domingo, julho 26, 2009

Sobre as alegadas "burlas dos ciganos" na compra de imóveis

Ontem voltou a ser notícia a alegada "burla dos ciganos" na compra de imóveis. O esquema já está mais que banalizado, mas as queixas e as notícias continuam como se se tratasse de uma novidade: um indivíduo apresenta-se junto de um construtor ou de uma agência imobiliária e anuncia que pretende adquirir determinado imóvel. Dá um sinal considerável - por norma superior a 10.000 euros podendo ir até 25.000 ou mais - e, posteriormente, decide voltar a visitar o imóvel, levando, para o efeito, toda a sua família cigana a qual trata de montar um autêntico arraial no prédio de modo a provocar a censura dos vizinhos e potenciais compradores quanto à celebração do contrato definitivo.
Assim, e de modo a evitar que os restantes apartamentos não sejam vendidos, o vendedor sente-se na obrigação de restituir o sinal em dobro dando cumprimento ao artigo 442.º, número 2 do Código Civil.
No meu entender, chamar "burla" a esta prática é uma palavra demasiado pesada. De acordo com o artigo 217.º, número 1 do Código Penal, a burla consiste num acto praticado por alguém "com a intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial".
A "burla dos ciganos" de burla não tem nada, e quem seguir esta via com uma queixa na polícia corre o sério risco de ver o processo arquivado, sendo este um problema de âmbito civil e não criminal. Assim, podemos, quando muito, estar perante uma situação de reserva mental (artigo 244.º do Código Civil) - dado que a vontade do alegado promitente-comprador é contrária à sua declaração inscrita no contrato promessa, produzindo os mesmos efeitos da simulação, tornando o contrato promessa nulo - ou de abuso de direito (334.º do Código Civil).
Se face à recusa do promitente vendedor em restituir o sinal em dobro, o mesmo for alvo de ameaças ou coacção, então aí já entramos na área criminal, mas nunca na burla. Resta a construtores e imobiliárias a capacidade de resistirem às pressões dos alegados promitentes-compradores e à tentação de anularem um negócio com medo de perda de futuros compradores dos restantes fogos. Se os ciganos envolvidos nestes actos quiserem apenas e tão-só a restituição do sinal em dobro, as vítimas poderão entrar no esquema dos promitentes-compradores e forçar a celebração do contrato definitivo, contrato esse que estes nunca vão pretender celebrar porque não é essa a sua vontade real, permitindo a construtores, imobiliárias e outros vendedores a conservação do sinal pago pelos ciganos e, possivelmente, a propositura de uma acção em tribunal com o intuito de serem ressarcidos pelos prejuízos decorrentes da não celebração do contrato definitivo. Comecem a agir desta forma e vão ver que a famosa "burla dos ciganos" vai ter os dias contados quando estes se aperceberem que estão a deitar dinheiro fora.

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