Andei a visitar o website da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL), agora com novo design. Deparei-me com uma auto-avaliação relativa ao ano de 2008, a qual pode ser consultada aqui. Análises à parte ao referido documento, julgo ser pertinente fazer, eu, a minha própria avaliação à casa onde me licenciei em Direito.
Quando entrei na Faculdade, a Clássica ainda era um exemplo e líder no ensino do Direito em Portugal. Alguns métodos eram questionáveis, mas a FDL ainda era dotada de meios humanos que a destacam das demais escolas.
Tive a felicidade de obter o grau de licenciatura quando este ainda era em cinco anos e ainda existia a divisão por menções a partir do 4.º ano. A transição para Bolonha, segundo consta, não foi fácil, aliás, de acordo com os relatos de muitos, ainda hoje traz bastantes problemas. No entanto, aquilo que mais destaco pelo negativo são os programas dos planos de estudos, sejam licenciaturas, Pós-Graduações, ou até mesmo Mestrados.
Há dois anos inscrevi-me num curso de Mestrado na FDL que me parecia ser o mais adequado: inscrevi-me em Ciências Jurídicas, mas duas das três cadeiras estavam ligadas à Propriedade Intelectual. O programa parecia ser, de facto, bastante interessante. A desilusão surgiu logo de início com a (falta de) organização que existe no Departamento da Faculdade que trata de inscrições, atribuições de bolsas, etc. É impressionante que o Presidente do Conselho Directivo demore três meses a assinar um papel que se encontra num gabinete onde o mesmo entra diariamente. Acabei por desistir do mesmo, porque não poderia estar muito mais tempo numa situação de incerteza que poderia comprometer o meu futuro profissional.
Alegadas incompetências ou falhas de entendimento à parte, cabe-me criticar os métodos utilizados no Mestrado. Excluíndo o Professor Oliveira Ascensão, o qual aproveito para lhe dar uma palavra pela sua capacidade para o ensino e pelas ilimitadas faculdades que o mesmo ainda tem apesar da sua já avançada idade, a maioria dos restantes deixa sérias dúvidas quanto à qualidade do ensino. Não me parece que seja um bom método criar cadeiras com nomes pomposos, mas depois o programa ser vazio. Eu dou um simples exemplo: analisemos o Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais.
O nome deste curso atrai quem se depara com ele, porém o seu programa deixa muito a desejar. Ora, um curso de Direito Internacional e Relações Internacionais, ainda que Mestrado, quer-se de utilidade prática, mantendo a sua ligação à teoria. Por mais práticos que sejam os mestrados, isso não diminui a capacidade de raciocínio nem tão-pouco o estímulo intelectual aos seus frequentadores. Antes pelo contrário, aumenta a sua utilidade e facilita o emprego das teorias à realidade prática, abrindo a possibilidade de atribuir outro destino às teses de Mestrado do que as prateleiras das bibliotecas ou, raras excepções, serem aplicadas a um caso concreto em cada mil.
Analisando a Grelha de Disciplinas, nas quais algumas são opcionais, deparo-me com uma cadeira de Direito das Nações Unidas. Esta cadeira mais não é do que um debitar de artigos da Carta das Nações Unidas e uma ou outra legislação extravagante, esperando-se que os alunos façam comentários aos mesmos. Pronto. Está dado o Direito das Nações Unidas e já se discutiu o sexo dos anjos.
A cadeira de História das Relações Internacionais é uma cadeira cuja utilidade é nula para a vida profissional, excepto para os filósofos das Relações Internacionais que gostam de discutir teorias ultrapassadas como meio de ocultar as suas lacunas intelectuais do mundo actual.
Direito Internacional da Pessoa Humana é uma cadeira que até poderá ser interessante se forem discutidas e abordadas formas de adaptar os Direitos da Pessoa Humana aos modelos actuais e não a discutir Tratados que toda a gente assina, mas raros são os que a aplicam. Um semestre a discutir o sexo dos anjos, as teorias da dignidade da pessoa, a denúncia de casos por todo o mundo onde os mesmos acontecem, manifestações de revolta face a alguns países, etc, parece-me excessivo e pouco ou nada útil0.
Gostaria de me pronunciar sobre o Direito Diplomático e Consular, mas a ausência de Programa da Disciplina impede-me de comentar o conteúdo e a pertinência da cadeira. O mesmo se aplica à Responsabilidade Internacional.
A cadeira Organizações Internacionais é toda ela uma cadeira teórica, senão queiram consultar o programa. Perde-se um semestre a discutir conceitos básicos e requisitos, dando alguns exemplos no final do programa. Não deveria ser ao contrário, dedicar uma ou duas aulas a conceitos e reservar o resto para os exemplos e para novos caminhos das Organizações Internacionais?
