Do Direito

Como Jurista não posso deixar de falar do Direito e não de Política.
Ora, quanto à questão sub judice, nomeadamente o uso ilegítimo de logotipos, símbolos e outras marcas, devo dizer que o meu colega DJ não se expressou como queria, com certeza. O uso de logotipos, símbolos e outras marcas pode estar protegido e logo o mesmo ser restringido, sem a necessidade de personalidade jurídica da Lista A.
Se atentarmos existem várias associações sem personalidade jurídica (previstas no Código Civil no art. 195.º e ss.), e algumas delas até têm logotipo. O que o DJ queria dizer, no meu entender, era que não poderia a Lista A em juízo vir intentar uma acção contra ele, pelo uso ilegítimo do logotipo da mesma. Agora é possível que o autor do logotipo venha intentar uma acção contra ele, uma vez que é uma criação sujeita a direitos de propriedade intelectual, como se de um quadro se tratasse. Entendo que o proprietário do logotipo também poderia intentar acção judicial (por ter adquirido a propriedade, ou por terem sido cedidos a este os direitos de exploração/uso do logotipo).
Não existe qualquer objecção que o logotipo seja propriedade de uma pessoa singular, embora seja representativo de uma pessoa colectiva/associação sem personalidade jurídica.
Quanto à política, embora tenha as minhas preferências, como qualquer ser humano (até porque, é público que algumas das pessoas que hoje se candidatam por determinada lista não têm princípios que se adeqúem à grandiosidade da AAFDL, e à responsabilidade que ser membro da Direcção implica), não devo fazer quaisquer manifestações explícitas sobre uma ou outra lista.
Cabe aos meus eternos colegas de Faculdade, sem quaisquer pressões, cacique ou manifestações falsas de amizade, votar em consciência, tal como eu sempre votei na, também minha Lista R. Olhem para os programas com espírito crítico, sem contabilizar as caras que lá abundam, analisando ponto a ponto as propostas e projectos que ambas as listas defendem, sempre tendo em conta a realidade da AAFDL, seus compromissos e obrigações.
Não se deixem levar por projectos megalómanos, sem preocupações de serem viáveis, ou só por si ou em conjunto.
Saudações (ainda) Académicas

Fernando Farrajota Caetano