do Unidade de Cuidados Continuados de Odemira?! Não percebo...
O PR é responsável na medida em que as suas funções lhe permitem, além de fazer recomendações, colocar um travão nos momentos de alucinação do Governo. É para isso que serve o PR. O PR não se deve deixar arrastar pela onda do Governo. O PR Cavaco Silva promulgou a revisão ao Código Penal e ao Código de Processo Penal e deixou passar o momento de devaneio do Executivo. O PR, no âmbito das suas funções, devia ter vetado os diplomas e recomendado no mínimo alguma calma e bom senso ao Governo PS.
O outro culpado é António Marinho e Pinto. Aprecio muito as suas qualidades e já tive oportunidade de o referir aqui diversas vezes, mas nem toda a gente é perfeita e o Bastonário da Ordem dos Advogados peca grosseiramente quando enche a comunicação social com os seus discursos a defender que em Portugal existem muitos presos preventivos e que isso tem de acabar! Acaba por ser mais um a fazer pressão para que se atribuam pulseiras aos arguidos, em vez de os manter detidos. Resultado: não comparecem aos julgamentos, como é óbvio, e continuam a cometer crimes. Essa velha história de defender a integração do arguido e do condenado na sociedade não serve na maioria dos casos. As pessoas exigem justiça e ela não deve ser feita apenas após a sentença, mas também antes da mesma ser lida. A prisão preventiva é um instrumento útil para a devida aplicação da justiça! E é isso que o povo exige!
Não posso deixar de dar uma palavra ao Conselho Superior de Magistratura que agora se revela a favor da revisão das leis penais: a lei em si já é permissiva, mas não são poucas as vezes em que a mesma se torna ainda mais permissiva por incompetência do Ministério Público e dos juízes, ocorrendo frequentemente que muitos sugiram penas e medidas de coacção completamente absurdas para certos tipos de crime. Não são poucos os tribunais que funcionam assim. O Tribunal de Almada é um deles e é simplesmente impressionante a quantidade de vezes em que os magistrados prestam atestados de incompetência a si próprios.
Para finalizar, uma pergunta: o PR interrompe os telejornais em pleno mês de Agosto para falar dos Açores, mas para falar do aumento da criminalidade violenta fá-lo no final da cerimónia de inauguração do Unidade de Cuidados Continuados de Odemira?! Não percebo...
1 comentário:
Queixa-te dos penalistas. Esses é que têm influenciado a coisa toda numa mesma direcção.
E isto é facto. Pouco interessa se gosto da direcção ou não.
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