quarta-feira, novembro 29, 2006

Pepe na Selecção?!

Seria suposto que a Selecção Nacional Portuguesa fosse composta por atletas portugueses. Pelo menos assim faria mais lógica. Aceito o facto de termos atletas que nasceram em França, Guiné, ou Angola e logo com alguns meses ou um ano de idade vieram para Portugal e naturalizaram-se portugueses. O que eu não aceito é termos brasileiros que com 20 ou mais anos de idade chegam a Portugal para jogar num qualquer clube, e só porque existe uma lei demasiado permissiva no aspecto da nacionalidade, adquirem-na e de repente representam Portugal actuando na Selecção Nacional como se fossem algo que não o são, nunca foram e nunca serão na verdade: portugueses. Lá porque lhes foi dado um passaporte de portugueses, a maior parte deles nem sabe o que é Portugal. Sabem apenas do que jogam e do que comem por cá. Ah, porque a comida é muito boa e o fado é giro. Isso chega para serem portugueses? Será suficiente passarem cá alguns anitos e lhes ser dada a nacionalidade só para poderem circular livremente na União Europeia ou não contarem como estrangeiros no plantel de qualquer clube europeu? Estes tipos não sentem o país. Vejam o exemplo do Deco. Ficou cá uns anos, tentou casar-se com uma portuguesa e manter-se com ela durante 3 anos só para ludibriar a lei e depois deixá-la nas ruas da amargura. Hoje, a diferença é que em vez de jogar no Porto, joga na Selecção Nacional. Mal conseguiu a sua nacionalidade foi para o estrangeiro. Não sabe o hino, não deve saber quem foi D. Afonso Henriques ou qualquer outra importante figura política portuguesa, e tudo o que sabe é que aqui temos o nosso bacalhau e pouco mais. Representa Portugal com que legitimidade? Saberá ele o que é Portugal em termos históricos? É uma vergonha quando vamos ver jogos da Selecção, que representam Portugal e os portugueses nas competições em que se encontram, e vermos um brasileiro que veste a camisola das quinas como quem veste a camisola de dormir no inverno e que só está a usar Portugal para ganhar visibilidade, e não por se sentir português, porque de português não tem nada! Nem o sotaque!
Após esta euforia com este brasileiro na Selecção, fomos confrontados com mais duas campanhas doentias para mais dois brasileiros se juntarem a ela e representarem Portugal: Derlei e Marco Aurélio. O que é que querem fazer de Portugal? Um sub-satélite do Brasil? É que este tipo de jogadores que querem chamar para representar uma das maiores potências mundiais, como é cada vez mais Portugal, são atletas que nem sequer são a 2.ª linha no Brasil. Estes jogadores vieram de distritais e outros afins e só porque jogam em Portugal e fazem um ou outro jogo interessante já os querem com nacionalidade portuguesa e a jogar por Portugal!!! Isto, para mim, é um escândalo! As pessoas pouco se importam se os atletas estão aqui de passagem, ou só têm nacionalidade portuguesa porque querem atingir qualquer outro fim do que o de "sentir que são portugueses". A este tipo de situações a lei da nacionalidade deveria criar excepções que os obrigasse a permanecer no território pelo menos 10 anos! Desportistas só estão cá determinado tempo para obterem a nacionalidade portuguesa, para poderem circular livremente por qualquer outro país da Europa. Não se iludam! Eles não sabem o que é Portugal, e não se sentem como portugueses!
O último caso é o de Pepe. Um tipo brasileiríssimo, que de português não tem nada e até já jogou pela Selecção Olímpica do Brasil, de repente sente-se português. De repente, um número determinado de mentecaptos decidiu andar a pressionar um brasileiro a chamar outro à Selecção. Acham que um é pouco. Precisamos de mais. Portugueses? Não interessa. Tragam brasileiros que a Selecção nem é a de Portugal, é a de todos nós. É o nosso clube onde metemos tudo o que quisermos. Então vamos estragar aqueles que representam Portugal e são portugueses e vamos lá por qualquer um que se diga português, mesmo não o sendo. O tipo, por mais brilhante que seja, e que nem é assim tanto, se nasceu brasileiro, não é porque a nossa lei é infeliz que de repente o vamos chamar à Selecção Nacional. Ele que seja chamado à dele. Se não o chamarem por falta de qualidade comparativamente com os que são chamados, azar o dele. Não vamos é deixar de chamar portugueses à nossa Selecção. Ponham uma coisa na vossa cabeça: ele só quer ser português, para não contar como estrangeiro em qualquer clube por onde passe e para ganhar visibilidade indo à Selecção. Este é outro que mal sabe o que é Portugal. Não se iludam e deixem-se de campanhas doentias!
Já estou como o outro do jornal Record: que tal arranjarmos um vazio legal para conseguirmos trazer o Kaká, o Ronaldinho e o Eto'o à Selecção? Já que aproveitam a lei como está e em que qualquer um é português... Hoje em dia usam e abusam de Portugal e o pior é que o povinho aplaude.
Quanto a mim, meus amigos, tenho a dizer-vos que não está em causa a nacionalidade, nem nenhum pensamento xenófobo ou racista. Pelo contrário. Respeito a nacionalidade brasileira, como respeito a Angolana, a Francesa, a Americana, a Inglesa e qualquer outra. O problema é que a Selecção Nacional deve ser composta por... portugueses! E não por luso-brasileiros, e outros afins! Só portugueses devem representar Portugal. É um cargo de demasiada honra e responsabilidade. Pouco importa se não vamos ao Mundial, se não chegamos à Final do Euro. Importante é ter portugueses que sintam a camisola e a Nação em cada um dos palcos onde actuam. A grande máxima do Desporto não é "Importante não é ganhar, mas sim competir"? Então? Será que a todos os portugueses o que importa é atingir um fim, que é ganhar, e para isso socorrem-se em qualquer meio para o atingir? Onde está o prazer em sermos portugueses? Ganhando ou perdendo, somos sempre portugueses e a nossa Selecção é composta por portugueses. Onde está isso? Deixou de existir, porque os portugueses querem é ganhar, não importa como, nem com quem. Aquilo a que nos arriscamos é a ter uma segunda linha de estrangeirada a representar Portugal que nem sequer sabe o hino nacional, e a não termos qualquer português na nossa Selecção. Não me dêem a desculpa que já várias selecções o fizeram. Esta filosofia é muito errada.
No dia em que for chamado mais algum estrangeiro naturalizado à Selecção, meus amigos, vou deixar de ver e apoiar a Selecção, porque aí deixará de ser a Selecção Portuguesa, para passar a ser a Selecção dos luso-estrangeiros. E essa, eu não apoio e nem tenho qualquer interesse em ver os jogos.

terça-feira, novembro 28, 2006

1580-1640

Até a SIC fez uma bandeira alusiva à União Luso-Espanhola
Longe vão os tempos em que D. Sebastião desapareceu em Alcácer Quibir, o Cardeal D. Henrique reinou por 2 anos e logo a seguir, os administradores do Reino apoiaram a nossa união a Espanha, terminando com o curto reinado de D. António (que muitos ainda hoje discutem se teve legitimidade para reinar), dando início ao nosso pior período da história: aquele em que tinhamos como capital do Império, Madrid, e aquele em que tivemos 3 Filipes como Reis de Portugal. Estavamos no longínquo ano de 1580.
Hoje, voltamos a ter administradores do Reino, ou do Estado, que promovem incessantemente a nossa união aos espanhóis. Aos poucos vão passando a ideia de mantermos a nossa identidade como país, mas já começamos a ouvir Ministros a dizerem que seriam favoráveis a essa união e que Portugal só teria a ganhar com isso. As empresas espanholas adquirem, cada vez mais, participações em sociedades portuguesas, os negócios espanhóis são cada vez mais em Portugal, e vemo-nos cada vez mais deparados com símbolos espanhóis em tudo quanto é lugar. Já começa a ser difícil de se ver algo que seja 100% nacional. Hoje em dia tudo tem participação espanhola. E a sua invasão ao nosso território começou pelos mais fracos e ignorantes: pelo interior, que não soube defender-se desta invasão.
O TGV é outro dos negócios que os espanhóis conseguiram impôr em Portugal, fazendo-nos acreditar que somos coitadinhos e pobrezinhos e nada desenvolvidos se não tivermos o TGV e que nos temos que unir aos "nossos vizinhos". Este tipo de vizinhos é engraçado. Faz lembrar aqueles que quando precisam do sal para cozinhar, batem-nos à porta e dizem "Olá querdo vizinho. Tudo bem consigo? Tenho andado muito preocupado com a sua situação. Já agora, empresta-me um pouco de sal, sff?", mas quando chega a nossa vez de fazer o mesmo, batem-nos com a porta na cara e acusam-nos de não fazermos comida com qualidade, logo não precisamos daquele sal tão bom. É o que acontece nos negócios!
Vejo os constantes encontros entre Sócrates e Zapatero a promoverem medidas comuns aos dois países, e agora até já se vai começar a promover a Península Ibérica como destino de turismo, em vez de cada país fazer publicidade a si mesmo. Portugal continua a perder com isto. Portugal como destino turístico tem aumentado ano após ano, e agora que estamos a aumentar as receitas provenientes de Turismo, Sócrates faz um acordo com Zapatero para promover "a Península Ibérica como destino turístico".
Não é novidade nenhuma o que se segue, pois não? Já se seguem os questionários públicos, sobre se os portugueses são favoráveis a unirem-se aos espanhóis. Um dia virá o referendo sobre esta questão. E o pior, é que vai ganhar, porque os portugueses não gostam de ter trabalho. Gostam de se encostar e esperar que alguém faça tudo por eles. Se hoje em dia já existe a mentalidade que os espanhóis nos fazem e nos dão tudo mais barato e melhor, e comparações com IVA, etc, mais dia menos dia vão querer unir-se aos espanhóis. A diferença para 1580 é que a situação era crítica, mas NUNCA nada é tão crítico ao ponto de quererem unir-se a Espanha. Antigamente vivia-se o amor à pátria! Hoje vive-se a ideia do comodismo e da promoção dos interesses pessoais. Querem lá saber se se unem à Europa, a Espanha, ao Brasil ou à China. Se se der aos portugueses algo que lhes facilite a vida, eles unem-se a qualquer um. Mais dia, menos dia, teremos Portugal numa União Ibérica com Espanha, e essa ideia não me agrada propriamente. Não querendo difundir uma ideia nacionalista, ou xenófoba, dado que nada tenho contra os espanhóis (podiam ser espanhóis, ingleses, alemães, ou quem quer que fosse, que a minha opinião era a mesma), cabe-me promover o amor à pátria e impedir que mais "administradores do Reino" continuem a cometer crimes contra a pátria e contra a identidade nacional. Assim, nem pensaria duas vezes em unir-me a alguém que tivesse Portugal em primeiro lugar e que decidisse fazer um 25 de Abril, ou um 28 de Maio, dos tempos modernos. Chega de crimes que atentam contra a nossa identidade, personalidade, e dignidade! Este país precisa de uma reviravolta já! Teremos que esperar mais 60 anos pela Restauração? Ou podemos fazê-la hoje mesmo? Sem querer, o encontro entre Sócrates e Zapatero ocorre perto do dia em que festejamos a nossa independência de Espanha: o dia 1 de Dezembro de 1640.

domingo, novembro 26, 2006

Tv Cabo

Hoje parece que ando numa onde de televisão, sobretudo por cabo. Acabei de ver a nova publicidade da Tv Cabo na qual surge um homem muito deprimido a ler a carta da mulher que o trocou por outro, porque este tinha Tv Cabo em casa e aquele não. No fim, surge o conselho para salvar a família, instalando a Tv Cabo em casa de modo a fazê-la feliz.
Acho impressionante os (des)valores que se promovem e os valores e princípios que se violam, chegando ao ponto de ver a publicidade de um Banco publicitar que sem dinheiro para comprar uma casa, ninguém consegue ser feliz, e uma empresa de televisão por cabo que promove que ou se dá algo que a maioria dos portugueses têm, à sua família, ou ninguém será feliz e se sentirá incompleto, procurando alternativas que visem a satisfação dessas necessidades.
Ora, onde estão os valores como a família, o tempo que as pessoas passam juntas, a natureza, os passeios, etc? Será que agora até a família já é um produto de consumo?

