Alguém tem que vestir as calças

Gordon Brown depois de saber que

o preteriram em favor de Robert Mugabe

Depois de Luís Amado responder com um tímido "por motivos óbvios", quando confrontado com a recusa do governo português em receber o Dalai Lama, agora é a vez de João Cravinho se recusar a comentar a ausência de Gordon Brown da cimeira UE-África.

Já que neste país ninguém tem "tomates" para falar e para vestir as calças, eu faço esse papel: Gordon Brown não vai porque não gostou de saber que o seu capricho "ou ele, ou eu", qual mulher traída à procura que o marido escolha entre ela e a amante! Gordon Brown e outros políticos bem gostariam de escolher o sistema de governo e também de designar as pessoas que lhes davam jeito para governar o Zimbábue e lhes fazer "favores", da mesma forma que gostariam que isso acontecesse em Cuba, etc. Como tal não é possível, fazem birra e batem o pé e a única coisa que devemos fazer é deixá-los fazer isso no seu canto.
Venha de lá o Mugabe, e deixem os meninos ingleses amuar na terra deles. Afinal, se é uma cimeira UE-África, e o Zimbábue é um Estado Africano, tem todo o direito de designar por quem se quer fazer representar, seja ele ditador, seja ele o que for.
Quem quiser, pode seguir as pisadas de Gordon Brown.

Censura?

Estava eu a passear pelos jornais online, quando me deparo com isto:

Clique na imagem para ampliar

Quid juris?

Made In Portugal

A Ordem dos Advogados dispõe de um Gabinete de Apoio em questões de apoio judiciário. O horário é muito "sui generis": das 9h às 10h e das 14h às 15h. O pouco período de tempo em que trabalham colide com o horário de entrada no escritório ou ao trabalho quer para início da actividade laboral, quer para regresso do horário de almoço, o que acaba por limitar em alguns minutos a possibilidade de alguém ser atendido.

A tudo isto acresce o facto de nunca se dar um contacto directo aos serviços, obrigando-nos a contactar primeiro a linha geral que só funciona a partir das 9h30m. Ou seja, se o tempo que em que atendem já é demasiado limitado, torna-se abusivamente limitado quando nos tiram 1/4 desse horário... e nos escassos minutos que restam ainda estar o telefone geral impedido, porque são os tais períodos em que muitos regressam ao local de trabalho e decide toda a gente contactar ao mesmo tempo.

O valor da vitória moral

"O Paços de Ferreira estreou-se com derrota (0-1) diante dos holandeses do AZ Alkmaar. Ainda assim, restou a boa prestação da equipa de José Mota e os adeptos, no final, aplaudiram a equipa."

"O Sp. Braga perdeu esta quinta-feira em casa do Hammarby por 2-1 na primeira mão da eliminatória inaugural da Taça UEFA. Este foi um jogo em que a superioridade dos portugueses foi notória, mas em que a pontaria dos suecos foi mais certeira."

"A U. Leiria saiu derrotada da visita a Leverkusen diante do Bayer (1-3), em jogo da primeira mão da primeira eliminatória da Taça UEFA, mas deixou a sensação que podia ter regressado a casa com um resultado mais acessível."

"O Belenenses realizou um bom jogo no campo do colosso Bayern de Munique e apenas perdeu por 1-0, golo de Luca Toni"

"Vieira defendeu que "os jogadores correram e suaram bastante nos 90 minutos" e que foi um "resultado digno", um dia após a 70.ª derrota em provas continentais (1-2, em visita ao AC Milão, na primeira ronda do Grupo D da Liga dos Campeões)".

"Não foi a estreia que se esperava a do FC Porto na primeira jornada da fase de Grupos da Liga dos Campeões. A equipa de Jesualdo Ferreira teve sempre o controlo do jogo em seu poder, dominou mais, mas não foi além de um empate, em sua casa, diante do Liverpool, o que não lhe é conveniente."

"O Sporting fez uma grande exibição e demonstrou que se pode bater com qualquer equipa. Seja o Manchester United ou outra de classe mundial. O Sporting caiu em Alvalade com uma cabeçada de Cristiano Ronaldo, no golo mais silencioso da noite europeia."

Como vêem, é esta a triste sina portuguesa: "temos tudo", "fazemos grandes jogos", "temos potencial", "jogamos contra qualquer um", "confiança para o futuro", mas... perdemos! Pergunto: de que é que vale fazer exibições fantásticas e "andar lá perto", ou "mostrar que temos equipa", se os objectivos traçados não são atingidos?! Andamos ali a entreter os outros? Andamos ali a dar valor aos resultados dos outros? Não sei se já viram mas as manchetes dos jornais "dos outros" é qualquer coisa como "vitória heróica ante adversário difícil", "excelente resultado diante de equipa que dominou todo o tempo", etc. Quem segue em frente? Os outros...

Muito honestamente, se querem que vos diga, o valor da vitória moral é... ZERO! Não dá pontos, não dá dinheiro, não dá para atingir os objectivos, e nem sequer dá para continuar a fazer bons jogos, porque os jogadores acabam por se desmotivar. Logo, o valor da vitória moral é mesmo zero!

E este exemplo do futebol aplica-se a outros campos da vida do português: tem tudo para vencer, faz tudo certo mas... resultados nem vê-los.

É este o triste fado português!

Ordem dos Advogados- II: o porquê de tudo ter que funcionar assim...

"Massificação da Advocacia: As sucessivas direcções da Ordem dos Advogados, em menos de 20 anos, multiplicaram por 5 ou 6 o número de Advogados portugueses. Primeiro (finais dos anos 80), foi para obter uma fatia maior dos fundos comunitários destinados à formação profissional (quantos mais estagiários houvesse, maior seria a fatia recebida pela OA). A partir daí, a formação tradicional que era ministrada pelos patronos tradicinais com base na prática forense deixou de interessar e adoptou-se uma formação de perfil académico e escolástico com base em aulas teóricas. Havia muito dinheiro a ganhar e não se podia desperdiçar essa possibilidade. E então os dirigentes da OA passaram, na sua grande maioria, a professores/formadores, alguns dos quais ainda hoje continuam a sê-lo. Mais tarde, quando os fundos comunitários acabaram, os candidatos à Advocacia passaram a pagar o estágio, porque os dirigentes/formadores não podiam perder os direitos adquiridos. A situação não mudou, pois quantos mais estagiários fossem inscritos, mais dinheiro recebia a OA. Resultado: somos hoje quase 30.000 Advogados (embora cerca de 4.000 tenham a inscrição suspensa). Assim, não há clientes nem «oficiosas» que cheguem para tantos Advogados ou Advogados Estagiários. Há que pedir responsabilidades, pelo menos em época de eleições, quando alguns dos principais responsáveis por esta situação se apresentam como candidatos aos mais altos cargos da OA."

Fonte: Ilustre Dr. António Marinho e Pinto, candidato a Bastonário

"Que o estágio seja vitalício, no que respeita ao constante aprender e à constante mudança do Direito e da advocacia, compreendo e até é de louvar o facto de nos acabarmos por manter "jovens" e "estudantes" durante toda a vida.

O que não posso louvar é que outros interesses se coloquem acima do acesso à advocacia, como os montantes pagos pelos licenciados que queiram ter acesso à advocacia, acabando por não ver nada em troca. O constante aumento do número de advogados acaba por estar envolvido com isso: quantos mais licenciados se inscreverem na OA, mais dinheiro esta última factura. Curioso é que há menos espaço para que estes operem no mercado e tenham uma formação digna, pois se existem tantos advogados estagiários com a obrigação de ter que efectuar x número de diligências, as mesmas terão que ser feitas durante mais tempo, submetendo os estagiários à tortura de estágios não remunerados, onde ainda têm que pagar para trabalhar, e pagando tudo e mais alguma coisa, sem ver praticamente nada em troca: afinal, até mesmo a formação acaba por ter deficiências. Dos 3 formadores que eu tive na OA na 1.ª fase, dois deixam muito a desejar e noutro grupo de formação diferente do meu, uma formadora ficou muito indignada quando foi surpreendida com as notas bastante negativas que recebeu, acabando por dar um sermão aos formandos porque estes foram sinceros.

Devo juntar a tudo isto que para entrar na OA, tenho que pagar 600 euros! Ora, não tenho pais ricos (praticamente só tenho um dos meus progenitores), era bolseiro na Faculdade, onde tinha que auferir uma bolsa de estudo de valor considerável por não ter quaisquer meios para poder pagar os estudos, e agora entro na OA, mas vejo a porta vedada porque já não prestam o apoio que prestavam com o desconto de 250€ para ex-bolseiros da Faculdade de Direito. Tudo isto tem uma explicação: facturar dinheiro a todo o custo, mesmo que se lese gravemente terceiros (neste caso licenciados em Direito). Fazer dinheiro e quase nada dar em troca, é o que interessa!

