A ministra da Saúde anunciou hoje a realização de testes de SIDA gratuitos. Muito me apraz esta mudança, sobretudo numa altura em que muita gente pressiona para que a realização de testes seja obrigatória. Concordo que os testes devam ser obrigatórios, por questões de saúde pública, mas essa obrigatoriedade não resolve o problema. Por mais obrigatórios que sejam os testes, enquanto se mantiver o sigilo dos médicos que os realizem, obrigatórios ou facultativos é indiferente. Temos que exercer pressão para que os testes de SIDA sejam obrigatórios e tornados públicos às entidades competentes (empregador, serviços de saúde, entre outros) porque, de facto, o que está em causa é mesmo a saúde pública e os direitos individuais, como aquele que privilegia a confidencialidade dos resultados do doente, deve ceder aos direitos colectivos, como o direito a saber em que terreno se está a pisar e com quem se está a lidar. É mesmo uma questão de defesa. Suponhamos que se protege a confidencialidade dos resultados e o doente tem um acidente, ou decide envolver-se sexualmente com alguém encobrindo a verdade sobre o seu estado de saúde. Devemos tutelar o direito à privacidade e ao segredo sobre o estado de saúde? Não me parece. Estes resultados têm que ser tornados públicos a quem de direito. É isto que deve mudar e não apenas a obrigatoriedade de realização de testes.
P.S.: Faz-me espécie o título "Dia Mundial da SIDA". Dia Internacional da Mulher, Dia de Portugal, Dia do Ambiente, Dia Mundial da SIDA... parece que andamos todos a celebrar a existência de uma doença.