A Sporttv (uma vez mais)

Neste domingo joga-se um dos grandes jogos da Premier League: o Manchester United-Chelsea. O jogo começa às 16hrs, e mais uma vez os teleespectadores da Sporttv, vão ter que assistir ao jogo depois do mesmo se realizar. Se formos ao site da Sporttv, o mesmo justifica a transmissão em diferido da seguinte forma: "Nota: De acordo com o artigo 48.2 do regulamento de transmissões definido pela UEFA, não é possivel a transmissão de jogos de futebol, entre as 16h00 e as 18h00 aos Domingos. Assim, no cumprimento desta norma, a Sport TV está impossibilitada de transmitir, em directo, o jogo Manchester Utd x Chelsea, que se realiza a partir das 16h00".
Curioso é que a Sky Sports transmita o jogo em directo a essa mesma hora. Será caso para se perguntar se a lei existe para todos, só para alguns, ou se alguns dão justificações destas para não transmitirem certos jogos. Sinceramente, custa-me a acreditar na falta de vontade da Sporttv. Um jogo destes, qualquer um quereria transmitir em directo. Mas porque é que a Sky Sports o pode fazer e a Sporttv não? Não consigo perceber.

sábado, novembro 25, 2006

Álvaro Cunhal



Cunhal foi uma das figuras mais marcantes do século XX português e teve uma grande influência, mesmo internacional. Pense-se o que se pensar das suas ideias e da acção política, não é possível fazer a história do nosso tempo sem ter em conta a sua poderosa personalidade e intervenção, quer durante os longos anos da ditadura, quer no 25 de Abril e nas décadas que se lhe seguiram.Comunista desde a juventude, homem de coragem e capacidade de resistência lendárias, manteve-se até ao fim fiel a si mesmo e ideais de sempre. A sua vida confunde-se com a do movimento comunista no século XX e está indissociavelmente ligada à história da URSS, cujo fim ele viveu como uma tragédia. Contudo, este acontecimento não mudou nem as suas convicções, nem a tenacidade que punha na respectiva defesa.A sua resistência ao regime de Salazar e de Caetano, sob o qual foi preso, torturado e perseguido, tornou-se mítica pela ousadia, pela constância e pela coragem. Reorganizou o PCP, tornando-o uma força activa, embora clandestina, de combate político organizado e eficaz. O Secretário-Geral dirigia, agia, escrevia, resistia, estivesse onde estivesse, dentro ou fora de Portugal. Para todos os oposicionistas, mesmo que, como era o meu caso, nunca tivessem sido comunistas, a sua aura era enorme.Tinha uma personalidade vigorosa e era um homem de múltiplos talentos politico, escritor, desenhador, pintor, tradutor. No contacto pessoal era capaz de ser muito difícil, inflexível e duro, mas também gentil, sensível e atencioso, capaz de gestos de grande elegância e cortesia. Fascinou tanto apoiantes como adversários e a reserva que manteve, durante muito tempo sobre a sua vida privada e as facetas mais íntimas da sua personalidade contribuíram para o mitificar. Com a chegada da velhice e o aproximar do fim, decidiu dar-se a conhecer melhor, falando da sua vida pessoal e da sua obra de criação literária e artística. Fazia-o com um indisfarçável orgulho, como quem desvenda um segredo demasiado tempo guardado e que lhe era finalmente grato partilhar. Assumiu para a posteridade a autoria dos seus livros publicados sob pseudónimo, autorizou com prazer que deles fizessem filmes, editou os seus desenhos e a sua pintura. Publicou a sua tradução do Rei Lear de Shakespeare. Em conferências e entrevistas, falou da vida e da arte, contou histórias e reflectiu sobre a sua experiência. Percebia-se que queria, de algum modo, fixar a imagem com que o futuro o olharia.Conheci relativamente bem o Dr. Álvaro Cunhal, pois tive vários contactos e longas reuniões com ele, antes e depois do 25 de Abril. Lembro a reunião, particularmente relevante, que decorreu nos arredores de Paris e que o António Lopes Cardoso organizara. Nela falámos de tudo, da situação nacional e internacional, e também da necessidade de dar à Oposição novas frentes de combate perante um Regime Autoritário que se eternizava. Para situar esta reunião clandestina, devo dizer que quando finalmente chegámos a Paris soubemos, pela imprensa francesa, que Salazar tinha sofrido um grave acidente.Apesar das profundas diferenças que existiam entre nós, foi possível, nalguns casos, chegar-se a um entendimento prático, como aconteceu na concretização da coligação PS/PCP, que acabaria por ganhar a Câmara de Lisboa e que eu encabecei. A recordação que conservo desses encontros é a de um homem muito bem preparado, minucioso e atento, que tomava notas num caderno que guardava na sua inseparável pequena pasta. Claro no que queria, tinha porém uma percepção muito aguda da relação de forças. Confesso que negociar com ele era duro, mas dava prazer. Tinha, além disso, um sentido de humor que não raro atingia o sarcasmo.A História avaliará a acção de Álvaro Cunhal, que, como é inevitável, teve luzes e sombras. Como Presidente da República, cumpre-me, na hora do seu falecimento, honrar a sua memória, apresentando as minhas sentidas condolências à sua família e ao Partido Comunista Português.

António de Spínola




Militar e político português)11-4-1910, Santo André, Estremoz 1996, Lisboa
Em 1928, ingressou na Escola do Exército e, em 1933, foi promovido a alferes de cavalaria. Notabilizou-se no esporte hípico e durante anos dirigiu a Revista de Cavalaria. Teve ação destacada no comando do Batalhão de Cavalaria no 345, que combateu em Angola de 1961 a 1963. De 1968 a 1973, foi governador e comandante-chefe de Guiné-Bissau. Tornou-se, em janeiro de 1974, vice-chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas. Em meados de fevereiro de 1974, a publicação de seu livro Portugal e o Futuro apressou o golpe militar de 25 de abril de 1974. Nesse dia, Spínola assumiu a presidência da Junta de Salvação Nacional. Em 15 de maio desse ano, foi proclamado presidente da República. Demitiu-se, em 30 de setembro de 1974, por divergências com os dirigentes do Movimento das Forças Armadas em relação ao processo de democratização e de descolonização em curso. General desde 1969, em 1981 alcançou o título de marechal.

Fonte: netsaber

Marcello Caetano



Marcello José das Neves Alves Caetano nasceu em 1906. Respeitado professor de direito, jornalista e historiador, iniciou-se na política seguindo a ideologia do Estado Novo, tendo mesmo ocupado cargos de alta responsabilidade, a nível partidário (enquanto Presidente da Comissão Executiva da União Nacional) e a nível governamental (Ministro das Colónias e Ministro da Presidência).
Em 1968, por motivo de doença de Salazar, o Almirante Américo Thomaz escolheu-o para subir à chefia do governo.
Marcello Caetano introduziu algumas alterações a fim de efectuar uma "renovação na continuidade": extinguiu a PIDE e criou a Direcção Geral de Segurança (DGS), apesar de as pessoas e dos métodos não terem mudado; alterou o nome da União Nacional para Acção Nacional Popular (ANP); "aligeirou" a acção da censura, permitindo também o regresso de alguns exilados políticos. Foi a chamada "Primavera Marcelista", onde Caetano tentou acalmar as diversas facções da sociedade portuguesa: ao mais conservadores prometeu continuidade e aos mais liberais deu esperança de renovação.
Após o 25 de Abril de 1974 e com o fim do Estado Novo, Marcello Caetano seguiu para o exílio no Brasil, onde viria a falecer em 1980.

Notícias

Tudo bem que as "cheias" recentes têm ocorrido de forma bastante invulgar no nosso país, mas daí a fazer quase um documentário de 40 minutos nas notícias (como foi o exemplo da SIC), parece-me um bocado exagerado. Até porque as situações foram sempre as mesmas em todos os locais por onde passou a reportagem: carros danificados, ruas alagadas, danos materiais em lojas, inundações de casas. Ok, num sítio ficaram 3 carros danificados em vez de 4, e noutro a rua alagou mais 5cm do que no outro, mas ainda assim não justifica que façam reportagens em 20 sítios (alguns perto uns dos outros) para fazer com que os teleespectadores percebam que os recentes níveis de precipitação tiveram efeitos danosos para muitos portugueses.

sexta-feira, novembro 24, 2006

António de Oliveira Salazar



António de Oliveira Salazar nasceu em 1889, em Santa Comba Dão, descendente de uma família de pequenos proprietários agrícolas.
A sua educação foi fortemente marcada pelo Catolicismo, chegando mesmo a frequentar um seminário. Mais tarde estudou na Universidade de Coimbra, onde veio a ser docente de Economia Política.
Ainda durante a 1ª República, Salazar iniciou a sua carreira política como deputado católico para o Parlamento Republicano em 1921.
Já em plena Ditadura Militar, Salazar foi nomeado para Ministro das Finanças, cargo que exerceu apenas por quatro dias, devido a não lhe terem sido delegados todos os poderes que exigia. Quando Oscar Carmona chegou a Presidente da República, Salazar regressou à pasta das Finanças, com todas as condições exigidas (supervisionar as despesas de todos os Ministérios do governo).
Apesar da severidade do regime que impôs, publicou em 14 de Maio de 1928 a Reforma Orçamental, contribuindo para que o ano económico de 1928-1929 registasse um saldo positivo, o que lhe granjeou prestígio.
O sucesso obtido na pasta das Finanças tornou-o, em 1932, chefe de governo. Em 1933, com a aprovação da nova Constituição, formou-se o Estado Novo, um regime autoritário semelhante ao fascismo de Benito Mussolini.
As graves perturbações verificadas nos anos 20 e 30 nos países da Europa Ocidental levaram Salazar a adoptar severas medidas repressivas contra os que ousavam discordar da orientação do Estado Novo.
Ao nível das relações internacionais, conseguiu assegurar a neutralidade de Portugal na Guerra Civil de Espanha e na II Guerra Mundial.
O declínio do império salazarista acelerou-se a partir de 1961, a par do surto de emigração e de um crescimento capitalista de díficil controlo. É afastado do governo em 1968 por motivo de doença, sendo substituído por Marcello Caetano. Acabaria por falecer em Lisboa, a 27 de Julho de 1970.

Afonso Costa



Foi o grande obreiro da separação entre o Estado e a Igreja. Se hoje vivemos num Estado laico, devemo-lo a Afonso Costa. Orador brilhante, foi um dos elementos mais importantes na luta contra a Monarquia. Após a implantação da República, foi ministro da Justiça e primeiro-ministro. Afastado do poder pelo golpe de Sidónio Pais, não mais voltou ao Governo. Em oposição ao Estado Novo, exilou-se em Paris. Afonso Costa deixou a sua marca na política portuguesa. “Marcou a transição do século XIX para o século XX”, diz o deputado João Soares.
Nota: apesar de não esar integrado an sondagem oficial, o facto de ter sido referido num post como uma das figuras escolhidas por parte de ums dos comentadores do blog, fez com que tivessemos decidido incluir a biografia de Afonso Costa.

Fontes Pereira de Melo



Figura grada da política portuguesa da segunda metade do século xix, integra o governo regenerador constituído em 7 de julho de 1851. Criado o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, em 1852, é-lhe confiada essa pasta ministerial. Enceta urna política de desenvolvimento económico do País, que é habitualmente ,designada por «fontismo». Ocupou vários cargos ministeriais, foi conselheiro de Estado (1866) e par do Reino (1870). A política fontista incrementou a rede viária e ferroviária, o desenvolvimento da indústria, o crescimento económico, contribuindo para a modernização do País.