Ao fim deste tempo todo de inscrição na OA, eu e muitos outros podemos concluir que a advocacia é realmente para uma elite: para a elite de quem teve a sorte de ter pais ricos que possam sustentar o/a filho/a que agora tenta aceder à advocacia. Para os outros, não há a mesma possibilidade, porque simplesmente não interessa alguém que não tenha dinheiro. Ora, estando eu a ser impedido de exercer a actividade que quero (e se calhar tendo mais vocação e conhecimentos que terceiros), só posso concluir que algo de errado se passa por aqui: estágios intermináveis, submissão a diversas provas (como se fosse uma desculpa para obrigar o pobre a pagar sempre mais e mais caso falhe), estágios não remunerados... tudo isto é sobrehumano e só ao alcance de alguns: dos que podem continuar a contribuir com entradas triunfais na "Ordem" (dos Advogados) de 600 euros, e mais umas belas dezenas de euros por cada repetição de exame, e mais x pelo subsídio de almoço que não recebem, e mais y pelas deslocações, e mais z por alguns livros que têm que pagar para aprenderem sozinhos, senão não aprendem em certas formações, etc. É esta a realidade!

Não, não existe a elite dos bons, daqueles que realmente são bons advogados e bons conhecedores de Direito, apesar de a regra ser existirem excelentes profissionais, felizmente. A regra de hoje também passa por sobreviver sem bolsas (porque já não estudamos), sem subsídios (porque não os podemos receber também), e durante um período interminável chamado estágio!

Espero ter já dito o porquê do estágio ser cada vez mais longo."

Este último texto é a minha opinião sobre o assunto e foi escrita no dia de hoje no Fórum da Ordem dos Advogados.

Ordem dos Advogados: a trapalhada continua...

Não satisfeita com o longuíssimo e abusivo período de estágio que impõe aos recém-licenciados em Direito, a Ordem dos Advogados decide fazer mais um brilharete e alarga o período de estágio para quem se inscreva a partir do 2.º curso de Estágio de 2007. Não obstante o estágio já começar um mês mais tarde do que se tivesse decorrido em condições normais, a OA decide punir ainda mais os recém-candidatos a advogados com mais seis meses na penitência!!! Isto tudo resumido, vai dar mais de 3 anos de estágio, se aos 30 dos novos estagiários ainda incluirmos o mês de atraso por facto que não lhes é imputável, e os cerca de 6 meses até concluírem as provas de agregação.

Mais estupefacto fico quando vejo que os licenciados em 5 anos podem requerer a realização da agregação ao fim de 24 meses de estágio, enquanto que "os de Bolonha" não podem ter acesso a essa benesse. Ou seja, passamos a ter licenciados de 1.ª e licenciados de 2.ª categoria!
Desculpem, mas nem tenho palavras para descrever isto. Mas, tendo em conta aquilo a que já nos habituámos a ver, a culpa ainda deve ser dos estagiários. Realmente, quem é que os mandou nascer depois de 1986? Deviam ter nascido mais cedo e ter apanhado um plano de licenciatura em 5 anos! Eles também são culpados pela mudança para Bolonha! Afinal, deviam ter pressionado o Governo a não aprovar a legislação que agora nos obriga a ter Bolonha e os torna licenciados de 2.ª categoria!
Toda esta vergonha (sim, isto é uma vergonha) tem uma explicação, mas vou deixar essa explicação para amanhã. Digiram isto. Apesar de não me tocar, não posso deixar de me indignar!
Pergunta: para quando os estágios vitalícios?!

In Segurança Social we trust! Parte II

Segundo consta, não é só Bush que admira o modelo de Segurança Social português.

Parece mesmo que Sarkozy quer emular as ideias de José Socrates e aplicá-las en France.

Depois de ser escolhido para figurar nos cartazes de campanha de Hugo Chavez, ser elogiado por Bush e copiado por Sarkozy...o que virá a seguir?

Sócrates na Oprah?

Comentários para quê?

Uma ex-aluna do ensino secundário dirigiu-se à Faculdade de Direito de Lisboa com o intuito de se inscrever.

Quem a recebeu perguntou-lhe o nome para que ela soubesse de imediato o seu número de aluna (modernices da secretaria). Após procurar diversas vezes o nome da menina, o jovem que a recebeu disse-lhe que não constava na lista de alunos admitidos na Faculdade de Direito, e perguntou-lhe se era mesmo ali que ela tinha entrado. Ela prontamente lhe respondeu que era exactamente ali que queria entrar. O jovem perguntou se ela se tinha candidatado respeitando os procedimentos normais de entregar o formulário de candidatura, etc. Posto isto, ela responde: "não. Pensei que como tinha média para entrar bastava vir à Secretaria da Faculdade inscrever-me".

Quid Juris?

In Segurança Social we trust!

Segundo consta, Bush teceu rasgados elogios à Segurança Social portuguesa. Realmente, só mesmo Bush é capaz de ver virtude numa coisa tão gloriosamente miserável e desgraçada como a nossa Segurança Social...

Vox Pop Vox Dei?

A pergunta do dia do jornal Metro, é: "O que pensa da libertação de presos preventivos no âmbito das alterações ao Código do Processo Penal?". Pasmem-se com as respostas:

Ricardo Valadares, aconselhante financeiro, 31 anos - "É uma medida negativa. A dúvida razoável quanto à culpa não é razão que justifique."

Filipe Costa, estudante, 22 - "Acho que pode ser uma medida positiva, porque a prisão preventiva vai adiando a justiça."

Desculpem, mas é caso para dizer: FO*A-SE!!!! Será que estes tipos sabem sequer o que é a prisão preventiva ou o que é que mudou no Código de Processo Penal?!?!

Vamos dissecar estas manifestações populares:

Ricardo Valadares - alguém conseguiu perceber o que é que este indivíduo quis dizer? Se for na sua profissão como é a expressar opiniões sobre coisas que ele nem faz a mínima ideia do que são, ou tem clientes que assinam folhas em branco, ou então passa fome. Um tipo que aos 31 anos se expressa desta forma, dá que pensar...

Filipe Costa - um estudante de 22 anos dizer aquilo que ele disse, é grave! "A prisão preventiva vai adiando a justiça"... qual é o comentário que se segue, desta mente brilhante?: "O cumprimento de uma pena de prisão vai adiando a reintegração do indivíduo na sociedade. Como tal, acabemos com as penas de prisão, ou encurtemo-las". Um tipo com 15 anos, aspirações de se filiar no Bloco de Esquerda, ou noutro qualquer, cujo mundo de sonho se assemelha a uma anarquia, compreendo. Isto dito por um bandido, também compreendo. Mas um indivíduo de 22 anos, que pela fotografia até parecia um tipo "normal" (o normal é subjectivo), e que é estudante (possivelmente do ensino superior), ao dizer uma coisa destas só me pode deixar chocado. Espero que não seja estudante de Direito, caso contrário, "façam-lhe já a cama", sff!

Pergunto: Vox Pop Vox Dei?

Conversa (real) na Faculdade de Direito de Lisboa

Fui hoje ao Gabinetes de Pós-Graduações e Mestrados perguntar onde é que me havia de inscrever no Mestrado que vou tirar este ano. Ao chegar lá, deparo-me com a Dr.ª Maria José Abreu (novamente). O que se segue é a conversa (real) mantida entre ambos:

- Boa tarde. Vinha cá tratar de um assunto relacionado com os Mestrados...
(interrupção súbita)
- Olhe, isso aí há uma grande confusão!!!
- Como assim "há uma grande confusão"?
- Isso dos Mestrados e das listas, há aí uma grande confusão!
- Mas eu nem fiz sequer a pergunta...
- Sim, mas vocês andam a fazer aí uma grande confusão!!
- Desculpe, mas sabe o que é que eu lhe vou perguntar?
- Então diga lá!
- Quero saber onde é que entrego um requerimento. Se é aqui, se...
- Sim, isso há aí uma grande confusão que vocês estão a fazer!

- Desculpe, mas que confusão?! Ou entrego aqui ou na secretaria. Só quero saber quem é o responsável.

- O requerimento entrega aqui e resolve tudo depois na Secretaria.

Entram hoje em vigor os novos Códigos do Criminoso

Entra hoje em vigor os novos Códigos: o Penal e o de Processo Penal. Tenho a destacar o absurdo que são estas alterações não só no meio jurídico, mas acima de tudo na sociedade.

A mudança das regras da prisão preventiva é o que mais me choca. Só poder ser aplicada quando estão em causa crimes cuja pena seja superior a cinco anos, em vez dos três até ontem em vigor, vai permitir que a estas horas já estejam cá fora arguidos que até ontem eram uma ameaça, mas de repente já deixam de o ser, mesmo sem alterações processuais. Meia dúzia de caracteres publicados há umas semanas, e não de depoimentos ou provas, valem o passaporte para a liberdade a gente altamente perigosa!

