Rendo-me ao Governo... sem dúvida

"Os postos da GNR e esquadras da PSP com menos de 12 e 20 elementos correm o risco de fechar. Isto se o Governo decidir seguir as recomendações de um estudo encomendado pelo Ministério da Administração Interna, que lhe permitiria poupar 42 milhões de euros por ano.

A notícia é avançada pelo Correio da Manhã, que fala no possível encerramento de 108 postos da GNR e 37 esquadras da PSP, principalmente das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O matutino dá alguns exemplos: S. Romão e Bencatel, no Alentejo, Moita e Alpiarça, na área de Lisboa e Vale do Tejo, Canas de Senhorim e Caramulo, na zona Centro.

O matutino adianta que estes pequenos postos da GNR representam 22 por cento do total do dispositivo territorial e que as esquadras equivalem a 18 por cento do total das esquadras genéricas da PSP.

O estudo, divulgado pelo Correio da Manhã, sublinha que os recursos humanos destas estruturas seriam integrados em postos e esquadras de maior dimensão e com uma utilização móvel."

fonte: Portugal Diário

Depois das Maternidades, das escolas e dos Centros de Saúde, parece que alguém recomenda que se feche qualquer coisa. Estou curioso sobre quem tem participação na empresa que liderou o estudo. Será que vamos encontrar lá mais um assessor de algum dos Ministros?

Se o Governo seguir estas recomendações, definitivamente, terei que me render ao melhor Governo de sempre. Sempre apregoaram isto junto de mim e eu, tolo, sempre contradisse isso. Mas, encerrar esquadras da Polícia é a melhor medida que este País precisa. A segurança não é tão importante quanto conter despesa. E, realmente, que raio de coisa é essa que se chama de segurança e que nos traz tantos custos? Quem teve a infeliz ideia de indicar que a segurança é um dos fins que o Estado deve prosseguir? O verdadeiro fim, e a verdadeira prioridade é conter as despesas, custe o que custar!

Caso Fátima Felgueiras...

Mais uma vez, está difícil o caso de Fátima Felgueiras ir até ao fim. Hoje vai depor. No entanto, mais uma vez, não parece que isto vá dar no que quer que seja. Assim, antes que toda a gente tenha perdido tempo, deixo o conselho: chamem a Super Maria! Sim, infelizmente, só em Maria José Morgado confiamos para que um processo seja feito do início ao fim com o maior profissionalismo e integridade!

Além do mais, custa-me tanto ver aqueles velhinhos felgueirenses a dizerem "eu sou fã dela", ou "se ela fez mal, já houve quem tivesse feito pior" (como se isso fosse desculpa). Vá lá... chamem a Maria José Morgado, resolvam lá isto de uma vez por todas e mostrem a Portugal que é possível fazer-se justiça!

Laico, mas não muito...

Artigo 4.º

Princípio da não confessionalidade do Estado

1 - O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.
2 - Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.
3 - O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas.
4 - O ensino público não será confessional.

Fonte: Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001)

É, de facto, um artigo muito bonito e uma Lei também muito bonita. Devia servir para ser cumprida, mas não é, sobretudo quando temos um Primeiro-Ministro que numa cerimónia em que representa um órgão do Estado se benze, ou quando temos outros representantes do Estado que quando se deparam diante do Papa lhe beijam a mão.

Porém, outra coisa me intriga no que toca ao laicismo do Estado: se o Estado não adopta qualquer confissão, porque é que o Natal, a Páscoa, o 8 de Dezembro, o 1 de Novembro, o Domingo de Ramos, a Sexta-feira Santa, o Corpo de Deus, e o 15 de Agosto são feriados nacionais, e os dias 13, 24 e 29 de Junho são feriados municipais? Porque é que é o domingo o dia do descanso? Nem sequer é o último dia da semana e todos sabem o motivo de ser o domingo o dia escolhido para o descanso.

Se o Estado é não confessional, nenhum dos dias acima referidos deveria ser feriado, pelo menos por estes motivos. Se existe igualdade religiosa e o Estado toma o partido da Igreja Católica, por uma questão de igualdade religiosa o sábado deveria ser um dia de descanso com a mesma obrigatoriedade que o domingo, deveria Portugal fazer referência ao Ramadão, aos feriados do calendário Judeu (se é que exista algum), não transmitir qualquer Missa ou então transmitir-se os de todas as outras confissões na televisão pública, entre outras coisas que o nosso Estado insiste em praticar e que se relaciona com a Igreja Católica.

O nosso Estado de laico tem muito pouco, ou mesmo nada... ou então presumo que a Lei da Liberdade Religiosa foi revogada tacitamente por desuso.

Façam uma vaquinha... ainda que a causa não seja lá muito boa

Ajudem com uma moedinha... alguém vai precisar!

A formação

Em plena Faculdade deparamo-nos com os "avisos" dos docentes que nos dizem insistentemente, durante 5 anos (pelo menos), que não podemos copiar, levar cábulas, consultar elementos que não os códigos, etc. Acho que ouvimos estas coisas a vida toda. Começa na escola, passa pelo liceu e chega à Faculdade. Este tipo de conselhos podem ser uma forma de nos fazer saber, e/ou decorar, uma série de coisas, algumas delas que temos mesmo que saber.

No entanto, acontece que, sobretudo quando chegamos à Faculdade, se há coisas que temos que saber na ponta da língua se queremos vir a exercer a profissão, e que são as tais coisas básicas, outras há que, se viermos a exercer a profissão correspondente ao curso, por uma questão de segurança devemos consultar outros elementos que não a nossa eterna (e por vezes errónea) sapiência. Na nossa vida corrente vamos ter que fazer pesquisas e consultas e aí não teremos ninguém que nos diga "não pode consultar, senão anularemos o que está a fazer". Não! Faz parte da profissão, faz parte até do conhecimento e da aprendizagem.

No curso de Direito isto acontece frequentemente. Quantas não são as vezes que profissionais do Direito (até mesmo aqueles que ensinam e aqueles que têm anos de experiência) são forçados a dizer "tenho que fazer uma pesquisa sobre isso e depois digo alguma coisa"? Acontece com todos. Acho que o verdadeiro conhecimento parte também por saber como, onde e o que pesquisar. Não saber coisas de cor, mas ter intuição jurídica que nos permita identificar, logo à partida, por onde irá passar certa questão que estamos a analisar. Depois de sairmos da Faculdade, damos por nós a fazer inúmeras pesquisas, e por vezes acabamos por não saber procurar como deve ser porque sempre fomos oprimidos por alguém que nos castigava se o fizessemos enquanto estudavamos. Faz parte a consulta, a pesquisa. E isso não é ensinado na Faculdade e não só não é ensinado, como é visto como se de um ultraje se tratasse! Como se fosse um atentado ao Direito e à Justiça. Se assim fosse, quando praticassemos o Direito, não faríamos consultas, pesquisas, etc, porque continuaria a ser um atentado ao Direito e à Justiça. No entanto, dúvidas todos temos sempre, até mesmo com consultas e quando saímos da Faculdade saímos cheios de conhecimentos quase de forma mecânixa, mas inexperientes na forma de atacar o problema jurídico em caso de dúvida.

Recordo as palavras da Mestre Maria João Palma (que para mim é uma pessoa que muito admiro e que gostei de ter como assistente na Faculdade de Direito de Lisboa), que dizia que os elementos de consulta deveriam ser permitidos, porque necessitaremos disso na vida prática e acabavamos por fazê-lo mais tarde ou mais cedo. Um manual para consultar num exame, não nos dá a resposta ao problema concreto, mas ajuda a resolvermos uma causa, dando umas luzes para iniciarmos, a partir dali, o nosso raciocínio rumo à resolução.

Nos exames da Ordem dos Advogados que estamos a fazer actualmente, o problema mantém-se. Nada de consultas em lado algum, senão podem anular-nos a prova. Mas, alguém ficará impedido de consultar colegas, de consultar livros, etc? Não.