A cadeira de Direito Internacional do Ambiente, ministrada pela ilustre Carla Amado Gomes, por quem nutro um carinho especial, parece ser uma cadeira com algum interesse, porém deslocada do resto do Mestrado, devendo, possivelmente, ficar melhor enquadrada num Mestrado de Ciências Jurídico-Políticas. Já agora, então e o Protocolo de Quioto?! Nem sequer faz parte do programa?
Direito Internacional do Mar é mais uma cadeira toda ela composta por muita conversa, muito sexo dos anjos, e pouca pertinência. No programa inteiro da cadeira só é feita referência ao regime jurídico aplicável... ao espaço aéreo. Porquê tanto tempo a abordar conceitos? Todo o programa é feito de conceitos! O que é feito dos conflitos marítimos? Dos ataques em alto-mar? Da exploração ilegal e da utilização dos espaços marítimos para a prática de actos ilícitos? O que é feito de... tanta coisa que pode estar abrangida pelo Direito Internacional Marítimo? Insisto, porquê um semestre de conceitos?!
Por fim, eis que nos sobra Justiça Internacional. Uma cadeira com algum interesse aparente, mas que, sabendo-se como funciona a FDL, corre o sério risco de cair, toda ela, na teoria e na discussão de temas que acabam por retirar a utilidade prática à cadeira. Porquê debater tanta teoria e não se investir em temas como, por exemplo, o Tribunal Penal Internacional?
Deixo aqui mais sugestões: em vez deste planeamento de Mestrado completamente ultrapassado e inútil, porque não investir em temas da actualidade como o Direito Internacional na disputa de questões fronteiriças e em situações de catástrofes humanitárias? O tráfico de seres humanos? Será que alguém parou e pensou na substância deste Mestrado? Porque será que fica sempre a sensação que o actual ensino do Direito é feito em cima do joelho, insistindo-se em métodos e conteúdos que já não fazem parte do quotidiano, mas que os seus docentes se recusam a inovar e adaptar, contribuindo para o desinteresse dos cursos? É por estas e por outras que os cursos de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa são, cada vez mais, praticamente compostos por brasileiros. Os portugueses abriram os olhos e viram que o futuro passa por outros lados. 5.000 euros na Católica ou na Nova rendem mais que os excessivos 3.000 da FDL.
Quando entrei na Faculdade, a Clássica ainda era um exemplo e líder no ensino do Direito em Portugal. Alguns métodos eram questionáveis, mas a FDL ainda era dotada de meios humanos que a destacam das demais escolas.
Tive a felicidade de obter o grau de licenciatura quando este ainda era em cinco anos e ainda existia a divisão por menções a partir do 4.º ano. A transição para Bolonha, segundo consta, não foi fácil, aliás, de acordo com os relatos de muitos, ainda hoje traz bastantes problemas. No entanto, aquilo que mais destaco pelo negativo são os programas dos planos de estudos, sejam licenciaturas, Pós-Graduações, ou até mesmo Mestrados.
Há dois anos inscrevi-me num curso de Mestrado na FDL que me parecia ser o mais adequado: inscrevi-me em Ciências Jurídicas, mas duas das três cadeiras estavam ligadas à Propriedade Intelectual. O programa parecia ser, de facto, bastante interessante. A desilusão surgiu logo de início com a (falta de) organização que existe no Departamento da Faculdade que trata de inscrições, atribuições de bolsas, etc. É impressionante que o Presidente do Conselho Directivo demore três meses a assinar um papel que se encontra num gabinete onde o mesmo entra diariamente. Acabei por desistir do mesmo, porque não poderia estar muito mais tempo numa situação de incerteza que poderia comprometer o meu futuro profissional.
Alegadas incompetências ou falhas de entendimento à parte, cabe-me criticar os métodos utilizados no Mestrado. Excluíndo o Professor Oliveira Ascensão, o qual aproveito para lhe dar uma palavra pela sua capacidade para o ensino e pelas ilimitadas faculdades que o mesmo ainda tem apesar da sua já avançada idade, a maioria dos restantes deixa sérias dúvidas quanto à qualidade do ensino. Não me parece que seja um bom método criar cadeiras com nomes pomposos, mas depois o programa ser vazio. Eu dou um simples exemplo: analisemos o Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais.
