Duplas candidaturas: Alberto João Jardim e a Assembleia da República

Esta dupla candidatura é uma das mais descaradas, mas tem um mérito, a transparência e honestidade do candidato que assume que nem em sonhos ocupará o lugar de deputado à Assembleia da República, embora seja o cabeça de lista do PSD na Madeira. Alberto João Jardim vai mais longe e assume que nunca marcará presença no Parlamento enquanto deputado e só avança como número um das listas por solidariedade com o partido, com os companheiros de lista e com a líder.
É mais que certo que Alberto João Jardim, actual Presidente do Governo Regional da Madeira, só se apresenta como cabeça de lista porque os seus elevados níveis de popularidade podem ajudar o PSD a recolher bastantes votos no arquipélago. Assim sendo, o principal culpado desta dupla candidatura é o eleitorado madeirense que continua a dar razões para que a mesma seja uma realidade. Se se aplicar aos deputados a lei que impossibilita aqueles que exercem cargos políticos de se recandidatarem a um terceiro mandato, então o PSD terá uma bota difícil de descalçar em 2013 na Madeira para encontrar um substituto à altura de Alberto João Jardim.

Duplas candidaturas: Luís Fazenda e a Câmara de Lisboa

Ninguém fica de fora e que não tenham dúvida que os actuais partidos políticos com assento parlamentar são todos iguais. O Bloco de Esquerda, por mais que o queiram tornar excepção, não é melhor que qualquer outro. Um dos factos que consubstanciam esta realidade é a dupla candidatura de Luís Fazenda à Assembleia da República e à Câmara de Lisboa.
É certo que para a AR também concorre por Lisboa, naquilo que se poderá qualificar como sendo a "dupla candidatura perfeita": candidata-se à combinação de cargos cuja censura é mais consensual (Parlamento e Presidência de Câmara) e fá-lo pela mesma cidade (Lisboa). O candidato bem profere frases populistas como "Lisboa não pode ser a Câmara do amén ao Governo", mas o que é certo é que correrá o grave risco de ficar órfã de um candidato que deverá optar pelo Parlamento em detrimento do cargo municipal.
Sr. Deputado Luís Fazenda, em que ficamos: celebramos contrato com os portugueses e assumimos exclusivamente um cargo no Parlamento, ou celebramos um compromisso com os lisboetas e dedica-se inteiramente à cidade ainda que isso implique boicotar todos os projectos do futuro Executivo camarário? Uma coisa parece certa: Lisboa terá mais um vereador absentista com um gabinete repleto de assessores, em moldes semelhantes ao de Sá Fernandes. O que é que vão decidir os lisboetas?

Qual terá sido o preço pago?

Quanto terá custado aos EUA esta fotografia e tudo o que ela representa?

Duplas candidaturas: Nuno Melo e a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

fotografia retirada do blogue Famalicão no rumo Certo

Nuno Melo foi uma das estrelas das últimas eleições europeias. Brilhou pelo CDS/PP, conseguindo garantir dois lugares para os populares, um dos quais o seu. Bom político, o ainda Presidente da Assembleia Municipal de Famalicão pretende renovar o seu mandato, não vendo qualquer obstáculo ao desempenho de duas funções completamente antagónicas. Sob o lema "Mais acção, Mais Famalicão", será difícil ao Eurodeputado a garantia de um mínimo de presenças, quanto mais acção, tornando-se praticamente impossível a conciliação entre as presenças em Estrasburgo e Bruxelas e as sessões em Famalicão, ainda que o candidato garanta que vai ter agora mais tempo livre do que tinha na Assembleia da República. Questiono-me se os famalicenses chegarão a ver Nuno Melo numa acção de campanha que seja.
O candidato a Presidente de Câmara pelo CDS vê na candidatura de Nuno Melo "uma voz na Europa em defesa do concelho". Sejamos sinceros, alguém acredita nesta promessa eleitoralista? Para terminar, o candidato à Assembleia Municipal de Famalicão recorda com mágoa que este órgão esteve esquecido durante muito tempo. Quantas vezes Nuno Melo se terá recordado do órgão a que presidia enquanto desempenhava funções no Parlamento? E quantas se recordará agora que marcará presença num órgão comunitário? Fica à consideração dos eleitores.

Jornal i e Manuela Ferreira Leite: valerá de tudo para abater um candidato?