É dito em todas as instituições de ensino que a pesquisa e a consulta atrapalha mais na maior parte das vezes, do que ajuda, porque as pessoas perdem-se e perdem tempo a procurar o que pretendem. A formação e a experiência passa por aí também: aprender a gerir o tempo e a gerir os elementos que tem à sua disposição. Formar pessoas não é apenas "despejar" um certo número de teorias e de conhecimentos. Passa por aí, mas não é só isso. Passa também por ensinar os pormenores que fazem dos profissionais, bons profissionais e isso passa pela forma de gestão do tempo face ao problema, nível de conhecimento face ao problema, etc. A consulta deve ser legitimada desde a Faculdade, como forma de amadurecer as pessoas na gestão do tempo e dos elementos que têm, para poderem ganhar experiência e poderem informar e colaborar na resolução das situações.

Na Ordem dos Advogados a questão passa pelas minutas. Muita gente é contra minutas, porque há quem consulte mal as minutas e acaba por cometer erros e fazer um autêntico "copy-paste" de minutas, esquecendo-se por vezes de mudar os campos chave para ficar uma peça processual feita como deve ser. E assim, acabam por ajudar as pessoas, impedindo o acesso a minutas. Entendo o ponto de vista, mas acho que o efeito acaba por ser o contrário. As pessoas acabam por decorar textos muitas vezes, para saberem as palavras exactas que devem escrever. O acesso a minutas devia ser, quanto a mim, permitido, para por as pessoas a pensar. Incoerente podem pensar muitos? Nem por isso, senão reparem: honestamente, uma pessoa que não consegue ter discernimento e um pouco de inteligência para mudar o nome do Autor e do Réu da minuta pelo do caso que está a resolver, não demonstra muita atenção naquilo que está a fazer. Não poderia ser o acesso a minutas e a outros elementos permitido como forma de ajudar as pessoas a pensarem por si próprias? Quando os exames acabarem, quem passar, vai acabar por consultar aquilo que teve que decorar agora se quiser.

Logo, por tudo isto, acho que a consulta de livros, minutas, etc, deveria fazer parte da formação contínua de alunos de Faculdade e formandos de cursos de identidades diversas da nossa sociedade, sob pena de se formar bons profissionais e bons decoradores, mas não se formar profissionais ágeis, dinâmicos e com uma destreza no raciocínio e nos actos, que lhe permita saber identificar, desde logo, o cerne das questões e saber o que deve mudar do que não. Com o tempo, há muita coisa que se aprende, mas no que toca a consultar elementos úteis, entre outras coisas, não há formação. E isso continua a ser uma das falhas do nosso sistema de ensino, apesar da intenção ser boa.

Pequenas Burlas

Oiço na Sic a notícia de duas idosas que foram burladas segundo um esquema (se é que o seja) em que duas mulheres disseram que eram sobrinhas afastadas da família delas e que se iam mudar para a região, pelo que precisavam de dinheiro o fazer. As idosas entregaram uma quantia de dinheiro a elas tendo em conta esse fim.

Sinceramente, as pessoas acreditam que "caiem" sobrinhos do céu? E a aparecerem sobrinhos, entregam-lhes logo quantias de 5.000 euros?

Conseguem ter pena delas? Eu não. Isto nem sequer é um golpe, nem inocência, como no caso das pessoas que se faziam passar por funcionários das finanças e da segurança social. É diferente, bem diferente.

O verdadeiro conceito de liberdade

"A espécie de liberdade de que preciso não é fazer o que quero, mas não fazer o que não quero"

Rousseau

Portugueses recorrem ao crédito para investir na bolsa

Segundo o Jornal de Negócios, os portugueses recorrem cada vez mais aos créditos com a intenção de investirem na bolsa. Só em 2006, a utilização de empréstimos para aplicação na bolsa, ultrapassou os 1700 milhões de euros!

Esta notícia pode ter o seu quê de positivo, pelo facto dos portugueses se estarem a demonstrar mais investidores e mais aventureiros.

No entanto, o título deste post e da notícia, poderia ser traduzido para qualquer coisa como: "portugueses estão fartos de se enforcar lentamente, e decidem investir em método mais rápido tendo em vista o suicídio".

20 anos do falecimento de José Afonso

1987-2007

Independentemente das suas ideologias políticas e da sua música ser fortemente de conteúdo político, José Afonso foi um marco na música portuguesa e é, ainda hoje, um dos ícones portugueses e principais figuras do pânorama musical do século XX.

Aqui fica a homenagem do Bar Velho a uma referência da música portuguesa de excelente qualidade. Todos sentem a sua ausência. Ausência essa, muito difícil de suprir até hoje.

Fica o agradecimento por todo o reportório musical que nos deixou.

Deixo aqui a minha música preferida de José Afonso

Amigo

Maior que o pensamento

Por essa estrada amigo vem

Não percas tempo que o vento

É meu amigo também

Em terras

Em todas as fronteiras

Seja benvindo quem vier por bem

Se alguém houver que não queira

Trá-lo contigo também

Aqueles

Aqueles que ficaram

(Em toda a parte todo o mundo tem)

Em sonhos me visitaram

Traz outro amigo também

RAVE contrata ex-director de empresa do mesmo grupo

Mais uma prova em como estamos num país que é utilizado para servir alguns e não todos. A RAVE (Rede Ferroviária de Alta Velocidade) contratou no final do ano de 2006, o ex-director geral de exploração da REFER (Rede Ferroviária Nacional), Manuel Lopes Marques (MLM), para o cargo de assessor do conselho de administração. MLM deixou o cargo a seu pedido, tendo recebido uma indemnização correspondente aos 35 anos de trabalho na REFER, que perfaz o montante de 210 mil euros!!! Três meses depois de deixar o seu anterior posto, é contratado para o dito cargo, auferindo 5050 euros numa empresa do mesmo grupo.

Perguntamos todos: como é possível? Estamos em Portugal, eis a resposta. O mais curioso nisto tudo, é que existem estatutos de empresas públicas que se dão ao luxo de pagar estes "pequenos abonos", e disponibilizam-se a recontratá-los e a pagar um salário chorudo, e depois apresentam prejuízos, como é o caso das duas empresas públicas em causa: a RAVE fechou o ano de 2005 com 22 mil euros negativos, e a REFER encerrou o ano de 2006 com valores negativos acima dos 160 milhões de euros. Importante não é o que se produz e gerar lucro. Importante é ter gente a ganhar muito bem e a receber indemnizações altíssimas.

O evento do ano!

Clique na imagem para ver o cartaz no seu tamanho original

O Bar Velho Online tem a honra de organizar e apresentar o SEU I "Festival de Hip-Hop da Juventude 2007"! Não percam nomes sonantes do hip-hop nacional e internacional! Comprem já os vossos bilhetes numa Loja FNAC, ou no Plateia!

Não percam o evento do ano que tentaremos fazer com que não seja adiado!

Está de volta!

Depois de João Pereira da Rosa, Garcia Pereira é outro candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados. Independentemente de concordar com as suas ideologias políticas, ou não, tenho que concordar que é um homem honesto, sério e rigoroso. Enquanto advogado é um excelente profissional e acho que, se vencer, dignificará a profissão. Acima de tudo os advogados sentirão que terão nele um "amigo" que irá lutar pelo verdadeiro corporativismo da classe, que passa pela protecção dos seus profissionais, algo que desde os últimos dois bastonários se tem vindo a perder um pouco.

Se realmente se confirmar que Garcia Pereira vai avançar com a sua candidatura a Bastonário da Ordem, acho que todos (advogados, advogados estagiários e futuros profissionais da classe) teremos motivos para acreditar que com ele as coisas vão mudar! Acredito, ainda, que a mudarem sejam para melhor.

As eleições são em Dezembro deste ano.

Somos um país de choramingas!

Depois da demissão do Sr. Alberto apenas me resta uma conclusão!... somos um País de choramingas.

O Sr. Alberto demite-se para se recandidatar. Alguém me sabe dizer porque se demite? Nem sequer está em causa a legitimidade governativa do senhor, no entanto demite-se. Demite-se por causa de uma lei "dos senhores de lisboa", dos senhores do Continente.
A lei das finanças locais vai diminuir as transferências "dos senhores de lisboa" para a Região da Madeira, limita o endividamento e proíbe o Estado de assumir as dívidas regionais. Prevê-se que já em 2007 haja uma redução de cerca de 34 milhões de euros.

