sexta-feira, novembro 17, 2006

D. Manuel I



D. Manuel I foi o 14.º Rei de Portugal. Reinou de 1495 a 1521 e foi cognominado de "O Venturoso" pelo facto do seu governo ter sido esplendoroso e rico. Nesta época Portugal era a primeira potência naval e comercial da Europa. O acidente que vitimou o herdeiro do trono (D. Afonso) conduziu a que fosse aclamado rei em Alcácer do Sal (27 de Outubro de 1495). Como político, teve sempre em conta o interesse nacional. Recebeu o governo exactamente no momento em que a Nação se preparava para alcançar a mais elevada projecção. Os vinte e seis anos do seu reinado conheceram grande actividade nos domínios da política interna, da política ultramarina e da política externa.
O poder que viera parar às suas mãos era forte, centralizado e o seu governo tendeu abertamente para o absolutismo. Com efeito reuniu cortes logo quando subiu ao trono, em Montemor-o-Novo e só mais três vezes, em 1498, 1499 e 1502, e sempre em Lisboa, o que é significativo. Nas cortes de Montemor-o-Novo, toma medidas no sentido duma centralização mais profunda de toda a administração pública: mandou confirmar todos os privilégios, liberdades e cartas de mercê, pelos principais letrados do reino que elegeu, reforma os tribunais superiores e toma uma política de tolerância em relação aos nobres emigrados por razões políticas e judeus castelhanos que D. João II reduzira à escravatura. Pelo decreto de 1496 obriga todos os judeus que não se quisessem baptizar a abandonar o país no prazo de dez meses, sob pena de confisco e morte. Pela lei de 4 de Maio de 1497, proibiu que se indagasse das crenças dos novos convertidos e, por alvará de 1499, dificulta a saída do reino aos conversos. O objectivo era agradar aos Reis Católicos e ao mesmo tempo, evitar que os judeus continuassem a ser um todo independente dentro do reino. Pelas Ordenações Afonsinas, deixa de reconhecer individualidade jurídica aos Judeus; faz a reforma dos forais, com o fito económico de actualizar os encargos tributários e para eliminar a vida local; em 1502 saiu o regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares (Livro dos Ofícios); em 1509 o das Casas da Índia e Mina e em 1512 saiu o novo regimento de sisas. Por outro lado com D. Manuel inaugura-se o Estado burocrático e mercantilista, mandando cunhar índios, o português ou escudo de prata.
D. Manuel herdou o impulso dos Descobrimentos. Partiu para a Índia (8‑7‑1497) a armada de Vasco da Gama, que chegou a Calecut em 20‑5‑1498. Em 1500 uma armada comandada por Pedro Álvares Cabral, com o objectivo da Índia, rumou intencionalmente (opinião actual) para sudoeste, atingindo terras de Vera Cruz. D. Francisco de Almeida é nomeado vice-rei da Índia, com o plano de manter o monopólio da navegação e do comércio para Portugal, tendo em terra pontos de apoio, para a carga da pimenta e reparação dos barcos. Lançou as bases do futuro "Império", que será obra de Afonso de Albuquerque. Apesar do comércio da pimenta a administração vivia em pleno deficit (dinheiro gasto superfluamente ou em compra de produtos manufacturados e alimentares). Afonso de Albuquerque cria novas fontes de receita, pela conquista de territórios da Índia que pagavam impostos.
D. Manuel soube, em matéria de política externa, usar de grande habilidade e diplomacia. No aspecto cultural, reconheceu o atraso do ensino universitário, mandando promover a reforma da universidade, estabelecendo entre 1500 e 1504 novos planos de estudo e uma nova administração escolar.
Com ele surgiram as Ordenações Manuelinas, que foi a codificação promulgada por D. Manuel I, com o objectivo de substituir as Ordenações Afonsinas. Para explicar esta decisão do Rei apontam-se dois motivos fundamentais: a descoberta da imprensa e a necessidade de correcção e actualização das normas, assim como a modernização do estilo afonsino. Além disso, talvez o monarca tivesse querido acescentar às glórias do seu reinado uma obra legislativa. Em 1514 faz-se a primeira edição completa dos cinco livros das Ordenações Manuelinas. A versão definitiva foi publicada em 1521. Para evitar confusões, a carta régia de 1521 impôs que todos os possuidores de exemplares das ordenações de 1514 as destruíssem no prazo de três meses, ao mesmo tempo que determinou aos concelhos a aquisição de nova edição.
Realizou três casamentos, o primeiro em 1497 com D. Isabel (viúva de D. Afonso), o segundo em 1500 com a infanta D. Maria de Castela e o terceiro em 1518, com D. Leonor, irmã de Carlos V. Do 1º casamento teve 1 filho, que faleceu com menos de 2 anos de idade. Do 2º casamento teve 9 filhos, dos quais saiu o Cardeal Infante D. Henrique que lhe sucedeu na coroa. Do 3º casamento teve 3 filhos.

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