Certamente já todos ouviram falar das novas "lojas jurídicas" que se encontram montadas nos centros comerciais, onde levam os advogados ao povo, a preços muito acessíveis. Tudo isto tem levantado muita celeuma, especialmente no seio da OA, dado que a advocacia é vista como uma profissão que não se quer confundir com as actividades mercantis e cujas regras de publicidade da actividade, etc, são bastante restritivas, já tendo em vista impedir a "mercantilização" (ou comercialização) da profissão. Basicamente, tudo o que se pretende é não cair no erro ou no exagero de colocar os escritórios e sociedades de advogados ao mesmo nível que uma qualquer sociedade que trabalhe em qualquer outra área.
A minha opinião sobre tudo isto, é a de dar razão à OA. As regras do jogo existem, e são para ser respeitadas. Não se pode tomar como justificação "eles lá fora também fazem". Cada país tem as suas regras, as suas tradições, cultura e costumes. E, como todos sabem, na cultura de cada Estado-Membro a UE não se pode imiscuir. É da competência exclusiva de cada EM decidir a propósito da sua cultura. Caso contrário, correríamos o risco de ter a UE a designar uma bandeira para cada EM, por exemplo.
Sendo os costumes e tradições exclusivos de cada EM, não se pode tomar como exemplo os outros países. Nós temos os nossos e no nosso Portugal, a advocacia é uma profissão com regras muito próprias, tendo em vista a tal não mercantilização da profissão. Felizmente, a OA está longe de uma anarquia. Ora... existirá algo mais mercantil do que uma "loja"?! Começa no conceito! Acho que nem estamos aqui a falar de algo que possa estar na fronteira entre o deontológico e o não deontológico. Começa no nome, passa pelos preços e pelas quotas anuais de 50 euros que exigem que os advogados paguem. Todo o conceito e projecto da Loja, é mercantil!
Agora, sempre me ensinaram que se não concordamos com as regras, não devemos jogar o jogo. Ou aceitamo-las e tentamos chegar a uma posição em que possamos ser nós a fazer as regras. Com o devido respeito que tenho pela Ilustre Dr.ª responsável por esta loja, creio que se quiser vingar este tipo de projecto terá que o fazer passar primeiro pela OA. Caso contrário, ou aceita as regras do jogo como elas são, ou então não o jogue. Tudo menos tentar criar as suas próprias regras à margem daquelas que todos os outros estão obrigados a respeitar. Acredito que não sejam poucos aqueles que desejassem fazer uma publicidade num site, ou até em jornais e revistas. Mas por algum motivo não o fazem: porque existem regras para todos cumprirem.
A OA é muito restritiva em matéria de publicidade. Publicidades de advogados em jornais, sites, etc a disponibilizar os seus serviços, são censuráveis. Consigo ver o ponto a que muitos chegariam, se fosse dada esta benesse à "Loja Jurídica". Passaríamos a ter sociedades de advogados a publicitar em jornais, revistas, outdoors, e se calhar até teríamos o Bruno Nogueira a ser contratado pelas maiores sociedades, ou os Gato Fedorento. Como vêem... caíria no ridículo. Não pode ser. A advocacia não é isto!
A propósito de publicidade, atente-se a outra forma absolutamente censurável: alguns advogados criaram o site www.divorcionet.pt no qual se disponibilizam a tratar de divórcios a troco de um determinado valor pré-definido, etc. A justificação deles é "já se faz nos EUA". Como todos nós sabemos, os EUA não são propriamente um modelo de advocacia, jurisprudência, ou sequer de formação jurídica. Não tem quaisquer tradições. Esta justificação, a meu ver, não vinga. E enquanto o site estiver no ar, prejudica gravemente o exercício da profissão por parte de todos os outros que aguentam todos os meses, sem fazer uma publicidade simples que seja, por respeito às regras deontológicas.
4 comentários:
De acordo. Nada a apontar. Irrepreensível.
As regras deviam mudar. A OA, como todas as outras ordens, deveria ser extinta.
Pelo menos deveria acabar-se com este preconceito ridículo. TODAS as profissões estão mercantilizadas, pelo que é ridículo que alguma delas esteja fora do que é geral.
fascistas... A ordem deveria acabar pois só serve certos interesses e não aquilo para que foi criada. Preferia que fosse o Estado a tomar conta novamente da fiscalização da profissão a uma ordem onde se encontram uma cambada de lobistas que apenas defendem os interesses já protegidos.Por acaso a profissão de advogado é mais que as outras profissões?? Por isso é que tens poucas pessoas a usar um advogado, por não acreditarem sequer nos advogados, por acharem que são uma cambada de ladrões.Deves saber do que falo, já que as anedotas são mais que muitas.Aliás, deves ter lido as opiniões que estavam no site que dei aqui para comentares este assunto. Que eu saiba a ordem quando foi criada não foi para dificultar o acesso a uma profissão como acontece.E de certeza que também não foi para o senhor bastonário e seus companheiros andarem em brutos carrões.Também estou de acordo com os colegas que disseram que essas opiniões sao muito século passado.A advocacia parece a igreja, quer viver do passado e não acompanhando os tempos. Por acaso cada vez que o sr bastonário vai à tv comentar assuntos que um qualquer mero portugues comentava, com a mesma qualidade, não está a fazer publicidade à sua própria pessoa??Acho muito bem que a loja abra.E gostaria de obter uma informação que li lá nesse site e não sei se é verdadeira ou não.Mas segundo o que alguém lá indicou, a ordem para valer o despacho ou lá o que a criou, deveria ter a assinatura do PR e não teve.Quanto a esta questão é verdade ou não??
E toda a gente sabe que a ordem está a impedir as pessoas de entrarem na profissão, dito pelo próprio bastonário. Como tal a ordem está totalmente descredibilizada perante o povo, muitos advogados e muitos alunos. E sobre este assunto quero ver se ainda consigo por aqui um link para um artigo onde está a decisão do tribunal europeu sobre um caso contra as ordens, tenho isso algures. Segundo a decisão tomada, ninguém deveria ter que efectuar exames para poder aceder à profissão, pois os cursos são creditados pelo Estado.A ordem deveria ser extinta.E de certeza que não são poucos os advogados que pensam assim.Aí tens uma proxima consulta para o blog.Se a OA deveria ser extinta ou não.
E não me venham falar de deontologias. Ética cada um tem a sua. As coisas ou são legais ou ilegais.
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