Numa altura em que é pedido aos portugueses para apertar o cinto, o Sr. Alberto acha que é superior aos portugueses do continente.
Parece que também se esquece que a madeira tem um nível de vida superior à média nacional (enquanto que a média nacional se situa a +-75% da média europeia, a madeira situa-se nos +-91%!!!!)!
Também se esquece que as eleições têm um custo directo e indirecto muito elevado para o Estado. Mas não faz mal... são "os senhores de lisboa" que pagam. Somos todos a pagar por um capricho do Sr. Alberto! Será que é de aplaudir ou de criticar?

Para mim é claro... devemos criticar!

E se pudessemos brincar ao Carnaval?

Ai como seria bom voltar atrás no tempo,
Nem que fosse por breves instantes.
Vestindo-nos de capa traçada e preto,
Fazendo de conta que somos estudantes!

Um abraço, meus amigos!

Sigilo Profissional: Sim ou Não?

É mais um tema que cria grande celeuma na nossa sociedade. O sigilo profissional é um tema que nos últimos dias tem sido debatido não só pelo caso do Tribunal da Relação que ordenou o levantamento do sigilo profissional ao médico da tal prostituta contaminada com o vírus da SIDA, mas também porque ontem nós, advogados estagiários inscritos na 1.ª fase, tivemos o exame da Ordem dos Advogados de Deontologia Profissional e Organização Judiciária, no qual se fala de Sigilo Profissional vezes sem conta. Na Ordem dos Advogados, o Sigilo Profissional é sagrado. Tudo o que seja "contar", "expor", "abrir a boca", é um assunto muito delicado e praticamente tudo está sujeito a sigilo profissional. Ao contrário dos jornalistas, nos quais o sigilo profissional só abrange as fontes, nos advogados abrange tudo, até mesmo cartas entre colegas e profissionais. É um assunto muito delicado e que só pode ter o seu levantamento com autorização da OA. Em caso de conflito de instruções (o Tribunal ordenar que está levantado o sigilo profissional e que deve falar, e a OA disser que não) o advogado deve seguir as instruções da OA e não as do Tribunal.

Concordo com o sigilo profissional. Já pensaram no que poderia ser os advogados e outros profissionais de outros ramos andarem por aí a expor dados pessoais de clientes a seu bel prazer? Desde uma simples conversa de café, a blogues (por exemplo), passando por outros locais. Se não existisse sigilo profissional, a relação de confiança cliente/profissional seria nula, começando os clientes a pensar no que poderia acontecer se dissessem que tinha furtado o objecto x, que tinha burlado o y, que tinha contaminado o z. Acima de tudo, a exposição a que ficariam sujeitos seria uma autêntica violação da sua intimidade, algo a que têm direito. Tal poderá também afastar, como é o caso, os doentes da vigilância médica, porque não há confiança no médico que a qualquer altura poderá ter que contar a alguém que a pessoa A está contaminada com o vírus do HIV desde a data B.

No caso do Tribunal da Relação que ordenou que o sigilo profissional fosse quebrado para que a dita médica desse informações sobre a prostituta, a minha opinião é favorável a esta instrução e nenhuma Ordem se deveria opor a estas instruções. O que está aqui em causa, é uma mulher que era prostituta e que, de repente, decidiu andar a ter relações sexuais com os clientes, sabendo que tinha SIDA, não se importando se os outros homens pudessem apanhá-la ou não. É tentador dizer que é merecido para esses tipos, serem contaminados com o vírus da SIDA por terem relações sexuais sem preservativo. No entanto, não devemos ceder à tentação. Muitos desses homens são casados e vão para casa ter relações sexuais com esposas que não têm culpa dos maridos serem o que são e que quando derem por isso também elas estão contaminadas. Ainda que assim não fosse! O que está aqui em causa é um acto doloso, de pura crueldade, de uma pessoa que decidiu contagiar dezenas ou, quiçá, centenas de pessoas com uma doença que é mortal!

Creio que neste caso, o interesse público é superior ao direito à privacidade e intimidade de que a prostituta, enquanto paciente da médica x, goza. Aqui o sigilo profissional deve ceder aos interesses públicos, nomeadamente no que toca à saúde pública. Temos aqui o tal conflito de interesses entre a confidencialidade e o perigo para a saúde pública, e neste caso, creio que devemos ter em atenção ao 2.º, porque a mulher supostamente contagiou, dolosamente, várias pessoas com o vírus do HIV.

Neste caso, a prostituta contagiou os homens, sabendo que tem o HIV e sem que eles soubessem disso, sendo a minha opinião a que dei acima. No entanto, no caso da prostituta informar o cliente que tem HIV, e o cliente aceitar ter relações sexuais com ela, ou até sugerindo (como são muitos casos) praticar essas relações sem preservativo, aí a prostituta já não deve ter qualquer responsabilidade perante a justiça e já nem se deve falar, sequer, de sigilo profissional, porque a situação volta a ser como qualquer outra. Aí, o dever passa recair sobre o cliente da prostituta. Poderão dizer-me que, mesmo com consentimento e proposta do cliente, a prostituta não poderia ter relações sexuais com ele. Atento os mesmos para o disposto no artigo 38.º do Código Penal, no qual é referido o seguinte:

Artigo 38.º
Consentimento
1 - Além dos casos especialmente previstos na lei, o consentimento exclui a ilicitude do facto quando se referir a interesses jurídicos livremente disponíveis e o facto não ofender os bons costumes.
2 - O consentimento pode ser expresso por qualquer meio que traduza uma vontade séria, livre e esclarecida do titular do interesse juridicamente protegido, e pode ser livremente revogado até à execução do facto.
3 - O consentimento só é eficaz se for prestado por quem tiver mais de 14 anos e possuir o discernimento necessário para avaliar o seu sentido e alcance no momento em que o presta.
4 - Se o consentimento não for conhecido do agente, este é punível com a pena aplicável à tentativa.

Aplica-se ainda a regra especial do artigo 143.º, número 1, ou seja, uma ofensa à integridade física simples, por ofensa à "saúde de outra pessoa". Poderá ser também considerado o 144.º, alínea d), mas acho que aqui já é mais discutível, tendo que se chegar à conclusão se o perigo para a vida é imediato, mediato, ou inexistente (há casos de sorte de pessoas que têm relações sexuais com pessoas contaminadas pelo HIV, sem protecção, sem que saiam contaminados).

Poderia ser punido também por aqui, o tal exemplo que dei. No entanto por aplicação do artigo 38.º e do 149.º do Código Penal, se houver consentimento, a integridade física considera-se livremente disponível, desde que não contrarie os bons costumes. Como vêem, a questão é discutível. Muito discutível.

Mais discutível ainda é o sigilo profissional que, na minha opinião, deve ser avaliado casuisticamente, e não abstractamente. Acho que aqui, tal como em algumas coisas na vida, o sigilo profissional e seu respectivo levantamento, só podem ser vistos caso a caso, e mesmo esses casos podem apresentar especificidades (como é este) em que dois casos semelhantes podem ter censurabilidades diferentes no levantamento do sigilo profissional. Porém, neste caso, o sigilo profissional deve ser quebrado!

Impressionante... o tipo é imparável!

Mais uma de Manuel Pinho. Acho impressionante a forma como ele está imparável desde que tomou posse como Ministro (praticamente 2 anos). Depois de vender Portugal a um sem número de países, o mais recente reforço é a Espanha. Convida os espanhóis a investir em Portugal, como se tivessemos pouco investimento estrangeiro, sobretudo espanhol. Aliás, diria que os espanhóis não conhecem o mercado português. Há que explorá-lo e incentivar os mesmos a investir em Portugal, esse país em que eles têm medo de investir, conforme se pode constatar no nosso dia-a-dia.

Não obstante tudo isso, e não obstante termos inúmeros espanhóis a investir em Portugal, Manuel Pinho demonstra-se radiante com os casos da Repsol, que vai investir na petroquímica de Sines 800 milhões de euros, da Abertis, que vai construir no Norte de Lisboa uma plataforma logística (temos poucas, pelos vistos), e da La Seda, que também está interessada em Sines.

Pelo caminho ficam declarações como "Portugal necessita de investimento. Recebemos as empresas espanholas de braços abertos".

Grande Pinho! Continua a incentivar ao investimento estrangeiro em Portugal que a pouco e pouco vai adquirindo Portugal por completo, em vez de criar alicerces e incentivos para que sejam os portugueses a investir! Se ninguém pára este homem, qualquer dia temos a PT nas mãos de espanhóis, entre outras... Alguém lhe ponha um travão ou Portugal vai bater mais fundo ainda!