Ontem cruzei-me com um artigo do jornal i, da autoria das jornalistas Sandra Pereira e Rosa Ramos, cujo título é "Com esses cartazes, Ferreira Leite não chega lá". Mais um artigo deste ATG completamente desinteressante sobre uma notícia que não interessa a ninguém. Calma! Leiam até ao fim e prometo que este artigo pode fazer rir pelos factos deprimentes que vai revelar!
Em vésperas de campanha eleitoral e depois de quatro anos de "caça ao Governo", a comunicação social abriu a "caça à oposição" e Manuela Ferreira Leite é o troféu mais desejado por todos. Vale tudo para tentar abater tudo o que mexa em época que antecede as eleições. Pensando melhor, nem tudo o que mexe constitui um alvo a abater, pelo menos considerando que o BE continua a ser levado ao colo pela comunicação social e são os "meninos queridos" de quem veícula informação em Portugal.
Uns pegam na composição das listas, outros nos candidatos arguidos, outros no corte de cabelo de Ferreira Leite. A peça do i, toda ela, critica o outdoor do PSD no qual surge a fotografia da candidata juntamente com a solicitação para que os cidadãos contactem a linha da Política de Verdade para apresentar as suas ideias.
Este artigo foi publicado com base na opinião de um tal de Jordi Joan Baños que é correspondente do reputado (?) jornal espanhol La Vanguardia... na Índia! Temos todos os ingredientes para tornar esta notícia credível: um indivíduo espanhol, completamente desconhecido de toda a gente (possivelmente até mesmo dos espanhóis), que se encontra em Nova Deli, fala da situação política portuguesa. Poderíamos estar perante um caso de direito dos conflitos se tivessemos que escolher a lei aplicável, mas não é o caso, felizmente.
Continua desinteressante? Continuem a ler e já me dão razão.
Ora, o melhor de tudo isto vem a seguir. As jornalistas que montaram a peça tiveram como intuito agitar a imagem de MFL e, quiçá, descredibilizar um pouco a sua campanha. Esqueceram-se que o artigo de Jordi Baños foi escrito em 16 de Maio de 2009 e o correspondente do La Vanguardia referia-se às eleições europeias e não às Legislativas como o i quer fazer crer ao publicar esta peça em 5 de Agosto, dois meses depois do referido acto eleitoral. Mais engraçado ainda é o facto de o rapaz assegurar que estes cartazes não a levam lá, quando no fundo levaram e com uma vantagem superior a 5% relativamente ao segundo partido mais votado! Há quem diga que duas cabeças funcionam melhor que uma, mas será que as duas jornalistas responsáveis pela peça já chegaram à conclusão que um espanhol em Nova Deli não é a melhor pessoa para fazer prognósticos sobre a situação política portuguesa?
Afinal, vale tudo para aparecer e fazer cair um candidato? Os jornais não são blogues. Num blogue qualquer um pode escrever o que quer e dar-lhe o sentido que quiser. Pode até mentir e ninguém se sentirá ofendido. Um jornal tem o dever de apresentar factos com rigor, ser imparcial e veícular a verdade. Se eu não puder confiar na imprensa, vou confiar em quem? Se chegamos a um ponto em que um jornal é menos credível que um blogue, então esse meio não reúne as condições mínimas para operar no mercado. De mentiras e faltas de profissionalismo estamos nós, cidadãos comuns, fartos!

Duplas candidaturas/candidaturas virtuais: Ana Gomes e a Câmara de Sintra

Confesso que acho piada a isto de se apontar o dedo ao adversário quando temos os restantes apontados a nós. É o que se passa com João Tiago Silveira, porta-voz do PS, que classifica de "candidatura virtual" a de Alberto João Jardim enquanto cabeça de lista do PSD pela Madeira. Tem a sua razão, e falaremos do Presidente do Governo Regional da Madeira mais tarde, mas devia ter permanecido calado porque tem duas figuras de proa no PS que, se não alimentam candidaturas virtuais, então, mutatis mutandis, são duplas candidaturas.
Analisemos o caso de Ana Gomes. A eurodeputada é diplomata de carreira desde 1980, e no seu vasto currículo conta com o desempenho de funções como Consultora diplomática do Presidente da República (1982-1986); foi colocada na Missão Permanente junto da ONU e Organismos Internacionais em Genebra (1986-1989) e nas Embaixadas em Tóquio (1989-1991) e Londres (1991-1994); foi membro da delegação portuguesa ao Processo de Paz no Médio Oriente durante a Presidência portuguesa da UE (1992); integrou o Gabinete de Assuntos Políticos Especiais - dossier Timor-Leste - do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1994-1995); foi chefe de Gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Europeus (1995-1996); foi membro da Missão Permanente de Portugal junto da ONU em Nova Iorque, onde coordenou a delegação portuguesa ao Conselho de Segurança (1997-1998); foi chefe da Secção de Interesses e, depois, Embaixadora de Portugal em Jacarta (1999-2003). Finalmente, é eurodeputada desde 2004, tendo sido reeleita em 7 de Junho.
Posto isto, cabe-me perguntar: o que pretende Ana Gomes de Sintra senão tentar garantir um bom resultado para o PS? Qual é a ligação de Ana Gomes a Sintra? Em que é que a sua experiência como diplomata poderá ajudar os sintrenses? Que outras motivações levam Ana Gomes a optar por Sintra (não me digam que é desenvolver o município ou servir os sintrenses)?
O exemplo de Ana Gomes não só é o da verdadeira candidatura virtual, oca, sem qualquer objectivo real de avançar para uma Presidência de Câmara, como é violador da confiança que o eleitorado depositou e depositará nela, dado que recentemente foi reeleita para o Parlamento Europeu.
Afinal, tirando os socialistas devotos, quem mais votará nesta candidatura, vista como segunda opção pela candidata, a um dos municípios mais importantes do país, e tendo Ana Gomes afirmado que só olhará para Sintra com outros olhos se ganhar? Afinal, privilegiam-se os interesses privados e partidários ou os interesses dos sintrenses de ter sequer como digno vereador alguém dedicado exclusivamente ao município?

