quarta-feira, novembro 15, 2006

150.000 postos de Recibos Verdes

Sempre soube que não tinha motivos para confiar no Engenheiro Sócrates e muito menos num Governo PS. Assim sendo, as expectativas já não eram muitas relativamente ao trabalho dos mesmos e às suas incessantes promessas. Uma delas não me sai da cabeça, até porque poderia estar incluído na mesma: os 150.000 postos de trabalho. Bem sei que as mais de 2.000 nomeações em quase 2 anos de governação não contam, porque com estas nomeações os familiares e amigos do PS não adquiriram um trabalho mas um belo emprego. Nesse sentido, mantemos a promessa de 150.000 postos de trabalho em cima. Ao fim dos mesmos dois anos, deparo-me com o aumento da procura, por parte das entidades patronais, em admitir jovens e menos jovens em regime de recibos verdes.
Pergunto-me se isto são postos de emprego, ou postos de prestação de serviços. Onde está a segurança dos trabalhadores em celebrarem contratos de prestação de serviços? Qual é o futuro que os jovens podem esperar ao passar recibos verdes? De que serve a existência de um Código de Trabalho e da regra das renovações e dos contratos celebrados com e sem termo? Os jovens e os menos jovens de hoje em dia ao responderem a um anúncio de emprego, respondem a prestações de serviços! Só através de remissão se poderá aplicar ao regime dos recibos verdes o Código de Trabalho e as suas regras (a maioria delas imperativas).
Não deveria o Governo lutar contra a insegurança laboral dos jovens? Não deveria o Governo promover a celebração de contratos de trabalho? Não deveria o Governo assegurar um futuro para os jovens e desempregados que passe pela existência de uma prestação de trabalho e não por uma prestação de serviços? Não deveria ser criado um regime mais seguro para a prestação de serviços do que o regime disposto no Código Civil? Onde estão os 150.000 postos de trabalho? De prestação de serviços com Recibos Verdes já sabemos que existem bastantes mas isso porventura é alguma coisa para alguém? Onde está a prossecução dos fins a que o Estado se encontra adstrito como é o bem-estar económico e social e até a segurança (não só no referente à segurança pública, mas também segurança laboral, etc)? Não há e o Governo nada faz para combater isto. Tem que haver uma reforma urgente deste sistema a que as entidades contratantes das prestações de serviços recorrem constantemente e o fazem por uma questão de comodismo das mesmas, ficando pouco a importar-se que os prestadores de serviços estejam mal ou inseguros neste tipo de situações.
As disposições laborais são mais severas do que as disposições sobre a prestação de serviços e não interessa ao empregador prender-se a estas. Assim, apesar de termos imensos prestadores de serviços a prestarem uma actividade laboral, muitos não recorrem aos meios judiciais para verificar se realmente estão a prestar uma actividade laboral, porque isso depende do Juiz que julgue a causa e só alguém com o profundo conhecimento da legislação laboral consegue identificar se os indícios da existência de um contrato de trabalho estão preenchidos ou não. E nem todos podem recorrer a um advogado ou a um Juiz para obter esta informação e esclarecimento, até porque muitos temem futuras represálias, ou revogações do contrato de prestação de serviços, etc.
Quem tem que pegar nesta questão é o Governo, ao alterar as regras de contratação de prestadores de serviços e dos recibos verdes. É uma vergonha o que se passa, assistir a cada dia que passa a jovens trabalhadores a passarem recibos verdes. É mesmo uma vergonha! Mas mais vergonhoso é ver que quem deve agir, continua parado, possivelmente porque o casamento entre homossexuais os choca mais, punir fiscalmente os deficientes com mais de 70%, ou até o Aborto. É assim meus amigos... Governos PS!

4 comentários:

Joana disse...

A situação vai mesmo de mal a pior. E o Estado, que devia dar o exemplo, é o 1º a falhar.
Só para dar um exemplo, estou a trabalhar no Ministério das Finanças com um contrato de estágio. Todos os estagiários recebem uma bolsa de formação, e como tal, foi publicitado na internet que estaríamos isentos de IRS e descontos para a SS. Ao fim do 1º mês sai um parecer da DGCI a informar que todos os estagiários vão descontar para IRS, mas não para a SS (isso já não lhes dá jeito...). Tendo em conta que 75% do que recebemos vem de fundos comunitários, o Estado tem cerca de 3000 estagiários a trabalhar praticamente de borla, sem direito a férias ou qualquer outro tipo de regalia, e no fim nem fazemos parte das estatísticas de desemprego e até podem dizer que afinal há trabalho feito na Administração Pública (claro está, pelos estagiários!).

Pedro Sá disse...

1. Como se nomeações não fizesse qualquer Governo.

2 e mais importante. Ainda bem que este Governo não tem a tua confiança, visto que defendes um regime autoritário.

DJ disse...

Aquilo que a Joana aqui diz é a mais profunda verdade. É com este tipo de esquemas que depois dizem que a Administração Pública funciona e que até andam a fazer contenção de custos. A exploração de que todos são alvo pelos diversos sectores profissionais é incrível. Estou solidário contigo Joana. Infelizmente, não há muito que ainda se possa fazer nesse aspecto a não ser chegar a níveis mais radicais mas em que todos os explorados deveriam colaborar.
Sá, todos os Governos fazem nomeações. É certo e é um dos males de todos os Governos. Poderia não ser um mal se não se abusasse nas nomeações ou as mesmas tivessem um regime especial que impedisse que o Estado gastasse rios de dinheiro a nomear pessoal e a demitir outros quantos de cada vez que um Governo toma posse. Infelizmente, o Governo de Sócrates conseguiu bater todos os recordes em matéria de nomeações.
Quanto ao regime autoritário, só tenho a dizer que defendo regimes autoritários... inteligentes e que tomem medidas em benefício do Estado e não em benefício próprio.

cavaco disse...

Não foi nos do Prof. Cavaco Silva q se criaram os recebidos verdes??
Não foi o teu idolo Cavaco q disse ontem "Este Governo revela um espirito reformista!", elogiando o trabalho q tem vindo a ser feito??
Então o se passa afinal?