Ainda o Aborto...

"As Mentiras do Aborto

Anda por aí uma discussão tramada por causa do aborto. Pena é que, como de costume, em vez de se discutirem coisas sérias se fale de meias verdades...

1. O choque do julgamento de Aveiro
Parece que o País anda "chocado" com o julgamento de Aveiro, onde são arguidas 15 mulheres, 1 médico e uma assistente.
Pois bem, se a lei fosse a que o Bloco de Esquerda propõe o julgamento existiria na mesma, com pelo menos uma mulher, um médico e uma assistente.
Afinal o choque não parece ser pelo facto, apenas pelo número.

2. Na minha barriga mando eu
O slogan que algumas meninas escreveram na barriga. Pois não sei em que País elas querem viver, mas no nosso não será seguramente. Mais uma vez, a proposta do Bloco de Esquerda só proíbe o aborto até às 10 (ou 12) semanas de gravidez. Depois das 12 semanas já deixam de mandar na sua barriga.

3. Só é pessoa às 10 semanas
Não há médico que venha dizer isto publicamente. Só políticos. O último político que definiu o que era ou não pessoa, usava um bigode amaricado. Pela sua definição só era pessoa quem tinha ascendência ariana. Agora pelos vistos a definição é mais lata... Basta já existir às 10 semanas... E se o desenvolvimento tiver sido mais rápido e faltar um dia?

4. Prender mulheres
Ninguém quer ver mulheres que fazem aborto (em desespero e/ou pressionadas pela família) presas. Na Maia ninguém foi preso e ninguém protestou. Só faz sentido prender quem aborta despreocupadamente. Dizem-me que ninguém faz isso desse modo. ok, caberá a um tribunal, e não a mim, julgar isso.

5. A liberalização é para permitir as classes mais baixas de poderem fazer o mesmo que as que têm posses
Não é verdade. As classes mais baixas são muito mais tolerantes com gravidezes precoces e familias numerosas que as famílias que olham para o status. Imaginem a tia com a filha grávida aos quinze anos. São as classes médias, altas que procuram o aborto mais frequentemente. As classes mais baixas preferem ter apoio para educar o seu filho. Porquê é que não se investe dinheiro aqui?

6. Abortar significa impedir uma mãe de ter problemas psicológicos por uma gravidez não desejada.
E o oposto? A isto respondo com algo que ouvi de uma médica no fórum TSF.
"Sou médica há vários anos, e nunca ouvi uma mãe arrepender-se seriamente de ter tido o seu filho. São vários os casos de mulheres que abortaram que não conseguem viver com isso" Como é que é? Será que em vez de empurrar estas mulheres para o aborto, não se poderia pura e simplesmente dar mais apoio?

7. O valor de um referendo
É verdade que o referendo não foi vinculativo. E não foi porquê? Porque pura e simplesmente as pessoas não se incomodaram com isso. Logo não podem estar agora chocadas.
Em segundo lugar, as que se incomodaram expressaram livre e conscientemente a sua opinião. As pessoas que não escrevem nos jornais, nem vão à Televisão têm uma opinião diferente. Devem ter o direito a ela. Afinal o que é democracia? Ir a votos até sair o resultado que eu quero?

8. As hipocrisias
Quem defende o aborto, como esta senhora do lado, gosta de acusar os outros de hipocrisia. Pois bem, eu defendo as minhas convicções, apenas e só. Já esta senhora é paga para defender as convicções do seu partido. Se algum dia resolver ir contra ele, será expulsa e não mais será eleita deputada.

9. Informação
O Bloco de Esquerda acredita convictamente que está certo. Acredita também que todo aquele que não pensa como o BE é porque não está informado (Palavras de Francisco Louçã), logo não vale a pena ouvir a sua opinião.
Pois bem, nas últimas campanhas apenas vi muitas figuras do jet-set (excelente nível intelectual na verdade) a defender o aborto. Contra o aborto vi várias pessoas, normalmente anónimas, que trabalham em instituições com mães solteiras a apareceram a dar a cara. Ou Bagão Félix. Ou pessoas como o Doutor Daniel Serrão, que deve ser o exemplo máximo da pessoa não informada que o BE aponta.

10. A fantochada do PS
O PS agora também anda chocado. Mas, se a preocupação é genuína, onde andava o PS no julgamento da Maia? Ferro Rodrigues prometeu em campanha que o resultado do referendo deveria durar pelo menos uma legislatura. Nem na oposição se cumprem as promessas. "