Para se ter uma ideia do tipo de arguidos que a nova lei coloca à solta, eis alguns tipos de crime cuja pena é superior a três anos e igual ou inferior a cinco: Homicídio privilegiado, Infanticídio, Exposição ou abandono, Maus tratos, Violência doméstica, Ofensa à integridade física qualificada, Tráfico de menores, Abuso sexual de pessoa internada, Lenocínio, Abuso sexual de crianças com intuitos lucrativos (nos casos do 171.º, número 3 + 4), Lenocínio de menores, Pornografia de menores, Furto qualificado, Dano qualificado, Burla qualificada, Burla informática e nas comunicações, Burla relativa a trabalho ou emprego, Extorsão, Discriminação racial, religiosa ou sexual, Tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, Subtracção de menor, Falsificação de documentos, Falsificação praticada por funcionário, Passagem de moeda falsa, Contrafação de valores elevados, Associação criminosa, Coacção contra órgãos constitucionais, Tráfico de influência, Tirada de presos, Corrupção activa, Corrupção desportiva passiva, Associação desportiva criminosa, Tráfico de substâncias compreendidas na tabela IV do DL 15/93 (tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas), Precursores nos casos de substâncias inscritas nas tabeças V e VI do DL 15/93, Aquisição de produtos provenientes de tráfico de drogas, Tráfico de menor gravidade, Crimes tributários, etc.

Não obstante o acima exposto, o período de prisão preventiva esgota ao fim de 18 meses!!! Como temos um sistema judicial bastante célere, 18 meses até me parece demais (ironia). Resultado: mais um sem número de criminosos que vêm para a rua e deixam a população à sua mercê. Dou voltas e voltas à cabeça e não consigo compreender o que leva alguém a fazer uma alteração destas! Mais: como é que o Presidente da República promulga isto?!

Existe ainda a "despenalização" da violação do segredo de justiça. Doravante o processo penal será público, tendo que ser qualquer uma das partes a requerer ao juiz que haja segredo de justiça sobre determinado processo. Basicamente, pretende-se facilitar a exposição em praça pública de diversos processos, sem que o responsável por trazer essa informação cá para fora seja punido, ou se tenha que abrir um inquérito para se conseguir averiguar quem é que se desbocou e deu a conhecer algo que era secreto. Então, o que se faz? Obriga-se que qualquer parte no processo tenha que enviar papelada ao juiz para pedir o segredo de justiça. Como é natural, serão poucos os interessados em deixar à mercê de qualquer um, um processo no qual façam parte. Sendo assim, não serão poucos os requerimentos a enviar ao juiz para que este sujeite determinado processo a segredo de justiça. Resultado: mais papeis, mais requerimentos, mais pormenores e burocracias.

A fase de transição é, no mínimo, insólita: escassos dias para que o sistema se adapte às mudanças, muitas delas radicais, parece ser de uma exigência sobrehumana! Durante imensos anos se propagou a ideia da necessidade de alteração do nosso sistema penal, e quando se o altera, não só é feito desta forma absurda, como se tem uma pressa incompreensível em colocar as alterações em vigor.

No entanto, nem tudo é mau. Com a revisão do Código Penal, passamos a ter a proibição de atentar contra os órgãos reprodutores de terceiros, artigos próprios para violência doméstica e maus tratos, e ainda mais crimes sexuais contra menores. Pena é que o critério para alguns desses crimes deixe muito a desejar. Comparem, por exemplo, o lenocínio sobre adultos e o lenocínio sobre menores. Não se compreende que a pena seja a mesma. O abuso sexual de crianças poderá dar até quinze anos de prisão, mas só se se verificarem demasiados factores. O "base" é ir de um a três a dez anos, o que é consideravelmente pouco, sobretudo se considerarmos como funciona a justiça portuguesa, que primeiro aplica penas baixas e só com reincidências é que começam a "subir a parada". Da exploração de menores em espectáculos pornográficos, ou em material de conteúdo pornográfico, apenas resulta pena de prisão de um a oito anos.

Não temos justiça! Aquilo que temos é um sistema que funciona para alguns. Temos uma Justiça com os pratos da balança inclinados para um lado e a venda fora de um dos olhos. Uma sociedade onde o "sistema" privilegia os direitos do agente face aos da vítima, não pode ser um sistema justo. Ainda esta semana soube do caso de um indivíduo da Trafaria que violou uma criança de oito anos, foi condenado a três anos e dez meses de prisão de pena efectiva (vejam lá a pena que um tipo destes leva), tendo tido como proposta do Ministério Público cinco anos de pena suspensa, mas enquanto não foi julgado, e enquanto aguardava o resultado do recurso, o pedófilo aguardou julgamento em liberdade, enquanto a vítima, a menor, teve que ficar numa instituição, longe da mãe, onde poderia estar em segurança!!! Ou seja, o criminoso fica solto, e a vítima fica detida. Isto faz algum sentido?!?!

E é isto que temos que combater! É preciso rever o nosso sistema político, revermos as nossas prioridades e, em vez de perdermos tempo com reflexões que não nos levam a lado algum, temos que agir em conformidade para "endireitar" esta sociedade e este sistema que se encontram PODRES!

P.S.: Para que conste, são 2778 os presos preventivos que são libertados hoje. Perigos à solta que, graças a uma mera alteração nos caracteres que compõem a lei, ficam livres de voltar a ameaçar a sociedade ou até de fugir!
P.S. 2: Ai de algum juiz que deixe algum deles preso um segundo a mais que seja. Terão direito a indemnizações se tal acontecer.

Fala de tudo, menos do que deve

É sabido que:

- o Estado é composto por três elementos: povo, território e poder político;

- o Estado tem três funções: política, administrativa e jurisdicional;

- os representantes do Estado devem "perder tempo" a pronunciarem-se sobre essas mesmas três funções, porque é para isso que lá estão;

- o território não tem como se pronunciar sobre o que quer que seja, coitado;

- o povo pronuncia-se sobre tudo, mesmo que não saiba do que está a falar.

Assim sendo:

- porque é que o Presidente da República perde tempo a comentar os delírio de José Saramago e de Luiz Filipe Scolari?
- porque é que não classifica como "gesto lastimável" cada medida do Governo que atenta contra os direitos dos portugueses?

"Ó Xôr Presidente", deixe lá o futebol para o povo, sff!!

Já sei que me vão dizer "antes de ser Presidente da República, ele também é um homem como qualquer um de nós". É certo, mas se eu votei nele para ser "um homem como qualquer um de nós", então mais vale ir para lá o Tozé do Talho da Tia Bia, que fala sobre todo o tipo de coisas que ouve falar por aí, e até era capaz de exercer funções por muito menos euros.

A diferença entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento é mesmo abissal

Membros do Governo Português, com Luís Amado ao meio,

depois de um "conselho" da China

"A chanceler alemã, Angela Merkel, recebe o Dalai Lama, a 23 de Setembro, em Berlim, anunciou hoje o seu porta-voz, em mais um sinal do seu empenho em levantar questões de direitos humanos com a China.

As empresas alemãs apostam em realizar negócios com a China, o maior mercado do mundo com uma economia florescente, mas Merkel, que tomou posse em 2005, focou publicamente as questões dos direitos humanos durante ambas as viagens que realizou a Pequim enquanto chanceler.

«A chanceler está a enviar um sinal claro de que nós, na Alemanha, não nos esquecemos da situação dos tibetanos e que, em vésperas dos Jogos Olímpicos de Pequim, estamos atentos aos direitos humanos no Tibete e em toda a China», declarou."

Fonte: Diário Digital

Aqui se vê a diferença entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento. As mesmas prioridades e interesses com a China, mas uns encolhem-se ao primeiro sopro do Oriente, enquanto os outros fazem o que têm a fazer.

Raios, Portugal é mesmo pequenino! Demasiado pequenino para o território que tem. Portugal está longe de evoluir. Muito longe...

A burocracia da nossa Justiça

Através da Lei de Apoio Judiciário (Lei 34/2004, com as alterações produzidas pela Lei 47/2007), é possível que um alguém que seja arguido num processo solicite os serviços de um advogado oficioso.

Essa solicitação normalmente ocorre a pedido do arguido, mas por intermédio do Tribunal, que prontamente efectua o pedido de nomeação de defensor oficioso para a Ordem dos Advogados.

Ao chegar a informação ao Tribunal, este envia correspondência ao arguido a informar quem é o seu defensor oficioso e o domicílio profissional, sem indicar contacto telefónico. Ao advogado é enviada uma carta a informar quem é que ele deve defender, bem como o despacho de acusação.

Ora, para que o arguido não se desloque desnecessariamente ao escritório do defensor oficioso, ou até caso exista um erro no domicílio do advogado (como pode acontecer e já aconteceu), este vê-se sempre no dever de enviar uma carta registada com aviso de recepção ao seu "cliente", indicando o seu domicílio profissional e o seu contacto, para que possam agendar um local e uma hora para poderem definir a estratégia processual a adoptar no referido processo.