Afinal, há ou não há perda da soberania?

"O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou ontem o Estado português a pagar uma indemnização de 190 mil euros a um casal a quem havia expropriado um terreno para construção de uma auto-estrada."

Fonte: Público

Digam-me, europeístas e federalistas, Portugal perde ou não a sua soberania com a integração na União Europeia?

Duplas candidaturas: Ilda Figueiredo e a Câmara de Vila Nova de Gaia

Ilda Figueiredo foi reeleita para o Parlamento Europeu em 7 de Junho de 2009, mas tal não a impede de se candidatar à Câmara de Vila Nova de Gaia onde já acumulava as funções de vereadora sem pelouro com as de eurodeputada.

Agora, apesar de não se pronunciar sobre a imoralidade associada às duplas candidaturas, defende que os eleitores "podem contar com a CDU na luta por uma Gaia mais justa e mais democrática, por uma vida melhor". Esta missão afigura-se difícil, dado que a própria cabeça de lista vai passar a maior parte do seu tempo em Bruxelas e Estrasburgo, deixando a ver navios a Câmara de Vila Nova de Gaia de onde recebeu o salário de vereadora nos últimos quatro anos, ao qual acresceu o vencimento como eurodeputada. A taxa de abstenção na CM Gaia deveria expor alguns dados curiosos sobre "a CDU ao serviço do povo", mas, infelizmente, os dados não se encontram disponíveis.

Os enigmas de Manuela Ferreira Leite

Diz-se que a idade é um posto e que o avançar da mesma gera sabedoria. No caso de Manuela Ferreira Leite pode ser diferente. Não sei se gera sabedoria, mas pelo menos a confusão é garantia. A líder do PSD gosta de lançar o mistério e criar charadas. Neste verão, em vez dos tradicionais sudoku, sopa de letras e palavras cruzadas, os portugueses têm como entretém "qual será o programa do PSD para as Legislativas". Ela dá algumas pistas "é muito diferente do do PS", o que já permite pôr de parte o catrapázio socialista cheio de ideias para "derreter o dinheiro que não temos mas que vocês gostam de nos ouvir dizer que temos".

Já não é a primeira vez que MFL lança estes desafios aos portugueses. Recordo-me que quando chegou à liderança do partido, alguém lhe sugeriu que, enquanto agora líder da oposição, apresentasse algumas das suas ideias para provar que era possível fazer melhor que o PS. Como o segredo é a alma do negócio, MFL disse "não vou revelar as minhas ideias senão eles depois executam-nas". Parece-me que essas ideias continuam ainda muito bem guardadas. Estarão de tal forma guardadas que ainda nem a própria sabe o que vai constar no programa eleitoral do PSD. Mas, como afinal tem alguma sabedoria, MFL optou por se manter calada em vez de proferir disparates e cometer erros que lhe possam custar as eleições. É uma via acertada, sobretudo quando todos nós sabemos que o eleitorado não quer saber de programas eleitorais, nem medidas propostas. Pelo menos 95% dos portugueses não ligam a isso. Os critérios de voto dos eleitores assentam em:

1- Actual peso e imagem dos partidos de acordo com o que a comunicação social passa;

2- Grau de simpatização com os principais candidatos;

3- Ideias populistas que dêem a entender que o futuro Governo quer atribuir muitos subsídios e pretende gastar o menos possível mas aumente significativamente a qualidade de vida da população.