Fonte: acanto

quinta-feira, novembro 23, 2006

Marquês de Pombal

Célebre ministro do rei D. José I, o mais notável estadista do seu tempo, não só de Portugal, como de toda a Europa.
N. em Lisboa a 13 de Maio de 1699, sendo baptizado a 6 de Junho do mesmo ano na freguesia das Mercês, então instalada na capela da mesma invocação existente na rua Formosa, a qual pertencia a sua família; fal. em Pombal a 8 de Maio de 1782. Era filho do capitão de cavalaria e fidalgo da Casa Real, Manuel de Carvalho e Ataíde (V. Portugal, vol. I, pág. 846), e de sua mulher D. Teresa Luísa de Mendonça e Melo, filha de João de Almeida e Melo, senhor dos morgados dos Olivais e de Souto do Rei.
Frequentou na Universidade de Coimbra o primeiro ano jurídico, mas dotado dum génio versátil e dum insaciável desejo de dominar e de não ser dominado, abandonou estudos, resolvendo-se a seguir a carreira das armas, por julgar ser essa a sua vocação, e foi assentar praça de cadete. Vendo, porém, que no serviço militar a obediência era mais exigida que em Coimbra, pediu a demissão, e entregou-se à vida ociosa, dedicando ‑se contudo ao estudo da história, da política e da legislação. Alguns biógrafos dizem que estas informações não se baseiam em factos irrecusáveis, mas o que não oferece dúvida é que Sebastião de Carvalho, na sua mocidade figurou no grupo dos capotes brancos um daqueles bandos de fidalgos aventureiros que perturbavam com as suas orgias a tranquilidade da capital. Enérgico, decidido, brioso, de figura simpática, era bem visto pelas damas, e por ele se apaixonou uma sobrinha do conde dos Arcos, D. Teresa de Noronha e Bourbon, dama da rainha D. Maria Ana de Áustria, filha de D. Bernardo de Noronha, e de sua mulher, D. Maria Antónia de Almada. Esta senhora nasceu em 1689, casou a 17 de Julho de 1714 com seu primo António de Mendonça Furtado, de quem enviuvou em Fevereiro de 1718, e casou em segundas núpcias, a 16 de Janeiro de 1723, aos 34 anos, com Sebastião de Carvalho. Os novos esposos foram viver para uma quinta que o futuro conde de Oeiras e marquês de Pombal possuía em Soure, e ali continuou com interesse os seus estudos de história, de política e de legislação. Um seu tio, o arcipreste Paulo de Carvalho, o apresentou ao cardeal Mota, ministro e valido do rei D. João V, e pela influência deste prelado, foi nomeado em 1733 sócio da Academia Real de História Portuguesa, que fora fundada em 1720, tendo pouco depois a incumbência de escrever a história de alguns dos monarcas portugueses, que nunca satisfez.
Em 1739 foi enviado a Londres como ministro plenipotenciário, e ali prestou relevantes serviços, mostrando grande energia e não vulgar inteligência, arrancando sobretudo ao ministério do duque de Newcastle muitas das isenções para os negociantes portugueses em Londres, que tinham em Lisboa os negociantes ingleses, e o reconhecimento do direito que tinham as autoridades portuguesas de punir os excessos praticados pelos capitães de navios ingleses em terras e costas de Portugal. Sebastião de Carvalho sofreu em Inglaterra o grande desgosto da morte de sua mulher, que faleceu em 27 de Março desse ano, legando-lhe todos os bens da sua grande casa. Durante o tempo que esteve em Londres, apesar das instituições inglesas lhe não terem causado grande influência, o que não pensou em implantarem Portugal, no entretanto, naquele grande centro civilizador entregou-se ao estudo de todas as graves questões administrativas. O rei D. João V ordenou-lhe, que reunisse em Inglaterra uma colecção de bíblias hebraicas, e de tudo quanto pertencesse a seus ritos, leis, costumes e policia, em qualquer das línguas vivas. Aquela preciosa colecção chegou a Lisboa no ano de 1743, e foi para a biblioteca do palácio real. 0 modo hábil como Sebastião de Carvalho dirigiu em Londres as negociações de que fora encarregado, chamou para ele a atenção do governo português, e, quando rebentou entre as cortes de Viena de Áustria e de Roma uma discórdia relativa aos direitos de nomina da cúria, tendo sido o governo português eleito para medianeiro, foi Sebastião José de Carvalho nomeado para dirigir as negociações da corte de Viena, para onde se dirigiu em 1715. Foi bastante feliz nesta nova ocupação, e conseguiu sanar a discórdia e lançar as bases do tratado entre as duas coroas, assim como depois conseguiu apaziguar novas dissensões entre o imperador Francisco I e o papa Bento XIV, por este não querer confirmar na pessoa do arcebispo eleitor de Mogúncia uma multidão de benefícios, que o imperador lhe concedia. Em Viena enamorou-se duma senhora da corte, D. Leonor Ernestina Eva Wolfanga Josefa, condessa de Daun, filha de Henrique Ricardo Lourenço, Feld-marechal general, conde de Daun do Sacro Romano Império, e de sua mulher, D. Violante Josefa, condessa de Bromond, em Bayersberg. O conde de Daun foi adversário muitas vezes vitorioso de Frederico o Grande da Prússia. Estas nobres famílias tiveram dúvidas em consentir no casamento, mas mandando-lhe dizer a arquiduquesa rainha de Portugal, D. Maria Ana de Áustria, que Sebastião José de Carvalho era de nobre ascendência, acederam ao casamento, o qual se realizou em 18 de Dezembro de 1745. Pouco tempo se demorou em Viena, porque se não dava bem com o clima, e como o celebre medico Van Swieten, que o tratava, lhe aconselhasse, que voltasse à pátria, Sebastião de Carvalho pediu e obteve a sua demissão, e nos últimos anos do reinado de D. João V regressou a Lisboa.
Em 31 de Julho de 1750 morreu o monarca, e subindo ao trono seu filho D. José, a rainha viúva, que se tornara muito amiga da mulher de Sebastião de Carvalho, que fora nomeada sua dama de honor, instou com o novo soberano para que nomeasse o antigo embaixador secretario de Estado dos negócios da guerra e estrangeiros. Assim se fez logo no dia 3 de Agosto, sendo ao mesmo tempo nomeado secretario de Estado da marinha o ultramar Diogo de Mendonça Côrte-real, filho do antigo e célebre ministro de D. João V. Com Pedro da Mota, secretário de estado, que o rei D. José encontrou em exercício, ficou o ministério completo. Havia apenas bem poucos dias que estava no poder, quando rebentou o terrível incêndio do hospital de Todos os Santos, a 10 de Agosto do 1750, que serviu logo para manifestar a energia e desembaraço de Sebastião de Carvalho. Não tardou muito que o antigo diplomata adquirisse no conselho do rei urna grande influência, que se quis atribuir a diferentes causas, mas cujo motivo principal estava, segundo as melhores opiniões, na inteligência superior e na vontade enérgica do futuro marquês de Pombal, que facilmente subjugou os seus colegas e adquiriu no ministério a iniciativa e a preponderância. Os homens como ele, podem pelas circunstâncias ser afastados do poder, mas apenas entram nele, assenhoreiam-se da direcção suprema pelo direito da sua energia, da sua actividade e do seu talento. Além disso, nenhum dos outros ministros era capaz de lutar com ele. Diogo de Mendonça era homem tímido, Pedro da Mota estava velho e cansado, Sebastião de Carvalho possuía em alto grau a iniciativa e a audácia. Entrava no ministério com projectos maduramente concebidos e com intenção firme de os executar, quebrando todos os obstáculos. Era um reformador na mais larga acepção da palavra. Tinha decidido levantar o seu país à altura da civilização europeia, não recuando para isso diante de embaraços de espécie alguma. Richelieu era o seu ideal; como ele, desejava consolidar o régio poder com o fim do introduzir alterações profundas no regime do Estado. Tinha em muitas coisas as ideias erróneas do seu tempo, e também preconceitos pessoais, mas possuía ideias administrativas de grande alcance. Conhecia os abusos do regime existente, conhecia os vícios da governação, percebeu que um povo, sob pena de se aniquilar, não podia persistir numa senda oprobriosa, e, não lhe sendo estranho nenhum dos progressos da sua época, vinha decidido a realizá-los à viva força, até sendo preciso, desfazendo as resistências, passando por cima das oposições, rodeando se de terror, e usando largamente do direito repressivo; Carvalho tinha a consciência, o fanatismo da sua missão reparadora. Fosse qual fosse o motivo, é certo que não tardou a exercer no gabinete de que fazia parte, uma influência exclusiva. A primeira medida que tomou, revelou logo a sua índole enérgica, mas também mostrou que o seu génio não poderia contudo rasar horizontes novos em economia politica e eximir-se às preocupações erróneas do seu tempo. Considerando como uma grande desgraça para Portugal a dependência em que estava da Inglaterra, e o tributo que lhe pagava todos os anos em somas enormes em trocados artefactos que de lá recebia, entendeu que o modo mais simples de acabar com essa dependência, era proibir debaixo de penas severas a exportação de metais preciosos, querendo assim restabelecer arbitrariamente a balança de comércio, exigindo que os ingleses levassem de Portugal mercadorias correspondentes no preço aquelas que nos enviavam. O grande ministro partilhava as ideias erradas do seu tempo, e supunha, como quase todos os estadistas do século XVIII, que a riqueza de uma nação consistia essencialmente no instrumento circulante que apenas a representa. Desde o momento que a produção agrícola e industrial do país não era suficiente para o seu consumo, a moeda havia de sair forçosamente, fossem quais fossem os meios que Sebastião do Carvalho empregasse para a reter em Portugal. Os metais preciosos são mercadorias como outras quaisquer sujeitas às leis económicas da oferta e da procura. Ainda que Sebastião de Carvalho conseguisse cativá-los em Portugal, não fazia mais do que depreciá-los, fazendo subir de novo a preços enormíssimos os objectos mais necessários à vida. Sucederia isso em Portugal, se o contrabando não viesse restabelecer o equilíbrio que Sebastião de Carvalho destruía. Afinal teve de revogar a medida, substituindo a proibição por um imposto de 3 % que finalmente foi também abolido. Mas enquanto a medida esteve em vigor, serviu para revelar a inquebrantável energia do grande ministro. A Inglaterra mandou de propósito a Lisboa um embaixador, lorde TyrawIey, que protestou contra essa providência. Sebastião de Carvalho manteve-a; uns oficiais da marinha de guerra inglesa que levavam para bordo ouro amoedado foram presos. E entretanto continuava o ministro a pôr em pratica o seu vasto plano de reformas, que tinha em alguns pontos graves defeitos, mas que tinha a vantagem de ser perfeitamente sistemático. A 17 de Janeiro de 1751 reduzia os direitos sobre o tabaco e simplificava a sua cobrança; a 27 desse mês fazia o mesmo ao açúcar. Depois proclamava e tornava efectiva a emancipação dos índios do Brasil, medida verdadeiramente generosa e grande; fundava depois a companhia privilegiada do comércio do Grão‑Pará e Maranhão, que levantava resistências e protestos que ele quebrava com a energia selvagem, própria do seu carácter. A Mesa do Bem Comum peticionou contra o decreto que fundava a companhia, os seus membros foram logo punidos com penas severíssimas. Outra medida igualmente pouco acertada foi a concessão do comércio da Índia e da China a Feliciano Velho Oldemberg; mas ao mesmo tempo mantinha a ordem em Lisboa, que no reinado antecedente fora teatro das mais escandalosas brigas, e fortalecia com sensatos regulamentos a disciplina do exército.
Tratava de fazer a luz nesta caótica administração portuguesa, quando um cataclismo terrível, o terramoto de 1 de Novembro de 1755, veio converter Lisboa num montão de ruínas e dar ensejo a Sebastião de Carvalho para mostrar o seu génio organizador e a sua assombrosa energia. Em presença do terrível desastre, encontrou-se completamente à altura das circunstâncias. Proveu logo à sustentação dos muitos infelizes que tinham ficado reduzidos à miséria pelo terramoto, ao estabelecimento da ordem, não lhe esqueceu enfim uma só das indispensáveis providências. Logo no dia seguinte ao da terrível catástrofe, tratou da reedificação de Lisboa com um plano muito mais vasto e muito mais regular do que o da antiga cidade. A planta da nova construção foi traçada pelo arquitecto Eugénio dos Santos. O ministro mandou demarcar o terreno a cada proprietário, obrigando estes a levantarem as suas casas dentro de certo prazo, sob pena de o perderem. Tiveram também de se sujeitar ao plano do arquitecto, de que resultou a regularidade da cidade baixa. Nas suas ruas agrupou os diferentes mercadores, tomando elas os nomes das profissões diversas que ali se enfileiravam. Prosseguiu com uma rapidez maravilhosa a reconstrução da cidade, o que muito espantou o embaixador da França, que não acreditava em semelhante milagre, e que dissera para a sua corte, que não poderia Carvalho completar a obra que empreendera. Urna das medidas mais proveitosas que o grande ministro adoptou, foi a criação o dum imposto de 4 % sobre todas as mercadorias que entravam na capital, que era um verdadeiro imposto de consumo, e que rendeu somas enormíssimas, tanto que foi com o seu produto que se construíram o arsenal de marinha e os edifícios das secretarias na praça do Comércio; foi ainda com o dinheiro adquirido por este meio, que se demoliram os restos dos edifícios arruinados, e se efectuou a abertura de várias ruas segundo o plano adoptado; além disso, ainda sobejou dinheiro para se construir o arsenal do exército, para se levantar o forte de Lippe em Elvas, que custou uns poucos de milhões, e para se repararem e fortificarem muitas