tag:blogger.com,1999:blog-11057514.post625285272128857398..comments2023-10-17T13:07:33.936+01:00Comments on Bar Velho Online: Fisco multa trabalhadores por não entregarem declaraçõesATGhttp://www.blogger.com/profile/07981237093405583045noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-11057514.post-71381469398276378142008-12-15T10:20:00.000+00:002008-12-15T10:20:00.000+00:00Muito possivelmente essa parte da admissão da refo...Muito possivelmente essa parte da admissão da reformatio in pejus será inconstitucional.Pedro Sáhttps://www.blogger.com/profile/09919833414052192421noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11057514.post-67748342572115932322008-12-13T13:02:00.000+00:002008-12-13T13:02:00.000+00:00Creio que "parcialmente justa" é uma adjectivação ...Creio que "parcialmente justa" é uma adjectivação inadequada quando<BR/>a) <A HREF="http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/12/exemplo-de-carta-para-reclamao.html" REL="nofollow">existe a forte possibilidade não se estar em incumprimento</A> e<BR/>b) <A HREF="http://fliscorno.blogspot.com/2008/12/carta-ao-pai-natal.html" REL="nofollow">existe manifesta má fé na administração fiscal</A>.j. manuel cordeirohttps://www.blogger.com/profile/04302257961707671022noreply@blogger.com