Formação das listas do PSD: um partido à Benfica

A formação de listas nunca é consensual, mas a exclusão de Pedro Passos Coelho explica-se em três frases. O candidato a cabela-de-lista por Vila Real candidatou-se à liderança do PSD, envergando cartazes com meia dúzia de chavões. Ainda que muitos populistas afiançassem que Passos Coelho era "o Obama" dos socialdemocratas, a verdade é que a sua estratégia não pegou. A partir daí, nunca mais se viu ou ouviu o candidato, motivo pelo qual não soube segurar alas no partido que lhe garantissem influência suficiente para, tal como Santana Lopes, ter agora direito a um lugar se MFL quisesse ter quaisquer aspirações nas Legislativas. Pelo mesmo caminho foi Miguel Relvas, estratega de Pedro Passos Coelho e que se eclipsou da vida do partido após a derrota deste último.
O PSD funciona um pouco como o Benfica: está há muitos anos sem ganhar nada, conquistou há pouco tempo um troféu de segunda linha e os seus adeptos têm motivos para acreditar que este ano é que é. Assim sendo, até Pacheco Pereira (por quem não nutro simpatia) entrou na corrida e, com a certeza de poder vencer as eleições de Outubro, parece-me pouco provável que alguém se queira pôr à frente de MFL podendo comprometer a estratégia e a imagem da líderança do partido numa altura em que o que mais interessa é transmitir valores como força, certeza e coesão.

Listas do PSD para as Legislativas: o Totobola de MFL

Sendo conhecidas já boa parte dos candidatos do PSD para as Legislativas, analisemos alguns dos principais visados (entradas e exclusões) pelos critérios de Manuela Ferreira Leite que fazem da lista do PSD um verdadeiro Totobola:

Fernando Negrão - 2

Não se compreende que alguém que despreza Setúbal por uma vereação em Lisboa volte a ser compensado com o primeiro lugar na lista do PSD por Setúbal. A observação do líder distrital, Bruno Vitorino, é pertinente, dado que a credibilidade do partido pode estar em causa. Não se premeia o mérito ou a ligação ao distrito. MFL premiou a obrigação de garantir um lugar a alguém conhecido que dificilmente se enquadraria noutro distrito. Num distrito de Setúbal bem virado à esquerda, a decisão de MFL concorre para um possível aumento do abismo que separa a Margem Sul da direita.

Pedro Passos Coelho - 1X2

Afastado das listas do PSD para as Legislativas, nunca se conheceu obra suficiente a Pedro Passos Coelho que justificassem a entrega de um lugar. Nunca se lhe conheceu uma ideia, uma solução, um projecto, antes alguns chavões enquanto foi candidato à liderança do Partido. Apesar de se justificar a decisão de MFL, muitos populistas insistem em vê-lo como se fosse um candidato jovem por quem passa o futuro do partido e isso pode comprometer a estratégia do PSD em Vila Real.

Maria José Nogueira Pinto - 1X2

Nogueira Pinto nunca soube bem aquilo que é: democrata cristã ou socialdemocrata. Apesar de ser uma personalidade conhecida do grande público, atribuir-lhe o segundo lugar por Lisboa poderá ser precipitado sobretudo se tivermos em conta que não tem o peso ou a história de outras figuras do PSD que poderiam justificar o seu lugar.

Morais Sarmento - 2

Um notável do PSD que terá ficado de fora das listas por opção própria. Estará à espera de uma vitória do partido nas Legislativas para integrar o Executivo de MFL?

João de Deus Pinheiro - 1

Antigo eurodeputado, vai liderar a lista do PSD por Braga. Um nome adequado ao peso do Distrito.

José Pedro Aguiar-Branco - X

No Porto não restavam muitas opções e era previsível a escolha pelo actual braço direito de MFL.

Teresa Morais - 1x2

Pouco conhecida do grande público, desconhecem-se as suas capacidades para fazer um bom resultado em Braga.

Filhos de Fernando Reis, Luís Filipe Menezes e Carlos Encarnação - 2

Insiste-se em privilegiar as relações pessoais do que premiar o mérito e competência de cada um. Dar lugares de relevo a alguém apenas por ser filho de um terceiro é uma boa forma de promover o não voto ou o voto no adversário. Ao contrário da Monarquia, a República e a Democracia deviam privilegiar a sucessão por mérito e não por critérios de hereditariedade.

Afinal, o que são duplas candidaturas?

A discussão em torno das duplas candidaturas recorda-me as discussões doutrinárias dos tempos de Faculdade de Direito: cada um quer ter a sua posição para se demarcar dos demais, mas no fundo os conceitos têm apenas um sentido. É o que se passa com esta polémica que de polémica não tem nada. Subitamente, temos uma corrente que defende duplas candidaturas relativas, como sendo aquelas em que alguém se candidata à Presidência de um município e ao Parlamento, e aquela, na qual me incluo, que defende as duplas candidaturas absolutas, as quais incluem todo aquele que se candidata a mais do que um cargo político, seja ele local, nacional ou supra-estadual.