Privar O Direito

"A proliferação descontrolada de Faculdades de Direito privadas mais acentuou a degradação do ensino, lançando para a advocacia milhares de licenciados que não encontram lugar nas tradicionais vias de acesso ao trabalho. Inverteu-se assim a prática anterior, que apenas trazia para a profissão os que tinham a verdadeira vocação e assumiam o risco inerente a uma carreira liberal."

In Arnaut, António - Iniciação à advocacia , 9ª edição , Coimbra Editora, 2006



O descontrolo com que se permitiu, durante vários anos, a abertura desenfreada de cursos de Direito tornou a advocacia, assim como outras profissões jurídicas, uma profissão plural mas esgotada, desgastada, maltratada e ridicularizada aos olhos de muitos.
É lógico que não imputo aos cursos leccionados nas faculdades e universidades privadas a total responsabilidade para a actual situação da Advocacia, e do Direito em geral.
Não posso deixar de criticar a actuação dos sucessivos governos em relação à abertura de novos cursos de Direito. Actualmente existem cerca de 21 cursos de Direito, entre Universidades privadas e públicas. Se tivermos em conta que só existem 5 Universidades Públicas no País, mais uma cooperativa, chegaremos facilmente à conclusão que existem demasiados cursos de Direito em faculdades privadas.

É de conhecimento público que a maioria dos licenciados em Direito seguem a Advocacia, ou seja, todos os anos inundam o mercado de trabalho centenas ou milhares de jovens licenciados, e muitos deles não têm vocação, nem conhecimentos que lhes permitam exercer esta tão nobre profissão.

Também existem Universidades públicas que não zelam pelo Direito, uma vez que permitem que anualmente ingressem centenas de alunos. Esta visão do Direito, não como método de ensino, mas como método comercialista, visando o aumento de receitas através do recurso ao financiamento dos seus estudantes (culpa também dos sucessivos cortes no Ensino Superior, na falta de aposta na qualidade dos nossos estabelecimentos) também temm ferido a profissão.
Ao contrário de muitos, não imputo resposabilidades à O.A. já que entendo que não deve ser esta a resolver um problema do Ensino Superior. Não deverá ser a jusante que se resolverá o problema, teremos que ir à fonte e não arranjar à posteriori mecanismos de minimização dos danos.

É imperativo que se encerrem várias faculdades privadas! É o interesse público que o exige!
É imperativo que se estabeleçam numerus clausus para os cursos de Direito! É o Direito que o exige!
É imperativo que se aposte na formação e na qualidade dos jovens estudantes! É a Sociedade que o exige!
É imperativo que os jovens advogados sejam instruídos de acordo com os melhores valores e deveres éticos da profissão! É a Justiça que o exige!

Fórmula matemática para se bater um Record

Aumento do IVA

+

Aumento do ISPP (petróleo)

+

Nova escalão de IRS

+

Tributação dos reformados

-

Investimento Público

=

Record do Desemprego dos últimos 20 Anos

PARABENS PS!

Já conseguiram ficar na história do nosso país!

O melhor de todos os tempos!

Confesso que quase chorei ao ver este vídeo. Maradona é uma lenda. Lembro-me perfeitamente de o ver jogar. Era a loucura ver Maradona. Quando era pequeno e mais jovem, todos queriam ser... Maradona! Tudo lhe servia para mostrar a sua habilidade: de uma garrafa de água, a uma laranja ou a uma bola de ping-pong. Não tratava a bola por "tu". A bola era ele, ele era a bola. Portugal teve a honra de receber Maradona no pico da sua forma, quando defrontou o Sporting. Maradona era um símbolo. Ronaldinhos, Pelés, Zidanes, e companhia são pouco comparado com o que era Maradona. Não tenho palavras para descrever o que sinto cada vez que me recordo dele, das suas jogadas e até da Argentina. Agradeço à minha mãe por me ter feito gostar de futebol como gosto hoje. Afinal, comecei a gostar de futebol no dia em que me deu a conhecer Maradona. Nunca ligou a futebol, mas quando Maradona jogava, tudo parava. É como deus: uma vez conhecendo-o, nunca mais o deixamos!
Grande Maradona... fizeste e marcaste gerações e a minha foi uma delas!

Cada vez menos desemprego e 150.000 postos de trabalho

"O INE estima em 458,6 mil o número de desempregados no país no último trimestre de 2006, o que representa mais 9,9 por cento de desempregados do que no trimestre anterior e mais 2,5 por cento do que no trimestre homólogo de 2005, divulgou hoje o INE (Instituto Nacional de Estatística).

Em resultado dos novos dados, o INE calcula em 7,7 por cento a taxa de desemprego em 2006, o que representa mais 0,1 pontos percentuais do que em 2005."

fonte: Público

Cinco perguntas a fazer ao Primeiro-Ministro e aos aparelhistas:

- O método de cálculo utilizada para calcular a taxa de desemprego é semelhante ao utilizado no cálculo do deficit, onde apresentaram um aos portugueses e outro a Bruxelas?

- Onde estão os 150.000 postos de trabalho prometidos? O mais que seguro sistema (ou não) dos recibos verdes e as "simpatias" com familiares e amigos incluem-se neste sistema? Uma pessoa que tenha 1 posto de trabalho por ano (porque o despedem, derivado do facto de não o quererem tornar efectivo), conta também para os 150.000 como 3 postos de trabalho preenchidos ao fim de 3 anos?

- Ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o desemprego é cada vez menor. Podemos presumir que o INE mente?

Segundo consta, esta é a mais alta taxa de desemprego dos últimos 20 anos! Mas, segundo o Primeiro-Ministro, parece que andam todos a conspirar contra o Governo. É impressionante mas, nem Guterres conseguiu tamanha façanha. Pior do que Sócrates continuar a dar tiros nos pés, é tentar refugiar-se no Cartão do Cidadão, como se tal fosse a maior invenção de sempre, ou a elogiar o Simplex, que segundo parece, tem burocratizado mais ainda a Administração Pública, nomeadamente no tocante ao ramo da justiça, onde um sem número de situações estão paralisadas... por causa do Simplex!

Sócrates e os seus aparelhistas vão imputar esta responsabilidade em alguém que não o Governo. Tal não me surpreende. Também não me espantarei nada se começar a ouvir "eu não votei neles" por parte dos portugueses. Nunca ninguém vota "neles", mas que tiveram maioria absoluta, isso tiveram.

Uma pergunta agora ao Sr. Presidente da República:

- até quando vai permitir a gestão danosa do Estado por parte do Governo?

Devemos mesmo seguir estes conselhos?!

"Portugal precisa ter uma legislação laboral mais flexível, que facilite os despedimentos individuais. Esta é uma das principais conclusões do relatório da OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico – ontem divulgado.

A OCDE recorda que depois da entrada em vigor do novo Código do Trabalho (em 2003) “não foram adoptadas quaisquer outras medidas para reformar a legislação laboral”. “Existem normas demasiado restritivas que impedem a mobilidade dos trabalhadores, reduzem a criação de postos de trabalho permanentes e atrasam a introdução de novas tecnologias”. A solução está em tornar “mais flexíveis as regras de contratação, facilitando as rescisões individuais que tornariam a economia mais competitiva e promoveriam uma maior contratação de trabalhadores regulares”.

Ania Thiemann, analista da Economist Intelligence Unit, considera que o investimento em Portugal está a ser limitado pela má imagem que o País tem no estrangeiro e que uma inversão dessa tendência implica flexibilizar o mercado de trabalho. Em declarações à Lusa, Ania Thiemann, que está em Lisboa para uma mesa redonda com o Governo português, afirma que Portugal tem um “problema de imagem” no estrangeiro, com os investidores a olharem-no como “fora de moda e desorganizado”."

fonte: Correio da Manhã

Ou seja, com tudo isto, o que se pode concluir é que somos um mercado pouco atractivo, no qual as multinacionais estrangeiras não querem investir, porque dificultamos o despedimento do trabalhador. Estamos muito mal organizados. Deviamos ter vergonha e corrigir a Lei imediatamente! Afinal, o que interessa aqui é o aumento da margem de lucro das empresas. O trabalhador? Parte mais fraca? Que interessa isso? É só mais um instrumento da cadeia produtiva. Se é a parte mais fraca no contrato, é triste. Tivesse criado a sua empresa e agora poderia sair beneficiado por estas medidas.