É ainda necessário enviar esta correspondência ao arguido, para que se possam evitar ataques deste em pleno Tribunal, invocando que nunca recebeu qualquer contacto do seu defensor oficioso, ou que se deslocou ao escritório mas não estava lá ninguém. Não seria a primeira vez que isso aconteceria a alguém.

Ora, o dinheiro dessa correspondência a enviar pelo advogado, sai do bolso do próprio. Se o mesmo pretender ser ressarcido destes custos, deve apresentar um requerimento para pagamento de despesas com o processo e só receberá o montante "sabe-se-lá-quando".

Enviar uma correspondência destas nem é muito caro (pouco mais de dois euros). Mas, um oficioso hoje, outro amanhã, e outro depois de amanhã (como acontece em Comarcas como Almada, Montijo, Vila Franca de Xira e outras cujo número de advogados é menor e existe bastante trabalho), vai resultar numa despesa cada vez maior para o advogado, sem que haja previsão de quando irá ocorrer o pagamento devido.

Pergunta: em vez do advogado enviar correspondência, apresentar requerimento acompanhado de factura, aguarde o deferimento, e receba o montante, não pode ser o Tribunal a indicar desde logo o contacto telefónico do advogado ou, em último caso, aceitar este tipo de correspondência dos advogados e expedi-la a partir do próprio Tribunal?! Se queremos ir de Lisboa para o Porto, porque é que nos obrigam a passar primeiro pelo Algarve?

Scolari: sambou de vez

Mais um arruaceiro habituado a usar os punhos:
um cenário que já é hábito neste País.

Já dizia o Pedroto "um brasileiro é muito bom, dois é perigoso e três é uma escola de samba". Com a chegada de Pepe (o segundo foi Deco), surgiu a escola de samba, mesmo sem este jogar. Scolari sentiu-se em casa e o "cartão de visita" da América Latina foi apresentado à Europa e aos portugueses: o "sururu", como no Brasil é tão carinhosamente chamado este tipo de episódio.

E com jeitinho (merecido) ainda temos uma queixa-crime contra Scolari, por parte do jogador sérvio que fez o papel que qualquer outro jogador na situação dele faria, fosse ele sérvio, português, brasileiro, italiano, ou chinês.

Temos ainda direito a uma indemnização quer ao Estado português, quer à Federação Portuguesa de Futebol pela forma vergonhosa com que Luiz Felipe Scolari denegriu o nome de Portugal.

Posto tudo isto, Scolari só tem uma solução: sambar daqui para fora! E Gilberto Madaíl bem lhe podia fazer companhia, pois tem sido ele o nosso fado desde que chegou ao poder.

O português típico...

"O ministro da Economia, Manuel Pinho, desvalorizou ontem as sucessivas revisões em baixa das previsões de crescimento económico da Zona Euro – ontem por Bruxelas, na semana passada pela OCDE e FMI – afirmando que a economia portuguesa “está no bom caminho para uma retoma sólida”, não havendo “qualquer indicação de crise”."

Fonte: Correio da Manhã

Como qualquer português que se preze, para Manuel Pinho só estaremos em crise quando nos penhorarem os bens do Estado, não pudermos passar mais cheques ou contrair mais uma dívida que seja...

Incompreensível... (II)

"O ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu esta quarta-feira a possibilidade de virem a ser criados gabinetes de imprensa para apoiar os magistrados e os tribunais nos casos mais mediáticos."

Fonte: Correio da Manhã

Ou seja, encerram-se tribunais, por falta de verbas; corta-se no número de funcionários de tribunais, por falta de verbas; a taxa de justiça aumenta todos os anos, para aumentar a liquidez na justiça... mas decide-se criar gabinetes de imprensa para casos mediáticos.

Pergunto-me: será mesmo para os casos mediáticos, ou para arranjar mais empregos à "jota" e aos veteranos que estão no estaleiro, de forma a controlar a vida dos tribunais?

Regulamento de Avaliação da FDL a partir de 2007/08

Aqui está o que vai mudar com o novo Regulamento de Avaliação. Pasmem-se.

O que é tirado/exigido aos alunos:
- exigência de domínio da Língua portuguesa;

- não se compreende porque é que os alunos do curso nocturno só podem realizar provas de avaliação no horário da noite. Tal constitui uma discriminação e pode ser prejudicial para estes alunos, dado que não são poucas as vezes em que realizar provas ao final do dia é sinónimo de má disposição e cansaço do júri, acabando por prejudicar quem está a ser avaliado;

- obrigatoriedade de participar nas aulas de forma oral, pelo menos, durante 15 minutos;

- só podem realizar orais de melhoria os alunos com nota final igual ou superior a 12 valores, ou os a realização de apenas duas melhorias nos restantes casos;

- alunos com nota final de 10 ou 11, não lhes basta ir a oral de melhoria, tendo que realizar um exame escrito;

- eliminação dos 0,7 de bonificação, caso concluíssem todas as cadeiras na primeira época, recebendo apenas 0,5;

- alunos em avaliação final têm que tirar o mínimo de 10 valores no exame escrito, para se poderem apresentar a oral.

O que é dado aos alunos:
- realização de apenas uma frequência escrita;

- possibilidade de recurso caso tenha nota negativa na frequência escrita;

- quando a nota de avaliação contínua seja igual ou superior a 12, há dispensa do aluno de realizar quaisquer outras provas, sendo essa sua nota final;

- possibilidade de escolher a modalidade do exame (oral ou escrito) caso o aluno tenha nota de avaliação contínua de 10 ou 11;

- exames escritos com a duração de 90 minutos, em vez dos tradicionais 180;

- possibilidade de concluir as cadeiras com 10, sem obrigação de uma terceira prova de avaliação;

- possibilidade de os alunos em avaliação final realizarem apenas o exame escrito, caso a sua nota seja igual ou superior a 12 valores;

- bónus de 0,5 valores à média, caso concluam tudo até ao término da segunda época, ao contrário dos 0,4 anteriormente recebidos;

- bónus de 0,5 valores à média final de curso a quem nunca tenha deixado uma cadeira pendente.

Lacunas:

- os deveres dos professores são muito vagos e continua sem se ver penalização para a violação de certos deveres. Alguém vê no novo Regulamento de Avaliação a sanção para os atrasos na correcção dos exames?;

- na questão das faltas, continuam sem estar previstas as situações em que o aluno mesmo com faltas justificadas e testes escritos de avaliação contínua positivos, não recebe nota por não ter comparecido às mesmas aulas que os outros colegas. Ou a questão de alunos que mesmo com atestados médicos e com doenças contagiosas viam os seus atestados serem indeferidos por doutorados em Direito, que subitamente agem como se fossem formados em Medicina;

- alguém vê solução para os casos em que o assistente que corrigiu o exame é o mesmo que analisa o recurso?

- não é dito o prazo que o aluno tem para recorrer em caso de frequência escrita negativa, deixando tal critério à arbitrariedade do regente. Quanto tempo tem o regente para corrigir a frequência recorrida e consequências de não ser respeitado esse prazo?

- publicitação das classificações na última semana de aulas. E se nada for publicitado? O que acontece? Como poder recorrer dessas notas?

- a falta de pontualidade nas provas determina o adiamento das mesmas? Onde está a tutela dos direitos dos alunos, sobretudo de quem perde horas de estudo para um prova, ou até os que faltam ao emprego, e por um atraso de terceiros vêem essas horas de estudo irem por água abaixo?

- onde está a obrigação de publicidade dos programas de cada cadeira? Onde está a obrigatoriedade de publicar as grelhas de correcção dos exames escritos e das frequências escritas? Será possível recorrer do que quer que seja sem estes elementos?

- Artigo 31.º, número 5: e nos casos em que o aluno tenha a prova do ano mais adiantado na tarde desse dia, e a do ano mais atrasado se realize na manhã ou tarde do dia seguinte? Será possível alguém conseguir preparar-se devidamente com menos de 24 horas de estudo?

Como podem ver, os tempos mudam e o facilitismo vai instaurar-se por completo na Faculdade de Direito de Lisboa. Aquela que era conhecida como a Faculdade de Direito mais exigente e que melhor preparava os alunos, agora vai começar a dar notas com uma facilidade nunca antes vista. As oportunidades são imensas. Nunca pensei que a FDL fosse tão longe nesta revisão do Regulamento de Avaliação, apesar das lacunas que persistem.

A preparação dos alunos promete ser deficiente, pois os alunos vão ter como critérios de avaliação o mero cumprimento dos "números" exigidos pelo Regulamento de Avaliação. A Faculdade de Direito de Lisboa tende a perder os valores que faziam dela a maior Faculdade do País, passando a ser um género de privada com o estatuto de Faculdade pública, onde o facilitismo imperará. É triste assistir à contínua queda do prestígio da FDL. Muito triste mesmo.

Apesar desta alteração do Regulamento, os alunos do ano passado nem têm razões de queixa, dado que já no 4.º ano deu um súbito ataque de solidariedade aos professores, que depois de um ataque de loucura, decidiram atribuir, inexplicavelmente, notas de 15, 16 e 17 a qualquer um. Algo injusto para quem, em anos anteriores, tinha que se esforçar bastante para receber um mero 12.