No fundo, nem se deve discutir se as duplas candidaturas censuradas são apenas as relativas, porque dupla candidatura, como o próprio nome indica, é toda aquela em que alguém se candidata a mais do que um cargo em simultâneo. Isto de se preverem excepções a algumas duplas candidaturas trata-se de uma forma de legitimar aquilo que é imoral: a violação das expectativas criadas junto dos eleitores que confiam que aquela pessoa em quem votam vai desempenhar as funções a que se candidata com dedicação e entrega. Nada mais falso.

Um candidato a eurodeputado deve apenas candidatar-se a este cargo, não devendo sequer pensar em piscar o olho a um cargo numa Câmara, Assembleia ou Junta de Freguesia que seja só na eventualidade de o primeiro correr mal, ou como part-time e complemento à candidatura principal.

Porque as duplas candidaturas são censuráveis e não existem diferenças entre as absolutas e as relativas, vamos passar a expor casos de indivíduos que se candidatam a mais do que um cargo político em simultâneo. Como alguns insistem em esconder-se num qualquer município do Portugal profundo, agradecemos que nos façam chegar qualquer informação sobre possíveis duplas candidaturas para o mail barvelho@gmail.com para que possamos investigar o caso e, se possível, expor aqui quem coloca os interesses pessoais e partidários acima da confiança depositada pelo eleitorado.

A idoneidade moral do Bloco de Esquerda

Francisco Silva, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Oeiras, declarou ontem que "o BE faz uma clara separação do que é a política e do que é a justiça". Compreende-se a posição do Bloco, afinal o partido mantém a sua confiança em Ana Cristina Pardal Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, a contas com a justiça.

No entanto não deixa de ser grave a observação do candidato em nome do BE, pois parece-me inconcebível a possibilidade de política e justiça não andarem de mãos dadas. É certo que a separação de poderes é de salutar, mas as decisões judiciais não podem deixar de influenciar a política (e os políticos) nacional (nacionais).

A ser como o BE diz, que sentido faz estarmos a discutir no Parlamento uma lei que veta a candidatura de arguidos e condenados a cargos políticos? Se justiça e política devem estar claramente separados, qualquer condenado, seja ele quem for e por que crime for, deverá ter a mesma idoneidade e legitimidade para se candidatar que qualquer outro cidadão e, os casos de justiça, resolvem-se sem que tal prejudique a sua eleição.

MFL exige inclusão de dois arguidos nas listas: onde há fumo haverá sempre fogo?

Ainda o "dossier Isaltino" está a ferver e já a comunicação social arranjou outro entretém: Manuela Ferreira Leite (MFL) exige dois deputados arguidos nas listas do PSD por Lisboa. Percebo o alarido - depois de Marques Mendes ter ordenado a limpeza de candidatos duvidosos do partido, impera a necessidade de descobrir rabos de palha no PSD - e mais facilmente percebo que a presença da palavra "arguido" numa frase que inclua qualquer outro termo ligado à política tenda a agitar a população. No entanto, continuo a achar que "condenado" e "política" no mesmo tacho -trocadilhos à parte - incomoda muito mais.
Como em Portugal ainda não prevalece o princípio "onde há fumo, há fogo" e até eventual condenação o arguido é dado como inocente, pergunto: qual é o problema de ter dois arguidos numa lista candidata às eleições e de que forma é que isso prejudica a "política de verdade" de MFL? Tanto é "política de verdade" que nenhum dos visados (António Preto e Helena Lopes da Costa) fugiu para o Brasil, apregoou que era uma cabala ou tudo se tratava de perseguição política, encontrando-se a prestar contas à justiça. No final, o juiz decidirá e o que me poderia preocupar seria a não perda dos respectivos mandatos na eventualidade de serem condenados.
A seguir a ordem de ideias apregoadas por populistas que se chocam com a inclusão de arguidos em listas às eleições, um bom truque encontrado pelos partidos e pelos cidadãos poderia passar pela apresentação de queixas contra os principais candidatos dos partidos opostos alguns meses antes das eleições, ainda que as acusações fossem infundadas. Como pela lei processual penal portuguesa quem for alvo de queixa deve ser notificado para prestar declarações em tribunal e no momento em que comparece é obrigatoriamente constituído arguido, estatuto que mantém até ao arquivamento do processo, então teríamos encontrado uma solução para afastar os mais indesejados.
Claro está que, na eventualidade de o juiz titular de um processo entender que existem fortes probabilidades de determinado arguido vir a ser condenado pela prática dos crimes que é acusado, faria sentido que uma das medidas de coacção impostas passasse pelo impedimento de se candidatar a cargos públicos. No entanto, enquanto os tribunais e os órgãos de investigação criminal não forem alvo de profundas reformas, tudo aponta para que António Preto e Helena Lopes da Costa sejam condenados no máximo a penas suspensas (das quais recorrerão), senão mesmo absolvidos, situação que os tornará cidadãos tão idóneos quanto qualquer outro para o exercício de funções públicas..