outras praças do reino. O terramoto de 1 de Novembro de 1755 foi a verdadeira origem do grande poder de Sebastião de Carvalho. A sua energia produzira uma impressão profundíssima no rei D. José, que desde então começou a dispensar-lhe uma cega confiança, que a rápida popularidade que adquiriu, ainda mais confirmava, não bastando a contrabalançarem-na os ódios e as invejas da nobreza, que se não ocultavam nem disfarçavam. Ainda nos primeiros meses que se seguiram ao grande cataclismo, continuou em Lisboa a rapina em elevado grau, mas Sebastião de Carvalho mandou levantar forcas bem altas, onde expôs mais de 100 cadáveres, o que parece ter produzido o mais salutar efeito. O rei começou daí por diante a seguir em tudo os ditames do seu ministro. Para lhe obedecer, deu o exemplo de andar vestido de briche nacional; em 1756 fez passar Sebastião de Carvalho para a secretaria do reino, vaga pela morte de Pedro da Mota, e nomeou para ministro da guerra e dos estrangeiros D. Luís da Cunha Manuel, que era completamente criação sua. Descontente não se sabe porque motivo com Diogo de Mendonça Corte‑Real, Sebastião de Carvalho mandou-o prender, e deu-lhe por sucessor Tomé Joaquim da Costa Corte‑Real que também pouco tempo depois foi desterrado para Leiria. Ao mesmo tempo fundava Sebastião de Carvalho a Aula de Comércio, a companhia para a pesca da baleia nas costas do Brasil, e a companhia para a pesca do atum nas costas do Algarve. Com pleno acerto andaria, observa um dos seus biógrafos, se se limitasse à fundação de companhias privilegiadas que viessem fundar uma indústria nova, mas procedia erradamente quando fundava a companhia privilegiada do comércio de Pernambuco e Paraíba, e a das vinhas do Alto Douro, que vinham explorar indústrias que não precisavam do privilegio para medrar. A companhia de Pernambuco e Parabíba não encontrou grandes resistências porque seguia pelo caminho do Grão­Pará e do Maranhão, mas a companhia do Alto Douro, que vinha ferir mortalmente o livre comércio do Porto, levantou grandes resistências. A 23 de Fevereiro de 1757 houve no Porto contra a companhia um motim de alguma gravidade, mas que Sebastião de Carvalho determinou logo considerar como uma rebelião formal contra a pessoa do rei e os seus fautores como réus do crime de lesa-majestade. Bem sabia ele que a revolta não tivera a importância que lhe quis dar, mas convinha-lhe considerá-la assim, em primeiro lugar para ensinar aos portuenses que não se desatendiam impunemente as suas ordens, em segundo lugar para que todos ficassem bem cientes de que se considerava tão inviolável como a pessoa do rei, de que as suas ordens deviam ser tão respeitadas como se as pronunciasse a própria boca do monarca, e de que ninguém poderia alegar que se não queixava do rei, mas sim do ministro, porque ele estava acobertado com o régio manto de D. José, e dizendo sempre el-rei meu amo significava bem que entendia governar como delegado do poder absoluto e sagrado do soberano. Nomeou logo uma alçada, de que fazia parte o tristemente célebre desembargador José Mascarenhas Pacheco Pereira Coelho de Melo, e que condenou à pena de morte 21 homens e 9 mulheres, e a várias penas menos duras 155 homens e 33 mulheres. A pena de morte executou‑se no dia 11 de Outubro em 13 homens e 4 mulheres, porque os outros conseguiram evadir-se. Este facto é de todas as crueldades do marquês de Pombal a que maior nódoa lança na sua memória, porque nunca foi tão desproporcionada a pena ao delito.
Quebrando assim, pela repressão dos tumultos do Porto, as resistências municipais dirigidas contra a sua enérgica administração, não pensava Sebastião de Carvalho senão em reprimir igualmente o orgulho da nobreza, como depois todo se empregou em despedaçar esse formidável poder organizado debaixo do nome de Companhia de Jesus. Os fidalgos, impacientes com o seu despotismo, rompendo a luta que ele estava ansioso por travar, deram-lhe ensejo de os punir, e essa conspiração, cujo malogro foi a perda da nobreza, também lhe deu depois ensejo para romper as hostilidades contra os jesuítas. A nobreza, que possuía ainda muitos privilégios, mostrava-se profundamente hostil a Sebastião de Carvalho, que não poupava ocasião de os restringir. D. José do Mascarenhas, que herdara a casa e o título dos duques de Aveiro, pretendera que passassem para ele as comendas administradas pelos antigos duques. O rei não lho consentira, por instigação de Sebastião de Carvalho, e daí nascera o ódio fidagal votado ao rei pelo duque de Aveiro. Apesar de todo o mistério que envolve os factos relativos a este processo, parece incontestável que o duque de Aveiro teve a ideia de assassinar o rei, que para isso falou ao seu guarda-roupa Manuel Álvares Ferreira, e que este combinara o crime com seu irmão e com o seu parente José Policarpo de Azevedo. O que é incontestável, porém, é que na noite de 13 de Setembro de 1768, quando o rei recolhia numa carruagem à Ajuda, de uma excursão nocturna e provavelmente amorosa, recebeu uns tiros entre a Quinta do Meio e a de Cima, e que só se salvou de morte infalível por uma série de acasos, que fizeram com que errasse fogo um dos bacamartes e com que o cocheiro e o rei se lembrassem de voltar para trás em vez ele seguir para o paço. O rei teve, contudo, umas poucas de feridas, mas todas sem gravidade. Sebastião de Carvalho, prevenido imediatamente, adivinhou de relance que tinha ali o ensejo favorável para descarregar um grande golpe na nobreza e talvez também nos jesuítas. Concebeu logo o seu plano com um sangue frio extraordinário, deu ordem rigorosa para que se guardasse acerca da ferida do rei o maior segredo, espalhando-se simplesmente que o rei dera uma queda, e depois de fazer todas as investigações necessárias com o maior segredo, prendeu três meses depois, no dia 13 de Dezembro, todos os indiciados no crime, sem lhe escapar senão José Policarpo de Azevedo, e esse unicamente por não ter tido o marquês conhecimento prévio da sua cumplicidade. Os indiciados não foram só o duque de Aveiro e os seus criados, foram também todos os membros da família Távora, contra a qual se não podia alegar a ser a principal entre as famílias nobres descontentes, e a suposição de que o marquês Luís Bernardo, cuja mulher fora notoriamente favorita do rei D. José, estaria por isso gravemente ressentido contra o soberano. O principal crime, porém, ou antes o crime único dos Távoras, era o serem inimigos declarados de Sebastião de Carvalho e ser a sua casa o centro da hostilidade contra o grande ministro. Em todo o caso lá se encontraram no processo indícios que foram reputados suficientes, e além do duque de Aveiro, dos Alornas, Távoras e Atouguias, foram também presas umas poucas de senhoras, a duquesa de Aveiro, as duas marquesas de Távora, a condessa de Atouguia, a marquesa de Alorna e sua filha. Ao mesmo tempo criou-se uma junta ou tribunal de inconfidência, presidido pelos três ministros de estado que deviam julgar os acusados. Foi esta a primeira e enormíssima iniquidade do processo, nomear um tribunal especial, e logo um tribunal assim presidido pelos secretários de estado, que, ainda que não fossem directamente interessados, sempre eram os representantes do rei, e por conseguinte juízes representantes da parte. Esta junta de inconfidência vinha apenas tingir vagamente com uma fórmula vã de justiça, a revoltante arbitrariedade da sentença que se proferia. Correu este lúgubre processo envolto no maior segredo, e o público só conhecia a sequência dele pelas repetidas prisões, que vinham de quando em quando sobressaltar a população. Os fortes das margens do Tejo povoava-os Carvalho com os fidalgos mais conspícuos do reino, sem que nunca se soubesse quais as provas que tinha contra cales e que deviam ser completamente nulas, pois até contra alguns dos que foram executados não podia haver senão muito leves e muito vagas presunções. A respeito dos marqueses de Távora, por exemplo, é certo que não houve no processo senão o depoimento do duque de Aveiro, arrancado por incríveis torturas, ao passo que os criados do duque nem nos tormentos confessaram que os Távoras estivessem implicados na conjuração, ao passo que confessaram a sua culpa e a de seu amo.
Também contra os jesuítas, é forçoso que se diga, não se pode formular a mais leve suspeita justificada. Pois sem advogados, sem julgamento contraditório, baseando-se nas presunções mais vagas e nos argumentos mais contestáveis, promulgou a Junta da Inconfidência uma sentença em que condenou à pena última, com incríveis requintes de barbaridade, o duque de Aveiro, os marqueses de Távora, a marquesa D. Leonor, José Maria de Távora, o conde de Atouguia, Braz José Romeiro, João Miguel, Manuel Álvares Ferreira e António Álvares Ferreira. Foi no dia 13 de Janeiro de 1759 que se executou a horrorosa sentença. Nesta conspiração tão cruelmente punida, procurara o marquês de Pombal ver por todos os modos se implicava os jesuítas, mas, não conseguindo encontrar provas suficientes, contentara-se com as probabilidades. Desde o princípio do seu governo travara com eles uma luta implacável. Os jesuítas eram a sua grande preocupação, e razão tinha para isso, porque eram um obstáculo invencível a todos os seus projectos de reforma e de regeneração social. Dominavam em toda a parte, reinavam nas consciências pelo confessionário, nos espíritos pela educação, e a educação do povo dirigida por eles era a mais funesta que podia ser, era a imobilidade perpétua, a condenação à eterna futilidade e à eterna insignificância. Em todos os países se sentia esta funesta influência jesuítica, mas em Portugal era mais terrível ainda por causa das colónias, dominadas completamente pelos jesuítas, principalmente as americanas. Logo no princípio do seu governo, Sebastião de Carvalho tivera que lutar com eles. Um tratado entre a Espanha e Portugal cedia ao nosso país o Paraguai que estava completamente dominado pelos jesuítas, e que resistiu ao nosso domínio. Foi necessário empreender contra os paraguaios uma campanha em regra dirigida pelo governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, como para os lados do Amazonas for necessário que Francisco Xavier de Mendonça, irmão de Sebastião de Carvalho, tomasse medidas enérgicas para conseguir que se pudesse cumprir o tratado entre as duas nações da península com relação aos limites norte‑brasileiros. Irritado sobremaneira com esta resistência, o grande ministro mandou aos governadores-gerais das colónias que procedessem a um inquérito acerca dos costumes e dos actos dos jesuítas. O resultado foi deplorável para aqueles padres. Além de todos os defeitos inerentes ao espírito da regra, havia também já a decadência profunda, e os vícios introduzidos na ordem pela relaxação dos costumes. Ora Sebastião de Carvalho não estava unicamente irritado contra os jesuítas pela resistência que eles faziam às tropas no Paraguai, estava-o principalmente porque não admitia nos seus sonhos de reformador social a existência dessa companhia, que pretendia embaraçar o livre desenvolvimento do espírito humano. A influência dos jesuítas na educação já estava levantando sérias resistências; os oratorianos apresentavam-se como seus émulos, e Luís António Verney, escrevendo o Verdadeiro Método de Estudar lançava a luva aos jesuítas, e era apoiado vivamente nesse princípio de resistência pelo grande ministro português. Em todos os actos hostis ao governo quisera ele ver sempre a mão dos jesuítas: na resistência da Mesa do Bem Comum à fundação da companhia do Grão‑Pará e Maranhão, no motim do Porto, e até no terramoto de Lisboa achara meio de se queixar deles. Era uma hostilidade surda e implacável a que o grande ministro lhes votara. Forte com os relatórios dos governadores que mostravam a profunda corrupção da Companhia, Sebastião de Carvalho obteve em Roma que um visitador fosse encarregado de proceder a um inquérito e de reformar os abusos. Bento XIV nomeou para visitador o cardeal patriarca de Lisboa. Sebastião de Carvalho aproveitou logo o ensejo para conseguir que fossem suspensos do exercício da confissão e da pregação em todas as dioceses portuguesas, e ao mesmo tempo expulsou do Paço os confessores jesuítas que ali havia. A ordem ameaçada assim por tão poderoso inimigo reagiu energicamente, e dirigiu se ao novo papa Clemente XIII protestando contra o procedimento do cardeal visitador. Mas Sebastião de Carvalho, prosseguindo implacável no seu plano, e baseando-se unicamente nos motivos de queixa contra o rei que podiam ter os jesuítas por causa da expulsão dos confessores e na reconciliação que pouco antes do negócio dos tiros se realizara entre os jesuítas e o duque de Aveiro que estavam em relações bastante frias, prendeu uns poucos de jesuítas, teve os colégios e casas da ordem cercadas de tropas e sequestrou-lhes os bens. Ao mesmo tempo pediu ao papa licença para mandar processar os jesuítas acusados de cúmplices do atentado contra o rei. Depois de muitas dificuldades concedeu o papa a licença pedida, mas rogou ao mesmo tempo ao rei de Portugal que não expulsasse os jesuítas dos seus domínios, pedido que não impediu que eles fossem expulsos de Portugal por decreto de 3 de Setembro de 1759, mandando-se logo para Itália pelo brigue S. Nicolau um carrego de jesuítas. Daí resultaram pendências com a corte de Roma, o núncio mostrou-se frio e até insolente, e Sebastião de Carvalho não teve a mais leve hesitação em o mandar sair de Portugal, ao mesmo tempo que saia