Falando um pouco mais a sério, se a relação empregador-trabalhador já era desequilibrada, com este tipo de conselhos provenientes da OCDE, mais desequilibrada fica! A segurança jurídica do trabalhador fica altamente posta em causa com alterações legislativas que facilitem, mais ainda, o despedimento. O que mais me choca é existirem recomendações deste tipo, que atentam à dignidade do trabalhador e a direitos constitucionalmente protegidos, e prestarem estas recomendações de ânimo leve, como se o trabalhador fosse um computador que deve ser deitado fora quando o seu utilizador quer, caso contrário, há desconfiança no mercado português! É triste e vergonhoso! Mas mais triste e vergonhoso será se alguém der ouvidos a este tipo de recomendações que, apesar de não serem vinculativas, os portugueses gostam de seguir à risca, para deixar boa imagem lá fora. Deixam boa imagem lá fora, mas nem pensam nos danos que podem provocar cá dentro.

16 mil milhões de euros: custo anual das SCUTS

10% do PIB é quanto custa aos contribuintes portugueses esta brincadeira das SCUTS. Milhões e milhões de euros, que muita falta fazem noutras áreas, mas que todos os anos é delapidado dos cofres do Estado para se pagar aos agentes privados as concessões das auto-estradas sem portagens.

Estradas essas que eu possivelmente não irei passar na minha vida, mas que as tenho que pagar para outros utilizarem à vontade. Porque razão não pagam eles a CREL ou a A1, que tanto jeito me daria? Ou as Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, a auto-estrada do Algarve, entre outras?

Assim vai o nosso país, a desperdiçar recursos. Mas não tem problema, se faltar dinheiro aumentam-se os impostos.

O Abraço Eterno

Em véspera de Dia dos Namorados, deixo uma prova de amor que possa servir de exemplo a todos: o abraço eterno que foi descoberto por geólogos na semana transacta, e que tem mais de 5.000 anos. Dois jovens foram enterrados assim, abraçados para sempre, como forma de consumação do seu amor.

Existe coisa mais bela que esta (excluíndo o facto de serem cadáveres)?

Agora que o SIM ganhou...

Vai o Governo:

- criar uma verdadeira política de apoio à natalidade?

- criar uma verdadeira política de planeamento familiar?

- introduzir finalmente a educação sexual nas escolas (mas a sério)?

- fazer campanhas fortes para que os jovens usem métodos contraceptivos?

- fazer com que o acompanhamento médico antes da decisão de se abortar seja eficaz?

ou


...simplesmente vai deixar com que a única solução para este problema (gravidez indesejada) seja o ABORTO?

Gente brilhante

Welcome to America!

Vitória do NÃO na Sondagem do Bar Velho

Com 51% dos votos venceu o NÃO, tendo o SIM reunido apenas os restantes 49%. Vamos ver como corre "lá fora".

Piu Piu

A verdadeira hipocrisia

"No domingo vote 'sim' para salvar vidas. Cada voto vai fazer a diferença", afirmou Maria José Alves, directora do serviço de obstetrícia da Maternidade Alfredo da Costa.

Salvar vidas? De quem? As dos médicos das clínicas privadas que vão passar a ganhar dinheiro legalmente com uma actividade criminosa? A vida do bebé não é, porque vão passar a tirar-lhes a vida. A vida da mulher também pode não ser, dado que de inúmeros abortos surgem complicações futuras que impedem a mulher de ter uma vida normal. Essas complicações já foram referidas num post anterior.

"Vamos para trabalhar para a diminuição do recurso ao aborto", disse Maria José Alves, sublinhando a ideia de que só "a despenalização tornará o aborto legal, precoce e seguro".

Infelizmente, não interessa ao SIM publicar os números do aumento de número de abortos nos países onde este foi despenalizado. Esses números revelam que, no mínimo, o número de abortos aumentou mais de 450%(!!!), chegando até a ter aumentado mais de 700%(!!) relativamente ao período em que o aborto era crime. Quem consegue acreditar que o recurso ao aborto vai diminuir? Ninguém! Não há um único país onde o aborto seja permitido, em que o recurso a este acto criminoso não tenha aumentado, ou cujo aumento não seja superior a 450%! Querem acreditar nestas palavras? Mais areia para os olhos? Quando começarem a ver os números pós-despenalização não digam "se soubesse tinha votado NÃO, porque eles bem prometeram que ia ser de uma forma e saiu tudo ao contrário". Guardem esta frase! Vão precisar dela quando o SIM ganhar.

Quanto ao aborto legal, precoce e seguro: legal passa a ser na lei, mas a lei não se sobrepõe à moral, e a moral ainda diz que o aborto nada tem de legal. Precoce, 10 semanas não é tão precoce quanto isso. 10 semanas dá para o bebé se desenvolver bastante. Quanto ao seguro, será seguro para quem pratica o aborto, mas nunca será para as famílias que o requisitam ou para a mulher que irá expor o seu corpo a esta prática. Não se iludam!

"A vitória do 'sim' será a vitória de todas as mulheres", disse novamente Maria José Alves.

A vitória do SIM não será a vitória de todas as mulheres. Será mais uma prova em como a nossa sociedade continua a caminhar para o fundo do poço, colaborando com actividades em nada lícitas. Será mais uma vitória, além da da corrupção, da falta de transparência política, etc. Essa vitória do SIM até poderá ser uma vitória para muitos irresponsáveis que por aí andam, em grande número de homens, que encontrará no Aborto um escape para poder fugir às suas responsabilidades. Existem várias mulheres que praticam aborto, por cederem a pressões vindas de todos os lados, sobretudo do companheiro que não quer ser responsável com ela. A vitória do SIM a ser de alguém, só será das mulheres em último lugar. Acima delas, vêm outros que vencerão com o SIM.

Em suma, temos aqui a verdadeira hipocrisia. Tanto argumento dado pelo SIM, e os portugueses e portuguesas, tacanhos como são, acreditam nas ilusões que são criadas pelos defensores do Aborto. O SIM não revela a maioria dos dados e as realidades como são. Os argumentos são sempre os mesmos: "o corpo é das mulheres", "aborto sem recorrer à ilegalidade", e mais um ou dois. Tudo argumentos que incendeiam a opinião popular e faz acreditar o povo que realmente têm poder para fazer... disparates!

Amanhã,

VOTE NÃO!

O meu voto

Sou daqueles que está cheio de dúvidas no que votar no próximo domingo. Quanto mais penso no assunto, mais confuso fico e este período de discussão pública não me ajudou nada a tomar a ficar esclarecido. Aliás, considero mesmo que esta campanha para o referendo foi uma perfeita vergonha, um conjunto de insultos mútuos entre as diferentes facções, emj que o esclarecimento foi nulo!

Mas vamos começar pelo princípio.

Sou católico praticante, embora tenha uma mente aberta em relação ás posições da Igreja. Não sou um cordeiro que segue fielmente o seu pastor, sem se questionar se o caminho por este seguido é o mais acertado. Mas como todo o bom católico, sou a favor da vida, convictamente contra a pena de morte e torturas de toda a espécie.

Pensando neste problema em concreto, mesmo com 10 semanas já ali existe uma vida. Por mais pequena que seja, mesmo que sejam apenas umas células que ali estão, há ali um ser no ventre de uma mulher. Nós também somos células! Somos é em maior número...

Azares todos nós temos. É um facto. E deverá vir ao mundo uma criança que não foi feita com amor e apra ser amada com merece? Deverá uma criança vir ao mundo para passar fome e andar a mendigar? Ou para ir para um orfanato?

Mas a solução é não permitir que uma ser não usufra da maior dádiva da natureza, que é viver e sobrevier? Não respirar, não viver os prazeres da vida e tudo o que é mágico na vida de um ser humaano? Que direito temos nós de não o permitirmos? Que direito temos nós de assassinar uma pessoa? Mas será que ali está uma pessoa?

São tudo respostas que não consigo obter. Não sou nenhum ser iluminado que com a rrogância de muitos dos que tenho ouvido ao longo dos tempos sabe tudo e tem a certeza de tudo o que está a balbucinar.

