Devemos mesmo seguir estes conselhos?!

"Portugal precisa ter uma legislação laboral mais flexível, que facilite os despedimentos individuais. Esta é uma das principais conclusões do relatório da OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico – ontem divulgado.

A OCDE recorda que depois da entrada em vigor do novo Código do Trabalho (em 2003) “não foram adoptadas quaisquer outras medidas para reformar a legislação laboral”. “Existem normas demasiado restritivas que impedem a mobilidade dos trabalhadores, reduzem a criação de postos de trabalho permanentes e atrasam a introdução de novas tecnologias”. A solução está em tornar “mais flexíveis as regras de contratação, facilitando as rescisões individuais que tornariam a economia mais competitiva e promoveriam uma maior contratação de trabalhadores regulares”.

Ania Thiemann, analista da Economist Intelligence Unit, considera que o investimento em Portugal está a ser limitado pela má imagem que o País tem no estrangeiro e que uma inversão dessa tendência implica flexibilizar o mercado de trabalho. Em declarações à Lusa, Ania Thiemann, que está em Lisboa para uma mesa redonda com o Governo português, afirma que Portugal tem um “problema de imagem” no estrangeiro, com os investidores a olharem-no como “fora de moda e desorganizado”."

fonte: Correio da Manhã

Ou seja, com tudo isto, o que se pode concluir é que somos um mercado pouco atractivo, no qual as multinacionais estrangeiras não querem investir, porque dificultamos o despedimento do trabalhador. Estamos muito mal organizados. Deviamos ter vergonha e corrigir a Lei imediatamente! Afinal, o que interessa aqui é o aumento da margem de lucro das empresas. O trabalhador? Parte mais fraca? Que interessa isso? É só mais um instrumento da cadeia produtiva. Se é a parte mais fraca no contrato, é triste. Tivesse criado a sua empresa e agora poderia sair beneficiado por estas medidas.

Falando um pouco mais a sério, se a relação empregador-trabalhador já era desequilibrada, com este tipo de conselhos provenientes da OCDE, mais desequilibrada fica! A segurança jurídica do trabalhador fica altamente posta em causa com alterações legislativas que facilitem, mais ainda, o despedimento. O que mais me choca é existirem recomendações deste tipo, que atentam à dignidade do trabalhador e a direitos constitucionalmente protegidos, e prestarem estas recomendações de ânimo leve, como se o trabalhador fosse um computador que deve ser deitado fora quando o seu utilizador quer, caso contrário, há desconfiança no mercado português! É triste e vergonhoso! Mas mais triste e vergonhoso será se alguém der ouvidos a este tipo de recomendações que, apesar de não serem vinculativas, os portugueses gostam de seguir à risca, para deixar boa imagem lá fora. Deixam boa imagem lá fora, mas nem pensam nos danos que podem provocar cá dentro.