de Roma o nosso hábil ministro, primo de Sebastião de Carvalho por afinidade, chamado Francisco de Almada. A causa única deste procedimento do conde de Oeiras, título com que fora agraciado por decreto de 15 de Julho de 1759, era a guerra de morte que ele declarara aos jesuítas, e não se imagine, como alguns historiadores modernos querem fazer supor, que o único motivo que o impelia era uma paixão mesquinha e o ódio que tinha aos jesuítas. Não, o conde de Oeiras obedecia às mais altas considerações que lhe ditava a sua inteligência superior. Na convicção profunda que tinha de que fora a influência jesuítica, e um espírito de fanatismo e a subserviência dos governos às vontades de Roma que tinham levado Portugal a um estado de grande decadência, entendeu que não havia reformas possíveis enquanto o beatério predominasse no país, enquanto considerações devotas viessem constantemente meter-se em todas as questões políticas. Esta convicção germinando no seu espírito, adquiriu todos os caracteres de uma paixão violenta. Não recuou diante das medidas mais rigorosas, diante das iniquidades até para conseguir o seu fim; mas só desse modo pôde sacudir o torpor que tolhia o desenvolvimento do país, porque todas as suas reformas seriam inúteis, se não conseguisse fazer sair o país do letargo em que o sepultava o fanatismo religioso. Acerca da saída do núncio, cardeal Acciaioli, que foi acompanhado até à fronteira de Espanha por 30 dragões, deve ler-se a Historia do reinado de D. José, por Simão José da Luz Soriano, vol. 1, pág. 431 a 445. A este grande ministro se deve a manutenção austera das prerrogativas do poder temporal contra as invasões da cúria, a ele se deve também a extinção desse poder formidável, que pesava sobre as gerações, que comprimia os espíritos, que entorpecia em Portugal todo o pensamento civilizador. O que se torna notável é que os enciclopedistas, em vez de aplaudirem as medidas desse grande estadista, as censuravam e combatiam. É porque o conde de Oeiras tinha grande desdém pelos escritores. A forma mesmo como ele promulgava as suas medidas imortais, era antiga, e tinha como que um cheiro reaccionário. Assim, efectivamente, a condenação do Padre Malagrida pela Inquisição e o seu suplício num auto-de-fé, são realmente actos pouco dignos de um homem como era o ministro do rei D. José. Não queria ele, porém, dar força à Inquisição nem restaurar os autos-de-fé. Esse foi o único que se realizou no seu tempo, e o regulamento que impôs a esse tribunal terrível, anulava-o completamente. Pouco tempo depois da morte do Padre Malagrida, um acto de iniciativa numa questão de censura de livros, que o inquisidor‑mor entendeu dever tomar, fiando-se na sua qualidade de irmão bastardo do rei, rendeu-lhe o ser preso e desterrado juntamente com seu irmão, outro menino de Palhavã, para as matas do Buçaco. Este acto de audácia subjugou para sempre a nobreza, e a criação da intendência de polícia ainda mais contribuiu para a domar. Entretanto continuava o conde de Oeiras a instar pela extinção da ordem dos jesuítas. A França, a Espanha e Nápoles, tinham seguido o exemplo de Portugal, expulsando também os jesuítas. O mesmo fez a corte de Parma; com essa, porém, entendeu Clemente XIII que podia atrever-se, e reagiu contra a sua medida, mas todas as outras cortes tomaram o seu partido, e Clemente XIII morreu aterrado pela atitude que estava tomando para com ele a Europa católica. Subindo ao sólio pontifício Clemente XIV, voltaram Portugal e as cortes bourbónicas a insistir com o papa para a extinção da Companhia de Jesus, e em 1773 conseguiram finalmente, depois de grandes esforços em que tivera sempre a maior parte o ministro português, arrancar ao papa a desejada medida. Portugal deve ao marquês de Pombal, título a que Sebastião de Carvalho foi elevado por decreto de 16 de Setembro de 1769, imensos serviços, mas os maiores foram incontestavelmente a expulsão dos jesuítas e a reforma da nossa legislação civil, porque essas medidas significaram a renovação moral deste povo, que se ia deixando adormecer num letargo de que talvez nunca despertaria. 0 notável estadista adquiriu, por este facto, grande influência em toda a Europa.
A sua política estrangeira foi sempre um modelo de firmeza e de habilidade. Ainda assim, deve dizer-se, que os despachos insolentes que se lêem em alguns livros de história, e que se dizem dirigidos pelo marquês de Pombal a Lorde Chatam, são completamente apócrifos. 0 que há de verdadeiro neste incidente é que em 1764, tendo o almirante Boscawen queimado quatro naus francesas nas águas de Lagos, o marquês de Pombal, sendo ainda conde de Oeiras, exigiu e alcançou de Inglaterra uma satisfação condigna. É muito louvável a energia com que o marquês de Pombal sustentou a neutralidade do país na guerra dos Sete Anos, neutralidade de que a Espanha e a França o queriam obrigar a sair. Foi necessária uma guerra, e não hesitou. 0 exército estava ainda completamente desorganizado, e o marquês chamou da Alemanha o conde de Lippe, um dos bons oficiais de Frederico da Prússia, e o príncipe de Mecklemburgo-Strelitz, e encarregou-os de organizar solidamente as tropas portuguesas. E na verdade, a disciplina rigorosa, introduzida pelo conde de Lippe, fez com que a campanha de 1762, mal iniciada, acabasse dum modo feliz para nós. Os 10 anos que decorreram entre a paz de Fontainebleau em 1763 e a reforma da Universidade em 1772 foram talvez os mais fecundos da administração do marquês de Pombal. Desembaraçado da oposição dos jesuítas, tendo quebrado todas as resistências, inclusivamente as da Santa Sé, sabendo que em todo o país ninguém ousaria rebelar-se contra as suas vontades, começou a aplicar largamente as suas luminosas teorias em matéria de administração e a governar o país com a energia e o génio de que dera tantas provas. As reformas, de que tomou a iniciativa neste período de 10 anos, renovaram inteiramente a face de Portugal, e o arrojaram por um caminho de progresso, onde não tardou a pôr-se a par das nações mais adiantadas. A primeira coisa, de que se ocupou, foi da reorganização do exército. O conde de Lippe tratou de regulamentar a disciplina; estabeleceram-se campos de manobras, e tomaram-se enfim muitas outras providências. A construção de navios fortaleceu a nossa marinha; o comércio e a agricultura também foram favorecidos pelo marquês de Pombal, ainda que, na protecção que lhes deu, se encontra o vestígio das suas erradas ideias económicas. A intimação feita aos negociantes ingleses para terem caixeiros portugueses, a regulamentação da Lavoura pela ordem que mandava arrancar em muitos pontos as vinhas, que deviam ser substituídas por trigais mostram que o grande reformador tinha tão pouca confiança na liberdade em matéria económica como em matéria politica. A indústria nacional mereceu-lhe os maiores cuidados, como prova a protecção eficaz que dispensou à fábrica das sedas, situada no Rato, em Lisboa, às fabricas de lanifícios da Covilhã, Fundão e Portalegre, e à fabrica de vidros da Marinha Grande. O sistema do terror é que sempre continuava a ser seguido por ele. Enquanto abolia a distinção entre cristãos-novos e cristãos velhos, entre canarins e europeus na Índia; enquanto suprimia a escravatura no continente de Portugal, suprimia para a imprensa a censura eclesiástica, substituindo-a, é certo, não pela liberdade, mas pela jurisdição da Mesa Censória, o que já era um progresso, porque tendia a secularizar o ensino, mandava enforcar o capitão Graveron, acusado de peculato, mas sem haver contra ele provas evidentes, e encarcerava no forte da Junqueira o bispo de Coimbra, D. Frei Miguel da Anunciação, que era, sem dúvida, um dos chefes do partido reaccionário, mas que enfim era um velho prelado, que não se devia tratar com tanto rigor. O crime dele estava em proteger uma seita chamada dos jacobeus ou sigilistas, fanáticos perigosos, e sobretudo em resistir à instituição da Mesa Censória, proibindo no seu bispado livros que este tribunal consentia que corressem.
Uma das grandes glórias do marquês, de Pombal foi o imenso impulso que deu à instrução popular. A lei de 6 de Novembro de 1772 organizava a instrução primária do modo mais completo para o tempo. Estabelecia o princípio de concurso, animava o ensino particular, dotava as escolas com o rendimento de um novo tributo denominado subsídio literário. Favorecia a instrução secundária criando escolas, que eram o germe dos nossos liceus actuais, e convidando as ordens religiosas a que abrissem aulas nos seus conventos; favorecia a instrução superior criando o Colégio dos Nobres, e tratando de reformar a Universidade de Coimbra. Para intentar essa reforma, criou‑se uma junta intitulada da Providência Literária. A alma desse tribunal era o bispo de Coimbra D. Francisco de Lemos, que foi nomeado reitor da Universidade, por decreto de 11 de Setembro de 1772. Os estatutos redigidos por esta junta, introduziram a revolução na Universidade, substituindo aos velhos métodos legados pelos jesuítas os processos mais audaciosos da ciência nova. Além das reformas dos estudos, a nomeação de sábios lentes, alguns deles estrangeiros de nomeada, concorreram muito para o brilhantismo dessa reforma. Criou estabelecimentos auxiliares, de que anteriormente nem sequer fora reconhecida a necessidade, como um observatório astronómico, um museu de história natural, um gabinete de física um laboratório químico, um teatro anatómico, um dispensário farmacêutico, e um jardim botânico. O rei D. José, por carta régia de 28 de Agosto de 1772, constituiu o marquês de Pombal seu plenipotenciário e lugar-tenente na restauração da Universidade. No dia 22 de Setembro entrou na cidade de Coimbra, no dia 23 publicou o despacho de quatro colegiais para o Colégio dos Militares; na manhã de 25 recebeu os novos colegiais dos colégios de S. Paulo e de S. Pedro. Na tarde desse dia foi lida com toda a solenidade e aparato, na sala grande da Universidade, a seguinte carta régia:
«Honrado Marquês, meu Lugar-Tenente, muito prezado Amigo. Faço saber a essa Universidade, como protector que sou dela, ser servido reformá‑la, e por isso em Meu nome fareis tudo, concedendo‑vos todos os privilégios, que são concedidos, aos Vice‑Reis, e ainda aqueles que eu reservo para Mim. A mesma Universidade o tenha assim entendido, e vos respeite todas as honras, que vos são devidas, pois sois do Meu Real agrado e protecção. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em 13 de Agosto de 1772. ‑ Rei.»
No dia 29 do referido mês de Setembro foram publicados, com a maior solenidade os novos estatutos, e no dia 30 prestaram os novos lentes o competente juramento, na presença do marquês de Pombal, no paço. A cerimonia de abertura da Universidade realizou‑se a 23 de Outubro com imenso esplendor. Foi decerto este o dia mais jubiloso da existência do notável estadista. Rodeado de homenagens por um povo de cortesãos, que viam nele não o representante do rei, mas o próprio soberano de Portugal, tinha além disso a consciência a dizer-lhe que acabava de prestar ao seu paìs e à civilização o mais elevado e o mais importante de todos os serviços. A fundação da Imprensa Nacional de Lisboa completou a obra do marquês de Pombal com relação ao nosso desenvolvimento intelectual. Esta reforma da instrução pública, a mais importante que tivemos, valeu ao nosso grande ministro a admiração e o respeito da Europa. Mr. Montigny, encarregado de negócios de França em Lisboa, não ocultava a sua veneração pelo homem, que fizera com que houvesse neste pequeno reino tão mergulhado até então nas trevas, 837 escolas de instrução primária e secundária. O duque de Aiguillon, ministro que sucedera no gabinete de Luís XV ao duque de Choiseul, dizia: «A opinião, que formamos dos talentos e das luzes do marquês de Pombal, dá-nos a mais vantajosa ideia das mudanças e das adições que esse ministro deve fazer nos estatutos da universidade.» Quando se observa esta importantíssima reforma, feita pelo marquês de Pombal, quando se vê que o grande ministro soube arrancar o país das trevas da ignorância em que estava imerso, a trazê‑lo à luz imensa, que de toda a parte se irradiava pela Europa, quando se nota que todas as suas reformas tiveram por fim, e conseguiram introduzir em Portugal todos os elementos civilizadores tem de se confessar que o marquês de Pombal foi neste extremo da Europa a incarnação viva e eficaz da grande revolução do século XVIII, e que o seu enérgico despotismo foi uma dessas ditaduras tirânicas mas fecundas, que em toda a parte precederam e prepararam a aurora da liberdade.