Estava inclinado para o NÃO há bem pouco tempo. Achei com muita firmeza de que ninguém tinha o direito de não deixar com que uma pessoa chega-se a ver a luz do mundo. A possibilidade de que uma mulher pudesse fazer um sem número de abortos só por "dá cá aquela palha", como um método contraceptivo normal chocava-me imenso. E olhava para a minha situação pessoal e no momento presente não sou capaz de ser a favor de um aborto, porque isso me transtornaria a nível sentimental e psicológico.

Mas eu não posso ser hipócrita. Abstraindo-me da minha situação pessoal presente, se eu tivesse um situação de "one night stand" ou uma relação que não fosse a ideal, e caso houvesse o azar de surgir uam gravidez, eu acho que seria a favor que se fizesse um aborto. Porque quando eu quiser ser pai, quero sê-lo porqu tenoh muito amor para dar ao meu fiho, porque ele foi a coisa mais desejada do mundo e porque sei que ele será feliz. É egoísta da minha aprte? É bem capaz. Mas não é assim todo o ser humano?

Vou votar por isso SIM dia 11. Mas no entanto tenho muitas críticas a fazer a esta nova lei que poderá ser aprovada. Crítico principalmente que a campanha do SIM e do PS não haja uma palavra de apoio ás mulehres que querendo ter os filhos, fazem abortos porque têm vidas miseráveis. Onde está o apoio do Estado a estas pessoas? Onde está o apoio do Estado ás mães solteiras? Onde está o apoio do Estado a uma política da natalidade séria e efectiva, que este país tanto precisa? Onde está o apoio do Estado ás mulheres que estando na dúvida, não têm um acompanhamento sério de médicos e psicólogos? Onde está uma política de planeamento familiar e a educação sexual a sério nas escolas?

A verdade é que os movimentos do SIM e do PS fazem do aborto a fonte de resolução de todos os problemas. Mas nãoi deveria ser assim! O aborto não deve ser incentivado, não deve ser a única possibilidade dada a mulheres que engravidam sem o quererem. Mas é esse o espírito que sinto nas pessoas do SIM, que orgulhosamente mostram barrigas com frases como "Aqui quem manda sou eu" ou "eu já abortei". Isso é motivo de orgulho?

O aborto, caso vença, deve ser a últiam das soluições e fortemente condicionado e talvez mesmo limitado a um nº limite de abortos por pessoa. E deve ser penalizado a partir de um certo limite, por exempplo a nível fiscal.

Era isto que eu queria ter ouvido da parte dos defensores do SIM. Queria que me tivessem esclarecido à priori sobre as suas ideias de regulamentação da nova lei. Porque isto de passar um cheque em branco num referendo sobre uma questão tão séria, não é fácil nem razoável de se fazer.

P.S: Devo dizer também que me pareceu que o NÃO está bem melhor organizado que o SIM. E devo dizer o que me apetecia mesmo era abortar esta classe política que ao longo dos anos está a destruir o nosso país.

A pergunta do Referendo

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

É esta a pergunta à qual os portugueses terão que responder SIM ou NÃO. Ainda assim, existem pessoas que colocar-se-ão eternamente num mundo à parte, um mundo onde eles são os iluminados e sabem a solução para os problemas no mundo, mas não mexem uma palha porque acham-se demasiado especiais para isso. Não são mais do que ninguém, mas acham-se mais do que os outros. No fundo, só querem o seu pequeno lugar de destaque onde pensam que são os verdadeiros sábios e em vez de se mexerem e colaborarem para um futuro melhor das coisas, ficam no seu cantinho sem contribuir com nada de positivo para esta sociedade e a contribuir para o aumento da sua barriguinha, através dos belos copos de vinho e canecas de cerveja que tomam com os seus "colegas" que partilham esse mesmo mundo inexistente deles, mas que para eles efectivamente existe! São disso exemplo, os apoiantes do "Assim Não", e o de uma opinião absurda do "talvez", ou o daqueles que apesar de terem conhecimentos para poderem decidir-se entre um SIM ou um NÃO, decidem-se pelo meio termo e por ficar a filosofar sobre coisas que já deviam estar mais que pensadas e prestes a serem executadas!

De licenciados em Direito, ou de estudantes do ensino superior da área da medicina, da biologia e do Direito, esperava um pouco mais do que uma indecisão. Optem SIM ou NÃO! Ninguém fica chateado convosco! É uma questão de personalidade: assumirem as vossas opiniões, pensarem pela vossa cabeça. Têm conhecimentos para isso. Se não são conhecimentos de cultura geral e do que assistem no dia-a-dia, pelo menos deviam ter conhecimentos académicos que vos colocasse numa posição mais que privilegiada para assumirem uma posição. O caminho do "talvez", do "não sei", e de outro tipo de expressões semelhantes, em nada ajuda esta sociedade e em nada vos faz melhores pessoas. São pessoas indecisas, inseguras, que têm medo de dar um passo em frente relativamente ao que sabem e conhecem. Se não dão a vossa opinião publicamente, também é outro problema vosso. Existem opções. Nós temos que fazê-las. Se existe o branco, por mais que toda a gente queira o branco, qual é o problema de eu querer o preto? Existe essa opção, vou escolhê-la se quiser. Algumas escolhas que fazemos vão de acordo ao que a maioria faria. Mas outras há em que não acontece o mesmo e temos que tomar decisões contrárias às da maioria. Medo de censura? Medo de represálias? Sejam todos homenzinhos e mulherzinhas e assumam aquilo que querem de uma vez por todas. Aqui há branco e preto. O cinzento é para os fracos!

Novo Look

Perto de completar os 2 anos de existência, o Bar Velho Online apresenta-se agora com novo look que esperamos ser do agrado da esmagadora maioria dos que nos visitam.

Já estava mais do que na hora de renovar a imagem do Blogue e depois de muita procura e de muitas hipóteses estudadas, entendemos que esta será a imagem que se adequa à realidade do blogue.

Mais uma vez, esperamos que seja do agrado da maioria e se quiserem, façam-nos chegar as vossas sugestões para o e-mail: barvelho@gmail.com .

Caso prático

O senhor A entra no taxi do senhor B, pedindo para ir para o destino x. Quando ai chega, nota que não tem dinheiro na sua carteira, ao que pede ao sr. B para o deixar junto de uma caixa de multibanco para proceder a um levantamento bancário, de forma a fazer a quitação dos 3€ que custou o serviço, marcados no taxímetro. Após ter regressado ao táxi, dá uma nota de 20€ ao sr. B, que lhe devolve apenas 15€. Estranhando isso, fica por momentos a aguardar que o mesmo lhe desse os 2€ em falta ao que este lhe responde:

B- "Está à espera do quê?";

A- "Que me dê os 2€ em falta."

B- "Então e tempo que eu tive à espera aqui no carro enquanto foi ao multibanco? Isso também se taxa."

A- "Mas não foi isso que me disse. Além disso, você desligou o taxímetro."

B- "Mas ficou no total 5€. Agora vá á sua vida."

A- "Não vou, quero os meus 2€ de volta. O senhor sabe com quem é que está a falar?"

B- "Quem és tu?"

A- "Eu sou jurista, licenciado em Dirieto e sei do que estou a falar."

B- "És jurista é o caral**, meu grande fdp."

A- "Ai não me paga? Vou ligar então à polícia!"

B- "Podes ligar a quem quiseres meu grande fdp, a ver se eu tenho medo!"

Procedeu ao telefonema mas ninguém atendeu da esquadra da zona. Ligou para o 112 que à 5ª chamada atendeu e o mandou aguardar. Disse então ao taxista:

A- "A polícia já ai vem."

B- "Ai é? Então já vais ver meu cabr** de mer**! Já vou tratar de ti."

Ao que arranca com o carro dali para fora, a altas velocidades, sempre a praguejar a ofender o sr. A, que pensou em saltar em andamento da viatura, pois temia pela vida. Passado algum tempo teve que parar para ceder passagme a um peão numa passadeira, ao que o sr.A aproveitou para saltar fora do carro. Ainda assim, o sr.B sai do carro e diz palavras como "Agarra que é ladrão".

Posto isto, pergunta-se:

Como poderá reagir judicialmente o Senhor B?

Quid iuris?

Lembrem-se que...

... mesmo nos casos mais graves (José Sócrates, Francisco Louçã, Odete Santos, António Guterres, Paulo Pedroso), devemos ser a favor da vida humana!