Mais ano, menos ano...

"Maria de Lurdes Rodrigues quer 12 anos de escolaridade obrigatória"...

Fonte: Sol

... os suficientes para se ser Primeiro-Ministro em Portugal.

Afinal o que é que é verdadeiramente nosso?

Tenho sérias dificuldades em encontrar algo de Portugal que seja verdadeiramente nosso. Tudo porque cada vez são mais os comproprietários do Estado português. Senão vejamos quem é que nos controla em certas áreas, obrigando-nos a baixar a cabeça:

- Tropas no Iraque: EUA;
- Diplomacia, relações internacionais: China;
- Tropas em Timor: Austrália;

- Órgãos de polícia criminal e respectivas investigações: Inglaterra;

- Economia: Espanha e China;
- Agricultura e Pescas: União Europeia;
- Imigração: Brasil e PALOP;
- Banca: Espanha e União Europeia;
- Açores: EUA;
- Cultura: qualquer um, menos Portugal;
- Futebol: Brasil;
- Algarve: Inglaterra;
- Alentejo: Espanha;
- Forças Armadas: ONU;
- Tecnologia: EUA;
- Saúde: Espanha;
- Justiça: União Europeia;
- Laboral: OCDE;
- Transportes aéreos: União Europeia;
- Transportes ferroviários: Espanha;

- Transportes rodoviários (cartas de condução): Angola e União Europeia;

- Valores familiares e sociais: União Europeia;
- Música: Espanha, Brasil, Inglaterra e EUA;
- Ambiente: União Europeia e EUA;
- Consciência, moral e religião: Vaticano;
- Educação e Ensino Superior: União Europeia;
- Solidariedade Social: PALOP.

Deixo uma pergunta para finalizar: afinal o que é que é verdadeiramente nosso, ao ponto de podermos mandar e desmandar como bem queremos? Ou somos muito incapazes, ao ponto de precisarmos dos outros, ou os nossos governantes vendem-se a qualquer um que nos dê um apertão ou nos acene com dinheiro.

Prioridades

"Em Portugal há cerca de 20 mil diabéticos que correm o risco de cegar devido aos atrasos no tratamento da doença. A espera por um tratamento laser aos olhos pode chegar a um ano e meio."

Doentes esperam cerca de ano e meio para consulta e tratamento em Portugal."

Fonte: SIC

Se em vez de pagarem, e colocarem como prioritários, os abortos, esses atentados à vida humana, então de certeza que esta triste e vergonhosa situação, se não melhorar, pelo menos não piora.

Quais são as prioridades do Estado, afinal? Proteger "enganos" e caprichos ou zelar pela saúde dos portugueses? Onde estão os direitos fundamentais? Onde está o direito a um Sistema Nacional de Saúde eficiente? Não temos. Tudo o que temos é um Ministro da Saúde que só sabe despedir pessoal, piorar o SNS e dar mais tiros nos pés. Uma vergonha!

Heróis do Mar, Nobre Povo, Nação Valente...

"O Governo português excluiu sábado receber oficialmente o Dalai Lama, líder espiritual budista e do Tibete no exílio, que se desloca a Lisboa de 12 a 16 de Setembro. (...) Instado sobre por que razões considerava óbvia a recusa do Governo de Lisboa em receber oficialmente o Dalai Lama, Luís Amado afirmou: "Pelas razões que são conhecidas".

O Governo de Pequim - que gere o Tibete como parte integrante da China - mantém uma estratégia de pressão diplomática sobre os Governos que recebam oficialmente o Dalai Lama, o líder espiritual tibetano."

Fonte: Sapo

O Governo acobardou-se de forma vergonhosa. Com medo do que a China possa fazer, encolheram-se. "A China não vai gostar muito da ideia de recebermos o Dalai Lama e nós não os queremos aborrecer, pois não?", qual Padrinho que é a China e quais súbditos que nós somos.
Engraçado é que, laico como o Estado português é, de cada vez que o Papa vem a Portugal, os nossos governantes insistam em ajoelhar-se diante dele, e já não temam as "pressões" do mundo islâmico.
Só tenho a dizer duas coisas: cobardes e tendenciosos! São assim os nossos representantes.

Ainda sobre a Maddie

Pelo andar da carruagem e tendo em conta o que os ingleses comentam, não devem tardar notícias a indicar que o cão que nunca falhou em 200 investigações não foi treinado para farejar cadáveres, mas sim para entalar gente inocente.

E com jeitinho o famoso urso de peluche da Maddie também tem ali qualquer coisa mal contada e foi um funcionário da fábrica dos ursos de peluche que matou alguém, mas não lavou as mãos e o cheiro ficou no urso, incriminando os McCann.

Já sobre o automóvel, estamos em Portugal e como na Autoeuropa tudo é possível, o ADN não é de Maddie mas da Joana. E assim se absolvem os McCann e se descobre que Joana antes de ser atirada aos porcos, passou pelo carro que os McCann alugaram. Resultado: aquele carro tem uma maldição e desgraça a vida às pessoas.

Incompreensível...

"Portuguese say they have found firm DNA evidence that the body of Madeleine McCann was in the family's hire car five weeks after she went missing, sources have told Sky News."

Fonte: Sky News

"Caso Maddie: Cão que detectou odor de cadáver nunca falhou em 200 investigações."

Fonte: Público

"Pais de Madeleine ficarão em Portugal para provar inocência", em 08/09/2007

Fonte: Bem Paraná

"Os pais de Madeleine marcaram para hoje a viagem de regresso a Inglaterra.", em 09/09/2007

Fonte: Correio da Manhã

"O regresso a Inglaterra dos pais da criança inglesa desaparecida no Algarve, constituídos arguidos no processo, pode dificultar as investigações da Polícia Judiciária, admitiu hoje à Lusa o porta-voz para o caso."

Fonte: Público

Não é preciso dizer mais nada, pois não? Sobretudo quando, em vez do simples TIR, o casal podia ficar sujeito a obrigações periódicas semanais no posto da GNR mais próximo da sua residência no Algarve.

Será assim tão difícil adivinhar o que aconteceu a Madeleine McCann? Resta só saber entre os pais quem fez o quê! Além de homicídio qualificado (art. 132.º, n.º2, a) do Código Penal), custa-me a crer na negligência dada a frieza de ânimo demonstrada até hoje (!!), devem ser condenados por profanação de cadáver (art. 253.º, número 1, alínea a) do CP), falsidade de testemunho (art. 360.º, número 1 CP) e abuso e simulação de sinais de perigo (art. 306.º, "ou simuladamente fizer crer que é necessário auxílio alheio em virtude de perigo", do CP). Deverão ainda ser condenados a indemnizar o Estado português nos mais de 100 mil euros que foram investidos em menos de um mês na procura de Madeleine McCann.

Uma coisa é certa: sabemos quem são os culpados e sabemos de que tipos de crime. A existir absolvição deste casal, então soltem também Leonor Cipriano. É simples.

Impagável!

Podem ter perdido 56-10, mas depois de se ver a forma emotiva com que estes jogadores cantaram o hino nacional, o esforço sobrehumano com que defendiam cada ataque escocês, e aquela expressão de alegria, parecendo crianças pela primeira vez na Euro Disney, de cada lance ganho e de cada ponto conquistado, até podem levar mais de 100 em cada um dos outros jogos!

Que gozo me deu ver estes tipos em campo! É impagável a emoção sentida só por ver a felicidade que cada um deles tinha em cada segundo de jogo. Simplesmente fantástico!!!! Como se não bastasse, o capitão português, Vasco Uva, foi eleito o Melhor Homem em Campo. Não há palavras!

Este Portugal ridículo em que vivemos... (II)

Voltei a ligar nas notícias e vejo um helicóptero a perseguir e a filmar um carro. Penso tratar-se de uma típica perseguição americana da polícia aos bandidos. No carro seguem bandidos, mas o helicóptero não é da polícia, e o "directo" não está a ser feito nos EUA. São os McCann... que estão de regresso a casa...

Este Portugal ridículo em que vivemos...

Liguei a minha televisão e vejo a RTP e a SIC Notícias a fazerem a cobertura sobre a partida de um avião às 9 e pouco e sobre a chegada do mesmo ao Reino Unido há alguns minutos atrás. Tal era o aparato, que pensei que se tratava da chegada do Papa a terras inglesas, ou de alguém com o mesmo prestígio. Não. Eram os McCann agarrados aos seus dois filhos como forma de sensibilizar o público. Faltou-lhes ajoelharem-se e beijarem o solo e terem à sua espera Gordon Brown e a Rainha.