Isaltino Morais condenado: PGR deixa-se levar pela onda de euforia

A onda de euforia que se iniciou hoje com a leitura de sentença de Isaltino Morais estende-se aos vários sectores da sociedade. A mais recente vítima foi o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que disse que "a justiça funciona e o sentimento de impunidade (...) está a acabar". Não só não acabou o sentimento de impunidade, como, mais grave que isso, a própria impunidade também não acabou. O Estado de Direito ainda é uma miragem em Portugal fruto do sistema de justiça que temos, que permite, entre outros, que a busca da verdade material se concentre em meras questões formais, que os direitos dos condenados prevaleçam sobre os das vítimas e sobre a sociedade, e na garantia da impunidade de "famílias" que continuam a controlar este pequeno país onde todos se conhecem e desenrascam no meio do aperto, o que em matéria de crime acaba por ser prejudicial.

Um indivíduo que recebeu milhões enquanto exerceu funções públicas e é condenado a sete anos de prisão, ao pagamento de 463 mil euros ao Estado e à perda do seu mandato, não acaba com o sentimento de impunidade enquanto não cumprir a sua pena e enquanto outras figuras não lhe seguirem o rasto cumprindo penas exemplares. Esses são os casos de: "família BPN", a "família BPP", a "família Casa Pia", a "família Freeport", a "família Loureiro", a "família que trabalha no Governo Regional da Madeira", a "família FC Porto", as "famílias inscritas na APAF", as "famílias dos futebóis", as "famílias das obras públicas", as várias "famílias que controlaram o Porto durante muitos anos e o saquearam", as "famílias que por mais crimes (e mais graves) que cometam só lhes vêem ser-lhes aplicadas penas suspensas" e muitos dos eleitores mentecaptos que entendem que "roubar não faz mal, desde que faça alguma coisa por nós".

Quando todos estes forem apresentados a julgamento e cumprirem penas adequadas aos crimes que cometeram, então, senhor PGR, talvez possamos dizer que o "sentimento de impunidade e a impunidade estão a acabar".

Isaltino Morais condenado: ainda é cedo para fazer a festa...

Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão efectiva, à perda do mandato e ao pagamento de 463 mil euros de indemnização ao Estado. Assim que foi concluída a leitura da sentença, muitos portugueses deram início a uma festa em homenagem à primeira condenação efectiva de um político em exercício de funções e fizeram manifestações de louvor à justiça portuguesa, proferindo declarações como "afinal, ainda há esperança" ou "a justiça portuguesa ainda funciona". Todo este programa de festas resulta da precipitação de quem não conhece minimamente o nosso sistema de justiça e se esquece de dois factos: 1) Isaltino Morais tem direito a apresentar recurso; 2) Isaltino Morais apresentou recurso.
Isto não significa que devemos ficar indiferentes à sentença do colectivo de juízes do Tribunal de Sintra, pelo contrário. O que se passou hoje tem como significado que afinal poderá haver esperança para a justiça portuguesa se mesmo após sucessivos recursos Isaltino acabar por ser condenado a cumprir a sentença que hoje lhe foi lida.
Políticos que se envolvem em negócios que "dão dinheiro" sabem que têm que separar parte das receitas para ganhar o consentimento de várias pessoas que lhes poderão estragar a negociata. Depois de tudo o que se deu como provado, enquanto Isaltino Morais não cumprir a pena que lhe foi aplicada hoje, reservo-me o direito de acreditar que o Presidente da Câmara de Oeiras não quis (ou esqueceu-se de) distribuir os seus lucros por todas as aldeias.
Também é certo que se o eleitorado quiser poderá ajudar a escrever o fim de Isaltino: em Outubro, votem num candidato que não precise de apresentar recurso em Tribunal para que se lhe reconheçam valores como honestidade e idoneidade para o exercício de funções públicas.

O que fazer na Birmânia?

