sexta-feira, junho 27, 2008

António Marinho (Injusto) Pinto

"O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, disse hoje que há “centenas e talvez milhares de pessoas presas por terem sido mal defendidas”, porque as defesas oficiosas por advogados estagiários são geralmente “mal feitas”."

Fonte: Público

Gosto bastante do Dr. António Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados. Agrada-me o seu estilo directo e frontal e também o facto de não ser o tipo de pessoa que procura aproveitar o seu cargo em benefício do sistema ou para beneficiar quem mais lhe convém. Apesar de tudo isto me agradar em Marinho Pinto, não me agradou nada a forma como responsabilizou os advogados estagiários pelas más defesas que muitas vezes fazem.
As defesas oficiosas não são uma escolha do advogado estagiário. Também não é pelos honorários devidos que os estagiários respondem às nomeações oficiosas, porque se dependessem desses valores, certamente passariam muita fome, porque o Estado não só paga mal, como quando paga é tarde e a más horas. Até hoje, o único motivo para as fazerem, prendeu-se sempre com a obrigação imposta pelo Regulamento de Estágio. Acresce ainda que se as defesas oficiosas feitas por advogados estagiários são mal feitas, a culpa não é dos mesmos, antes da Ordem dos Advogados, que recebe 600 euros com cada nova inscrição de estagiário, mais 75 euros por cada repetição de exame e 400 euros por cada inscrição para as provas de agregação e a partir da segunda fase de estágio os licenciados são atirados à cova dos leões porque a Ordem não dá qualquer formação prática que seja neste aspecto. Tudo o que a OA faz é ensinar os estagiários a fazer petições iniciais, requerimentos, acções de formação em matéria jurídica e não prática e pouco mais do que isto. Nem uma simulação que seja é feita. No fim, ou têm um bom patrono que lhes dá essa formação prática, ou então têm que descobrir por si próprios como é que se devem comportar em tribunal e como melhor defender os interesses dos seus oficiosos. Pergunto: de quem é a culpa? São os advogados estagiários que defendem mal, ou a OA que não os forma devidamente para defenderem os seus oficiosos como deve ser?
Não gostei desta acusação feita pelo Dr. Marinho Pinto. Neste âmbito, mais do que em qualquer outro, as acusações deviam ter tido como destinatários os anteriores bastonários e responsáveis pelos estágios. A única pessoa responsável pelo facto de muitos oficiosos se encontrarem presos não são os advogados estagiários e as suas defesas "mal feitas", mas sim a pessoa colectiva Ordem dos Advogados enquanto associação pública independente, que alegadamente negligenciou quer a formação de estagiários, quer a defesa dos oficiosos.

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