domingo, abril 27, 2008

ASAE e PJ: ou a prova em como Portugal é, cada vez mais, uma empresa e não um Estado

Gosto da ASAE. Acho que a ASAE é como uma pedra no charco neste País que só conhece vícios um pouco por toda administração pública. A ASAE apresenta (bastantes) resultados, é eficaz e constituída por profissionais sérios e competentes, ainda que por vezes pareça exagerada a forma como age em certos meios. Tenho precisamente a mesma opinião sobre a Polícia Judiciária. No entanto, fico sobremaneira espantado quando tomo conhecimento que os inspectores da PJ vão passar a ser avaliados tendo em conta o número de acusações propostas ao Ministério Público e que os inspectores da ASAE tenham objectivos para cumprir, tais como "efectuar duas detenções, detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, abrir oito processos-crime e fechar, ou suspender, o funcionamento de seis estabelecimentos". O que aqui está em causa é que os inspectores da PJ e os da ASAE trabalham por objectivos, ou dependentes dos números, e não por qualidade. Mas... e supondo que não se cumprem esses objectivos? Serão os inspectores de ambas as instituições forçados a criar formas para os atingirem? O que será de um inspector da DCTE da PJ se não conseguir atingir o número mínimo de acusações num determinado ano? Terá ele que ir ao armazém da PJ buscar uns saquinhos de cocaína e distribuí-los pelos bolsos de alguns transeuntes, para os poder apanhar em flagrante delito?
É certo que o Estado é um agente económico, mas nem por isso deve ser equiparado a uma empresa. Antes é preferível que se equipare à família, esse outro agente económico. José Sócrates tem o perfil ideal para gestor de uma empresa. Eu próprio confesso que gostaria de o ter como administrador de uma sociedade que me pertencesse. Mas o Estado, ao contrário das empresas, não se faz de números. Os portugueses não são empregados, e nem a administração pública, nem os fins do Estado, se podem quantificar em números. Se olharmos para a actual legislatura de José Sócrates vamos ver que este só funciona... com números. É o número de escolas, é o número de maternidades, urgências e hospitais, é o número de tribunais, enfim, tudo se resume a números. Sócrates, pelo facto de ser um bom gestor, não deve adaptar o Estado às suas características, sobretudo porque o Estado não as tem. Deve ser, sim, Sócrates a adaptar-se às características do Estado e passar a agir enquanto Primeiro-Ministro, e não enquanto Presidente do Conselho de Administração do Estado Português.

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