Durante décadas, a solução mais fácil para lidar com as dores de cabeça vindas do exterior passava pela intervenção militar. Com o passar dos anos, e com a censura social que as acções bélicas provocavam junto da população, surgiu a necessidade de encontrar uma justificação que sugerisse como solução última o recurso à guerra, a qual passou a ser legitimada através da defesa preventiva por recair uma ameaça directa à segurança nacional ou à paz mundial.
Hoje, até este último cenário é indesejado e manifestamente insuficiente, pelo que urge a obrigatoriedade de motivar toda a Comunidade Internacional a unir esforços e a tomar a iniciativa para atingir objectivos que vão de acordo à política externa de determinados Estados.
Apesar das constantes pressões da Comunidade Internacional, a Birmânia não cede. Aung San Suu Kyi ainda tem um mandato para cumprir e dificilmente deixá-la-ão participar nas eleições agendadas para 2010, apesar do governo local ter anunciado a libertação de presos políticos para este fim.
As recentes notícias que apontam para uma eventual colaboração entre a Coreia do Norte e a Birmânia com o objectivo de este último Estado poder desenvolver uma bomba atómica, provocam muitas interrogações. Será isto verdade? Será esta uma tentativa desesperada de Washington para justificar a queda do governo birmanês? Afinal, o que se pretende com esta notícia? O que se fará caso seja verdade? Mandam-se tropas? Tenta-se a via diplomática? Cruza-se os braços?
A confirmar-se a notícia, então temos um problema grave para resolver e que a Comunidade Internacional não sabe como lidar com ele. Aliás, a Comunidade Internacional não sabe, de todo, como lidar com um Estado violador de direitos humanos, situado numa região onde a China dita as regras e reage mal à ingerência na política interna de terceiros.
As políticas norte-americana e Ocidental começam a ser isto: simplesmente não se faz a mínima ideia de como se pretende reagir aos problemas, enquanto se tenta a resolução diplomática, cruzam-se os braços na esperança de ver no que é que vai dar. Mais do que eficácia, falta liderança e direcção à Comunidade Internacional para enfrentar este género de situações que se começam a alastrar diante de um corpo de bombeiros com mangueira e água para apagar os fogos, mas que não sabe abrir a torneira.

Joana Amaral Dias sondada em conversa privada: o último artigo sobre esta novela

Aviso desde já que não sou socialista, mas procuro ser imparcial dentro do possível.

Está tudo louco! Anda por aí muita gente a querer forçar a ideia de que o PS convidou Joana Amaral Dias para integrar as listas do partido nas Legislativas. Algumas considerações devem ser feitas sobre este assunto, da minha parte serão as últimas porque não pretendo alimentar esta novela:
- existe uma diferença abissal entre "sondar" e "convidar". Alguém perguntar "estarias disponível para aceitar um convite?" ou "o que é que responderias se fosses convidada?" é completamente diferente de "queres entrar nas listas?" ou "queres convidar-te a ser deputada independente pelo PS, que dizes?". Quem já esteve envolvido em eleições e listas e outros afins sabe perfeitamente distinguir entre estas duas figuras, não sendo sequer líquido que a seguir à abordagem surja um convite. Quem sonda poderá querer saber da disponibilidade de alguém para sugerir o seu nome a quem tem legitimidade para decidir e fazer o convite formal. É perfeitamente normal fazerem-se abordagens sem que se siga um convite.
- Joana Amaral Dias não foi convidada, foi abordada para se pronunciar sobre uma hipótese, por alguém que nem sequer vai integrar as listas do PS (Paulo Campos) e não está mandatado pelo partido para fazer convites.
- A comunicação social e os opinion makers que insistem em tentar levar o BE ao colo - passando a ideia de que é um partido verdadeiramente alternativo e diferente dos demais, está na moda, tem miúdas giras e os outros é que são todos iguais - continuam a ter um comportamento impróprio.
Primeiro, fazem desta situação uma verdadeira novela, como se o país não tivesse problemas mais importantes para serem discutidos, tentando concentrar as atenções de forma deliberada no Bloco de Esquerda.
Segundo, tentam fazer de Louçã uma espécie de herói que denunciou um acontecimento grave ocorrido no partido que está no poder, o que é mentira. As acusações de Francisco Louçã são graves. Acusou José Sócrates e o PS de tráfico de influências, não devendo saber bem o que isso é, mas como cai bem no ouvido da população, lá fez o seu papel e anda meio mundo esquecido das mentiras que tem dito. Até ao momento já se provou que Joana Amaral Dias foi sondada e não convidada, estando ainda por provar o convite para a presidência do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) ou para um cargo governativo. Louçã mente e o BE mais ajuda nessa mentira de cada vez que recorre a sites como o Esquerda.net para incendiar ainda mais os ânimos em torno da mentira.
- Paulo Campos recursar ser candidato por Coimbra, aceita-se. Não ter convidado, mas sondado JAD, é perfeitamente normal. Mas aquilo que é verdadeiramente anormal e insólito é o facto de um Secretário de Estado afirmar que "nem sequer sabia o que era o IDT"! Não será isto aquilo a que se chama "ir longe demais"?!
- É de mau tom tornar públicas conversas que são de foro privado sobretudo quando tal é feito com o objectivo de obter protagonismo, extrapolando os factos. Por mais amigos que sejam de JAD tenham muito cuidado com os telefonemas que lhe fazem, pois existe uma elevada probabilidade da senhora alucinar e fazer uma interpretação das palavras dos outros de acordo com o que mais lhe convém, existindo o risco de não respeitar as regras de boa educação e trazer a público aquilo que é de foro privado.