Aqui está mais uma prova do carneirismo português: o destaque que fazem a este casal, é simplesmente absurdo! E eu, ao contribuir com impostos para um canal que faz a cobertura do casal McCann como se estivéssemos diante do Papa, dos Rolling Stones ou perante um outro 11 de Setembro, sinto que não há serviço público e que os meus impostos, mais uma vez, continuam a ser desperdiçados, preferindo que os mesmos sejam entregues a instituições de misericórdia, que façam, efectivamente, algo com interesse público!

Recentes mudanças

Vamos dar cumprimento à lei e impedir o acesso de menores

a conteúdos para gente adulta.

O Bar Velho Online foi criado por e para pessoas adultas, tendo como princípios reguladores a discussão de ideias.

Derivado do facto de nem todos os que visitam o blogue terem maturidade e bagagem suficiente para ele, vemo-nos obrigados a moderar os comentários temporariamente. Quando tivermos a garantia que o Bar Velho Online é visitado unicamente por gente séria e adulta, então voltaremos ao esquema de sempre.

Aos que costumam comentar, ou sentem vontade de comentar no Bar Velho Online, façam-no como sempre. Vejo o mail várias vezes ao dia e aprovo os comentários praticamente de imediato. Critiquem as opiniões, aprovem-nas, enfim... comportem-se como gente grande.

Bar Velho Online: só para homens (e mulheres)!
Os rapazes ainda vão ter de esperar.

Este povo...

"A mãe de Maddie McCann entrou às 11h07 nas instalações da Polícia Judiciária de Portimão, depois de ter sido vaiada e assobiada à porta por algumas das centenas de pessoas.

Uma porta-voz da família McCann declarou hoje à BBC que Kate McCann foi formalmente constituída arguida pela Polícia Judiciária no caso do desaparecimento da sua filha Maddie."

Fonte: SOL

Ainda ontem a aplaudiam e tiravam fotografias com ela, qual atracção, e agora já a apupam. Ainda ontem lhe davam milhões de euros e lhe pagavam viagens, estadias e visitas ao Papa, e agora já não presta. Ainda ontem contribuíam para o Fundo milionário e compravam pulseirinhas e agora já lhe atiram isto tudo à cara.

É assim o nosso povo: burro e idiota. Burro por prestar vassalagem a pessoas que já se desconfiava que haviam praticado pelo menos o crime de exposição ou abandono. Idiotas por lhes darem palmadinhas nas costas e por lhes darem rios de dinheiro.

Eu sabia que esta mulher tinha algo a ver com o "desaparecimento" da filha e disse-o logo no início deste processo quando foi entrevistada e deu informações diferentes. Primeiro ia ao quarto da filha de meia em meia hora, depois já não ia lá e confiava que estava tudo bem e, por fim, já iam lá amigos ver. Procurem os posts, estão aí. Não era difícil ver que esta mulher estava envolvida. Após os vestígios de sangue encontrados na mala do carro alugado pelo casal e no quarto onde Madeleine McCann ficou, começo a desconfiar seriamente que estamos aqui perante mais uma Leonor Cipriano e que os 25 anos de prisão serão poucos. A sorte é que o povo, quando quer, faz a devida justiça.

Mais coisas que me descompensam o nervo

Como todos devem saber, existem as chamadas escalas de serviço urgente, através das quais estão sempre nos tribunais um ou mais advogados tendo em vista a execução de diligências em casos que seja necessária a intervenção de advogado e nenhum esteja presente. No entanto, há uma coisa que me descompensa o nervo: numa escala em que esteja presente, porque é que se tiver intervenção num julgamento de um processo sumário, num interrogatório, etc, recebo de honorários o mesmo valor se tiver feito dois, três, cinco, ou mil, nessa mesma escala?

Deixo um exemplo: celebro um contrato com um construtor para me fazer uma casa. O que me dirá ele se eu lhe disser "olhe, já que aqui está, faça-me mais duas casas, mas no final ficam as três pelo preço de uma".

Já todos sabem a resposta que nos vai ser dada.

Não existe assim qualquer "desproporcionalidade" neste género de pagamentos? Quem diz os sumários, diz interrogatórios.

Não há melhor forma de começar o dia...

Realmente, é triste, mas há gente que acorda com vontade de estragar o dia aos outros. Não me refiro a mim, mas à jurista Rosário Pires, da Deco Proteste. Contactei a Deco há instantes para que me fossem tiradas duas dúvidas. Atendeu-me a senhora Rosário Pires, que me responde atabalhoadamente à primeira, que era uma pergunta à qual só tinha que dizer "sim, confirmo a informação", ou "não, não corresponde à verdade".

Seguiu-se a segunda questão, ao que a funcionária da Deco me responde: "desculpe, mas tem que fazer essa pergunta por e-mail ou então desligue e volte a ligar". E eu questiono o porquê de pelo telefone não me poderem responder, dado que é o serviço de apoio e esclarecimento. É-me dito, pela própria, o seguinte: "porque eu tenho mais clientes para atender e para lhe responder tenho que ir à procura da informação que precisa". Naturalmente teve como resposta: "eu enquanto cliente da Deco tenho que desligar, para que outros sejam atendidos, ou então tenho que enviar a informação por e-mail porque tem que procurar a informação para me responder? Isto faz sentido?". É-me dito que "se quiser que a sua dúvida seja esclarecida, tem que ser. Agora desculpe, mas tenho mais clientes para atender".

Depois disto, peço-lhe para falar com um superior hierárquico, para expôr a situação. A mesma diz-me que os superiores hierárquicos não falam com ninguém ao telefone, e repetiu que se quiser tenho que enviar a minha dúvida e/ou insatisfação por e-mail, ou voltar a ligar. Quando lhe digo "se a senhora não quer ter trabalho, assuma, sempre fica melhor do que desculpar-se com os clientes que tem para atender, porque os clientes da Deco têm todos o mesmo direito a ser atendidos". Posto isto, oiço "olhe, desculpe, o senhor está a ser indelicado comigo", ao que respondo "quer dizer, a senhora dá as desculpas que dá e não ajuda os clientes, e eu quando a confronto com a verdade ainda sou indelicado".

Isto terminou com a chamada desligada e com um novo telefonema da minha parte para outra colega que exporá tudo isto ao superior. Possivelmente receberei contacto do/a mesmo/a a pedir-me desculpas com a promessa de tomar os procedimentos necessários relativamente à funcionária, como já aconteceu uma vez.

Da vossa parte, não sei. Mas da minha já é a segunda vez que tenho que lidar com estes fenómenos do atendimento da Deco Proteste. Tudo isto torna-se mais grave a partir do momento em que a Deco Proteste é o organismo que existe para defender o consumidor. Devendo ser o exemplo no atendimento (que é o contacto básico), acaba por ser mais um como qualquer outro.

Aí está a oportunidade

7, 8 e 9 de Setembro de 2007. São estes os dias nos quais os órgãos e autoridades de polícia criminal podem cumprir a sua obrigação perante a sociedade e mostrar que não é só o "pequeno" que é alvo de buscas, revistas e detenções. Se querem apanhar tipos com doses razoáveis de estupefacientes, entrem no espaço onde esta Festa será organizada e façam o que têm a fazer, contanto que não seja consumir. Sempre ficarão melhor na fotografia em vez de moverem batalhões de carros, agentes e inspectores para apanhar civis com 5,01 gramas de haxixe. Não reclamo das detenções no limite, porque a lei é para ser cumprida. Apenas estranho a ausência da polícia neste tipo de eventos, sendo de conhecimento público que aqui circulam grandes quantidades de droga.

Luciano Pavarotti: que o génio descanse em paz.

12/10/1935 - 6/9/2007

O verdadeiro culpado desta onde de assaltos aos bancos

Aqui há tempos tínhamos o Montepio com uma publicidade onde colocava dez tipos a discutir sobre quem seria "dono do seu banco", e no fim ainda faziam pirraça ao telespectador perguntando "e você? Já é dono do seu banco?".

Mentes mais fracas deixaram-se iludir por esta publicidade, e julgando-se mesmo "donos dos seus bancos", foram às várias dependências (que são suas) buscar aquilo que era seu, começando pelo dinheiro. Seguidamente passarão pelos computadores e terminarão a sua missão a despedir funcionários.

Ora, se meio mundo lhes diz que o banco é deles, como é que podemos censurar esta recente onda de assaltos? A haver algum principal culpado nesta história toda será o Montepio, no mínimo enquanto instigador: quer dizer, anda a meter na cabeça dos portugueses que o banco lhes pertence e depois acusam-nos de assaltos?

Já que pegou moda...

- Então, vamos tomar um copo hoje?
- Não tenho dinheiro, pá!
- Deixa lá, pago eu.
- Onde é que arranjaste dinheiro? Falaste com o teu banco?
- Não, assaltei o teu.

A actividade parlamentar de Jorge Seguro

Clique aqui e fique a conhecer a actividade parlamentar do deputado socialista Jorge Seguro.

Haja ambição!