O nome deste curso atrai quem se depara com ele, porém o seu programa deixa muito a desejar. Ora, um curso de Direito Internacional e Relações Internacionais, ainda que Mestrado, quer-se de utilidade prática, mantendo a sua ligação à teoria. Por mais práticos que sejam os mestrados, isso não diminui a capacidade de raciocínio nem tão-pouco o estímulo intelectual aos seus frequentadores. Antes pelo contrário, aumenta a sua utilidade e facilita o emprego das teorias à realidade prática, abrindo a possibilidade de atribuir outro destino às teses de Mestrado do que as prateleiras das bibliotecas ou, raras excepções, serem aplicadas a um caso concreto em cada mil.
Analisando a Grelha de Disciplinas, nas quais algumas são opcionais, deparo-me com uma cadeira de Direito das Nações Unidas. Esta cadeira mais não é do que um debitar de artigos da Carta das Nações Unidas e uma ou outra legislação extravagante, esperando-se que os alunos façam comentários aos mesmos. Pronto. Está dado o Direito das Nações Unidas e já se discutiu o sexo dos anjos.
A cadeira de História das Relações Internacionais é uma cadeira cuja utilidade é nula para a vida profissional, excepto para os filósofos das Relações Internacionais que gostam de discutir teorias ultrapassadas como meio de ocultar as suas lacunas intelectuais do mundo actual.
Direito Internacional da Pessoa Humana é uma cadeira que até poderá ser interessante se forem discutidas e abordadas formas de adaptar os Direitos da Pessoa Humana aos modelos actuais e não a discutir Tratados que toda a gente assina, mas raros são os que a aplicam. Um semestre a discutir o sexo dos anjos, as teorias da dignidade da pessoa, a denúncia de casos por todo o mundo onde os mesmos acontecem, manifestações de revolta face a alguns países, etc, parece-me excessivo e pouco ou nada útil0.
Gostaria de me pronunciar sobre o Direito Diplomático e Consular, mas a ausência de Programa da Disciplina impede-me de comentar o conteúdo e a pertinência da cadeira. O mesmo se aplica à Responsabilidade Internacional.
A cadeira Organizações Internacionais é toda ela uma cadeira teórica, senão queiram consultar o programa. Perde-se um semestre a discutir conceitos básicos e requisitos, dando alguns exemplos no final do programa. Não deveria ser ao contrário, dedicar uma ou duas aulas a conceitos e reservar o resto para os exemplos e para novos caminhos das Organizações Internacionais?
A cadeira de Direito Internacional do Ambiente, ministrada pela ilustre Carla Amado Gomes, por quem nutro um carinho especial, parece ser uma cadeira com algum interesse, porém deslocada do resto do Mestrado, devendo, possivelmente, ficar melhor enquadrada num Mestrado de Ciências Jurídico-Políticas. Já agora, então e o Protocolo de Quioto?! Nem sequer faz parte do programa?
Direito Internacional do Mar é mais uma cadeira toda ela composta por muita conversa, muito sexo dos anjos, e pouca pertinência. No programa inteiro da cadeira só é feita referência ao regime jurídico aplicável... ao espaço aéreo. Porquê tanto tempo a abordar conceitos? Todo o programa é feito de conceitos! O que é feito dos conflitos marítimos? Dos ataques em alto-mar? Da exploração ilegal e da utilização dos espaços marítimos para a prática de actos ilícitos? O que é feito de... tanta coisa que pode estar abrangida pelo Direito Internacional Marítimo? Insisto, porquê um semestre de conceitos?!
Por fim, eis que nos sobra Justiça Internacional. Uma cadeira com algum interesse aparente, mas que, sabendo-se como funciona a FDL, corre o sério risco de cair, toda ela, na teoria e na discussão de temas que acabam por retirar a utilidade prática à cadeira. Porquê debater tanta teoria e não se investir em temas como, por exemplo, o Tribunal Penal Internacional?
Deixo aqui mais sugestões: em vez deste planeamento de Mestrado completamente ultrapassado e inútil, porque não investir em temas da actualidade como o Direito Internacional na disputa de questões fronteiriças e em situações de catástrofes humanitárias? O tráfico de seres humanos? Será que alguém parou e pensou na substância deste Mestrado? Porque será que fica sempre a sensação que o actual ensino do Direito é feito em cima do joelho, insistindo-se em métodos e conteúdos que já não fazem parte do quotidiano, mas que os seus docentes se recusam a inovar e adaptar, contribuindo para o desinteresse dos cursos? É por estas e por outras que os cursos de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa são, cada vez mais, praticamente compostos por brasileiros. Os portugueses abriram os olhos e viram que o futuro passa por outros lados. 5.000 euros na Católica ou na Nova rendem mais que os excessivos 3.000 da FDL.
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