(AINDA) O ABORTO

Existem várias razões para votar "Sim" no referendo, assim como existem várias razões para votar "Não".
Independentemente da formação cristã que recebi, e da qual me orgulho, não posso deixar de manifestar a minha intenção de votar "Sim" no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro de 2007.
Partilho vários argumentos com ambas as posições. O argumento do "Não" que para mim poderia desequilibrar é sem dúvida a protecção jurídica do feto. Embora vá votar "Sim", realmente não sou capaz de arranjar um argumento que possa superar a vida de um ser humano, ainda que embrionário.
O argumento do "Sim" mais válido, na minha modesta opinião, é a liberdade de escolha da mulher nos casos em que não tenha condições físicas, morais, económicas, educacionais e/ou outras.
Não posso aceitar o argumento de alguns defensores do "Não" de que se devia apostar na formação e educação em vez de se despenalizar o aborto. Porquê? Porque independentemente da despenalização do aborto deveria-se apostar na formação, educação e informação, ou seja, aborto despenalizado/ formação/ educação/ informação. Mais, até este momento vivemos com o aborto penalizado, por acaso o Estado apostou nessas políticas de formação e educação?
Defendo o aborto, desde que seja uma decisão informada, através de consultas pré-aborto e com o acompanhamento de médicos especialistas em várias áreas.
Porquê tanta hipocrisia e querer forçar uma situação de abortos clandestinos? Não vejo a necessidade de mulheres, que até poderiam ser nossas filhas, recorrerem a abortos clandestinos, em locais sem condições, correndo risco de vida.
POR ISSO VOTO “SIM”!

O maior desportista português de sempre é...

1º

Eusébio

51%

2º

Luís Figo
13%

3º
Joaquim Agostinho
8%

Nova sondagem já está no ar sobre a pergunta do referendo!

Vota já!

Como Portugal poderia estar bem melhor...

... se lhe tivessem dado uma verdadeira oportunidade.

Um Grande Português, um Grande Judeu, ou apenas um Bom Homem?

Aristides de Sousa Mendes está nos 10 maiores portugueses. De facto, ele era português. Mas, será que deveria estar nesta lista? Tudo bem, salvou milhares de judeus, mas isso não o faz um grande português, que muito fez por Portugal! Pelo contrário, esta sua desobediência poderia ter custado muito caro a Portugal na II Guerra Mundial. Felizmente tal não se concretizou. Mas, o que Aristides de Sousa Mendes fez, apesar de ter sido um acto belo e nobre, não pode ser esquecido, apenas porque as coisas não deram para o torto para cerca de 8 ou 9 milhões de portugueses (na altura). Proteger milhares, podia ter custado a vida a milhões. Como tal não aconteceu, hoje fazem dele um herói. Custa compreender em quê! De modo algum defendo o Holocausto (Deus me livre!), mas custa a acreditar que hoje em dia, um acto suicida possa ser visto como um acto heróico... para Portugal! Possivelmente poderia figurar nesta altura como um dos Grandes Judeus de sempre, ou um dos que mais fez pelos Judeus. Mas, por Portugal? Que é que ele fez? Absolutamente nada...

Era um homem cheio de boas intenções, e foi um herói para estrangeiros, mas o seu acto podería ter saído caro a milhões de portugueses!

O Elo Mais Fraco

É impressão minha ou Miguel Góis, dos Gato Fedorento, tem cada vez menos intervenções, aparece menos vezes e as suas participações são cada vez mais simples e discretas?

Parece-me que, cada vez mais, se está a tornar no elo mais fraco do Grupo.

Não há nada a fazer, Manuel Pinho é mesmo assim - incompetente

Notícia SIC

"Manuel Pinho diz que a China deve investir em Portugal. Uma das razões invocadas pelo ministro é a de que os salários são mais baixos do que na média da União Europeia. A declaração foi feita em Pequim, uma semana depois de o ministro da Economia ter dito precisamente o contrário em Portugal.

Fram cinco as razões defendidas por Manuel Pinho para a China investir em Portugal. Uma delas refere-se aos baixos salários que são praticados em Portugal. Há uma semana, em Sines, Manuel Pinho tinha dito precisamente o contrário para justificar a falta de investimentos estrangeiros em Portugal.

Este é mais um episódio protagonizado pelo ministro da Economia, que já, no ano passado, tinha anunciado o fim da crise. Desta vez, a mensagem foi dirigida a uma plateia repleta de empresários chineses."

Palavras para quê?

Afinal, há ou não há dinheiro?

A Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências apresentou ontem a sua proposta final sobre a nova rede hospitalar na qual sugere o encerramento de 15 urgências, mais um serviço do que na primeira proposta apresentada e que esteve em discussão pública durante Outubro e Novembro do ano passado.

No documento entregue ao Ministério da Saúde, o grupo de peritos defende o fecho do serviço de urgência do Hospital São Pedro Gonçalves Telmo, em Peniche, além dos propostos anteriormente: Curry Cabral (Lisboa), Peso da Régua, Macedo de Cavaleiros, Vila do Conde, São José (Fafe), Conde de São Bento (Santo Tirso), São João da Madeira, N.ª Sra. da Ajuda (Espinho), Visconde Salreu (Estarreja), Dr. Francisco Zagalo (Ovar), José Luciano Castro (Anadia), Fundão, Arcebispo João Crisóstomo (Cantanhede) e Montijo.

António Marques, porta-voz da comissão técnica, explicou que na origem da proposta de encerramento da urgência do hospital de Peniche está a área de influência analisada. “É de prever que as pessoas deverão ir para as Caldas da Rainha ou Torres Vedras”, afirmou o responsável.

Idosos pagam mais em remédios

O preço dos medicamentos está mais baixo 6 por cento desde ontem. No entanto, os pensionistas vão pagar mais pelos remédios, já que, simultaneamente, o Estado reduz as comparticipações.

De acordo com o “Diário de Notícias”, com estas duas medidas o ministério de António Correia de Campos garante que os portugueses vão poupar 13 milhões de euros (2,6 milhões de contos), enquanto o Estado poupará 115 milhões de euros (23 milhões de contos).

fonte: Record

Perguntas: Não há dinheiro para comparticipações, mas há dinheiro para pagar abortos?! E há 10 milhões de Euros (!!!!) para pagar um referendo, mesmo quando há menos de 10 anos se realizou um no mesmo sentido?! Se o NÃO vencer, e o PS vencer as próximas eleições, vamos ter outro referendo?!

Mais perguntas para responderem....

- Diz-se que as mulheres não devem ser julgadas e presas em Portugal por terem abortado.

PERGUNTA: Quantas mulheres foram julgadas e presas no nosso país por terem abortado até ás 10 semanas?A afirmação tem razão de ser ou serve só para induzir em erro os mais distraídos?

- Diz-se que o aborto deve ser um direito da mulher.

PERGUNTA: Todos concordam (os defensores do “Sim” e os defensores do “Não”) que o aborto é sempre uma situação dramática para a mulher. Quem quer transformar dramas em direitos? Isto faz sentido?

- Diz-se que o aborto é uma solução dos países modernos.

PERGUNTA: O aborto só foi descoberto agora? A prática do aborto é uma prática antiga, própria de tempos em que não existiam meios de informação e métodos contraceptivos seguros. Defender o aborto em Portugal, em pleno século XXI, não é uma atitude retrógrada? Não é defender uma solução ultrapassada?

- Diz-se que o que agora está em causa é a despenalização do aborto.

PERGUNTA: Mas o aborto não foi já despenalizado em 1984? Não está já despenalizado o aborto em caso de malformação do feto, violação da mulher e perigo para a saúde e vida da mãe?

- Diz-se que a liberalização do aborto é uma vontade dos cidadãos.

PERGUNTA: Será? O voto dos cidadãos no referendo de 1998 não provou o contrário? Não foi essencialmente uma certa classe política que elegeu a defesa do aborto como uma prioridade?Os verdadeiros problemas e prioridades do dia-a-dia dos cidadãos não são outros?

- Diz-se que o aborto deve ser incluído no nosso Sistema Nacional de Saúde.

PERGUNTA. É justo que tal aconteça, quando existem tantas e tão longas listas de espera para consultas, operações e outros tratamentos importantes? Será esta uma questão que só diz respeito aos que estão doentes e precisam dos hospitais públicos? Porque é que há alguns que agora não falam disto?