Tomaz Morais, o seleccionador nacional de Raguebi, traçou os objectivos da Selecção Portuguesa para o Mundial. Ei-los:

- Não perder por muitos contra Escócia e Itália;
- Não deixar a Nova Zelândia ganhar por mais de 100 pontos;
- Tentar fazer uma "gracinha" contra a Roménia;
- Tentar fazer um ponto à Nova Zelândia.

Isto é verídico. Não estou a manifestar a minha parte cómica, até porque cómico é coisa que não sou e esta situação não tem graça nenhuma.

Ora, um tipo que traça estes objectivos merece ir ao Mundial? Vamos lá ser os "bôbos da corte" dos outros? Quer dizer que Portugal vai defender mais do que defende habitualmente para tentar perder pelos números acima expostos?! Se fosse Presidente da Federação de Raguebi, despedia Tomaz Morais! Foi bonita e épica a forma como levou Portugal ao Mundial. Somos a única selecção amadora. Mas, já que sabemos das nossas limitações, começando no amadorismo, para quê traçar estes objectivos deprimentes?! Se fosse eu o seleccionador nacional diria pura e simplesmente isto aos meus jogadores: "não se joga para perder por poucos, nem com a obrigação de ganhar. Termos cá chegado já foi histórico. Agora entrem em campo e divirtam-se porque dificilmente teremos oportunidade de nos divertirmos contra selecções desta categoria. Sem pressões, sem quaisquer obrigações a não ser a de nos divertirmos e desfrutarmos do facto de aqui estarmos". E mai'nada!!!

Absurdos

"O Presidente da República, Cavaco Silva, classificou hoje como um "absurdo" a ideia da criação de uma federação ibérica entre Portugal e Espanha, defendida em Julho pelo Nobel da Literatura José Saramago."

Basta conhecer a história de Portugal para dizer que essa hipótese é um total absurdo", respondeu Aníbal Cavaco Silva a uma questão colocada por uma jornalista da agência de notícias espanhola EFE."

Fonte: Público

Não sei o que é mais absurdo: se as declarações de Saramago, se o Presidente da República perder tempo a comentá-las.

Fenómeno incompreensível, este que se chama Portugal

Se transferir 500 euros da minha conta à ordem para uma outra conta à ordem (minha, ou pertencente a terceiros) sediada noutro banco nacional, pago 8,90€ de comissões. Se transferir o mesmo montante para o Brasil, pago 8,70€ de comissões. Se enviar 500 euros para o Brasil, através dos CTT, além de o dinheiro estar disponível no Brasil ao fim do mesmo tempo que estaria se fosse para uma conta portuguesa, pago 4,90€.

Pergunta: será isto aceitável e razoável? Onde está a proporcionalidade?
Conclusão: transferir dinheiro para um quarteirão de distância é mais caro do que transferi-lo para mais de 8.000km.

Professor: quem te via e quem te vê...

Longe vão os tempos em que ser professor só estava ao alcance dos melhores. O ensino encontrava-se ligado à nobreza, enquanto profissão distinta. Tempos em que se ensinava algo como deve ser, com substância, em Portugal. Subitamente começou a dar-se um fenómeno de "estupidite aguda" entre alunos e professores. Hoje em dia ir para cursos de Letras já não é sinónimo de se ser melhor e se querer enveredar por uma profissão nobre como a de professor. Também encontramos lá alguns excelentes alunos, mas convenhamos que a esmagadora maioria dos alunos que hoje vai para Letras, são o refugo que não consegue entrar noutros cursos. Só pela vontade de ter um "canudo", para que lhes chamem licenciados. Infelizmente é este o caso da esmagadora maioria dos alunos de Letras. Muitos poucos há que tiram cursos de Letras só por realização pessoal. Muito menos são os que tiram por vocação e por serem, efectivamente, melhores naquilo que querem seguir.

Hoje em dia temos professores que conseguem ter nota de acesso à faculdade negativa, ou entram com 10, 11 e 12!!! É incrível como é que um tipo que sai do 12.º ano com notas baixíssimas, alguns anos depois encontra-se numa posição em que vai ensinar terceiros. Acho isto caricato. Como podem os nossos alunos aprender com tipos que quando estiveram no lugar deles não aprenderam aquilo que hoje vão ensinar? Também não lhes exijo uma média de 20, mas uma média de 15 ou 16 de secundário seria razoável.

Há a acrescer a tudo o acima exposto o facto de hoje em dia os professores serem em elevado número, o que diminui as chances de quem chega ao mercado de trabalho. Hoje em dia ir para um curso de Letras ou é mesmo por realização pessoal, ou então pelo canudo. Se alguém vai para estes cursos em busca de uma profissão ligada ao ensino, não sabe o tempo que perde. É por estas e por outras que entendo que deve ser o Estado a concentrar a vontade das pessoas nas efectivas necessidades da sociedade. Se são necessários 20 professores por ano, as faculdades não devem aceitar mais que 30 alunos na totalidade. Para quê abrir tantas vagas por ano? Realmente, as pessoas precisam ser orientadas, em vez de tirarem cursos por tirar. Podem começar com argumentos como "cada um tira o curso que quer". Ok, mas a ser assim, que saibam que quando terminarem o curso as possibilidades de terem emprego serão ínfimas.

Tudo isto para dizer que sou favorável à ideia de ser o Estado a aumentar ou diminuir as vagas, e canalizar as pessoas para cursos com maior margem de empregabilidade. Só assim se consegue satisfazer as necessidades do mercado, diminuir o desemprego, diminuir o insucesso pessoal de cada um que por vezes se deixa levar por caprichos e por fantasias, e até diminuir a depressão de muitos que a determinada fase da vida começam a pensar no que fazer dela, dado terem um diploma e o mesmo acaba por servir de charro para afogar as mágoas e depressões. Esta é a minha opinião. As pessoas cada vez mais revelam que necessitam de orientação e nada como o Estado para ajudar nessa árdua tarefa.

Deste modo, o mercado do ensino deixa de estar saturado, as faculdades deixam de formar desempregados e frustrados, e a sucessão de gerações poderá ocorrer sem colocar em causa a qualidade dos profissionais. Talvez assim possamos evitar professores "demasiados prá frentex" que em vez de formarem bons alunos, formam os seus sucessores na frustração que alguns ostentam. Ensinar coisas como "totil", "bué", "fixe", "sebem", "que cena", não é o melhor exemplo que se pode dar.

Governo só admite professores minimamente razoáveis

"O Estatuto da Carreira Docente exige que os futuros professores façam uma prova de ingresso na profissão. Na proposta de portaria que regulamenta o estatuto, o Governo é claro: os erros gramaticais, as más construções frásicas e uma maior dificuldade em falar em público ou expor ideias vão fechar as portas do ensino aos jovens licenciados. O documento estipula que, mesmo depois de cinco anos de universidade e o grau de mestre conferido em instituições cujos cursos são reconhecidos pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior, os professores sejam avaliados com três exames distintos."

Fonte: Correio da Manhã

A medida é por mim aplaudida... em parte. Tudo porque apenas é exigido aos professores a nota de 14, na escala tradicional de 0 a 20. Ora, 14 não é ser-se "brilhante" como noticia o jornal. Vamos aceitar professores minimamente razoáveis. A alguns deles bastará mesmo um golpe de sorte. Apoio a medida do Governo, mas nota-se logo a falta de coragem exigindo notas medíocres.

Acresce ainda o facto de os sindicatos tentarem estragar estas alterações que já são o mínimo dos mínimos a exigir a um professor: "Os sindicatos temem que, com os nervos, os candidatos cedam e percam a oportunidade de aceder à carreira. O docente é obrigado a obter um mínimo de 14 valores em cada um dos exames. Se falhar, repete a prova no ano seguinte, até um máximo de três tentativas". Ou seja, entra aqui o mesmo princípio que entra hoje em dia para os alunos: coitadinhos, têm medo de falhar, vamos facilitar o sistema, ainda que continuemos a ter alunos ignorantes e fraquíssimos.

Na casa-de-banho com o inimigo

Larry Craig, o senador conhecido pela fervorosa luta contra os casamentos gays e contra a legislação que visa eliminar a discriminação no trabalho em função da orientação sexual, foi apanhado em "condutas lascivas" com um homem num WC público de um aeroporto. Não aguentou a pressão e demitiu-se.

Não seria mais fácil dizer logo que só o fez para estudar mais de perto o inimigo e ficar a saber os seus pontos fracos de modo a tornar mais eficaz a sua luta contra os gays? É o que muitos fazem na sociedade dos dias de hoje...

A diferença entre Évora, Obikwelu e Pepe

Antes de mais, Nélson Évora encontra-se em Portugal desde os seis anos de idade, Francis Obikwelu desde os 16, e Pepe desde os 18.

