sexta-feira, março 16, 2007

Sobre o princípio da discriminação previsto na Constituição

Parece que os Angolanos não gostaram do Mantorras ter sido caçado com uma carta inválida face à lei portuguesa e decidiram carregar nos portugueses que se encontram em Angola. O que aqui está não é mais que o previsto no artigo 15.º da nossa Constituição, ou seja um princípio que permite ao Estado português discriminar os nacionais de outro Estado quando os portugueses não sejam beneficiados num país em algo que os nacionais deste país beneficiem no nosso. Ou seja, permite que só beneficiemos os estrangeiros em algo que os portugueses sejam beneficiados no país destes estrangeiros.
O que se passa na questão de Angola e das cartas de condução é semelhante. No entanto há aqui uma falha grave que os angolanos não conseguem perceber e que é a seguinte: a realidade portuguesa é completamente diferente da realidade angolana. Angola é um país sub-desenvolvido e que se pode classificar de potência emergente. Angola tem muito potencial, muito a explorar e a desenvolver, mas ainda não se encontra nessa fase. Ainda está a dar os primeiros passos rumo a esse desenvolvimento. Logo, a realidade angolana é completamente diferente da nossa. Somos um país inserido na União Europeia com índices de desenvolvimento já fixos, algo que Angola ainda vai demorar uns aninhos. A legislação e a realidade angolanas ainda têm de mudar muito, para que se possa confrontar o regime jurídico e a realidade angolana, à portuguesa. Até lá, é incomparável. Em Angola os índices de corrupção e de falsificação ainda são muito elevados, e a credibilidade de muitos dos seus documentos é baixa. Não têm a mesma tutela que os documentos emitidos por entidades portuguesas.
Assim sendo, só posso ver a mais recente sentença do Tribunal Angolano que condena 7 portugueses a penas de prisão ou a penas de multa por usarem cartas portuguesas, como uma mera vingança ao que se fez com o Mantorras e se faz com os angolanos. Eu se fosse os angolanos seria bom não começar a ir por aí, é que se os portugueses começam a fazer aos angolanos o que eles fazem aos portugueses, e a colocar os entraves e burocracia impostos aos portugueses que estão em Angola, alguém vai sair a perder, e não me parece que sejam os portugueses, dado que estes já perdem e bastante!

1 comentário:

Pedro Sá disse...

Exactamente. Só que, claro, há sempre quem ache que os PALOP são uns coitadinhos que têm sempre que ser levados ao colo.

Quando o regime angolano o que merecia era um corte absoluto de relações.

E não, não é só com Angola. Aliás por consequência da Constituição, Portugal devia cortar relações com todos os países não democráticos.

E estou-me nas tintas para que isso inclua a China sendo a potência que é. Aliás, Portugal deveria boicotar os Jogos Olímpicos de 2008.