terça-feira, setembro 12, 2006

A interrupção voluntária da gravidez - problemática social

Este é um tema que há muitos anos faz brotar um sem número de opiniões e que nos próximos tempos voltará a ser bastante discutido, visto que se prepara para entrar na Assembleia da República um novo Projecto-Lei para uma proposta de referendo sobre a IVG.
Na maior parte dos países europeus, a IVG é livre, até determinado período de tempo, geralmente as 8, 10 ou 12 semanas. O que está em causa é se deve tudo continuar como está, punindo quem pratica aborto sem as razões que excluem a ilicitude prevista no Código Penal, de forma a defender a vida dos seres que ainda irão nascer, ou se pelo contrário deve a mulher ser a única pessoa a ter o poder de decidir acerca da continuação ou da interrupção de gravidez.
Moralmente, creio ser complicado aceitar-se de bom grado que as mulheres possam destruir vidas só porque não o desejam. Afinal de contas, fazer um aborto não é a mesma coisa que ir a um café tomar uma bica. No entanto não creio também que a maior parte das mulheres o façam de ânimo leve, pois como todos sabemos é uma operação dolorosa, que põe mesmo a saúde da mulher em causa. Certamente haverão casos em que a inconsciência de muitas mulheres farão com que deixem de utilizar os meios contraceptivos normais porque não há problema, se não forem usados, "faz-se um aborto". Mas é como disse anteriormente, será uma ínfima parte quem pensa assim.
A verdade é que azares todos temos, e por vezes as gravidezes indesejadas acontecem. Deverão as mulheres, muitas delas sem condições para terem filhos ou para terem mais filhos, serem obrigadas a tê-los só porque a lei assim o diz? Deverá um ser humano vir ao mundo já com o estigma do repúdio ou condenado a ter uma vida miserável e sem condições para ser feliz? Continuarão a recorrer a clínicas clandestinas, que ainda põem em maior perigo a sua saúde?
Qual deve ser a opção do Estado: apoiar as mulheres nesta díficil opção, proporcionando-lhe hospitais públicos para realizarem a sua IVG em boas condições ou pelo contrário, desenvolver uma política de informação acerca dos meios contraceptivos eficazes e de auxílio a mães com carências sociais e económicas?
E os pais, não têm o direito a ter uma palavra neste problema? Não têm também eles o direito de decidir acerca do problema em causa?
E mais importante que isso tudo, não deverá ser o ser humano que está a gerar-se dentro do corpo de uma mulher aquilo que mais interessa no meio disto tudo? quem defende a posição da única parte que não pode dar a sua opinião?
Confesso que ainda não tomei uma posição acerca deste problema, tendo no entanto vindo a ficar com uma posição anti-IVG desde há uns tempos apra cá. Mas espero que se faça nos próximos tempos um debate sério, esclarecedor e que faça com que as pessoas vão votar em massa de forma a que outros não decidam por elas neste importante problema.

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