A hipocrisia de que Scolari fala, não é dos portugueses, mas sim dele, ao tentar comparar Évora a Pepe. Desde logo, um veio para Portugal quando era muito novo e foi habituado à cultura, aos valores, e à sociedade portuguesa. Limitou-se praticamente a "nascer" na Costa do Marfim, e a viver em Portugal. Já o outro só veio para cá pela possibilidade de ganhar mais dinheiro do que ganhava no Brasil e o seu interesse sempre foi representar o Brasil, sendo prova disso mesmo ter jogado pelos sub-23 do Brasil, mesmo após já se encontrar em Portugal há três anos e mesmo sendo considerado na altura uma jovem promessa. Jogou pela Selecção Olímpica brasileira ao lado de nomes como Rochemback, Marcel ou Adriano (do Inter de Milão). Isto já revela a sua vontade em representar o seu país, mesmo sendo muito bem tratado e querido por todos cá em Portugal.

Estando no Porto, ao mais alto nível, nunca foi comentada a sua ida para a principal Selecção brasileira, facto que o motivou a abrir as portas à Selecção portuguesa. Um jogador que profissional, que jogue num clube grande, por mais troféus que conquiste, sabe que a sua carreira é incompleta se não contar com uma participação em competições a nível de selecções. Falta qualquer coisa. Por saber disso, e porque a imprensa começou a estender-lhe a passadeira, Pepe viu com bons olhos a ida à Selecção Portuguesa: uma selecção com presença em fases finais, que luta pelos principais lugares, cada vez mais em ascensão, além de lhe poder abrir outras portas a nível de clubes, podia dar-lhe a possibilidade de conquistar troféus e de ser participar em competições ao nível de selecções. E assim Pepe se começou a apegar à ideia da Selecção portuguesa, sobretudo depois de se descobrir que Gilberto Madaíl mexeu os seus cordelinhos junto do actual Governo socialista para que o processo de naturalização de Pepe fosse mais célere, com a justificação de ser do "interesse público nacional". Pepe ainda não sonhava com o Real Madrid, e ainda era um simples jogador do Porto, apesar de ser dos melhores elementos do plantel. Foi-lhe aberta uma porta e ele aproveitou. Caso contrário, não existe vontade nenhuma em representar Portugal, fruto de tudo o que aqui por mim foi exposto.

Se o caso de Nélson Évora parece claro e incomparável ao de Pepe, o de Francis Obikwelu pode deixar dúvidas. Mas eis a razão porque aceito Obikwelu a representar Portugal. Alguém me consegue dizer quantas referências teve Portugal nos 100 e nos 200 metros de atletismo, desde que participamos em competições internacionais? Exactamente. Zero. Ao contrário do futebol, onde temos vários atletas melhores que Pepe, e que dá para fazer duas ou três selecções, sem precisarmos dele, no atletismo temos Obikwelu e mais nenhum. E se repararem, desde a mediatização de Francis Obikwelu, temos por aí muitos jovens com vontade de ser "um Obikwelu". O luso-nigeriano tornou-se uma referência do atletismo nacional. Portugal que só era conhecido pelo atletismo de longo curso (maratona e 10 mil metros) de repente passa a ter fama nas variantes mais curtas. Obikwelu, sim, deve ser visto como "interesse público nacional", dada a forma como veio impulsionar a modalidade junto dos portugueses. Obikwelu não só abraça a nossa bandeira com alegria, como é o ícone da modalidade de 100m e 200m em Portugal, dando uma lufada de ar fresco à mesma e promovendo-a junto de mais jovens que antes de existir Obikwelu, nem sequer pensavam tornar-se atletas desta variante. A minha forma de ver Francis Obikwelu não se resume a um grande atleta, mas sim a um embaixador do atletismo de 100m e 200m, promovendo-o de tal forma que se hoje é o único na área, daqui a cinco ou dez anos terá descendentes na modalidade. As sementes que Obikwelu plantou hoje em e por Portugal, vão dar frutos a médio prazo. Mas se tivessemos várias referências na modalidade, olhava para Obikwelu quase da mesma forma como olho para Pepe. Porquê ter um, se temos tantos na modalidade?

Não bastando tudo o que já foi dito, Obikwelu poderia correr pela Nigéria, pela Polónia, pelo Iraque, ou pela Nova Zelândia, que o seu mediatismo seria o mesmo. Não precisa de representar Portugal para ganhar protagonismo. Precisa apenas das suas pernas. Os prémios que recebesse em competições seriam os mesmos com qualquer país que representasse, excluindo prémios federativos. Já Pepe, para dar nas vistas precisou de representar o Porto, e agora a Selecção Portuguesa. Um "internacional" por um país de topo tem sempre o seu contrato inflacionado, já para não falar na realização pessoal, não por representar Portugal, mas por participar num Mundial ou num Europeu.

Como podem ver, a diferença entre a dupla Obikwelu-Évora e Pepe, é abissal! A comparação feita por Scolari entre Évora e Pepe só faz sentido para um mentecapto como esse brasileiro que quer tornar a Selecção portuguesa um género de cabaret da coxa, uma selecção satélite do Brasil! E faz sentido para todos aqueles que não têm cabecinha, nem personalidade, e não conseguem pensar por si próprios, achando que o brasileiro Scolari ainda tem razão para dizer o que disse. Mas alguém tem "tomates" para dizer isto na cara desse senhor? Pelos vistos não!

Depois, acho graça ao facto de Scolari dizer coisas como "NÓS não FICÁMOS felizes com a vitória de Évora?". "Nós"? Mas desde quando ele é português? Chegou ao nosso país há escassos cinco anos, recebe o que recebe e só por isso fala como se fosse português? Só ficou cá mais alguns anos pelos motivos que todos sabemos e não foi o gosto por Portugal. Ganhar o Mundial'2002 com uma Selecção que se dava ao luxo de sentar Kaká no banco, só é missão impossível para Fernando Santos. Caso contrário, com Ronaldo, Ronaldinho, Rivaldo, Cafu, Gilberto, etc, bastava Scolari escolher o "onze" e eles jogavam sozinhos. Nem precisam de táctica. Se Scolari tem o protagonismo que tem hoje em dia, é graças ao que atingiu com a Selecção portuguesa. Uma selecção que não tinha melhor que um 3.º lugar num Mundial e duas idas às meias-finais de europeus. Mesmo assim conseguiu perder com a Grécia. Se Scolari se vergasse um pouco perante os factos e perante tudo o que Portugal já lhe ofereceu, e deixasse de ser ele hipócrita, só tinha a ganhar. Esta chamada do Pepe não se justifica em nada. Temos centrais suficientes para fazer duas selecções, e todos com qualidade acima da de Pepe. Já para não falar que o Pepe, por mais que se esforce, nunca conseguirá sequer "parecer" português, quanto mais falar à português.

Escutas telefónicas

A questão das escutas telefónicas é sempre polémica. Incomoda-me que se tornem nulas as escutas que se encontrem fora da autorização judicial que permitiu que as mesmas fossem realizadas. Basicamente, em casos como o "Apito Dourado" ou o "Saco Azul" que envolve Fátima Felgueiras, todos sabem que um considerável número de crimes foi praticado, mas decidem deixar que prevaleça a hipocrisia, fingindo que nada se passou, só porque a lei diz que assim deve ser.

Não percebo como é que é possível as partes desligarem-se de factos que podem ser decisivos, em detrimento de uma lei que por vezes é injusta. Então, mesmo sabendo da verdade, baralha-se tudo e volta a distribuir-se o jogo como se nada se tivesse passado.

Entendo que existem direitos de personalidade e direitos fundamentais em causa, no entanto, não estamos a falar propriamente de atentados contra a dignidade da pessoa humana, ou penas injustas. Estamos a falar da reserva da vida privada, que se for tutelada nestes casos vai prevalecer sobre crimes praticados contra a sociedade e contra terceiros. Repito: deve um simples telefonema no qual se confessem crimes, ser ignorado só porque passaram 12 horas da autorização judicial que permitia que fossem realizadas as escutas? Parece-me hipocrisia e descaramento! Mais hipócrita tudo isto se torna quando os próprios agentes do crime não contestam a matéria, mas contestam apenas o acto em si. Nunca se viu nenhum dos agentes colocar em causa os crimes de que são acusados, ou os telefonemas, mas apenas dizem que foram feitas escutas ilegais! E depois de tudo isto os mesmos serem absolvidos, se não é chocante e grave, não sei o que será!

Aqui volta a entrar o eterno duelo entre a moral e o direito. Temos uma lei, temos interesses dispares, e temos o mais correcto a fazer tendo em vista a correcta aplicação da justiça na sociedade. Deve prevalecer a lei, ou a moral? Neste tipo de casos, sou a favor da moral, daquilo que deve, efectivamente, ser feito. E neste tipo de casos, os direitos de personalidade e os direitos fundamentais ("menores") devem ceder perante os interesses da sociedade. Repito: ouvir e usar uma conversa enquanto meio de prova não é a mesma coisa que uma tortura ou uma prisão injusta. Por isso sou contra a declaração de nulidade de actos processuais quando está em causa a tutela de direitos superiores aos do visado. É que a forma como a lei é aplicada hoje em dia acaba por ser injusta em certos casos, não devendo ser aplicada pelos tribunais.