quarta-feira, outubro 22, 2008

Dívida ou extinção da obrigação?

"Pelo menos 23 mil famílias portuguesas com empréstimos à compra de casa deixaram de ter as contas em dia com a banca."

Fonte: DN

Isto tem duas justificações: a primeira é que parte dos não pagadores acham-se no direito de reclamar o instituto jurídico da "confusão" (não, não é o estado em que a nossa economia se encontra, mas uma forma de extinção das obrigações quando alguém é credor da mesma obrigação de que é devedor), dado que se parte do fundo de 20 mil milhões de euros prestado à banca é composto pelo dinheiro dos seus impostos, então o Estado ao emprestar dinheiro à banca, empresta o dinheiro do devedor e a banca ao emprestar dinheiro ao contribuinte está a emprestar o seu próprio dinheiro, pelo que o crédito habitação se extingue por confusão.
A segunda justificação prende-se com o facto dos restantes não pagadores terem tido um palacete atribuído pela Câmara Municipal de Lisboa, com a renda de cinco euros mensais, não obstante os seus elevados rendimentos. Ah! Este segundo tipo de não devedores tem, alegadamente, entre outros, como apelido Baptista-Bastos.

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