Foi por este tempo que se concluiu a estátua do rei D. José, que o grande ministro destinava para ser o complemento e o remate da sua grande obra da reconstrução de Lisboa. A estatua do rei D. José, em cujo pedestal figurava o medalhão do marquês de Pombal, construída pelo grande escultor português Joaquim Machado de Castre, fundida em bronze pelo tenente coronel de artilharia Bartolomeu da Costa, inaugurou‑se com extraordinária pompa, na Praça do Comércio no dia 6 de Junho de 1775. Nesta obra, vol. IV, no artigo Lisboa, a pág. 330 e seguintes, está uma circunstanciada descrição desta majestosa solenidade. Contudo, enquanto o marquês de Pombal tomava providências tão sábias e tão justas, continuava a seguir o sistema de repressão implacável. Os seus colegas no ministério continuavam a ser as suas vítimas; José de Seabra, que fora o seu braço direito na luta com os jesuítas, foi de súbito desterrado para Angola por motivo misterioso. Tempo depois, outro suplicio atroz veio assombrar Lisboa. Em 11 de Outubro de 1775 foi esquartejado na Junqueira o genovês João Batista Pele, acusado de tentativa de assassínio contra o marquês de Pombal. A Espanha rompera de súbito as hostilidades contra nós, por causa dos limites da América, e não nos quis dar satisfações. A França preparou-se a auxiliá‑la em virtude do Pacto de Família, e a Inglaterra abandonou‑nos. Apesar disso, o marquês de Pombal, entendendo que estava empenhada nesta questão a dignidade da coroa portuguesa, não hesitou em se preparar para a guerra; não cuidava decerto que poderia afrontar a França e a Espanha com os nossos limitados recursos, mas entendia também que, logo que o dever falava, a questão da possibilidade desaparecia. Seria esmagado, mas a sua defesa contra agressões injustas era já um protesto contra a violência. Quando se preparava para esta luta, cometeu o marquês de Pombal um acto de atrocidade, que não é dos que menos mancham a sua memória. Tinham-se refugiado na Trafaria alguns refractários, como se diria hoje. Sendo difícil apanhá-los naquela aldeia pobríssima, o marquês de Pombal ordenou que se lançasse fogo a essa povoação de pescadores. Essa ordem, executada barbaramente em seu nome no dia 23 de Janeiro de 1777 devia encher de pavor os últimos dias da existência de D. José, que faleceu no dia 24 do mês seguinte de Fevereiro. Com ele expirava o poder do marquês de Pombal. (V. Portugal, neste vol. pág. 738, no artigo de Pina Manique).
A herdeira do trono, beata e dominada pelos nobres, era figadal inimiga do grande ministro. Assim que o rei fechou os olhos, logo o marquês percebeu que estava demitido. Sendo mordomo-mor, foi avisado para que se não ocupasse do enterro do rei. Deram-se largas aos seus inimigos, deixaram-se correr contra ele as maiores calúnias. Soltaram-se todos os presos políticos que estavam por sua ordem encarcerados, e o espectáculo miserando dessas vítimas da energia implacável do marquês de Pombal devia exacerbar contra ele a cólera do povo, sempre mudável. Em seguida foi demitido, conservando-se-lhe secamente o ordenado de ministro, e concedendo-se-lhe o rendimento de uma comenda. Dava-se-lhe ordem para se recolher a sua casa de Pombal, e consentiu-se que o povo o insultasse em casa e pela estrada, arrancava-se o seu medalhão do pedestal da estatua de D. José e substituí-se pelo navio com as velas cheias, que é o brasão de Lisboa, o que fazia com que ele dissesse no seu retiro: Agora é que Portugal vai à vela. O que houve de mais impudente nesta reacção foi o procedimento de algumas pessoas, que, para lisonjearem o marquês de Pombal, tinham feito com ele contratos em que eram lesados e que depois, quando o viram caído, o demandaram para alcançarem indemnizações! Um tal Galhardo Mendanha chegou a escrever a esse respeito um folheto que por tal modo indignou o marquês de Pombal, que este pegou na pena e respondeu com azedume e veemência num folheto que a rainha D. Maria I proibiu que corresse. As acusações de concussão, de abusos de poder ferviam, todos os amigos e parentes do marquês eram perseguidos, e afinal a rainha D. Maria I, cedendo à pressão dos inimigos do marquês e ao natural impulso da sua própria inimizade, ordenava que o ministro de seu pai fosse processado. Para isso enviou a Pombal dois desembargadores que sujeitaram o marquês a um longo e penoso interrogatório, até que o grande homem, prostrado pela doença, pela fadiga e pelas amarguras, pedia perdão à rainha das faltas que podia ter cometido. Ao fim de 14 meses, a 16 de Agosto de 1781, expediu a rainha um decreto no qual declarava que havia por bem perdoar ao marquês de Pombal as culpas em que incorrera, em atenção aos seus anos e enfermidades. Era uma última mentira! Não o puniram, porque teriam de punir tombem a memória do rei D. José. Esse decreto fulminou-o. Estava um pouco melhor dos seus padecimentos, graças a um tratamento que adoptara. Piorou outra vez de um momento para o outro. O seu orgulho sentia-se profundamente ferido, a consciência do seu talento e dos imensos serviços que prestara ao seu país, fez com que gastasse as suas ultimas forças escrevendo uma Petição de recurso feita à sereníssima rainha D. Maria I, em que mais uma vez tentou justificar os seus actos. A opinião pública, ou o que então se podia designar por esse nome, era-lhe adversa, ou pelo menos indiferente. A petição caiu portanto no meio desta indiferença ou desta aversão, e não produziu o mínimo efeito. Dez meses sobreviveu ainda o marquês de Pombal ao funesto decreto, dez meses de longos e incomportáveis padecimentos. Faleceu enfim o grande estadista na sua casa de Pombal na idade de 83 anos. Na noite. de 11 de Maio de 1782 foi o cadáver conduzido num coche puxado por três parelhas para a igreja do convento de Santo António da vila do Pombal. Esperava-o à porta o bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos, fiel à caída grandeza, que celebrou com toda a pompa as exéquias solenes, sendo pregada a oração fúnebre pelo monge beneditino Frei Joaquim de Santa Clara, notável orador sagrado, que se inspirou na grandeza do assunto, e legou à posteridade um magnífico discurso que atesta não só o seu talento mas a grandeza do seu espírito. O Marquês de Pombal, quando faleceu, assinava-se: Sebastião José do Carvalho e Melo, conde de Oeiras e da Redinha; marquês de Pombal; do conselho do rei; alcaide-mor de Lamego; senhor donatário das vilas de Oeiras, Pombal e Carvalho, e do lugar de Cercosa e dos reguengos e direitos reais de Oeiras e de A-par de Oeiras; direitos do pescado do Porto, de Peniche e de Atouguia da Baleia; das rendas do pescado e direitos da dízima, portagem, jugadas, oitavos de pão e quinais de vinho da vila e porto de Cascais; e das tornas da sisa do pescado e sáveis de Lisboa; padroeiro in solidum da paróquia de Nossa Senhora das Mercês, da cidade de Lisboa, e das de Santa Maria da vila de Carvalho e sua anexa, Santa Maria de Cercosa, no bispado de Coimbra, e do convento de Nossa Senhora da Boa Viagem; comendador das ordens de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, etc. O seu brasão era o dos Carvalhos. Em campo azul uma estrela de ouro, entre uma quaderna de crescentes de prata. Este brasão também usam os condes da Retinha e os marqueses de Pomares.
Num rápido esboço resumiremos a notícia das grandes reformas empreendidas pelo notável ministro do rei D. José I: Protegeu eficazmente a indústria, levantando a decaída fábrica de sedas que D. João V fundara, subvencionando e desenvolvendo as indústrias da chapelaria e relojoaria, fez sair quase do nada a fábrica de vidros da Marinha Grande, e a de papel da Lousã, tomou a iniciativa do fabrico da porcelana, protegeu a industria das lãs, e fundou a magnifica fábrica real da Covilhã. Teve a honra de hospedar no seu palácio e quinta de Oeiras o rei D. José no Verão dos anos de 1775 e 1776. Nessa quinta realizou uma grande feira onde concorreram, por sua ordem, os produtos de todos os géneros da indústria fabril portuguesa, vindo os donos das fábricas armar barracas em Oeiras, expondo ali à venda os diversos produtos da sua indústria Esta feira teve um êxito completo; foi uma verdadeira exposição de tudo quanto se fabricava então em Portugal, e assim teve Oeiras a honra de ali realizar a primeira exposição industrial que houve no país, e talvez a primeira que se efectuou em toda a Europa. (V. Portugal, neste vol. artigo Oeiras, pág. 182 e seguintes). Favoreceu muitíssimo a agricultura, mas de um modo demasiadamente despótico, mandando por exemplo arrancar as vinhas do Ribatejo para ter produção cerealífera. Para desenvolver o comércio criou a Aula do Comércio e fundou diversas companhias. Na administração civil e económica do país operou maravilhas, dando o primeiro passo para a liberdade da terra, suprimindo os morgados insignificantes, regulando-lhes a sucessão e não consentindo que se instituíssem senão morgados opulentíssimos, declarou livres todos os escravos que nascessem ou pusessem pé no continente de Portugal, emancipou os índios do Brasil, acabou na Índia com a distinção entre gentios e cristãos, no reino com a distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos. Com o clero procedeu energicamente, expulsando os jesuítas, impedindo as profissões demasiado numerosas de frades e de freiras; deu à Inquisição um regimento que a anulava completamente; na instrução pública reformou completamente a Universidade pondo-a a par dos estabelecimentos científicos desse tempo no estrangeiro; criou o Colégio dos Nobres, fundou a instrução primária portuguesa solidamente, desenvolveu a instrução secundária, aproveitando para isso largamente as ordens religiosas, refundiu completamente a legislação, acabando com os arrestos absurdos, com os recursos aos comentadores, etc. ordenou que o direito canónico apenas regulasse em matérias espirituais. Criou o Erário introduzindo ordem e método na administração da fazenda, criou no Conselho de Fazenda um tribunal de contencioso financeiro, administrou com tanta economia que não precisou recorrer a empréstimos, reorganizou admiravelmente o exército com o auxílio do conde de Lippe, fortificou Elvas de um modo assombroso, deu impulso à marinha e soube apreciar e chamar ao ministério Martinho de Melo e Castro que à marinha portuguesa prestou depois tão relevantes serviços, e ocupou-se com zelo das colónias, acrescentou o nosso domínio oriental com as Novas Conquistas, o nosso domínio africano com as ilhas de Bissau, etc. De todos os chefes de governo que no século XVIII iniciaram em todos os países da Europa as reformas que a opinião pública reclamava, foi sem dúvida o marquês de Pombal o mais audacioso. O ilustre ministro teve grande predilecção pela cidade de Aveiro, por causa dum protesto representação em que a câmara com a assistência dos nobres e povo, lavrou contra os autores da conspiração do duque de Aveiro, D. José de Mascarenhas, pedindo para que este fidalgo deixasse de ser donatário de Aveiro. Esta demonstração dos aveirenses foi recebida com entusiasmo pelo marquês de Pombal, que se deu pressa em agradecer à câmara, assegurando-lhe que os desejos do povo, cujo representante era, seriam satisfeitos, e que Aveiro, ficando pertença da coroa, havia de ser beneficiada tanto quanto pudesse sê-lo. A palavra do grande estadista foi cumprida. Aveiro entrou numa nova fase de progresso. Melhorou-se consideravelmente a barra, criaram-se escolas e procurou-se ensaiar novos sistemas de cultura, como foi a do arroz e da batata. O marquês também pensou em estabelecer aqui urna fábrica de tecidos de algodão, para o que mandou proceder a experiências em 1770. Ainda empreendeu outros melhoramentos de não menor alcance para os interesses da terra, que por decreto de 11 de Abril de 1759 elevou à categoria de cidade, e por decreto de 4 de Setembro de 1760, foi de novo elevada a comarca, que desde de D. João III deixara de ser, para formar um almoxarifado, cujas justiças eram providas pelo donatário. Em 28 de Setembro de 1773 pediu o marquês de Pombal o báculo de diocese para Aveiro, que lhe foi concedido por breve apostólico de 12 de Abril de 1775, sendo o 1.º bispo D. António Freire Gameiro de Sousa. (V. Aveiro).
Devemos mencionar um acto de justiça nacional, relativo ao notável estadista. Por decreto de 10 de Outubro de 1833 foi determinado que a «imagem em bronze do marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho, e Melo que havia sido arrancada do pedestal da estátua equestre de el-rei D. José, fosse reposta no mesmo lugar». Dizia-se no preâmbulo do decreto: «Que o marquês de Pombal fora o português que mais honrou a sua nação no século passado. Que fora ele distinto pelos seus conhecimentos variados, firme pelo seu carácter; instruído pelas suas meditações e viagens; e sobretudo dotado de um amor da pátria, de um zelo do bem público e de um interesse pelo decoro e independência nacional que sempre o levara nobremente a promover o bem do seu país, e a naturalizar nele as vantagens da indústria, da civilização, do comércio e das artes. Que a inconstância dos tempos e o capricho dos homens pretenderam denegrir na pátria o conceito que nunca fora dela foi disputado a tão ilustre génio, e fizeram, com ingratidão incrível, desaparecer a sua imagem do centro daquela mesma cidade, que ele tinha feito renascer das cinzas, para ser uma das mais belas capitais do mundo. Influenciado por esta convicção, quis o duque de Bragança tributar a devida justiça ao grande homem, e apagar os vestígios de uma ingratidão, que a geração presente rejeitava a responsabilidade e desaprovava o erro.» Este decreto era rubricado pelo ministro do reino Cândido José Xavier. Os restos mortais do marquês de Pombal foram trasladados para Lisboa, onde chegaram a 1 de Junho de 1856, em honroso préstito. Celebraram-se solenes exéquias, sendo o cadáver depositado na capela das Mercês, pertencente aos marqueses de Pombal. Num mausoléu de mármore figurando um modesto caixão colocado sobre dois desengraçados elefantes, que se vê na capela-mor e no lado direito do altar, se encerra o que resta do grande e notável estadista. Em Maio de 1882 celebraram-se pomposas festas em comemoração do centenário da morte do marquês, tanto em Lisboa, como no Porto e na Universidade do Coimbra, que em 1872, 10 anos antes, havia celebrado também o centenário da reforma da mesma Universidade.