Sondagem Bar Velho

Perguntamos aos nossos leitores o que acham da polémica em torno de Joana Amaral Dias. As votações estarão disponíveis até 16 de Agosto.

A polémica "Joana Amaral Dias": linha do tempo

Vamos apresentar a linha do tempo do alegado convite a Joana Amaral Dias:

2005
22 de Setembro - Joana Amaral Dias confirma que será a Mandatária para a Juventude da candidatura de Mário Soares à Presidência da República.

2006
24 de Janeiro - Fernando Rosas, deputado do BE, garante que o partido não vai punir Joana Amaral Dias, a mandatária de Mário Soares para a Juventude, por ter apoiado esta candidatura.

2009
8 de Fevereiro - Joana Amaral Dias foi excluída da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, não encontrando "nenhuma razão para não fazer parte" de uma equipa de 80 elementos. Ninguém encontra explicações para o sucedido mas há quem indique que o apoio a Mário Soares em 2006 poderá ter precipitado esta decisão. Joana Amaral Dias refere que vai continuar a apoiar o projecto do BE por não ter como objectivo obter cargos.

24 de Julho - Durante um almoço numa associação recreativa no Barreiro, Francisco Louçã terá acusado José Sócrates de tráfico de influências ao ter oferecido à militante bloquista Joana Amaral Dias um lugar de Estado em troca de apoio às listas socialistas para as legislativas. Continua, dizendo que "voltou a convidá-la para cargos de Estado em troca de um eventual apoio, seja a chefiar um instituto público na área da saúde, seja num qualquer lugar de Governo".

24 de Julho - Joana Amaral Dias confirma ao Público as declarações de Francisco Louçã e acrescenta que rejeitou "por motivos óbvios", finalizando com "embora o BE me tenha afastado da Mesa Nacional e pelos vistos dispensado das listas de candidatos a deputados, sou militante de base e defensora das ideias e projectos deste partido".

25 de Julho - Em declarações ao Público, Francisco Louçã insiste que "primeiro ofereceram [o PS] a Joana Amaral Dias o segundo lugar por Coimbra e depois sugeriram a presidência do IDT - Instituto da Droga e da Toxicodependência ou um cargo no Governo".

25 de Julho - João Tiago Silveira, porta-voz do PS, nega que Joana Amaral Dias tenha sido convidada por alguém da comissão política ou da direcção do partido para integrar as listas socialistas como independente.

26 de Julho - Em resposta à polémica, José Sócrates desmente "categoricamente que" tenha "convidado a Joana Amaral Dias para fazer parte das listas do PS ou que tenha pedido alguém para convidar". Mais adianta que só ouviu "falar nesse nome depois" e que já não vê "a Joana Amaral Dias há pelo menos três anos na campanha eleitoral para Presidente da República".
As listas do PS, já tornadas definitivas, não incluem, entre outros, Isabel Pires de Lima, Ascenso Simões e Paulo Campos.

26 de Julho - O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, acusa Francisco Louçã de "mentir grosseiramente" sobre o alegado convite a Joana Amaral Dias para integrar as listas do PS nas próximas eleições legislativas.

26 de Julho - Louçã insiste na sua versão dos factos e afirma que "diversos" desmentidos do PS ao eventual convite dos socialistas à militante bloquista para integrar as listas às legislativas são "esclarecedores e iluminadores" sobre o assunto.

26 de Julho - Vítor Baptista, Presidente da distrital do PS de Coimbra, declara "nunca, em momento algum" ter convidado ou mandatado alguém para fazer o convite a Joana Amaral Dias, acrescentando que se alguém o fez não estará mandatado para isso.

29 de Julho - Paulo Campos, secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e Comunicações, confirmou que manteve “contactos pessoais e privados” com Joana Amaral Dias, mas desmente que lhe tenha feito um convite para assumir o lugar de candidata a deputada. Paulo Campos terá desmentido também "de forma categórica que nesses contactos tenha oferecido ou proposto qualquer lugar no Governo ou em qualquer outra função no Estado".

31 de Julho - Em entrevista à SIC Notícias, Joana Amaral Dias confirmou que Paulo Campos a convidou para integrar as listas do PS nas próximas eleições.

31 de Julho - Em entrevista à Sic Notícias, Paulo Campos admite ter sondado Joana Amaral Dias para saber se a militante do Bloco Esquerda estava disponível para integrar as listas de deputados do PS por Coimbra. Paulo Campos reconhece que falou ao telefone com a ex-deputada, mas nega ter feito qualquer convite, garantindo que a conversa foi exclusivamente sobre as listas de candidatos e deputados do PS.