- Diz-se que o aborto não vai sobrecarregar o Serviço Nacional de Saúde pois o Estado pode subvencionar clínicas privadas.

PERGUNTA: E com tantas carências e necessidades que ainda atingem tantos portugueses, é para esse fim que deve ir uma fatia importante dos nossos impostos?É esse financiamento que elegemos como prioridade dos cidadãos?

fonte: Independentes pelo NÃO

Porquê votar NÃO?

Por acaso vocês sabem que a 1.ª célula do embrião contém as características do bebé como o sexo, cor dos olhos e cabelo, estatura, potencial de inteligência e a base da personalidade? Sabiam que à 3.ª semana o coração já bate e o sangue do bebé é diferente do da mãe? Sabiam que à 6.ª semana o bebé começa a mexer-se e já se podem detectar ondas cerebrais num EEG? Sabiam que à 8.ª semana o bebé responde a estímulos, agarrando algo que lhe seja colocado na mão? Sabiam que à 10.ª semana o bebé já tem impressões digitais, abre e fecha os olhos, pode emitir sons, engole, mexe a língua, chucha no dedo e começa a formar-se a dentição definitiva? Depois de todas estas perguntas, pergunto-vos: não é o Aborto um crime contra a vida? O nosso Código Penal identifica-o e bem, enquanto "crime contra a vida intra-uterina". Não é uma mera definição jurídica que diz que há vida. Como podem ver pelo supra indicado, existe vida antes do nascimento! A diferença é que ainda se encontra no útero, daí ser intra-uterina. Os "crimes contra a vida extra-uterina" são os homicídios. Homicídio e Aborto são, juridicamente, vistos da mesma forma, enquanto crimes contra a vida. A diferença é que um é intra-uterino e o outro extra-uterino. Do ponto de vista da medicina e da natureza é a mesma coisa. Há vida dentro e fora do útero! Um coração bate, e um cérebro funciona, logo no início da vida do bebé! Como é possível alguém querer legalizar um crime?!

Das afirmações que mais me perturbam, a típica "acidentes podem acontecer" é das que mais confusão me faz. Se não querem ter filhos, não os façam! Se a mulher está a enfrentar o período fértil, e o preservativo e a pílula não vos dão suficiente segurança com os seus 99% de eficácia, existem 3 métodos infalíveis: 1.º - não fazer sexo; 2.º - sexo oral; 3.º - sexo anal. Com um destes 3, é impossível engravidar e evitam terem que enfrentar a pergunta chata do "e agora?". Se é difícil criar filhos, então que seja difícil fazê-los! Se o preservativo pode romper, sejam mais responsáveis e prestem atenção ao preservativo durante o acto sexual. Não façam sexo como se não houvesse amanhã! Façam-no com vontade, mas com responsabilidade também!

Outra afirmação aberrante é "é uma escolha da mulher, a mulher é que deve decidir o que quer". Reparem: quando um não quer, dois não fazem! Os dois fazem, os dois são responsáveis! O corpo é da mulher, mas a pensão de alimentos é do homem! Infeliz, ou felizmente, a natureza encarregou a mulher de ser ela a transportar o filho durante 9 meses, dado ser impossível o homem ficar encarregue de engravidar da cintura para baixo do bebé e a mulher da cintura para cima e no fim juntarem as peças. Logo, só um é que pode engravidar, dada esta impossibilidade da natureza, para infelicidade de algumas mulheres, e felicidade de outras que sentem orgulho em ser mães e em serem elas a transportarem o bebé. Há gente que tem uma forma egoísta de ver a gravidez e não pensa no bebé, pensam apenas nelas: "eu engravido, eu gero, eu decido, porque o corpo é meu". Esquecem-se que para engravidarem, precisam dos homens. E muitas sabem que precisam dos homens para algo mais: as pensões de alimentos. É raro, ou inexistente, a situação de uma mulher pagar pensão de alimentos a um homem, porque foi entregue a este a tutela da criança. Muitas vêem na gravidez um euromilhões: dizem que ele pode estar à vontade, porque não estão em período fértil, engravidam e depois "ops... aconteceu e agora temos que casar ou então pagas-me umas boas centenas ou milhares de euros para educar a criança, porque eu não vou abortar". Nestes casos, seria justo haver a possibilidade de haver uma irresponsabilização daquele que foi tramado neste tipo de questões, obrigando a pessoa responsável pelo engodo que esteve na origem da gravidez, a ser totalmente responsável pela educação da criança. Infelizmente tal não sucede, e acho que o homem tem direito a dar a sua opinião porque o corpo é da mulher, mas o dinheiro que educa a criança pode muito bem ser o do homem.

Vocês sabiam que os abortos vão ser realizados em hospitais públicos, tendo como custo médio, entre 700 a 900 euros cada um? Vocês sabiam que o aborto vai ser considerado, num hospital, tão prioritátio como um nascimento e mais prioritário que casos de câncro? Que lógica é esta em que vivemos que impede o pai da criança de dar o seu consentimento num aborto, mas depois o obriga a assumir a paternalidade dela? Que lógica é esta em que vivemos em que se permite acabar com o início da vida humana, mas protegem-se os habitats naturais dos animais, como tocas de raposas em vias de extinção, ninhos de cegonhas, entre outras? Não existe uma desproporcionalidade aqui? O Governo encerra maternidades por falta de condições financeiras para as sustentar, mas depois vai sustentar financeiramente a prática do aborto? Quando a nossa população reproduz-se pouco, e se encontra envelhecida, em algumas zonas do país, premeia-se a natalidade com montantes monetários de 500 euros, entre outras formas, como forma de privilegiar a natalidade, o Governo quer combater a natalidade através da legalização do aborto? Qual será o passo seguinte? Legalizar o homicídio?

Vocês sabiam que numa sondagem realizada pela Universidade Católica Portuguesa, no final de 2006, concluiu-se que as mulheres portuguesas estando grávidas e tendo dificuldades preferem receber ajuda para manter a gravidez, em vez de abortar? Sabiam que em Portugal existem mais de 40 centros pró vida que apoiam grávidas, mães e crianças?

Muitos também desconhecem que o aborto pode provocar a morte da mulher, esterilidade, aumento de risco de abortos espontâneos, a possibilidade de deformação do útero, algo que complicará futuras gravidezes, fazendo com que o bebé se possa formar em posição diferente daquela que resultaria se o útero estivesse saudável para sustentar uma gravidez, partos prematuros e partos difíceis em caso de gravidez futura, sintoma pós-aborto que resulta em sentimentos de depressão do qual podem resultar conflitos conjugais, divórcio, rejeição de filhos já nascidos.

Vocês sabiam que mesmo que se legalizasse o aborto, o aborto clandestino nunca acabaria, como muitos apregoam por aí? Os apoiantes do SIM defendem que a prática de aborto não aumenta, uma vez legalizada. Sabiam que na Inglaterra a prática do aborto, depois de legalizada, aumentou 425%, nos Estados Unidos 654% e na Alemanha 726%?

Sinceramente, é com este tipo de prática que querem compactuar? Sejam mais responsáveis pela vossa vida e pela dos outros. Esta sociedade está a seguir a tendência de legalizar tudo aquilo que era proibido e que ainda hoje é atentatório à dignidade da pessoa humana! Em vez de fecharem Maternidades e deixarem os filhos dos portugueses nascerem em Espanha, porque não deixar que os portugueses nasçam nas maternidades portuguesas e quem quiser atentar contra a vida de outrém vá a Badajoz ou a outro lado qualquer? Curioso é que se queira legalizar o aborto, impedir crianças de nascerem (na sua maioria portuguesas), mas depois subsidiarem ciganos (como vi no outro dia na televisão) com 750 euros, pelo facto de ter 4 filhos e subsidiarem-se estrangeiros que tenham filhos! Imensas mulheres, que fizeram aborto legalizado noutros países, desconheciam os verdadeiros riscos que daí adviriam e a esmagadora maioria ficou com os sintomas de depressão psiquiátrica por terem praticado aborto.

É com estas coisas que compactuam? Eu não! E por isso voto NÃO no dia 11 de Fevereiro! Não quero ser cúmplice da prática deste tipo de crimes, que apesar de muitos não saberem, além de matar um ser humano, ainda pode agravar a saúde física e mental da mulher, bem como o de terceiros!