D. João V



D João V foi o 25.º Rei de Portugal. Reinou de 1707 a 1750 e teve o cognome de "O Magnânimo" ou "O Rei Sol Português", em virtude do luxo de que se revestiu o seu reinado. Alguns historiadores recordam-no também como "O Freirático", devido à sua conhecida apetência sexual por freiras (de algumas das quais chegou inclusivamente a gerar diversos filhos).
Quando inciou o reinado, estava-se em plena Guerra da Sucessão de Espanha, que para Portugal significava o perigo da ligação daquele país à grande potência continental que era a França. No entanto, a subida ao trono austríaco do imperador Carlos III, pretendente ao trono espanhol, facilitou a paz que foi assinada em Utreque, em 1714. Portugal viu reconhecida a sua soberania sobre as terras amazónicas e, no ano seguinte, a paz com a Espanha garantia‑nos a restituição da colónia do Sacramento.
Aprendeu D. João V com esta guerra a não dar um apreço muito grande às questões europeias e à sinceridade dos acordos; daí em diante permaneceu inalteravelmente fiel aos seus interesses atlânticos, comerciais e políticos, reafirmando nesse sentido a aliança com a Inglaterra. Em relação ao Brasil, que foi sem dúvida a sua principal preocupação, tratou D. João V de canalizar para lá um considerável número de emigrantes, ampliou os quadros administrativos, militares e técnicos, reformou os impostos e ampliou a cultura do açúcar. Apesar disso, Portugal entra numa fase de dificuldades económicas, devidas ao contrabando do ouro do Brasil e às dificuldades do império do Oriente.
A este estado de coisas procura o rei responder com o fomento industrial, mas outros problemas surgem, agora de carácter social: insubordinação de nobres, quebras de discipliana conventual, conflitos de trabalho, intensificação do ódio ao judeu. Por outro lado, o facto da máquina administrativa e política do absolutismo não estar de maneira nenhuma preparada para a complexidade crescente da vida da nação, só veio agravar as dificuldades citadas.
Culturalmente, o reinado de D. João V tem aspectos de muito interesse. O barroco manifesta-se na arquitectura, mobiliário, talha, azulejo e ourivesaria, com grande riqueza. No campo filosófico surge Luís António Verney com o Verdadeiro Método de Estudar e, no campo literário, António José da Silva. É fundada a Real Academia Portuguesa de História e a ópera italiana é introduzida em Portugal.
D. João V foi casado com D. Maria Ana de Áustria, tendo tido 6 filhos desta união. Teve ainda 4 filhos fora do casamento.

quarta-feira, novembro 22, 2006

D. João IV






22.º Rei de Portugal, D. João IV ficou conhecido como "O Restaurador", por haver sido restaurada a independência nacional. Reinou entre 1640 e 1656. Com ele se iniciou a 4ª Dinastia, ou Dinastia de Bragança. Já em 1638, os conjurados da Revolução de 1640 tinham procurado obter a aceitação de D. João para uma revolta contra Espanha. Mas as hesitações, ou cautelas, do Duque fizeram levantar a hipótese de se conseguir o regresso do Infante D. Duarte, solução que falhou, tendo-se mesmo encarado a instauração de uma República, nos moldes da das Províncias Unidas.
A verdade é, que depois da sua aclamação como rei a 15 de Dezembro de 1640, todas as hesitações desapareceram e D. João IV fez frente às dificuldades com um vigor que muito contribuiu para a efectiva restauração da independência de Portugal. Da actividade global do seu reinado, deveremos destacar o esforço efectuado na reorganização do aparelho militar - reparação das fortalezas das linhas defensivas fronteiriças, fortalecimento das guarnições, defesa do Alentejo e Beira e obtenção de material e reforços no estrangeiro; a intensa e inteligente actividade diplomática junto das cortes da Europa, no sentido de obter apoio militar e financeiro, negociar tratados de paz ou de tréguas e conseguir o reconhecimento da Restauração; a acção desenvolvida para a reconquista do império ultramarino, no Brasil e em Africa; a alta visão na escolha dos colaboradores; enfim, o trabalho feito no campo administrativo e legislativo, procurando impor a presença da dinastia nova.
Quando morreu, o reino não estava ainda em segurança absoluta, mas D. João IV tinha-lhe construído umas bases suficientemente sólidas para vencer a crise.
Foi casado com D. Luísa Francisca de Gusmão que, embora fosse espanhola, apoiou D. João IV dizendo-lhe que "antes ser Rainha por uma hora, que Duquesa toda a vida". Deste enlace, surgiram 7 filhos. De mulher desconhecida, teve uma filha ilegítima.

terça-feira, novembro 21, 2006

Afonso de Albuquerque




Militar e político português. É, sem dúvida, a figura mais emblemática da expansão portuguesa no Oriente. Oriundo de uma família nobre, é criado na corte de D. Afonso V, serve em praças-fortes portuguesas de Marrocos e integra a guarda pessoal de D. João II. Entre 1503 e 1505 D. Manuel confia-lhe a sua primeira missão na Índia. Funda a fortaleza de Cochim e trava combate com os Turcos e com tropas muçulmanas do reino de Calecut. Em 1506 volta à Índia, portador de uma carta secreta do rei na qual o nomeia governador, em substituição de D. Francisco de Almeida quando este, em 1508, conclui os três anos do seu mandato. Ainda antes de iniciar as suas funções, assalta e toma os portos de Omã e de Ormuz; acaba repelido desta última praça.
O seu plano estratégico é o de instalar uma linha de fortalezas que pode controlar a navegação no mar Vermelho, o domínio de uma vasta área territorial e a expulsão das forças do Império Otomano. Nesse sentido, submete Goa em 1510, conquista Malaca em 1511 e domina Ormuz, desta vez de forma consistente, em 1515. No entanto, a sua acção vitoriosa e a visão larga e ambiciosa que tem do papel de Portugal no Oriente granjeia-lhe muitos inimigos na corte. Para o substituir é nomeado Lopo Soares de Albergaria, um dos seus principais inimigos.
Precocemente envelhecido, doente, Afonso de Albuquerque, quando regressa de Ormuz, morre à vista de Goa, consciente de que é o rei que ordena a sua substituição. É nessa altura que profere a famosa frase: «Mal com el-rei por amor dos homens, mal com os homens por amor de el-rei.»

Pedro Álvares Cabral


Filho de Fernão Cabral e Isabel Gouveia, Pedro Álvares Cabral nasceu no castelo de Belmonte e pouco se sabe de sua vida até o final do século, além de que foi educado na Corte de D. João II. Em 1499, D. Manuel o nomeou capitão-mor da armada que faria a primeira expedição à Índia após o retorno de Vasco da Gama. Com treze navios e cerca de 1.200 homens, a maior frota até então organizada em Portugal, Cabral partiu de Lisboa em 9 de março de 1500, com a missão de fundar uma feitoria na Índia. Dela participavam navegadores experientes, como Bartolomeu Dias e Nicolau Coelho. Em 22 de abril, após 43 dias de viagem e tendo-se afastado da costa africana, a esquadra avistou o monte Pascoal no litoral sul da Bahia. No dia seguinte houve o contato inicial com os indígenas. Em 24 de abril, a frota seguiu ao longo do litoral para o norte em busca de abrigo, fundeando na atual baía Cabrália, em Porto Seguro, onde permaneceu até 2 de maio. Em seguida, um dos navios retornou a Lisboa com as notícias da descoberta, enquanto o resto da frota seguia para Calicute, lá chegando em 13 de setembro, depois de escalas no litoral africano. A feitoria ali instalada durou pouco: saqueada em 16 de dezembro, nela morreram 30 portugueses, entre os quais o escrivão Pero Vaz de Caminha. Depois de bombardear Calicute e apresar barcos árabes, Cabral seguiu para Cochim e Cananor, onde carregou as naus com especiarias e produtos locais e retornou à Europa. Chegou a Lisboa em 23 de junho de 1501. Convidado para comandar nova expedição ao Oriente, desentendeu-se com o monarca e recusou a missão. Casou-se em 1503 com D. Isabel de Castro, sobrinha de Afonso de Albuquerque, deixando descendência. Em 1518, era cavaleiro do Conselho Real. Foi senhor de Belmonte e alcaide-mor de Azurara.

Vasco da Gama


Vasco da Gama nasceu em 1468, provavelmente na cidade de Sines.Foi este navegador português que, em 1497-98, descobriu o Caminho Marítimo para a Índia, ou seja, como lá chegar por mar.
Até então, o caminho habitual para os europeus era por terra, o que demorava muito tempo...
A Índia tinha especiarias, que era uma mercadoria valiosa na Europa, o que interessava aos portugueses (e a outros povos) para as venderem de novo e assim ganharem muito dinheiro.
Quanto mais barato se comprasse, menos se gastava e podia-se vender na mesma ao preço habitual, por isso esta descoberta era muito importante !
Evitavam-se assim os intermediários, que vendiam as mercadorias sempre um pouco mais caras do que as tinham comprado, claro !
No dia 8 de Julho de 1497, por ordem do rei D. Manuel I, Vasco da Gama partiu do Restelo, em Lisboa, com 170 homens e quatro barcos para tentar chegar à Índia por mar.
O mais complicado foi passar no Cabo da Boa Esperança, no extremo (sul) da África do Sul, onde há sempre muitas tempestades.
O que lhe valeu foi que o navegador Bartolomeu Dias já o tinha conseguido dobrar em 1488, e assim os marinheiros de Vasco da Gama já não tiveram tanto medo, pois já sabiam os segredos do Cabo.
Antes de Bartolomeu Dias o ter dobrado, o Cabo da Boa Esperança se chamava Cabo das Tormentas. É que não havia navio nenhum que ali não naufragasse !
Em Maio de 1498, chegou a Calecute (na Índia) com a caravela Bérrio e as naus São Gabriel (comandada por ele) e São Rafael (comandada pelo irmão, que se chamava Paulo da Gama).
Quando voltou a Lisboa, em Agosto de 1499, foi recebido por D. Manuel I com muitos elogios e alguns "prémios" pelo bom serviço que tinha prestado ao reino.
Um desses "prémios" foi poder passar a ser chamado de "Dom", um título que o rei só dava aos senhores mais importantes do reino.
Vasco da Gama ainda fez mais duas viagens por mar até à Índia. Uma em 1502 e outra em 1524. Quando regressou da viagem de 1502, em 1504, foi novamente recebido muito bem e ganhou os títulos de conde da Vidigueira e de vice-rei da Índia.
Morreu pouco depois da sua última viagem, no dia 25 de Dezembro de 1524, em Cochim, na Índia, devido a uma doença muito grave.

Há coisas...

Há coisas nos serviços de informação que me fazem "bolsar" (como diria o Dr. Francisco Aguilar). Estar a assistir a um telejornal e ouvir coisas como "mandato de captura", ler um jornal como o Expresso, o Público, ou o DN e ver expressões como "tinha uma casa alugada", entre outras. É impressionante como após dezenas e dezenas de anos de televisão e jornal, nenhum destes órgãos de comunicação social tem um gabinete jurídico capaz de chamar estes tipos, que fazem estas figuras quando utilizam expressões destas, e num mero encontro ocasional de copa, ou algo semelhante diga qualquer coisa que os retire da ignorância e que me fazem levar as mãos à cara e perguntar a Deus o porquê de ainda se fazer jornalismo cujo objectivo é ser pleno de conteúdo, sendo indiferente o seu vazio de forma.
Vendo bem as coisas, se calhar o gabinete jurídico destes órgãos também precisa de formação em termos básicos jurídicos. A partir do momento em que chega ao meu escritório um curriculum vitae de uma licenciada em Direito, candidata a advogada-estagiária, que tem como experiência profissional "trabalhei para a firma", acho que já não se pode sequer exigir ao comum mortal que saiba certos termos jurídicos abaixo do básico. A não ser que a dita senhora nunca se tenha licenciado em Direito e isso explica tudo. Mas ao reparar com mais detalhe no seu curriculum, obtenho a resposta para todas estas questões: a menina licenciou-se na UAL. Como seria de esperar, a "nossa firma" nem sequer a chamou.